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Cassação do mandato do Sérgio Moro: entenda o julgamento

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O senador do Paraná, Sérgio Moro, teve a abertura de um processo de cassação ao seu mandato após acusações de abuso de poder econômico relacionado ao caixa dois e gastos exagerados em sua pré-campanha das eleições de 2022.

As acusações vieram de vários partidos, como o PL e os que compõem a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Nesse texto, a Politize! separou as principais informações sobre a investigação do caso. Vamos lá?

A acusação contra o senador Sérgio Moro

No início de 2022, Moro se lançou como pré-candidato à presidência, porém na campanha oficial para as eleições, ele disputou o cargo de senador pelo estado do Paraná, cargo ao qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.

Duas ações foram protocoladas contra o mandado de Sérgio Moro, a primeira foi do PL e a segunda da Federação Brasil da Esperança, vindo de frentes parlamentares completamente distintas. 

Essas ações alegam que senador abusou do poder político e econômico em sua pré-campanha de 2022, pois nesse período o candidato realizou diversas viagens, compareceu em muitos eventos e investiu em sua publicidade, algo que, segundo as alegações desses partidos, teria beneficiado a campanha do candidato em detrimento aos demais e tornado injusto esse processo eleitoral.

Além disso, os partidos alegam o uso de caixa dois para a campanha do candidato, já que os gastos em sua pré-campanha foram altos e não houve uma transparência da origem desses recursos usados.

Imagem de Moro com a mão no queixo indicando reflexão
Senador do Paraná Sérgio Moro. Imagem/Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Julgamento do TRE-PR

O caso foi levado a julgamento ao TRE do Paraná em abril de 2024, onde foi analisado pelos desembargadores e votado com as alternativas: contrários à cassação do mandato; a favor da cassação e pela inelegibilidade do candidato.

Saiba mais: O caminho para a cassação de um mandato

Nessa instância do julgamento, o senador foi absolvido das acusações pelo TRE com o resultado da votação: 5 votos contrários à cassação e 2 favoráveis.

Ao ser absolvido, o senador declarou que foram oportunistas as tentativas de cassar seu mandato por parte do PT e do PL, pois teriam sido fruto da perseguição que ele sofre pelo seu trabalho à frente da investigação da Operação Lava Jato.

Destacamos aqui as razões dos votos favoráveis e contrários no TRE.

Votos contrários à cassação

Os votos contrários, que venceram a votação, argumentaram em torno da falta de provas concretas desse abuso de poder econômico e que a eleição do Sérgio Moro teria tido uma relação maior com o fato da popularidade do candidato pela sua atuação na Operação Lava Jato, e não por um uso indevido de fundos para campanha eleitoral.

O relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contrário à cassação com o argumento de que não é possível comprovar que o senador extrapolou o limite de gastos, uma vez que, quando lançou sua pré-candidatura à presidência, não tinha a intenção de ser senador do Paraná. 

Outro argumento é de que, caso fosse investigado esses gastos na pré-campanha de Moro, isso deveria ter sido feito com outros candidatos que também mudaram de cargo político para disputar as eleições de 2022, algo que não ocorreu.

Falavinha também pontuou que é possível essas acusações virem de uma ala que quer Sergio Moro fora de sua vida política, pois seriam os mesmos que barraram a candidatura de Moro como deputado em São Paulo.

Além dele, os votos contrários foram de: Claudia Cristina Cristofani; Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça, Sigurd Roberto Bengtsson.

Votos favoráveis à cassação

Os desembargadores que votaram favoráveis à cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro compartilhavam da visão da acusação de que a pré-campanha às disputas presidenciais o fez ganhar mais reconhecimento e aumentou sua disparidade em relação a outros candidatos.

Na fase de pré-campanha, o Senador realizou viagens, entrevistas, palestras, que aumentaram sua popularidade no país. Para o desembargador José Rodrigo Sade, isso o beneficiou para também aumentar sua campanha no estado do Paraná.

Junto com José Rodrigo Sade, o outro voto favorável foi do desembargador Julio Jacob Junior, que relacionou o caso de Sérgio Moro com o caso da ex-senadora Selma Arruda, que teve seu mandato cassado em 2019 por abuso de poder econômico, omitindo fundos para a Justiça Eleitoral na sua pré-campanha.

Julgamento no TSE

Após o julgamento no TRE-PR o caso vai para o TSE, onde deverá passar sob nova análise. 

A perspectiva é de que no TSE o julgamento do caso tenha outro rumo, pois o atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem um posicionamento favorável à cassação do mandato de Sérgio Moro. Porém, o mandato do ministro durará até 3 de junho, por isso Moraes trata com urgência o julgamento do caso no tribunal.

Os advogados de Sérgio Moro pretendem adiar para junho o processo, pois com a saída de Moraes quem assumirá a presidência do TSE será Cármen Lúcia, ministra com histórico de apoiar as decisões de Moro em seus anos de investigação da Operação Lava Jato, o que poderia favorecer a absolvição do réu.

Contudo, o ministro Flaviano Azevedo, aliado de Moraes, será o relator do caso, o que pode tornar o julgamento das provas e a posição do relator favorável às acusações e pela ilegibilidade de Moro.

Leia mais: O que faz um relator do STF?

Os partidos que fizeram a acusação no Paraná também podiam recusar a decisão estadual, assim fez o PL afirmando uma falta de análise dos efeitos que a pré-campanha beneficiou o candidato. Em entrevista a Globo, Moro declarou não ter medo da possibilidade de recurso no TSE.

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Sou parte do núcleo de conteúdo da Politize! e graduanda em Relações Internacionais pela UFF. Apaixonada por política desde o Ensino Médio, busco expressar meu interesse através da escrita e da pesquisa.

Cassação do mandato do Sérgio Moro: entenda o julgamento

17 jun. 2024

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