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Ato Institucional nº 5: o que foi e qual seria o seu impacto em uma democracia?

Cadeiras do Congresso Nacional vazias com imagens impressas em memória daqueles perseguidos durante a ditadura militar. Conteúdo sobre AI-5

Sessão solene, realizada em 2018, para relembrar os cinquenta anos do AI-5. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas.

Nos últimos tempos, têm se levantado no Brasil alguns movimentos defendendo a volta da ditadura militar e, de maneira mais específica, a volta do AI 5. Mas, e você, sabe o que realmente ele foi e quais seriam seus possíveis impactos hoje?

Este texto tem o intuito de tentar esclarecer um pouco mais esse tema e mostrar os possíveis efeitos e consequências em relação à harmonia e a independência entre os Três Poderes se esse ato voltasse a valer hoje, após a promulgação Constituição de 1988.

O que foi o AI5?

O Ato Institucional nº 5, também conhecido como AI 5, foi um ato decretado em 13 de dezembro de 1968,  durante o período da ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Este ato marcou um período de censura e repressão da ditadura militar no Brasil, e ficou historicamente conhecido como o mais duro dos Atos Institucionais, que eram diplomas legais emitido pelo poder executivo entre os anos de 1964 e 1969.

Segundo o texto do ato, o Presidente da República poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República (Art 2°, AI5).

Ainda, segundo o artigo 11 do AI 5, eram excluídos de qualquer apreciação judicial (ou seja, nenhum juiz ou tribunal poderiam fazer qualquer análise) todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os seus respectivos efeitos.

Dessa forma, podia-se perceber uma concentração de poder no executivo paralela a um enfraquecimento do legislativo e do judiciário. E o que isso implica? Implica muito para uma democracia, que se baseia no equilíbrio entre os três poderes. Era justamente esse fortalecimento do executivo em detrimento dos outros dois poderes que caracterizava o regime ditatorial.

Leia mais sobre a ditadura militar no Brasil aqui!

O AI-5 na prática

No mesmo dia em que foi decretado o AI 5 foi também decretado o fechamento do Congresso Nacional, sendo este reaberto somente em outubro de 1969, para a escolha do presidente general Emílio Garrastazu Médice. Na vigência desse Ato, 181 parlamentares tiveram  seus mandatos cassados.

Dentre esses estava o deputado Márcio Moreira Alves. Foi ele quem realizou o discurso que serviu como pavio para a decretação do AI 5. No dia anterior à decretação, o deputado incitou à população a fazer um boicote aos desfiles de 7 de setembro daquele ano, além de conclamar as moças a que se recusassem sair ou receber visitas dos jovens oficiais e integrantes das Forças Armadas.

Dos parlamentares cassados, 173 eram deputados  e 8 eram senadores. Dentre eles Juscelino Kubitschek, Marcelo Nunes de Alencar e Pedro Ludovico Teixeira. Além dos deputados e senadores, em janeiro de 1969 três ministros do STF- Victor Nunes, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva- tiveram a aposentadoria compulsória decretada por meio de decreto não enumerado baseado no AI 5.

A indústria cultural brasileira e seus artistas também  foram suprimidos pelo AI 5. Somente era produzido e exibido aquilo que passasse pelo crivo dos militares. Em entrevista ao site da revista fórum, a historiadora e pesquisadora Beatriz kushnir revelou que “ na noite de 13 de dezembro de 1968, a maior parte das grandes redações passou a receber pessoas do Exército para fazer censura. Os veículos também receberam uma lista do que estava proibido e permitido liberar”.

Segundo o site observatório da imprensa, “a censura aplicada após decretado o AI-5 foi forte e precisa. Na matéria especial sobre os 40 anos do AI-5, publicada pelo site Biz Evolution, foram vetados 500 filmes, 450 peças teatrais, 200 livros e 500 canções”. Não só as obras e os trabalhos artísticos dos autores sofreram represálias, mas os próprios artistas eram perseguidos, presos e até mesmo exilados, como foi o caso e Antonio Carlos Callado, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Além dos parlamentares, membros do judiciário e personalidades públicas, durante o Ato Institucional n° 5 qualquer cidadão estava propenso a sofrer a suspensão ou até mesmo a cassação dos seus direitos políticos e individuais.

Neste contexto, em 1969 como produtos do AI-5, foram criados dois órgãos ligados ao Exército: o Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, esses órgãos foram uma forma de se institucionalizar a tortura. Cidadãos brasileiros, como o ex deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho foram torturadas e mortos em nome da “segurança nacional” nas dependências dos DOI-CODI.

Ainda, segundo o memorial da democracia, “apenas pelo DOI-CODI do 2° Exército (São Paulo) passaram mais de 6.700 presos, dos quais pelo menos 50 foram assassinados sob custódia entre 1969 e 1975”.

A Constituição de 1988 e o equilíbrio de poderes

Ao contrário do que ocorria na ditadura, em uma democracia é essencial que haja plena harmonia e independência entre os Três Poderes.

Após de 21 anos sob a repressão da ditadura militar, a CF/88, também conhecida como a Constituição Cidadã, marcou o processo de redemocratização do Brasil, traçando os pilares fundamentais e imprescindíveis da soberania popular. Um desses pilares é o artigo 2° da CR/88, que estabelece:

 “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Este artigo, além de estabelecer as bases de uma democracia saudável, também estabelece um princípio fundamental da República. Pois, conforme trazido por Mário Lúcio Quintão Soares (mestre e doutor em direito pela UFMG), não havendo um respeito ao princípio da tripartição dos poderes, de maneira que haja harmonia e independência entre eles, mas ao contrário, havendo um fortalecimento de algum desses poderes ou uma confusão entre eles, haveria um risco iminente de uma anarquia, de um absolutismo, ou de uma ditadura (pg 67- Paradigmas do estado).

Este último caso – a ditadura, como já ressaltado, foi exatamente o que aconteceu no Brasil: a exacerbação de poder do executivo, e um enfraquecimento do legislativo e do judiciário, sendo este fenômeno “legalizado” por atos do próprio executivo, como o AI 5.

E hoje o que poderia ocorrer se o AI 5 voltasse a entrar em vigor?

Hoje, seria pouco provável que um ato ditatorial voltasse a viger, por conta dos avanços institucionais da democracia brasileira. Mas, como apontado no princípio do texto, uma parcela da população tem se levantado em um movimento pró AI-5. Se este tivesse os seus efeitos revalidados no estado democrático brasileiro, este, sem dúvida, deixaria de ser democrático.

Com o AI 5 vigorando, o princípio republicano, que pressupõe uma democracia, que, por sua vez, pressupõe um equilíbrio, harmonia e independência entre os poderes, entraria em colapso e os cidadãos brasileiros estariam à deriva “do poder executivo”, que poderia agir quase que ilimitadamente.

Assim, para se evitar um novo AI-5 e suas consequências, faz-se necessário que o cidadão brasileiro conheça melhor sua história e a importância dos princípios constitucionais.

Gostou do conteúdo? Deixe a sua opinião nos comentários!

Publicado em 21 de setembro de 2020.

Joelma Franklin

Redatora voluntária do Politize!

REFERÊNCIAS

Planalto: Constituição da República Federativa do Brasil/1988

Planalto: Ato Institucional n° 5

Politize!: A separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Revista Fórum: Beatriz Kushnir: na ditadura quem combatia a censura era a imprensa alternativa; hoje é a blogsfera

Observatório da Imprensa: A censura às músicas de Chico Buarque na ditadura, 1964-1965

Comissão Nacional da Verdade: Conheça e acesse o relatório final da CNV

Memorial da Democracia: DOI-CODI, A máquina de torturar e matar

Politize!: Constituição de 1988

Mário Lúcio Quintão Soares: Teoria do Estado – Novos paradigmas em face da Globalização.

Destaque conteúdo guerra de canudos

Guerra de Canudos: o que foi?

Vista panorâmica de Canudos. Conteúdo Guerra de Canudos.

Vista panorâmica de Canudos, 1897. Foto: Flávio de Barros/Acervo do Museu da República.

A Guerra de Canudos foi um confronto entre os moradores da cidade de Canudos e o Exército Brasileiro, no qual mais de 25 mil pessoas foram mortas. A cidade era um vilarejo na Bahia, liderado por Antônio Conselheiro, um líder religioso, e ali moravam seus seguidores.

Mas o que foi de fato a Guerra de Canudos e quais foram as principais causas que deram início a ela? É o que você vai ver agora neste artigo! Para começar, vejamos um pouco mais sobre um de seus protagonistas.

Quem foi Antônio Conselheiro?

Antônio Conselheiro, nascido como Antônio Vicente Mendes Maciel, foi um líder religioso, fundador da cidade de Canudos. Abandonou sua casa e família em 1861, para viajar de povoado em povoado no sertão do Brasil pregando uma vida de devoção, meditação e santidade, ajudando a reformar e pintar igrejas e dando os conselhos pelos quais ficou famoso.

O autor Mário Vargas Llosa conta em seu livro A guerra do fim do mundo que Antônio Conselheiro surpreendia as pessoas nos povoados em que passava com seus hábitos diferentes. Não comia nem bebia até chegar na igreja local e rezar. Dormia no chão, e nos dias seguintes à sua chegada se dedicava em reformar as igrejas e dar seus conselhos.

Ele dava seus conselhos nos fins de tarde nas praças e até no meio da rua. Falava sobre o juízo final e a vida santa, associando os problemas da vida no sertão à chegada do anticristo, e pregando que somente uma vida de santidade e devoção tiraria as pessoas da miséria vivida no sertão e os levaria ao céu depois do apocalipse. Os sertanejos o escutavam e iam de pouco a pouco abandonando suas vidas para seguir Antônio Vicente em suas pregações no Nordeste.

Foi dessa maneira que Antonio Vicente Maciel virou o Antônio Conselheiro, pois as pessoas o chamavam de “o homem que dava conselhos”. Mas a sua trajetória ainda tem alguns pontos importantes, veja a seguir!

Em 1877, houve uma das maiores secas da história do Nordeste do Brasil, que somente no Ceará deixou mais de 100 mil pessoas mortas, vítimas da fome e da sede. Nesta época, enquanto a maioria das pessoas tentava se mudar para o litoral do Nordeste, Conselheiro e seus seguidores continuaram viajando de vila em vila, enterrando os mortos que encontravam e rezando à Deus em cada igreja que passavam.

Com a proclamação da república em 1889, Antônio Conselheiro ficou revoltado pois acreditava na união entre a Igreja e o Estado, e que um Estado sem religião seria uma das obras do Anticristo para dividir as pessoas. Além disso, Conselheiro era contra a arrecadação de impostos que foi colocada em prática a partir da república, pois acreditava que o dízimo era a forma correta de contribuição.

Dessa forma, passou a rasgar e queimar panfletos do Governo por onde passava, e incluiu em seus conselhos uma pregação contra a República, afirmando que esta era o próprio anticristo. Assim, Conselheiro e seus seguidores ficaram conhecidos por serem fanáticos religiosos e monarquistas, representando uma ameaça a República.

Foi nesse período depois da proclamação da República que Conselheiro fundou a cidade de Canudos, e mais problemas começaram a aparecer. Quer saber quais? Continue lendo para descobrir!

Como Canudos foi fundada?

A cidade de Canudos foi fundada em 1893 por Antônio Conselheiro junto com seus seguidores. O local era uma fazenda abandonada que pertencia a um homem chamado Barão de Canabrava. Em meados de 1893, Conselheiro já tinha mais de 10 mil seguidores, que se instalaram de vez em Canudos.

A cidade de Canudos era, como retrata o historiador e escritor Eduardo Bueno uma “Utopia Evangélica”, sendo uma cidade autossustentável, com roças e rebanhos coletivos. Das plantações e dos rebanhos de cabra, Canudos sobreviva de forma independente, vendendo inclusive couro de cabra para os Estados Unidos.

Durante o período da fundação de Canudos, algumas outras tensões surgiram. Primeiro, o Barão de Canabrava reivindicou a propriedade em que Conselheiro havia se instalado com seus seguidores e criado a cidade. Nesse impasse, Conselheiro não devolveu a propriedade nem fez acordos. Depois, o líder religioso se recusou a pagar os impostos cobrados dos municípios pois não concordava com tal prática, alimentando ainda mais a opinião pública de que Conselheiro e seus fiéis eram fanáticos.

As tensões de Canudos e Antônio Conselheiro só vinham aumentando, e o pior estava por vir. Quer saber como começou de fato a Guerra? Continue lendo!

O início da Guerra de Canudos

A Guerra de Canudos começou efetivamente depois que Antônio Conselheiro encomendou um carregamento de madeira de um vendedor em Joazeiro. O vendedor não entregou a madeira, deixando Conselheiro revoltado, pois já havia pagado pela encomenda. Com este clima de tensão, surgiu um boato de que os moradores de Canudos viriam buscar a madeira a força.

Com o boato de que os Conselheiristas viriam buscar a força essa encomenda em Joazeiro, o prefeito da cidade pediu ajuda ao Governo Central para combater os “fanáticos”, como eram conhecidos. O Governo enviou 150 homens comandados pelo Tenente Pires Ferreira para ajudar nesse possível ataque.

O Tenente e seus homens ficaram por vários dias na cidade, e sem sinal dos moradores de Canudos, Pires Ferreira decidiu ir até a cidade com seus soldados para atacá-los. No meio do caminho foram surpreendidos e atacados pelos Conselheiristas, que mataram 10 soldados e deixaram outros 16 feridos.

Como conta Mário Vargas Llosa, os soldados atacados diziam que os Conselheiristas vieram como que em uma procissão, cantando canções evangélicas e rezando, e subitamente atacaram no meio da madrugada.

Quando o boato desse ataque chegou na Capital, na época o Rio de Janeiro, isso foi entendido como uma verdadeira afronta a República, já que Conselheiro e seus seguidores eram assumidamente contra a República. Assim, uma expedição seria novamente comandada à Canudos. Quer saber como foi? Leia a seguir!

Leia também: o que foi a República Velha?

A Segunda Expedição para Canudos

Após o ataque as tropas do Tenente Pires Ferreira, o Governo decidiu responder à afronta que os moradores de Canudos fizeram a República, como foi entendido na época. Para isso, foi convocado o Major Febrônio de Brito.

Em Novembro de 1896, o Major Febrônio partiu para Canudos com cerca de 600 homens e dois canhões Krupp, de fabricação alemã. As tropas chegaram nos arredores de Canudos em janeiro de 1897 com bastante dificuldade para carregar os pesados canhões, com fome e com sede.

Mário Vargas Llosa conta em A Guerra do Fim do Mundo que quando Conselheiro soube que as tropas do Major Febrônio tinham dificuldades, ele teria dito que Deus estava o defendendo, pois já estava matando seus inimigos antes que eles chegassem.

Na noite do dia 17 de Janeiro, os Conselheiristas atacaram as tropas de Febrônio de Brito matando mais de 100 homens e deixando outros diversos feridos. O Major ordenou a retirada das tropas e fugiu, ainda sob ataque dos moradores de Canudos.

A Terceira Expedição para Canudos

Eduardo Bueno conta que com a chegada de mais uma notícia de derrota na capital, a elite local e os políticos estavam bastante apreensivos. A imprensa já vinha acusando Antônio Conselheiro de querer reviver a Monarquia no Brasil, e Canudos era vista cada vez mais como uma ameaça para a República recém proclamada.

Saiba mais: o que é monarquia?

Com essa pressão, o Coronel Moreira César foi convocado para comandar uma terceira expedição para Canudos. Em fevereiro de 1897 ele partiu com 1.200 homens e 6 canhões Krupp rumo à Canudos.

Em meados de Março as tropas do Coronel chegaram nas proximidades de Canudos. Logo no primeiro ataque ordenado por Moreira César, algumas dezenas de homens foram mortos, enfurecendo o Coronel, que ordenou uma investida completa dentro da cidade.

No interior de Canudos, os moradores se esconderam e emboscaram as tropas, matando centenas de homens, incluindo o próprio Coronel Moreira César, que levou um tiro na barriga.

Antonio Conselheiro e seus seguidores vinham vencendo consecutivamente as tropas do Governo, mas sua sorte estava por acabar com a próxima expedição à Canudos, que foi a última. Continue lendo e como acabou a Guerra de Canudos!

A Última Expedição para Canudos

Batalhão da Quarta Expedição da Guerra de Canudos

Batalhão da Quarta Expedição à Canudos, 1897. Foto: Acervo do Exército Brasileiro.

Com mais uma notícia de derrota das tropas do governo, o pânico havia tomado a Capital, levando inclusive a morte de dois editores de jornais no Rio de Janeiro, numa tentativa do Governo de impedir a propagação das notícias sobre Canudos.

Em maio de 1897, o próprio Ministro da Guerra convocou diversos oficiais do Exército para combater de vez Canudos, Antônio Conselheiro e seus fiéis. O General Artur Oscar foi o responsável pelo comando da operação, convocando 5 mil homens e levando 700 toneladas de munições, vários canhões e um enorme canhão chamado de “A Matadeira”, com cerca de três metros de altura.

As tropas chegaram em Junho nas redondezas de Canudos. Durante todo o mês de Junho as tropas de Artur Oscar tentaram fazer pequenas investidas em Canudos, perdendo praticamente todos os confrontos, deixando mais de mil soldados mortos. O General Artur Oscar pediu um reforço ao Governo, que reuniu as pressas 3 mil homens, que chegaram em Canudos em Agosto de 1897.

Com os frequentes ataques dos Conselheiristas e derrotas nas investidas, Artur Oscar decide autorizar o uso do canhão “A Matadeira” que começa a destruir a cidade de Canudos lentamente, começando pela igreja do local. Com a vantagem obtida pelos disparos de canhão, depois de um mês de combate a cidade de Canudos estava praticamente devastada, com milhares de mortos.

Igreja de Canudos depois dos ataques. Conteúdo sobre Guerra de Canudos.

Ruínas da Igreja de Canudos, 1897. Foto: Flávio de Barros/Acervo Museu da República.

No dia 22 de Setembro de 1897, Antônio Conselheiro morreu. Não se sabe a causa da sua morte, mas a maioria dos historiadores defende que teria sido por problemas intestinais. Cerca de 15 dias depois da morte Conselheiro, seus fiéis ainda estavam abatidos com a sua morte, sofrendo com os ataques de canhão e as investidas em massa das tropas do Governo, o que os levou a levantar uma bandeira branca para negociar a rendição de 200 pessoas.

Dois dias depois da rendição, o Exército avançou e tomou de vez a cidade, matando os defensores restantes. A Guerra de Canudos tinha acabado e quase todos os seus 25 mil habitantes tinham sido mortos.

Eduardo Bueno relata que este foi um dos mais sanguinários e ingloriosos episódios do Brasil, que simbolizou uma luta entre duas versões de um mesmo Brasil. De um lado, o Brasil da elite e do outro, o Brasil das mazelas, dos desvalidos e desafortunados, a quem a nação jamais se interessou.

E aí, o que você achou desse episódio da nossa História? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 11 de setembro de 2020.

 

Rusny Rezende Teixeira 

Estudante da Especialização em Social Media na Northwestern University e engajado em temas históricos e políticos. Acredita que conhecimento sobre política e história são uns dos pilares para construir um país melhor.

 

 

REFERÊNCIAS

Eduardo Bueno: Brasil: Uma História. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Editora LeYa, Janeiro de 2013.

Eduardo Bueno: Guerra de Canudos.

Guerra de Canudos pelo fotógrafo Flavio de Barros. Brasiliana Fotográfica, Outubro de 2015.

Mario Vargas Llosa: A guerra do fim do mundo. São Paulo: Cia das Letras, 2008.

Movimento Caras pintadas

Entenda o que foi o Movimento Caras-Pintadas

Na imagem, foto de manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Conteúdo sobre o movimento caras-pintadas

Manifestantes em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, setembro de 1992. Foto de Sergio Lima, da Agência Brasil. Fonte: Wikimedia Commons.

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito democraticamente após os 29 anos de ditadura militar no Brasil. O governo Collor (1990-1992) ficou marcado na história por uma das maiores mobilizações brasileiras: o Movimento Caras-Pintadas (1992).

Nesse conteúdo, o Politize! te explica o que foi esse movimento em conjunto com as características do governo Collor que resultaram nele. Vamos lá?

Antecedentes

Na imagem, Fernando Collor de pé durante pronunciamento. Conteúdo sobre o movimento caras-pintadas

Fernando Collor discursando em um pronunciamento, 1991. Fonte: Arquivo Nacional do Brasil.

Collor  foi eleito em 1989, tornando-se o primeiro presidente da redemocratização. Ele venceu Luís Inácio Lula da Silva, no segundo turno, com o mote de “caçador de marajás” e uma campanha pautada no combate à corrupção.

Uma das primeiras ações de Collor como presidente, em 1990, foi a instauração do nomeado Plano Collor. Esta foi uma reforma econômica extremamente polêmica. De acordo com o professor e cientista político da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, o plano acompanhava o contexto pós Queda do Muro de Berlim (1989) e de liberalização da economia, mas pode-se considerar que ele não foi bem executado. Por isso, também não foi visto positivamente por diversas alas e grupos da população.

O exemplo mais polêmico foi a iniciativa de bloquear todo o dinheiro acima de 50 mil cruzados novos (aproximadamente 30 mil reais, a partir do índice IPCA), que fosse depositado em contas de pessoas e empresas e, depois de 18 meses, devolver o valor corrigido pela inflação e com 6% ao ano acrescidos. Porém, a devolução não foi sequer feita integralmente para muitas das contas.

Além disso, a própria reforma administrativa proposta pelo governo Collor, com eliminação de incentivos às indústrias, privatizações e grande abertura ao capital externo foram pontos que agradavam defensores de uma reforma neoliberal, mas que se mostraram negativos para parcela da população. Isso porque não apenas provocaram a demissão de diversos setores de trabalhadores, sobretudo os funcionários públicos, como também provocou a falência de diversas empresas. O conglomerado Pão de Açúcar, por exemplo, sofreu muito com a crise provocada pelo Plano Collor.

Nesse contexto, o país entrou em uma crise econômica e política.

O esquema de corrupção

A gota d’água, entretanto, foi a revelação do esquema Collor-PC, em uma entrevista concedida pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor, para o Jornal do Brasil, no dia 18 de maio de 1992. Desde o ano anterior, 1991, Pedro Collor organizava um dossiê com informações e documentos incriminando o irmão. Você pode ler a entrevista neste link.

Mas o que foi o esquema Collor-PC? O esquema tratou-se de uma rede de corrupção comandada por Paulo César Farias (PC), ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. Entre as denúncias estavam o tráfico de influências, as irregularidades financeiras (como remessa ilegal de divisas para o exterior, sonegação de impostos e cobrança de comissão a empresas na construção de obras públicas) e a existência de contas bancárias fantasma.

Com a revelação do esquema, o Congresso cogitou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que seria responsável pelo encaminhamento do processo de impeachment e pela checagem da veracidade das denúncias. Em uma tentativa de congressistas aliados ao governo de proteger Collor, a CPI foi inicialmente adiada. Entretanto, por meio de um abaixo assinado, o Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu pressionar a reabertura da Comissão.

Com novas denúncias feitas por Pedro Collor, em 24 de maio, a abertura da CPI foi inevitável. Assim, em 27 de maio, ela foi formalizada com composição de 11 senadores e 11 deputados.

O que foi o Movimento Caras Pintadas?

Com todo esse escândalo, o governo Collor se tornou insustentável. Diversas mobilizações e protestos contrários a Collor, já em andamento, tiveram seu ápice nos meses de agosto e setembro de 1992. No dia 16 de agosto, preocupado, o presidente discursou pedindo para que a população saísse e apoiasse a manutenção do governo dele, utilizando as cores da bandeira do Brasil.

Contudo, em vez disso, as pessoas protestaram contra a permanência de Collor na presidência.  No mesmo dia do discurso de Collor, 16 de agosto,  registrou-se protestos em diversas cidades do país. Nelas, os milhares que protestaram, saíram às ruas com os rostos pintados de preto, verde e amarelo e deram a simbologia e o nome da mobilização: Movimento Caras-Pintadas.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo e no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes (UBES) foram as principais entidades responsáveis por articularam os mais de 10 mil jovens que participaram destes protestos.

E a mobilização foi ainda maior nos protestos seguintes. Novamente de acordo com os números da FGV, as manifestações de 25 de agosto, por exemplo, foram extensas e espalhadas por dezenas de cidades e capitais brasileiras. Apenas em São Paulo, foram cerca de 400 mil estudantes.

Essas manifestações tiveram continuidade por todo o mês de setembro até que, em 2 de outubro, Collor finalmente foi colocado frente à abertura de um processo de impeachment no Senado.

Em 29 de dezembro de 1992, depois de tentar diversas alternativas de defesa, Collor foi afastado de qualquer cargo público pelos oito anos seguintes e renunciou ao cargo de presidente. Itamar Franco, seu vice, assumiu a presidência até 1995.

Desde 2007, Fernando Collor exerce o cargo de Senador, em Alagoas.

Importância do Movimento Caras-Pintadas

Em primeiro lugar, a importância do Caras-Pintadas é resultado da enorme quantidade de jovens estudantes secundaristas e universitários que possibilitaram a caracterização da mobilização como um movimento estudantil. Mais do que isso, o movimento pôde unir diferentes entidades de representatividade da sociedade civil, como a UNE, UBES, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Além disso, a manifestação uniu diferentes partidos políticos em espectros distintos que deixaram a polarização de lado para se mobilizarem a favor do impeachment. Isso pode ser visto no Fórum pelo Impeachment, de 29 de maio de 1992, com a presença, por exemplo, de partidos mais alinhados à centro-esquerda como o PT, mas também, centro-direita, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB – atual Movimento Democrático Brasileiro, MDB).

O Movimento Caras-Pintadas, até hoje , simboliza a retomada da possibilidade de uma mobilização democrática no país após duas décadas de ditadura militar.

Não à toa que o movimento é comparado com a Passeata dos Cem Mil, contrária ao regime militar e inspirada pelos movimentos de Maio de 1968. Mais do que a característica estudantil, o motivo da comparação advém também da entoação de canções como Alegria, Alegria, de Caetano Veloso, e Pra dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré, músicas compostas em resistência aos governos militares.

A partir disso, então, o Politize! convida à reflexão e ao debate nos comentários: para vocês, nós nos tornamos mais divididos por uma polarização política? Os jovens perderam o poder de mobilização? Por quê?

Publicado em 10 de setembro de 2020.

Redator voluntário

Caroline Yumi Matsushima Hirano

Graduanda em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Contribui como redatora voluntária do Politize! por acreditar na importância da democratização ao acesso de conhecimento para a construção de cidadãos mais críticos e empáticos.

 

 

REFERÊNCIAS

SEADE: taxa de desemprego 

FGV: acervo caras-pintadas

Luiz Antonio Dias: politica e participação juvenil 

Terra: plano collor

Veja: entrevista que Pedro concedeu a Veja sobre Collor

 

Anistia Política: o que esse termo significa?

Imagem histórica de ato pela anistia política

Ato pela anistia na Praça da Sé, em São Paulo. Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Agência Senado.

Você sabia que crimes já julgados podem ser perdoados pelo Estado? No Brasil isto ocorreu na década de 1970, após o fim da Ditadura Militar, quando foram absolvidos todos os que cometeram crimes políticos durante o período ditatorial. A este perdão se dá o nome anistia

Neste artigo você entenderá o que é uma anistia política e como ela funciona atualmente no Brasil!

O que é uma anistia?

A palavra anistia tem origem no grego amnestia, que significa esquecimento. Juridicamente o termo é usado para identificar aqueles atos do Estado que implicam perdão de condutas reprováveis. 

O funcionamento de uma anistia varia segundo a época, o Estado, as circunstâncias. Mas a sua essência está no perdão, na extinção da punição, seja total ou parcial. Geralmente, um crime anistiado é tratado como um crime que nunca ocorreu. 

Além disso, a anistia difere de sentenças absolvitórias. Não se anistia alguém por julgá-lo e declará-lo inocente; indivíduos anistiados cometeram um crime, mas foram, por quaisquer motivos, perdoados. Não há processo legal, mas uma decisão política que parte do Poder Executivo ou Legislativo, do Chefe de Estado ou de quem detém este poder.

Historicamente viu-se a concessão de anistias em períodos de transição de regimes, guerras, grandes comoções públicas, enfim, perturbações generalizadas da ordem. Quando a ordem é restabelecida, em alguns casos, para evitar a perpetuação do conflito ou por reconhecer-se uma situação anterior injusta, é preferível “esquecer” o que aconteceu. 

O primeiro caso de que se tem notícia data de 594 a.C. Foi na Grécia, quando Sólon, recém-eleito arconte ( espécie de chefe de assuntos políticos da época), perdoou, em um ato geral, crimes e faltas semelhantes sentenciadas por seus antecessores, à exceção de homicídios e atos de traição. 

Anistia política: um exemplo brasileiro

Mas um acontecido brasileiro, muito íntimo de nós, é exemplo perfeito. O regime militar instaurado em 1964 definiu inúmeros crimes que, ao fim da ditadura, não encontravam mais motivo para subsistirem na lei penal. Afinal, o estado de exceção foi causa de conflitos entre Estado e sociedade civil, e do cometimento de crimes – tanto pelo lado dos militares quanto do das forças contrárias ao regime. Ao fim deste cenário, em 1979, o ex-presidente João Figueiredo, com aprovação do Congresso Nacional, concedeu anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. O ato incluiu os próprios militares, mas excluiu crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. 

A Lei da Anistia, como ficou conhecido este ato, permitiu o retorno de mais de 2000 exilados que afastaram-se do país sob o risco de serem presos. A partir dela, todos os que “cometeram crimes políticos ou conexos com estes” não tinham mais contas a prestar com a justiça brasileira.

Anistia Tributária

Como vimos, anistia, como termo geral, significa um certo perdão. Além da anistia política, que extingue a punibilidade de crimes, o Brasil possui a figura da anistia tributária, que não deve ser confundida. Anistia tributária é o perdão de infrações cometidas no âmbito tributário (como o não pagamento de um imposto), contanto que não haja dolo ou que não seja a conduta definida como crime ou contravenção. Para saber mais sobre crimes, contravenções e a diferença entre eles, veja esse material preparado pelo Politize!.

Como funciona hoje no Brasil?

Novas anistias podem ser concedidas a qualquer tempo no Brasil. Ela funciona, hoje, como um Projeto de Lei (PL) federal, ou seja, deverá passar pelas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Este PL detalhará todas as regras e critérios da anistia, como quais serão os crimes perdoados e a quais grupos ela se aplicará. Normalmente, os crimes objetos de anistia são crimes políticos, mas isto decorre da natureza política da anistia, pois ela não está restrita a essa espécie de crimes. Segundo a Constituição Federal, só não podem ser anistiados os crimes hediondos, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e, embora ainda não haja previsão legal, o terrorismo.

Como todo Projeto de Lei, a anistia deve obter a sanção do Presidente da República. Ele ainda poderá vetá-la se vislumbrar alguma inconstitucionalidade ou disposição que contrarie o interesse público. Neste caso, o projeto volta ao Congresso Nacional, que pode derrubar o veto com aprovação da maioria absoluta das duas casas, ou seja, mais da metade de todos os parlamentares (deputados e senadores).

No Brasil, a anistia perdoa absolutamente a conduta criminosa. Com verdadeiro propósito de esquecimento, o indivíduo anistiado volta a ser “réu primário”, ou seja, que nunca cometeu nenhum crime, contanto que não haja outros antecedentes em sua ficha. A anistia pode ser concedida a qualquer tempo, antes ou depois de uma condenação. 

Anistia, Graça e Indulto

A figura da anistia difere das figuras da graça e do indulto. Às vezes ouvimos falar do indulto natalino, ocasião em que diversos presos são soltos. Do que se trata?

Anistia, graça e indulto são todas hipóteses que, no direito penal brasileiro, extinguem ou atenuam a pena do autor de um crime e são concedidas pelo Presidente da República. Tanto o indulto como a graça perdoam, total ou parcialmente, o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade (prisão). Quando o perdão é individual, tem-se a graça; quando é coletivo, tem-se indulto. Assim como a anistia, não pode haver graça ou indulto em casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes etc. 

No entanto, as semelhanças acabam aqui. Graça e indulto só podem ser concedidos após a condenação dos réus, ao passo que a anistia, como vimos, pode ser concedida a qualquer tempo. Graça e indulto são concedidos por decretos presidenciais, isto é, não precisam da aprovação do Congresso Nacional. Já a anistia, embora possa ser iniciada pelo Presidente da República, só é realizada através de um Projeto de Lei. Por fim, apenas a anistia perdoa absolutamente o crime, devolvendo ao criminoso o status de réu primário; os efeitos das outras duas figuras resumem-se a dispensar ao condenado o cumprimento da pena.

E faz diferença apenas ser dispensado à pena e ser completamente perdoado, isto é, ter a “ficha limpa”. Pessoas com antecedentes criminais (ficha suja) podem sofrer certas restrições de direito, como não poderem se eleger, além de receber penas maiores caso venham a ser condenadas por novos crimes, o que no Direito Penal chama-se reincidência

O famigerado indulto natalino, portanto, nada mais é que um Decreto do Presidente da República feito à época do Natal com o fim de perdoar ou atenuar a pena de pessoas já condenadas.

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Publicado em 04 de setembro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Ruy Barbosa: Amnistia Inversa – Caso de Teratologia Jurídica. 2ª ed. Rio de Janeiro: TYP. do Jornal do Commercio, 1896.

Maria Helena Diniz: Dicionário Jurídico, v.1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Ricardo Westin: Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura. 

 

IPHAN: entenda sua história, importância e atividades!

Fachada do prédio. Em frente uma placa indicando o Museu e o apoio do IPHAN.

Tesouro do Estado, antiga Tesouraria Provincial (Contadoria Provincial), onde atualmente está instalado o Museu Histórico de Mato Grosso. em Cuiabá. Foto: Wikimedia Commons.

O Politize! já te explicou o que é um Patrimônio Cultural. Mas você sabia que existe um órgão responsável pelo Patrimônio Cultural brasileiro? Esse órgão é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Neste texto, te apresentaremos um pouco mais sobre ele. Vem com a gente!

O que é o IPHAN?

O Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é uma autarquia federal (autogoverno), que está vinculada ao Ministério do Turismo. Ele atua na preservação e conservação do patrimônio de cunho histórico, artístico e paisagístico no Brasil.

O órgão é responsável por  pedidos de registro, que são encaminhados por representantes da sociedade civil, instituições públicas ligadas aos poderes públicos de estados, municípios ou da União.

Para entender o que é o IPHAN e sua importância, é preciso entender que cada monumento artístico, histórico material e imaterial precisa de cuidados e preservação para a geração que está presente e aquelas que virão. Antes de saber sobre a história do IPHAN, que tal revisar com a gente o que é um patrimônio histórico e cultural?

Afinal, o que é patrimônio histórico e cultural?

Já entendemos o que significa a sigla do Iphan e sabemos que ele é um guardião do patrimônio. O patrimônio representa a coletividade, os contextos sociais e históricos de  épocas diferentes, concepções de tempo, lugar social de produção, perspectiva teórica e metodológica, além dos sentidos políticos, criados entre lembranças e esquecimentos pelos indivíduos.

O patrimônio pode se dividir em: histórico, artístico, móvel, imóvel, tangível, intangível, material, imaterial, paisagístico, genético, tesouro vivo, entre outros. Como exemplo, podemos citar o Cristo Redentor, patrimônio cultural e histórico; Pelourinho da cidade Salvador; São João (festa junina) patrimônio cultural imaterial; Parque Nacional Serra da Capivara (Piauí) patrimônio paisagístico.

História do IPHAN

O IPHAN  teve suas atividade iniciadas em 1936, a partir de uma determinação presidencial dirigida ao ministro da Educação e Saúde Pública, de forma provisória, apenas como serviço e não instituto, como hoje é classificado.

Porém, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi fundado em 13 de janeiro de 1937, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, no período do então presidente Getúlio Vargas.

Entendendo que no ano de 1936, atuou de forma provisória, conclui-se que em 1937 foi o período de legitimação. Nesta fase do Estado Novo, o país passava por um momento dito “Fase heroica”, onde enfatizava uma dedicação pela causa cultural. Neste período, o SPHAN recebe a colaboração de importantes nomes brasileiros, como Oscar Niemeyer, Sérgio Buarque de Holanda, Vinícius de Morais, Gilberto Freyre, Carlos Drummond de Andrade e entre outros.

Em 1946 o SPHAN torna-se um Instituto com o propósito de preservação, e o que antes era um setor de Serviço passa a ser denominado de Instituição.

O Iphan na Ditadura Militar

O IPHAN, na Ditadura Militar (1964-1985), passou por momentos difíceis e fragilizados, sob questão de democracia. No entanto, quando se tratava de cultura, ele tinha metas de políticas para o desenvolvimento social, utilizava a cultura como um dos motores de expansão e repressão para a população.

Destaca-se, nesse período, a criação do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), em 1975, para operar mais baseado na concepção antropológica da cultura. Assim como a introdução do conceito de “bem cultural”, que alargou a compreensão de patrimônio com a adoção da noção de “referência cultural”.

Pós ditadura, na Constituição!

No Instituto (IPHAN) surge uma nova estrutura que fora contemplada pela Constituição Federal de 1988, após a ditadura, a qual define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; como por exemplo “os modos de criar, fazer, viver” (Art. 216, inciso II)

Além das expressões citadas acima, também  há criações científicas, artísticas e tecnológicas; objetos, documentos, edificações e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico e patrimonial citando o paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico que o IPHAN protege.

A Constituição  também estabelece ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país. Ou seja, dando voz a comunidade e sua cultura expressa nesses locais.

Por muito tempo, tanto o IPHAN quanto a Constituição Federal de 1988, privilegiaram, o patrimônio em “pedra e cal”, como são chamados os tombamentos de igrejas, fortes, chafarizes, prédios e conjuntos urbanos representativos. Logo, as manifestações e expressões que não tinham natureza material seguiam para as expressões culturais.

Atividades realizadas pelo Iphan

O Iphan realiza pesquisa documental – recolhendo depoimentos de mestres, fotografias, registros sonoros, filmes, trabalhos acadêmicos, entre outros, a fim de reunir informações acerca do registro – que é conhecida como inventário. A documentação nada mais é do que um Dossiê de Registro que indicará em qual dos Livros de Registro o bem cultural deverá ser registrado.

Existe quatro tipos de registro: o dos saberes; formas de expressão; celebrações e de lugares. Agora vamos explicar o que cada um significa!

  • Livro de Registro dos Saberes: são conhecimentos, modos de fazer, que parte da identidade cultural da sociedade, técnicas de produção, habilidades próprias na produção de objetos que identificam grupos e comunidades (como acarajé das baianas e o pão de queijo mineiro).
  • Livro de Registro das Formas de Expressão: são artes e linguagens através das quais as comunidades, grupos e etnias transmitem seus saberes, como a música, artes cênicas, literatura, pintura, dança (como o vaneirão do Rio Grande do Sul, o frevo de Pernambuco e o axé music da Bahia).
  • Livro de Registro das Celebrações: são cerimônias de uma comunidade, como festas, procissões, romarias e celebrações rituais do calendário (a romaria de Nossa Senhora de Aparecida em São Paulo e Sergipe, romaria de Padre Cícero em Juazeiro do Norte).
  • Livro de Registro dos Lugares: são espaços que marcam a identidade coletiva, como como feiras, mercados, lugares de devoção, santuários, praças, referência naturais (Cristo Redentor no Rio de Janeiro, Pelourinho em Salvador, Praça da Sé em São Paulo).

Cabe lembrar  que, ao longo da história brasileira, as manifestações e expressões de algumas classes e grupos sociais, como as de tradição europeia de herança luso-colonial, eram bem vistas, tanto pela sociedade, quanto para o Estado, enquanto outras nem tanto. Isso relegou ao esquecimento memórias oriundas das senzalas, quilombos, terreiros, cortiços e vilas operárias, que tinham em sua história manifestações culturais, luta e resistência africana e indígenas.

IPHANpédia

O Iphan realiza bianualmente relatórios das atividades realizadas como prêmios, oficinas, exposições como forma de alertar, prevenir e preservar o patrimônio histórico e artístico do país. Com isso, acaba mantendo parcerias com várias esferas do terceiro setor, que mantém 20 mil edifícios e 83 centros e conjuntos urbanos tombados, além de um cadastro com cerca de 12.000 sítios arqueológicos, mais de um milhão de objetos e 250 mil volumes bibliográficos.

Acesse!

O site do Iphan, contem a relação de todos os bens declarados como patrimônio cultural, histórico material e imaterial do Brasil. Além disto, é possível baixar o dossiê de registro (que traz o inventário dos bens registrados) e documentários.

No site do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular  existem documentos da Comissão Nacional de Folclore, que também produziu um inventário minucioso de diversas formas de expressão da cultura brasileira.

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Publicado em 14 de agosto de 2020.

Laís Melo


Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

 

REFERÊNCIAS

IPHAN

Dicionário do Patrimônio Cultural

Janice Gonçalves: Da educação do público à participação cidadã: sobre ações educativas e patrimônio cultural.

Ministério da Saúde: o que é e sua importância

Fachada o Ministério da Saúde.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Você deve ter notado que, atualmente, as notas divulgada aos brasileiros com a assinatura do Ministério da Saúde têm se tornado cada vez mais comentadas. Isso porque, com a COVID – 19, todas as orientações destinadas à população sobre prevenção, sobre como se portar e sobre medidas de isolamento, orientadas pela (Organização Mundial da Saúde), foram adaptadas para a realidade brasileira com a ajuda desse mesmo Ministério.

Da mesma forma, nos últimos meses, falas do ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foram  mencionadas em diversas páginas de notícias  jornalísticas, e após a substituição de Mandetta por Nelson Teich, outras notícias e debates sobre esse Ministério ganharam  destaque. Da mesma forma, com a precoce saída de Teich e comando interino passando ao general Eduardo Pazuello, o Ministério continuou no centro dos debates.

Mas, afinal, o que é o Ministério da Saúde e por que ele é tão importante?  Neste texto, trataremos disso e tudo mais.

O que é um Ministério?

Antes de conhecer mais de perto o Ministério da Saúde, precisamos entender sobre o que são ministérios. As chamadas “Pastas Ministeriais” são órgãos divididos por campos específicos, tais como: educação, segurança e saúde. Elas tem como função adotar e discutir sobre medidas direcionadas ao seu campo de atuação, sob o comando Ministros responsáveis e suas equipes.

Os Ministros atuam juntamente com o presidente, como um suporte. Eles têm autonomia para discutir e prover soluções acerca dos assuntos que são responsáveis, mas precisam do aval do presidente em exercício para trazê-los a população. É importante lembrar que o presidente pode trocar os Ministros, assim como criar e extinguir Ministérios.

Agora que isso já está mais claro, vejamos um pouco mais sobre o Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde: história e criação

A saúde pública no Brasil passou por alguns períodos específicos antes de se firmar. No período colonial, por exemplo, não existiam políticas públicas voltadas diretamente para a população como um todo.

Os colonizadores, que tinham maior poder aquisitivo, eram tratados por médicos portugueses. Já os escravizados negros e índios, os quais muitas vezes eram contaminados pelas  “doenças do homem branco” (nome dado para as doenças trazidas de Portugal), dependiam de caridade e dos próprios meios para se tratar. Uma das poucas opções de atendimento a negros e índios eram as Santas Casas de Misericórdia, ligadas a Igreja Católica, que recebiam doações para se manter.

Foi somente após 1808, com a chegada da família real no Brasil, que surgiram os primeiros cursos de medicina no país, na Faculdade de Medicina da Bahia. Durante o Império, também foi criado o Instituto Vacínico (1846), assim como leis importantes, como a lei da Junta Central de Higiene Pública (1850), para controlar a tuberculose, a malária e a febre amarela.

Terminou o Brasil Império, veio a República em 1889. No início do século XX, as cidades não estavam preparadas e não tinha noções de saneamento básico, sendo centro de propagação de doenças. Nessa época, o médico Oswaldo Cruz foi o responsável por campanhas para vacinar obrigatoriamente as pessoas.

No mesmo período, criou-se na população uma ideia de que a vacinação era um risco (forma de matar a população), uma vez que não ficou esclarecido para boa parte das pessoas o real motivo das vacinas, que se deram de forma obrigatória, com autoritarismo. O movimento gerado a partir disso ficou conhecido como “Revolta da Vacina“. Posteriormente, as vacinas deixaram de ser obrigatórias para se tornar facultativas.

A importância de Oswaldo Cruz

Vale um parênteses nessa história, pois ,quando falamos de saúde pública no Brasil, não podemos deixar de falar em Oswaldo Cruz. Nascido na cidade de São Paulo e com sua ascensão na área da saúde alcançada no Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz foi  médico, pesquisador e responsável pela saúde pública no país.

Formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, especializou-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur de Paris. Após estudar na Europa, Oswaldo voltou ao Brasil e dedicou-se a combater a peste bubônica, momento no qual começaram seus trabalhos mais marcantes na sociedade. Em 1903, Oswaldo foi nomeado diretor geral de Saúde Pública, cargo que corresponde hoje ao de Ministro da Saúde.

E quando surgiu o Ministério da Saúde?

Voltando a nossa história, em 1920, para coordenar melhor as ações sanitárias, foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). O curioso é que esse departamento estava subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ou seja, não havia ainda um Ministério da Saúde.

Para aprofundar o conhecimento nesta parte histórica da saúde pública, o Politize! disponibilizou uma trilha relembrando a história da Saúde Pública no Brasil e a evolução do direito a saúde. Que tal dar uma olhada?

A partir da Era Vargas (1930 a 1945), mudanças significativas aconteceram na maneira de governar no Brasil. Entre outros pontos, essas mudanças se desdobraram na criação do Ministério da Saúde – em 1953, pela lei 1.920 – que passaria a executar as atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de saúde Pública.

O Ministério foi criado para cuidar das funções de saúde e educação, contudo, o Ministério não possuía estrutura e formato apropriados para gerenciar os principais problemas que existiam na área da saúde, pois questões relacionadas  continuavam ligadas a outros ministérios e autarquias. Também não podemos deixar de lembrar que três anos depois (1956), pela lei 2.743 surgiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais, cuja função era a o combate  de doenças específicas, tais como a febre amarela e a malária.

A década de 1960

Segundo o site oficial do Ministério da Saúde, nos anos 60 a desigualdade social ganhou importante dimensão no discurso dos sanitaristas brasileiros.  A grande questão era como lidar com a relação entre saúde e desenvolvimento, em um contexto de alta concentração de renda e baixa renda per capta. em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O que fazer então?

Em resposta a isso, em 1961, foi formulada a Política Nacional de Saúde na gestão do Ministro Estácio Souto-Maior, para redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social”.

Alguns outros acontecimentos da década 1960:

  • 1963: Realização da III Conferência Nacional da Saúde.
  • 1964: os militares assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social.
  • 1967: Em 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde. Ficaram as seguintes áreas para a sua competência: Política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

As décadas de 70 e 80

O grande destaque da década foi reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde. Também foram criadas Coordenadorias de Saúde nas cinco regiões do país.

Já na década de 80 a Constituição Federal de 1988 determinou como dever do Estado garantir saúde a toda a população. Isso foi a base para a criação do SUS.

SUS 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição criada neste mesmo ano. Ela declara que é dever do estado garantir saúde a toda população brasileira. O Brasil é o único país a garantir atendimento gratuito e integral para mais de 100 milhões de habitantes. O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo. No entanto, carece de investimento financeiro, e os muitos hospitais pertencentes ao SUS encontram-se lotados.

Leia também nossa trilha de conteúdos sobre saúde pública no Brasil!

O SUS brasileiro baseia-se no formato do NHS, sigla em inglês que significa Sistema Nacional de Saúde Britânico. Criado em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, o NHS surgiu por consequência da necessidade decorrente após a guerra, e atualmente é considerado o melhor sistema de saúde do mundo. Em 2017, o Commonwealth Fund, dos EUA, analisou  todos os países do mundo, entre eles os Estados Unidos, Canadá, Austrália, França e Alemanha; e apontou o Reino Unido (países da Grã-Bretanha mais a Irlanda do Norte) como o país com o melhor tratamento de saúde mundial.  Veja o ranking completo

Agora que já acompanhamos um pouco mais da história do Ministério da Saúde e um de seus sistemas mais importantes atualmente, podemos passar pelos acontecimentos mais recentes desse Ministério.

O que aconteceu com o Ministério da Saúde em 2020?

Na imagem, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre Ministério da Saúde.

Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A substituição do cargo de Ministro da Saúde destacou ainda mais o Ministério atualmente. Luiz Henrique Madentta foi nomeado Ministro em 2019, sendo um importante apoiadores do governo Bolsonaro. No entanto, desde o início da pandemia do novo coronavírus, falas divergentes sobre a doença e sobre a orientações de como agir marcaram a relação entre presidente e Ministro.

Enquanto Mandetta defendia o isolamento horizontal (no qual é orientado que a maioria das pessoas fiquem em isolamento), nas falas do Presidente Jair Bolsonaro, o isolamento vertical (no qual apenas um determinado grupo de pessoas permanece isolado) era sempre lembrado.

Ministério Agitado

Em um primeiro momento, houveram rumores de uma possível demissão de Mandetta, que no entanto, não ocorreu a princípio, muito por conta de receber alguns apoios, como o  de Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo). Ambos cogitaram não ser o melhor momento para a demissão.

Em meio a isso, o secretário de Mandetta no Ministério, Wanderson Oliveira, pediu demissão (15 de abril), e não teve o pedido aceito. Mandetta, por sua vez, deu esperanças em relação a sua permanência e, entre outras falas destacou, se referindo aos participantes do ministério junto com ele: “Entramos no ministério juntos, estamos no ministério juntos e sairemos do ministério juntos” .

Porém, no dia 16 de abril, o ex-Ministro anunciou sua demissão por uma rede social. Seu substituto foi o também médico Nelson Teich.

O período Teich

Na imagem, Nelson Teich em coletiva de imprensa. Conteúdo sobre Ministério da Saúde.

Nelson Teich em pronunciamento de despedida do cargo de ministro da saúde. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Quem é Nelson Teich: nascido Rio de Janeiro (RJ), com graduação em medicina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ – 1980) e  especializações: em Medicina Interna (1985-1987) e em Oncologia Clínica (1987-1990). Fez dois cursos na área de gestão e liderança da saúde na Escola de Harvard (2005 e 2026) e outros cinco cursos estratégicos nas áreas de prestação de cuidados, mensuração de valores e gestão de projetos de saúde pela instituição no estado de Boston, nos Estados Unidos, e em Xangai, na China. Foi um dos nomes mencionados para ocupar o cargo de Ministro da Saúde em 2019.

Nelson Teich deixou o cargo no dia 15 de maio de 2020. O motivo de sua saída foi, segundo Teich em entrevista coletiva, por divergências com o presidente Jair Bolsonaro em assuntos como uso do remédio cloroquina, no qual Teich é contra, e medidas de isolamento social, no qual Teich é a favor.

A pasta seguiu sem um representante oficial, mas com um responsável interino (provisório): Eduardo Pazuello. Nascido no Rio de Janeiro e com formação militar pela Academia Militar das Agulhas Negras, Eduardo reúne um histórico vasto no militarismo. Sua experiência mais recente  foi como comandante da Base Logística Multinternacional Integrada na tríplice fronteira e como coordenador operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária (Operação Acolhida).

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Publicado em 13 de agosto de 2020.

Redator voluntário do Politize

Milena Sant’Anna

Cristã Católica, trabalha com Educação Infantil e estuda jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu  lema é: Levar a informação verdadeira para o máximo de  pessoas possíveis, pois acredita que o conhecimento sobre a verdade liberta.

 

 

REFERÊNCIAS

Governo Federal: História do Ministério da Saúde

Governo Federal: História do SUS

Veja: Bolsonaro ameaça, mas desiste de demitir Mandetta

R7: Ministro Nelson Teich anuncia ampliação da capacidade de testes

Governo Federal: Galeria de Ministros

História da inflação no Brasil: entenda

Na imagem, moedas empilhadas. Conteúdo sobre inflaçãoÉ comum ouvirmos ou lermos diariamente nos jornais e telejornais a palavra “inflação”. Mas, afinal de contas, o que de fato ela significa? Neste texto falaremos um pouco sobre o conceito de inflação e sua história no Brasil.

O que é inflação?

Bom, no campo da economia, em uma definição técnica, podemos dizer que a inflação é “O aumento generalizado do preço médio e produtos e serviços em um determinado intervalo de tempo.” (Nicholas gragory Mankiw: Livro: Introdução à Economia)

Em palavras mais simples, podemos dizer que a inflação significa a alteração (aumento) no valor de um determinado bem ou serviço dentro de um curto ou médio prazo.

Por exemplo:

Um consumidor vai até o supermercado e compra 1 KG de carne pagando o valor de R$ 15,00.  Após 13 dias, esse mesmo cliente volta ao supermercado e leva um susto ao notar que o valor da mesma carne (1 KG) estava sendo vendida por R$ 27,00. Ou seja, houve um aumento de 55% em apenas alguns dias. Na prática, isso é denomina-se inflação. Os motivos que causam esses aumentos são diversos, explicarei a seguir.

Quais as causas da inflação?

Depois de conhecermos a definição, veremos os principais motivos que contribuem para o surgimento da inflação:

  • Lei da oferta e da demanda: Quando os consumidores estão dispostos a gastarem mais e têm recursos para fazerem isso, é natural que os preços subam. Seguindo assim, a lei da oferta e demanda (Se a demanda for maior que a oferta, logo, os preços irão subir);
  • Diminuição da oferta: Se por algum motivo, a oferta é reduzida, os preços também caem, visto que as quantidades ofertadas de tais produtos são insuficientes para atender a demanda. Também seguindo a lei de oferta e demanda;
  • Fatores naturais: Fatores naturais também podem causar inflação, como a seca de chuva em determinada área de produção de alimentos. Esses itens afetados chegarão aos supermercados em quantidade reduzida (ou talvez nem chegue as prateleiras).  Isso fará com que os preços sejam elevados, já que tais produtos estarão em escassez;
  • Emissão de moeda:  Se o governo emite uma quantidade excessiva de moedas, isso também influência o aumento dos preços, pois isso acaba incentivando desordenadamente o aumento do consumo;

Qual o impacto na vida das pessoas?

Entendemos a definição e as principais causas da inflação, vocês devem estar se perguntando: “Mas, como isso afeta meu bolso? ”

Resumidamente, a inflação faz com que o dinheiro perca valor, já que ele não acompanha os aumentos dos preços.

Caso a inflação seja muito alta (hiperinflação), as pessoas tendem a ter dificuldades em acompanhar o que pode ser considerado barato ou caro. Pois os preços podem subir durante vários dias seguidos. Ou seja, a moeda vai perdendo seu valor muito rapidamente.

Exemplo:

Um cidadão vai à feira e compra 1 dúzia de bananas por R$ 18,00. No dia seguinte, notícias mostram que fortes chuvas atrapalharam o processo de colheita de bananas.

Esse mesmo consumidor, retorna na mesma feira e no mesmo local que havia comprado bananas há 7 dias e, se espanta com o valor atual da dúzia de bananas (R$ 28,00). Um aumento de 64%.

Como as fortes chuvas destruíram algumas plantações de bananas, os feirantes tiveram problemas em abastecer suas barracas com esse produto. Pois aquele produto se tornou (naquele momento) escasso e, consequentemente, mais caros.

Leia também: como o Ibovespa impacta a sua vida?

Meios para combater a inflação

O governo federal não pode controlar a inflação como nós controlamos, por exemplo, os canais de televisão através do controle remoto. Porém, existem algumas medidas que podem ser tomadas para influenciar neste controle. Vejamos algumas delas a seguir:

  • Taxa Selic: Essa taxa é determinada pelo banco central, funciona como uma ferramenta para tentar controlar a inflação. Quando o Banco Central decide aumentar essa taxa, o dinheiro se torna “mais caro” e isso dificulta o acesso a ele, pois aumentam os juros de empréstimos, cheque especial e cartão de crédito.

Em palavras simples, o governo está dizendo ao indivíduo: “Ei, cidadão, não é hora de tomar decisões, nem o melhor momento para comprar coisas caras”

  • Expansão da capacidade produtiva: O governo pode decidir aumentar a quantidade de produção. Assim, as ofertas de produtos irão aumentar e reduzirão os preços dos mesmos.

Inflação no Brasil

Muitos ainda se lembram de ir à padaria nos anos 1990 com uma nota de 1 real e voltar para casa com 10 pãezinhos – uma rotina impraticável hoje em dia. De 1° de julho de 1994 até maio deste ano, o real acumulou inflação de 508,1%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do país.

Em uma comparação simples, hoje 6,08 reais equivalem o que há 25 anos vinha estampado na nota de 1 real, já extinta da circulação nacional. Apesar do índice, que à primeira vista pode parecer elevado para os jovens que não vivenciaram a escalada diária de preços, o real completou 25 anos em circulação nesta semana e se tornou a mais longeva moeda da história contemporânea do país.

De fato, ele foi decisivo para derrubar os índices galopantes de aumento dos preços, que se avolumaram desde a década de 1980 com novo ápice em 1993, ano da montagem da equipe econômica responsável por elaborar a proposta. Apenas no primeiro semestre de 1994, quando as moedas ainda eram o cruzeiro e o cruzeiro real, a inflação oficial acumulou 757%. Nos 12 meses anteriores à implantação da nova unidade monetária, totalizava 4.922%, segundo o Banco Central. O índice, que finalizou 1994 com 916%, caiu para 22% em 1995.

Regime de Metas de Inflação

regime de meta da inflação foi adotado em 1999 e tinha por objetivo, na ocasião, evitar a desenvolvimento do processo inflacionário, fenômeno esse intimamente relacionado às variações anuais do IPCA – Índice de preços ao Consumidor Amplo- que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, desde a sua criação até os dias de hoje, cabe ao Conselho Monetário Nacional – autoridade máximo do nosso sistema financeiro – a fixação dessas metas e os seus respectivos intervalos de tolerância.

Metas de inflação são definidas anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formada pelos ministros da economia e do planejamento e pelo presidente do Banco Central. Essas metas são fundamentos econômicos do governo, é um compromisso firmado (1999) afim de passar a garantia de que a inflação não vai fugir do controle e que tudo será feito para que isso aconteça. Isso passa mais segurança para a sociedade e investidores.

Principais Índices de Inflação no Brasil

Para medir a inflação e checar se o país está dentro da meta de inflação, existem alguns índices de preços, que hoje são medidos por instituições como a Fundação Getúlio Vargas e como a Universidade de São Paulo. Seguem abaixo os principais índices utilizados hoje:

INPC – Índice nacional de preços ao consumidor

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e sistematicamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura populacional de 50% das famílias cuja pessoa de referência é assalariada e pertencente às áreas urbanas de cobertura do SNIPC – Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo

Criado em 1947, o IPA era chamado inicialmente de Índice de Preços por Atacado. Apenas em Abril de 2010, a nomenclatura atual – Índice de Preços ao Produtor Amplo – passou a ser adotada. Esse importante índice inflacionário registra as variações de preços de produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, ou seja, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final. O IPA é basicamente um índice de preços de venda de produtos em nível de produtor

INCC – Índice nacional do custo da construção

O INCC é o índice que observa a variação do custo da construção habitacional. O seu valor influencia a parcela dos financiamento de imóveis ainda na planta e deve ser incluído no cálculo de quem está na busca pelo imóvel novo.

A sua primeira versão foi criada pela FGV em 1950, com o nome de Índice de Custos de Construção (ICC) e acompanhava apenas o custo no mercado de construção da cidade do Rio de Janeiro, a capital federal à época. Mas 35 anos depois, a atividade econômica se descentralizou e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) passou a acompanhar os custos da construção em outros lugares, e, com o avanço tecnológico, incorporou o custo de outros produtos e outras especialidades que passaram a ser aplicados nesse mercado. Hoje, o seu cálculo leva o custo de materiais, equipamentos, serviços, mão de obra e tecnologias necessários para a construção civil em sete capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

Ficou alguma dúvida? Compartilha com a gente nos comentários!
Publicado em 22 de maio de 2020.

 

Jhonattan Henrique


Sempre orgulhoso por ser Brasileiro.  Cursando ensino superior em Ciências Contábeis na Universidade Nove de Julho. Estuda economia e história de forma independente.

 

REFERÊNCIAS

Nicholas Gragory Mankiw: Introdução à Economia

C.E. Ferguson: Microeconomia

Stanley Fischer: Macroeconomia

Saga brasileira: Miriam Leitão

Inflação e Crise: O Papel da Moeda – Afonso Celso Pastore

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC): qual sua importância?

Imagem de Marcos Pontes apertando a mão de outros ministros na cerimonia de posse. Conteúdo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao senhor Marcos Pontes. Foto: Bruno Peres/MCTIC.

É unanimidade entre todos os governos a relevância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento e progresso. Mentes brilhantes esperam incentivo para produzir suas ideias inovadoras, que podem facilitar e reduzir determinados problemas da sociedade. Financiar pesquisas, testes e formação dos pesquisadores é outra via que deve ser somada. Dessa forma é fundamental que o discurso de apoio se torne realidade e, no Brasil, há o órgão máximo para esse desempenho: o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)

Por isso, será abordado aqui um pouco sobre tal órgão. Falaremos sobre sua origem já tardia frente o apelo da sociedade, suas atribuições e obrigações. Traremos ainda suas ramificações diretamente subordinadas e um dos maiores projetos para a ciência brasileira. Vem com a gente!

A história do MCTIC

A história desse ministério se inicia em 1985, no governo de José Sarney, com o nome de Ministério das Comunicações. A medida teve como objetivo elevar o modo como era tratada a ciência no país, bem como atendia a reivindicação da comunidade científica nacional.

Sua abrangência incluía toda o patrimônio científico e seu desenvolvimento; a cooperação entre países; o fomento para a divulgação da ciência e tecnologia no Brasil assim como auxílio para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no âmbito nacional e internacional.

Em 2016, o ministério sofreu uma mudança, por meio da medida provisória nº 726 de 2006 que extinguiu o nome Ministério das Comunicações fazendo surgir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações(MCTIC).  Assim, expandiu-se o leque de áreas e atribuições para o ministério atuar. Ademais, em 2019, a medida provisória 870 reorganizou o Ministério, adicionando novas secretarias e unidades de pesquisa.

Atualmente o Ministro de Estado responsável pelo MCTIC é o militar e único astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes.

Missão e Competências do MCTIC:

Forem estabelecidas pelo decreto 9.677 as seguintes missões:

  • Produzir conhecimento;
  • Produzir riquezas para o Brasil;
  • Contribuir para a qualidade de vida do brasileiros.

Dentre as competências:

  • Política nacional de telecomunicações;
  • Política nacional de radiofusão;
  • Serviços postais, telecomunicações e radiofusão;
  • Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
  • Política de desenvolvimento de informática e automação;
  • Política nacional de biossegurança;
  • Política espacial;
  • Política nuclear;
  • Controle da exportação de bens e serviços sensíveis e
  • articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do governo federal para estabelecimentos de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

O Ministério e a Estação Antártica Comandante Ferraz

 

Imagem da Estação brasileira na Antártica. Conteúdo sobre "Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC

Estação Comandante Ferraz. Foto: Mauricio de Almeida/ TV Brasil/Fotos Públicas.

Essa é uma das maiores empreitadas do governo brasileiro em questão de garantir soberania e investimento na ciência. A base, na ilha do Rei George, na Península Antártica é um dos maiores símbolos da ciência brasileira, onde cientistas e pesquisadores se isolam do mundo por meses, conduzindo pesquisas e analisando amostras do ambiente local. Isso só é possível graças a uma parceria interministerial entre o Ministério da Ciência e o Ministério da Defesa.

Todos os anos pesquisadores selecionados pelo MCTIC desembarcam na Antártica juntamente com soldados da marinha brasileira. O objetivo é conduzir pesquisas e testes no ambiente inóspito, bem como compartilhar com os pesquisadores de outros países que estão lá. O desenvolvimento de pesquisas no território gelado só é possível graças ao entendimento internacional no Tratado da Antártica que coloca a região como interesse da humanidade e que deve-se garantir absolutamente a pacificação e apenas a permanência para a produção de ciência.

A estação foi fundada antes mesmo da criação do antigo Ministério das Comunicações, em 6 de fevereiro de 1984. Seu nome é em homenagem ao comandante da marinha Luís Antônio de Carvalho Ferraz.

No ano de 2012 um grande incêndio tomou conta da base levando dois militares à morte. Após isso o processo para reconstrução foi lento, tanto pela distância, quanto pelo orçamento em anos de crise. A reconstrução foi orçada em quase 100 milhões de reais e foi conduzida por uma empresa chinesa, vencedora da licitação.

Após oito anos a nova base foi oficialmente inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Um complexo de de mais de 4,5 mil m2  com estruturas sustentáveis e recicláveis além de geradores eólicos que produzem 30% da energia consumida na estação.  A nova base tem capacidade para 64 pessoas, entre pesquisadores e militares.

Unidades de Pesquisa do Ministério

Anteriormente denominadas Institutos de Pesquisa, as Unidades de Pesquisa são estruturas hierarquicamente subordinadas ao MCTIC responsáveis por realizar pesquisas tecnológicas e científicas nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o território nacional.

São várias as unidades, as principais são:

  • Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA): responsável por estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional;
  • Instituto Nacional de Tecnologia (INT): empreende pesquisas avançadas de áreas multidisciplinares visando a transferência de tecnologia para o setor produtivo , além de oferecer serviços tecnológicos de alta complexidade;
  • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT): responsável pela transferência de tecnologias da informação, em outras palavras, o IBICT realiza a absorção e personalização de novas tecnologias , repassando-as para entidades interessadas na captura, distribuição e preservação da produção intelectual, científica e tecnológica;
  • Laboratório Nacional de AstroFísica (LNA): foi o primeiro laboratório nacional implementado no Brasil. Sua missão é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar os meios e a infra-estrutura para fomentar de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira;
  • Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST): tem como objetivo fundamental ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, da preservação de acervos, divulgação e história da ciência e da tecnologia no Brasil;
  • Observatório Nacional: uma das velhas instituição do país, criado por D. Pedro I em 1827. Atualmente sua função é possibilitar o acesso à informação científica correta, aproximar a sociedade de instituição de pesquisa e capacitar professores  da rede de ensino.

Outros Vínculos do MCTIC

Essas são entidades também subordinadas ao Ministério – algumas também têm subordinação ao Ministério da Economia- que atuam nas áreas econômicas e de fomento para a ciência e soberania nacional.

São elas:

  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade;
  • Agência Espacial Brasileira (AEB): responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fomentar a ciência, a tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional;
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): fornece soluções de telecomunicações com atuação nacional.

Conclusão

Diante do exposto, ressalta-se a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação não somente para o incremento e divulgação da ciência, mas também para a economia e regulação de serviços privados como serviços de comunicação e questões relacionadas à segurança estatal e soberania nacional tais como serviço telegráfico, energia elétrica e programa espacial.

Por vezes não tratado com a devida importância pela política ou pela sociedade, o ministério é um dos mais importantes, tanto que na reforma administrativa realizada em 2019, não foi incorporado em outra pasta ou extinto e sim mantido como independente.

Conseguiu entender a importância do MCTIC? Qual sua visão sobre ele?

Publicado em 22 de abril de 2020.

redator voluntário Politize!

 

Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

 

 

 

REFERÊNCIAS

História da Ciência e Tecnologia no Brasil e a criação do Ministério – Medida provisória 870 que organiza os órgãos da Presidência da República e dos ministérios – Decreto 9677 que estabelece estruturas dos ministérios, competências e missões – Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovação e Comunicação. Estrutura Organizacional – Decreto que promulga o tratado da Antártica – Unidades de Pesquisa – Incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica – Reinauguração da base Comandante Ferraz – Programa Antártico Brasileiro – Site institucional INPA – Site institucional INT – Site institucional IBICT – Site institucional LNASite institucional MASTSite institucional Observatório Nacional

Destaque sobre comércio Brasil-China

Comércio China-Brasil: como aconteceu a aproximação desses países?

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping apertando as mãos. Conteúdo sobre comércio Brasil-China.

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil-Fotos Públicas.

A China está em pé de guerra comercial com os EUA, o que torna natural o país estar entre os assuntos mais comentados pelos noticiários recentes. A atenção da mídia brasileira para o gigante asiático também é grande, principalmente depois da recente aproximação após a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país e as declarações conjuntas na conferência dos BRICS.

Como vimos no nosso texto anterior, sobre a Política Externa da China, o país é principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. A sua importância para a economia brasileira é gigantesca, sendo os chineses os nosso principais compradores além de os que mais investem aqui. Mas como e por que motivo essa relação inesperada com um país do outro lado do mundo é tão importante para nós? Isso é o que vamos tentar descobrir juntos!!!

O comércio Brasil-China e o crescimento da demanda por commodities

Brasil e China possuem relações diplomáticas desde o século 19, mas foi apenas recentemente, na década de 90, que essa relação se tornou mais próxima com a aproximação comercial. Momento em que ambos os países passavam por grandes mudanças econômicas.

A década de 90 foi um período de grande expansão da economia e comércio mundial. No Brasil, os governos Collor, Itamar e FHC buscaram uma maior liberalização comercial e maior integração com a economia mundial. Foi nesta época que foi criado o MERCOSUL, um exemplo da ampliação da relações comerciais com nosso vizinhos. O Plano Real também trouxe novidades, ao deixar a moeda brasileira artificialmente pareada com o Dólar (que era mais valorizado), fez com que as importações se tornassem mais baratas, frente a indústria brasileira.

 Nos ano 2000, ocorreu o chamado Boom das Commodities, quando a demanda internacional (principalmente chinesa) fez os preços aumentarem. Isso garantiu ao Brasil um papel importante no comércio internacional e um grande crescimento econômico.  

Por outro lado, a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o desempenho das exportações de matérias primas, passando por um processo de desindustrialização. Desde então perdendo mercado para a própria China, após a abertura comercial. Isso ocorreu pois muitas empresa eram pouco competitiva contra os produtos importados. Reflexo do da má gestão da política industrial durante as décadas anteriores.

Como consequência do Plano Real, que pareava o real com o dólar (para conquistar a confiança na moeda), a China ganhou um grande mercado para os produtos da sua indústria ainda em desenvolvimento. 

Na China, com a ampliação da reformas de Deng Xiaoping iniciadas em 1979, o país passou por um grande crescimento do PIB, em média de 10,25% entre 1991 e 2001. Estes resultados foram atingidos porque a China passava por um processo de industrialização baseado na exportação de produtos baratos. Isso era possível principalmente por causa da mão de obra barata, e também graças a liberalização dos investimentos internacionais no país (fluxos de capital). 

Essas mudanças aconteceram durante um processo que  é chamado de Globalização. Durante esse processo, muitas indústrias que produziam nos países desenvolvidos levaram as suas fábricas para países onde seria mais barato produzir, principalmente na Ásia. A economia global se tornou totalmente interdependente, fazendo com que as mudanças que ocorrem do outro lado do mundo influenciassem o Brasil (como ocorreu com os preços da carne bovina no final de 2019).

Leia também: Ascensão pacífica chinesa.

Teoria Gravitacional do Comércio Internacional e motivos dessa relação comercial

Por que o país com que o Brasil mais comercializa se encontra do outro lado do mundo? Isso pode ser explicado pela Teoria Gravitacional do Comércio Internacional. Talvez você já tenha ouvido falar na Lei da Gravitação Universal de Newton, de que a força da atração de dois objetos é dada pela massa e pela distância dos objetos. Portanto quão mais perto estão, mais forte é a atração. Também quão grande é a massa (tamanho), maior é atração. No Comércio Internacional acontece algo similar (mais informações no final do artigo). 

O modelo procura estabelecer o padrão do comércio, estipulando de maneira simples, as trocas comerciais. Dessa maneira, ele consegue explicar muito bem essas trocas, pois normalmente os maiores parceiros comerciais são aqueles próximos (no nosso caso o MERCOSUL) e as grande econômicas do mundo (aqui a União Européia, EUA e claro a China). 

Com isso, podemos entender porque o impacto mundial da China é tão grande. Dado seu crescimento econômico vertiginoso, o país se tornou a segunda maior economia do mundo. Este crescimento aconteceu principalmente na indústria, que demanda matérias primas,semi-manufaturados e muita energia. Além de não possuir todos os minérios que precisa, o país possui poucas reservas naturais de petróleo e gás natural, o que faz da China o maior importador de commodities do mundo (em 2017 a China passou os EUA e se tornou o maior importador mundial de petróleo).

Você se lembra da época que ser “Made in China” era sinal de produto de má qualidade? Este não é mais o caso. O país é às vezes chamado de “a fábrica do mundo” pois produz todo o tipo de produto imaginável, sendo o país o maior exportador global (depois de ter tirado o posto da Alemanha em 2009). Atualmente a China está passando por uma nova mudança; investindo em uma produção de maior valor agregado e alta tecnologia, a chamada Indústria 4.0, com automação da produção, a internet das coisas e rede de 5G. Empresas como Xiaomi e Lenovo mostram  como a produção chinesa, deixou de ser de baixa tecnologia para ser competitiva em diversos setores de alta tecnologia. 

Uma das principais mudanças que ocorreu nos últimos anos na China foi o crescimento da classe média consumidora. Hoje, os salários médios estão próximos daqueles da África do Sul e de Portugal. Agora mais de um bilhão de chineses tem condição de consumir mais alimentos importados, produtos eletrônicos, etc; o que tornou a China um gigantesco mercado consumidor, que diversos países, incluindo o Brasil, tem condição de explorar.   

O Brasil tem uma relação especial com a China. Como mencionado anteriormente, o país asiático tem aumentado consideravelmente as suas importações de matérias primas e alimentos. Criando para um país rico em terras e em minerais como o Brasil, grandes possibilidades de vender para a China. 

Também tem sido extremamente positivo para a balança comercial brasileira, sendo que o Brasil exporta mais para a China do que importa, fechando o ano de 2019 com um superávit de 46 bilhões de dólares. Nesta matéria do G1, você pode entender mais sobre o resultado de 2019. 

Gráfico sobre o comércio brasil-china

Comércio Brasil-China entre 2008 e 2018. Fonte: Ministério da Economia.

Essa relação foi benéfica também para o crescimento econômico. Nos anos 2000, boa parte do nosso crescimento econômico esteve relacionado ao aumento dos preços internacionais das commodities. Você pode entender mais sobre o assunto nos textos nas referências.

Essa  demanda chinesa por alimentos tem feito com que os preços aqui no Brasil aumentem, como foi o caso da carne bovina. Neste podcast do NEXO, você pode entender mais sobre o caso da carne e o papel da China no aumento dos preços. Assim como com a carne, a gigantesca demanda chinesa fez com que diversos produtos que o Brasil tem de importar fiquem mais caros, como combustíveis e insumos para a indústria e agricultura. 

Após os anos 90, quando a troca para o real e as políticas de liberalização comercial e financeira influenciaram o aumento dos fluxos de comércio, a China foi uma das principais beneficiadas, o que explica o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países nesse período. 

O que o Brasil exporta para a China?

O principal setor que têm se beneficiado com demanda chinesa por produtos foi o de produtos básicos, principalmente a produção de grãos, pecuária, extração de ferro e petróleo.

O período de 2008 a 2018 foi de grande expansão das relações econômicas entre a China e o Brasil. As exportações brasileiras passaram de 16 Bilhões de dólares em 2008 para 63 Bilhões de dólares em 2018, um crescimento médio anual de 16% no período. 

Em 2019, houve uma queda de 1,6% nas exportações brasileiras para a China, contabilizando 62 Bilhões de dólares. Para a China foram 28% do total das nossas exportações.

Os principais produtos exportados foram: Soja (34%), Óleos Brutos de Petróleo (24%) e Minérios de Ferro (21%). Todos estes se encontram na categoria Produtos Básicos (agrícolas, pecuários e minerais). Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Gráfico sobre as exportações brasileiras relativas ao comércio brasil-china.

Porcentagem das exportações brasileiras para a China em 2019 e a comparação com 2018. Fonte: Ministério da Economia.

No ano de 2019 ocorreu uma queda na compra de soja pela China, principalmente devido a crise envolvendo a morte de boa parte da sua produção suína, destino da maior parte da produção de soja brasileira. Em 2018 foram 25 Bilhões de dólares em soja e em 2019 foram apenas 21 Bilhões de dólares.

Também em decorrência da guerra comercial entre EUA e China, o comércio mundial como um todo teve resultados abaixo das expectativas. 

Neste texto, Jamil Chade explica os impactos do conflito comercial entre China e EUA no ano de 2019. Também temos um texto nosso sobre o tema, aqui.

O que a China exporta para o Brasil?

Como mencionado anteriormente, a China passou a ser o maior produtor industrial do mundo e o principal exportador em 2009. Isso porque seus produtos são bastante competitivos e de tecnologia já bastante desenvolvida. Fazendo com que a China seja o principal parceiro comercial de diversos países com indústrias pouco competitivas.

Portanto a quantidade comprada da China está diretamente relacionada à demanda interna brasileira por produtos manufaturados. Sendo que no período analisado, mais de 90% do que foi importado da China foram produtos manufaturados.

As exportações da China para o Brasil no período de 2008 a 2019 cresceram consideravelmente, atingindo o maior valor em 2014, com 36 Bilhões de dólares. Após esse pico, houve uma queda para o valor mais baixo registrado no período, em 2016, com 23 Bilhões de dólares. Mas desde então houve um crescimento constante, mas ainda abaixo daquele visto anos atrás.

Em 2019, foram 35 Bilhões de dólares em produtos importados. Destes 98,2 % foram de produtos manufaturados, dos mais diversos. Sendo os mais expressivos: “Demais produtos manufaturados” (10%), Plataformas de perfuração ou exploração (6,4%)  e Circuitos e partes de aparelhos de telefonia (4%).  

Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Porcentagem das exportações chinesas para o Brasil em 2019. Fonte: Ministério da Economia.

Pode-se observar que os produtos importados da China variam de acordo com o momento da compra. Em 2018, por exemplo, plataformas de exploração de petróleo foram muito demandadas por causa do aumento da demanda internacional por petróleo (principalmente da própria China).

Parte deste movimento pode ser visto no recente leilão do Pré Sal, quando a China, junto da petrobrás, foi o único país a investir na exploração do petróleo brasileiro. 

A Crise econômica que tem marcado o Brasil no últimos anos é o principal fator da queda das importações brasileiras no período. Os consumidores devido a menor renda, tendem a consumir menos, assim como os empresário tendem a investir menos para o aumenta das suas produções. 

O futuro dessa relação econômica

O comércio internacional global não tem atingido os resultados que eram esperados, principalmente no ano de 2019. Maior protecionismo dos países desenvolvidos, crescimento mundial menor e diversos outros fatores têm diminuído as trocas comerciais. Mas sem dúvida o principal fator de incerteza no ano de 2019 foi a Guerra Comercial EUA – China. Os efeitos colaterais que esse conflito causou irão influenciar em muito o desempenho da economia global em muitos anos por vir, criando um ambiente de incerteza generalizado. Assim como o desempenho das exportações brasileiras.

Com a queda nas exportações chinesas para os EUA (o seu principal mercado) a demanda por insumos para a indústria chinesa pode diminuir, se não suficientemente substituída pela demanda interna. Portanto a demanda por exportações brasileiras pode vir a diminuir. Assim a tentativa de fazer com que os chineses comprem mais produtos agrícolas dos EUA, faz com que os chineses comprem menos do Brasil (principalmente a soja).

Mas quanto a relação bilateral Brasil-China, nos encontramos em um dos melhores momentos dos últimos anos. A aproximação recente do presidente Bolsonaro ao presidente chinês Xi Jinping em diversos fóruns e encontros bilaterais mostra como o governo brasileiro teve de abandonar o posicionamento ideológico em prol de uma posição pragmática, de acordo com os grupos exportadores agrícolas brasileiros.  

Havendo até mesmo a menção pelo ministro da Economia Paulo Guedes, de discussões sobre um Acordo de Livre Comércio Brasil – China.

Quanto a relação dos preços, podemos esperar que o aumento da demanda por carne pelos chineses se mantenha, fazendo com que os preços permaneçam altos. Este fato tem duas faces, pois é ótimo para os produtores brasileiros de carne mas ruim para o consumidor brasileiro.

O preço da soja também pode ser bastante pressionado por causa da demora em se voltar a produção de suínos anterior a epidemia que prejudicou o setor. Assim como a carne de suíno (a china recentemente reduziutaxas para importação deste tipo de carnes) pode continuar a aumentar ao lado da de gado.

Agora ficou fácil entender como essas economias se aproximaram, certo? Compartilha sua opinião com a gente!

Publicado em 21 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioDiego Trentin

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Membro do Grupo de Estudos Logísticos (GELOG) e do Instituto de Estudos sobre a China (I-Chin). 

 

 

 

REFERÊNCIAS

Site do Ministério da Economia 

Agência Brasil: Balança Comercial brasileira em 2019

Teoria Gravitacional do Comércio 

Perfil da China no Observatória de Complexidade Econômica

Salários crescentes na China 

Relatório da IBRE (FGV) sobre o comércio brasileiro em 2019

O que é Monarquia

O que é uma monarquia?

O que é Monarquia

A rainha Elizabeth II ao lado do príncipe Phillip durante discurso no palácio de Westminster. Foto: Roger Harris-UK Parliament/Fotos Públicas.

Talvez você não saiba o que é a Monarquia, mas certamente já ouviu falar a respeito, direta ou indiretamente. Mas você já parou para se perguntar por que o Brasil tem Presidente e a Inglaterra Rainha? E o Primeiro Ministro, o que é que faz? O que difere o Estado Brasileiro do Inglês?

Todos esses questionamentos serão abordados neste conteúdo, que apresentará aspectos históricos e políticos da Monarquia, suas vantagens e defeitos para que você entenda como funciona esse sistema.

O que é a Monarquia?

A Monarquia é uma forma de governo onde o Rei (monarca) exerce um papel político, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação.

Monarquia pela História

Estima-se que a Monarquia tenha surgido juntamente com a organização da própria sociedade, ou seja, com a aglomeração de pessoas e a formação das primeiras cidades. O poder daqueles que tinham mais recursos começou a se acumular, e para perpetuá-lo nas mãos concentradas de poucos, seus detentores começaram a passar para os filhos e descendentes. Esses grupos poderosos começaram a indicar líderes que por sua vez acabavam por administrar os recursos e o restante da sociedade.

Assim como a própria sociedade, a monarquia foi se aperfeiçoando e evoluindo de acordo com o passar do tempo para formas mais organizadas. As civilizações antigas de Israel, Roma, Egito e os Astecas experimentaram um modelo de monarquia com características que se aproximam da Monarquia Absoluta vivenciada na Idade Moderna nos países europeus. Porém, os Reis e Imperadores das civilizações antigas eram ainda mais poderosos, considerados portadores de ”divindade”, ou seja, suas atitudes e decisões eram inquestionáveis.

Monarquia Feudal

Surge então, após a Antiguidade, a Idade Média e com ela o Feudalismo, o que fez com que a monarquia sofresse com algumas alterações. Neste cenário o Rei já não detinha poder divino e dependia dos senhores feudais que tinham tanto ou até mais poder que o próprio monarca.

Isso porque os senhores feudais detinham a posse das terras, ou seja, comandavam os vassalos, cavaleiros e servos, deixando a monarquia totalmente vulnerável e submissa aos seus interesses. Durante este período, a monarquia juntamente com o clero e a nobreza ostentavam benefícios, porém, sem autoridade de fato, sendo esta exercida pelos senhores feudais.

Sem muito poder e com a enorme expansão da Igreja Católica – que já conquistava a autoridade suprema –  a coroa decidiu tornar-se mais poderosa e tomar absolutamente o poder. Assim, no momento de surgimento dos Estados Nacionais, com o apoio da Igreja, as primeiras Monarquias Absolutistas nascem, fortes e poderosas assim como seus monarcas.

Monarquia Absolutista

O que é Monarquia

Rei Luís XIV da França.

Com o fortalecimento dos Estados Nacionais na Europa, as monarquias se tornaram fortes e impiedosas, grandes reis e rainhas surgiram e reinaram superando inclusive o poder da Igreja. Afinal, nesse regime o Rei representava todo o poder político, econômico e social.

Em toda a existência da monarquia absolutista, os reis exerceram sobre o seus reinos poder absoluto – sendo chefes de seus exércitos e líderes da nobreza. Entretanto, conforme a burguesia crescia o desejo pelo poder político além do econômico também começava a crescer. Assim, é possível observar as consequências do autoritarismo presente no absolutismo monárquico: a Revolução Francesa que simbolizou o fim do absolutismo monárquico na França.

Uma após a outra, as monarquias foram caindo e dando espaço para as Repúblicas – o que simbolizava na época uma democratização do poder – apoiadas pela Burguesia, que finalmente viu a chance de conquistar o poder que lhes era negado pela realeza, nobreza e clero.

Durante este período de revoluções burguesas, alguns países que chegaram a experimentar o regime republicano, acabaram retornando a Monarquia, já em sistema constitucional, com o poder do monarca extremamente reduzido como é no caso da Inglaterra e Espanha. Entretanto, a grande maioria dos países do globo decidiram por abolir de vez o regime monárquico, como Portugal, Itália, Alemanha e o Brasil.

Monarquia Parlamentarista

A tirania, o autoritarismo, a violações aos direitos das pessoas, crueldade e egoísmo dos monarcas, muito presente na Idade Moderna degradou a sociedade de inúmeras formas. A única preocupação do Estado era manutenção e o ostento da coroa, tornando assim insustentável o absolutismo e gerando revolta no povo. Ideias foram surgindo, entre elas o parlamentarismo, que pregava a eleição de representantes para governar o Estado e defender assim os interessas da sociedade, garantindo melhores condições de vida para os indivíduos.

Como já mencionado a pressão popular e burguesa para o fim do autoritarismo fez com que aqueles países que não se tornaram República alterassem o regime de seus reinos de absolutos para constitucionais parlamentaristas.

Mas o que é o Parlamento? A diretriz e principal órgão do parlamentarismo é uma Assembleia, ou seja, conjunto de cidadãos que são eleitos para atuarem e representarem politicamente os seus eleitores e o seu Estado. Tal Assembleia exerce o Poder Legislativo e acumula funções como a criação, alteração e revogação de leis, assim como de fiscalizar o Poder Executivo. Os parlamentares serão eleitos para um mandato o qual cumprirão até que seja convocada novas eleições.

A depender do Estado o Parlamento pode assumir diferentes nomes, entre eles Assembleia, Congresso e Dieta, mas todos representam o poder Legislativo. Pode se organizar de diferentes formas, com uma casa (câmara), duas, três ou quatro – embora atualmente só existam Parlamentos uni e bicamerais, ou seja, que são compostos por uma única Assembleia ou por duas.

Hoje encontramos ao redor do globo grandes Estados Monárquicos Parlamentares (pois é o parlamento que nomeia o chefe do Executivo) e Constitucionais (pois os poderes do monarca estão fixados em Constituição) onde a soberania popular é respeitada. Nesses sistemas a Chefia de Estado e Governo se separam e são exercidas por diferentes cargos.

Um importante marco que simboliza a limitação do poder do monarca é a Carta Magna de 1215, resultado de um conflito entre o Rei João da Inglaterra e o Papa Inocêncio III. Após a morte de seu irmão, João assumiu o trono, mas não era querido pela nobreza. Assim, elaborada pelos barões ingleses insatisfeitos com o reinado de João, a Carta estabelecia a subordinação do rei a lei, a liberdade da Igreja Católica e reformava aspectos legais, políticos e judiciais da época, visando restringir os poderes do monarca.

Os barões por fim conseguiram com que João reconhece-se a carta. Dos mais relevantes dispositivos lá firmados destacam-se:  o artigo 39 que garantia que a liberdade do homem não poderia ser cerceada se não diante de julgamento pelos seus pares e o artigo 40 que estabelecia ‘‘a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

Quem é que governa na monarquia? 

Na hipótese da Monarquia Absolutista, além da Chefia de Estado (representação do país perante a comunidade internacional) o monarca também exerce a Chefia de Governo, que é o governar propriamente dito, administrando o poder Executivo. São adeptos desse sistema: Catar, Brunei, Arábia Saudita, Suazilândia, Emirados Árabes Unidos, Omã e o Vaticano, sendo que na maioria desses casos os monarcas nem mesmo se submetem as instituições e leis do próprio Estado.

Já na Monarquia Constitucional Parlamentarista, o rei ou imperador tem seu poder restringido e será somente Chefe de Estado – ou seja, o Rei reina, mas não governa –– cabendo normalmente ao Primeiro Ministro a Chefia de Governo. Sendo assim, quem governará e administrará o país será o Primeiro Ministro, escolhido dentre os representantes do Legislativo. São exemplos de Monarquias Parlamentaristas:  Reino Unido, Noruega, Japão, a Dinamarca entre outros.

Em ambas as hipóteses o poder é hereditário (passado de pai para filho) após a morte ou abdicação, mantendo-se a família real ou imperial na linha de sucessão.

Uma exceção a hereditariedade presente nas Monarquias convencionais são as Monarquias Eletivas que se organizam de forma diferenciada. Nesse caso o monarca é eleito para servir como Chefe de Estado e/ou Governo, e após a morte ou abdicação é realizada outra eleição e nomeado um novo monarca, tal como no caso do Papa.

Mas quem é o Primeiro Ministro? 

Após tantas informações a respeito da Monarquia, é natural que tenha surgido alguns questionamentos, como por exemplo: quem é o Primeiro-Ministro?

O Primeiro-Ministro é aquele que atua como governante nas Monarquias Constitucionais, ou seja, o Primeiro Ministro é o Chefe de Governo. Na maioria dos casos, ele é o líder da coligação de partidos políticos, ou líder do partido mais forte dentro do parlamento, a variar de acordo com cada país.

Como o Primeiro Ministro é fruto do Legislativo, o Parlamento acaba por exercer grande influência no governo de Monarquias parlamentaristas. De acordo com alguns críticos, essa proximidade é tamanha que fica difícil identificar a separação entre Executivo e Legislativo – o que ofenderia a separação de poderes. Já para os  apoiadores é justamente essa intimidade que propicia a estabilidade e fomenta o poder que a monarquia garante.

Como foi a monarquia no Brasil?

O que é Monarquia

Dom Pedro I.

Em 1822 a independência do Brasil é conquistada e surge o Império do Brasil que, até o golpe da Proclamação da República, foi um Estado Monárquico Constitucional e durante o Segundo Reinado assume características parlamentaristas. Tivemos como monarcas Dom Pedro I e Dom Pedro II, também na Chefia do Império houveram regentes que chefiaram o Estado durante o crescimento de Dom Pedro II.

Vale ressaltar que naquela época o Brasil era uma monarquia constitucional, mas o imperador ainda tinha diversos direitos e  poderes reservados. Na Carta Magna de 1824 – que vigorou durante todo o império – era previsto o poder Moderador, isso significa que, no Brasil durante o Império, além da tripartição de poderes proposta por Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário) tínhamos além disso um quarto, o Poder Moderador, que tinha como função promover e manter harmonia entre os demais poderes.

Além dessas atribuições competia ao Imperador a chefia do Poder Executivo, sendo assim o monarca acumulava em suas mãos os poderes de duas esferas, sendo chefe do Executivo e do Moderador simultaneamente.

O Imperador do Brasil tinha entre seus poderes: dissolver a câmara de deputados se necessário fosse para salvar o país, nomear e demitir Ministros de Estado, nomear e demitir magistrados, nomear embaixadores, nomear os senadores entre os pré eleitos, entre outras providências de responsabilidade exclusiva do monarca.

Entretanto, o Estado brasileiro ainda era democrático, pois a Assembleia Geral (congresso) tinha seus poderes reservados na Constituição. Cabia ao Legislativo a criação, interpretação e revogação das leis, a definição do tamanho das Forças Armadas, além de todo cuidado orçamentário do Estado. A Assembleia também deveria ser consultada para matéria de guerra, conflitos e condução das relações internacionais, portanto, o Imperador não possuía plena autonomia política.

Já durante o Segundo Reinado (1840-1889) houve uma fortificação do poder Legislativo, já que em 1847 o Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro Ministro) assumiu maiores responsabilidades e poderes, assemelhando-se assim a um parlamentarismo, embora ainda hierarquicamente subordinado ao Imperador.

Quais as diferenças entre a República e a Monarquia?

Por fim, vamos comparar a República e a Monarquia presente em tais países como Inglaterra, Noruega e Japão. Já que ambas as formas de governo existem nos dias de hoje.

Chefia de Estado

Na monarquia será representada pelo Rei que poderá acumular algumas funções estabelecidas pela lei, porém, sem interferir diretamente no governo. Já na República será exercida pelo Presidente.

Chefia de Governo

Na monarquia será exercida pelo Primeiro Ministro, escolhido dentre os parlamentares. Já na República poderá acontecer de três formas: a primeira delas é nas Repúblicas presidencialistas como no Brasil, nesse caso a Chefia de Governo será exercida pelo Presidente que será simultaneamente Chefe de Estado e Governo; a segunda é a República semi-presidencialista, como no caso da França, nesse caso serão juntos chefe de governo o Presidente e o Primeiro Ministro; e na terceira, sendo a República parlamentarista o Primeiro Ministro será o Chefe do Executivo e o Presidente apenas Chefe de Estado, como no caso da Alemanha.

Nobreza

Na monarquia existe a realeza é composta pelo monarca e sua família, assim como existe uma nobreza que possuem títulos como Duque, Marquês, Conde, Barão entre outros. Normalmente são descendentes de famílias poderosas. Porém, hoje, na maioria dos casos, os títulos não conferem mais poder algum, ou seja, são apenas para ”status”. Na República não existe realeza, tampouco nobreza.

Por que alguns países mantem a monarquia como sistema de governo?

Nos Estados em que a monarquia ainda sobrevive, a preferência por manter o Reino ao invés da República deriva da ideia de estabilidade propiciado por esse sistema, gera no seu povo identidade nacional e propicia que o governo trabalhe de forma mais rápida e prática tendo em vista a proximidade entre o governo e o parlamento.

Em oposição, os republicanos argumentam que a República representa aquilo que a contemporaneidade exige: liberdade e igualdade. Nesse sentido, todos deveriam possuir as mesmas oportunidades para ocupar todos os âmbitos da política, não sendo guardada a Chefia de Estado somente a uma pessoa e seus descendentes.

Conseguir entender como funciona uma monarquia?

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Publicado em 08 de janeiro de 2020.

redator voluntário

Leonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição do Império

JusBrasil: monarquia parlamentarista

Brasil escolha: O que é monarquia

Brasil Escola: o que é república

Politize!: diferenças da monarquia e república

Tribunal Constituicional