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O que é Monarquia

O que é uma monarquia?

O que é Monarquia

A rainha Elizabeth II ao lado do príncipe Phillip durante discurso no palácio de Westminster. Foto: Roger Harris-UK Parliament/Fotos Públicas.

Talvez você não saiba o que é a Monarquia, mas certamente já ouviu falar a respeito, direta ou indiretamente. Mas você já parou para se perguntar por que o Brasil tem Presidente e a Inglaterra Rainha? E o Primeiro Ministro, o que é que faz? O que difere o Estado Brasileiro do Inglês?

Todos esses questionamentos serão abordados neste conteúdo, que apresentará aspectos históricos e políticos da Monarquia, suas vantagens e defeitos para que você entenda como funciona esse sistema.

O que é a Monarquia?

A Monarquia é uma forma de governo onde o Rei (monarca) exerce um papel político, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação.

Monarquia pela História

Estima-se que a Monarquia tenha surgido juntamente com a organização da própria sociedade, ou seja, com a aglomeração de pessoas e a formação das primeiras cidades. O poder daqueles que tinham mais recursos começou a se acumular, e para perpetuá-lo nas mãos concentradas de poucos, seus detentores começaram a passar para os filhos e descendentes. Esses grupos poderosos começaram a indicar líderes que por sua vez acabavam por administrar os recursos e o restante da sociedade.

Assim como a própria sociedade, a monarquia foi se aperfeiçoando e evoluindo de acordo com o passar do tempo para formas mais organizadas. As civilizações antigas de Israel, Roma, Egito e os Astecas experimentaram um modelo de monarquia com características que se aproximam da Monarquia Absoluta vivenciada na Idade Moderna nos países europeus. Porém, os Reis e Imperadores das civilizações antigas eram ainda mais poderosos, considerados portadores de ”divindade”, ou seja, suas atitudes e decisões eram inquestionáveis.

Monarquia Feudal

Surge então, após a Antiguidade, a Idade Média e com ela o Feudalismo, o que fez com que a monarquia sofresse com algumas alterações. Neste cenário o Rei já não detinha poder divino e dependia dos senhores feudais que tinham tanto ou até mais poder que o próprio monarca.

Isso porque os senhores feudais detinham a posse das terras, ou seja, comandavam os vassalos, cavaleiros e servos, deixando a monarquia totalmente vulnerável e submissa aos seus interesses. Durante este período, a monarquia juntamente com o clero e a nobreza ostentavam benefícios, porém, sem autoridade de fato, sendo esta exercida pelos senhores feudais.

Sem muito poder e com a enorme expansão da Igreja Católica – que já conquistava a autoridade suprema –  a coroa decidiu tornar-se mais poderosa e tomar absolutamente o poder. Assim, no momento de surgimento dos Estados Nacionais, com o apoio da Igreja, as primeiras Monarquias Absolutistas nascem, fortes e poderosas assim como seus monarcas.

Monarquia Absolutista

O que é Monarquia

Rei Luís XIV da França.

Com o fortalecimento dos Estados Nacionais na Europa, as monarquias se tornaram fortes e impiedosas, grandes reis e rainhas surgiram e reinaram superando inclusive o poder da Igreja. Afinal, nesse regime o Rei representava todo o poder político, econômico e social.

Em toda a existência da monarquia absolutista, os reis exerceram sobre o seus reinos poder absoluto – sendo chefes de seus exércitos e líderes da nobreza. Entretanto, conforme a burguesia crescia o desejo pelo poder político além do econômico também começava a crescer. Assim, é possível observar as consequências do autoritarismo presente no absolutismo monárquico: a Revolução Francesa que simbolizou o fim do absolutismo monárquico na França.

Uma após a outra, as monarquias foram caindo e dando espaço para as Repúblicas – o que simbolizava na época uma democratização do poder – apoiadas pela Burguesia, que finalmente viu a chance de conquistar o poder que lhes era negado pela realeza, nobreza e clero.

Durante este período de revoluções burguesas, alguns países que chegaram a experimentar o regime republicano, acabaram retornando a Monarquia, já em sistema constitucional, com o poder do monarca extremamente reduzido como é no caso da Inglaterra e Espanha. Entretanto, a grande maioria dos países do globo decidiram por abolir de vez o regime monárquico, como Portugal, Itália, Alemanha e o Brasil.

Monarquia Parlamentarista

A tirania, o autoritarismo, a violações aos direitos das pessoas, crueldade e egoísmo dos monarcas, muito presente na Idade Moderna degradou a sociedade de inúmeras formas. A única preocupação do Estado era manutenção e o ostento da coroa, tornando assim insustentável o absolutismo e gerando revolta no povo. Ideias foram surgindo, entre elas o parlamentarismo, que pregava a eleição de representantes para governar o Estado e defender assim os interessas da sociedade, garantindo melhores condições de vida para os indivíduos.

Como já mencionado a pressão popular e burguesa para o fim do autoritarismo fez com que aqueles países que não se tornaram República alterassem o regime de seus reinos de absolutos para constitucionais parlamentaristas.

Mas o que é o Parlamento? A diretriz e principal órgão do parlamentarismo é uma Assembleia, ou seja, conjunto de cidadãos que são eleitos para atuarem e representarem politicamente os seus eleitores e o seu Estado. Tal Assembleia exerce o Poder Legislativo e acumula funções como a criação, alteração e revogação de leis, assim como de fiscalizar o Poder Executivo. Os parlamentares serão eleitos para um mandato o qual cumprirão até que seja convocada novas eleições.

A depender do Estado o Parlamento pode assumir diferentes nomes, entre eles Assembleia, Congresso e Dieta, mas todos representam o poder Legislativo. Pode se organizar de diferentes formas, com uma casa (câmara), duas, três ou quatro – embora atualmente só existam Parlamentos uni e bicamerais, ou seja, que são compostos por uma única Assembleia ou por duas.

Hoje encontramos ao redor do globo grandes Estados Monárquicos Parlamentares (pois é o parlamento que nomeia o chefe do Executivo) e Constitucionais (pois os poderes do monarca estão fixados em Constituição) onde a soberania popular é respeitada. Nesses sistemas a Chefia de Estado e Governo se separam e são exercidas por diferentes cargos.

Um importante marco que simboliza a limitação do poder do monarca é a Carta Magna de 1215, resultado de um conflito entre o Rei João da Inglaterra e o Papa Inocêncio III. Após a morte de seu irmão, João assumiu o trono, mas não era querido pela nobreza. Assim, elaborada pelos barões ingleses insatisfeitos com o reinado de João, a Carta estabelecia a subordinação do rei a lei, a liberdade da Igreja Católica e reformava aspectos legais, políticos e judiciais da época, visando restringir os poderes do monarca.

Os barões por fim conseguiram com que João reconhece-se a carta. Dos mais relevantes dispositivos lá firmados destacam-se:  o artigo 39 que garantia que a liberdade do homem não poderia ser cerceada se não diante de julgamento pelos seus pares e o artigo 40 que estabelecia ‘‘a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

Quem é que governa na monarquia? 

Na hipótese da Monarquia Absolutista, além da Chefia de Estado (representação do país perante a comunidade internacional) o monarca também exerce a Chefia de Governo, que é o governar propriamente dito, administrando o poder Executivo. São adeptos desse sistema: Catar, Brunei, Arábia Saudita, Suazilândia, Emirados Árabes Unidos, Omã e o Vaticano, sendo que na maioria desses casos os monarcas nem mesmo se submetem as instituições e leis do próprio Estado.

Já na Monarquia Constitucional Parlamentarista, o rei ou imperador tem seu poder restringido e será somente Chefe de Estado – ou seja, o Rei reina, mas não governa –– cabendo normalmente ao Primeiro Ministro a Chefia de Governo. Sendo assim, quem governará e administrará o país será o Primeiro Ministro, escolhido dentre os representantes do Legislativo. São exemplos de Monarquias Parlamentaristas:  Reino Unido, Noruega, Japão, a Dinamarca entre outros.

Em ambas as hipóteses o poder é hereditário (passado de pai para filho) após a morte ou abdicação, mantendo-se a família real ou imperial na linha de sucessão.

Uma exceção a hereditariedade presente nas Monarquias convencionais são as Monarquias Eletivas que se organizam de forma diferenciada. Nesse caso o monarca é eleito para servir como Chefe de Estado e/ou Governo, e após a morte ou abdicação é realizada outra eleição e nomeado um novo monarca, tal como no caso do Papa.

Mas quem é o Primeiro Ministro? 

Após tantas informações a respeito da Monarquia, é natural que tenha surgido alguns questionamentos, como por exemplo: quem é o Primeiro-Ministro?

O Primeiro-Ministro é aquele que atua como governante nas Monarquias Constitucionais, ou seja, o Primeiro Ministro é o Chefe de Governo. Na maioria dos casos, ele é o líder da coligação de partidos políticos, ou líder do partido mais forte dentro do parlamento, a variar de acordo com cada país.

Como o Primeiro Ministro é fruto do Legislativo, o Parlamento acaba por exercer grande influência no governo de Monarquias parlamentaristas. De acordo com alguns críticos, essa proximidade é tamanha que fica difícil identificar a separação entre Executivo e Legislativo – o que ofenderia a separação de poderes. Já para os  apoiadores é justamente essa intimidade que propicia a estabilidade e fomenta o poder que a monarquia garante.

Como foi a monarquia no Brasil?

O que é Monarquia

Dom Pedro I.

Em 1822 a independência do Brasil é conquistada e surge o Império do Brasil que, até o golpe da Proclamação da República, foi um Estado Monárquico Constitucional e durante o Segundo Reinado assume características parlamentaristas. Tivemos como monarcas Dom Pedro I e Dom Pedro II, também na Chefia do Império houveram regentes que chefiaram o Estado durante o crescimento de Dom Pedro II.

Vale ressaltar que naquela época o Brasil era uma monarquia constitucional, mas o imperador ainda tinha diversos direitos e  poderes reservados. Na Carta Magna de 1824 – que vigorou durante todo o império – era previsto o poder Moderador, isso significa que, no Brasil durante o Império, além da tripartição de poderes proposta por Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário) tínhamos além disso um quarto, o Poder Moderador, que tinha como função promover e manter harmonia entre os demais poderes.

Além dessas atribuições competia ao Imperador a chefia do Poder Executivo, sendo assim o monarca acumulava em suas mãos os poderes de duas esferas, sendo chefe do Executivo e do Moderador simultaneamente.

O Imperador do Brasil tinha entre seus poderes: dissolver a câmara de deputados se necessário fosse para salvar o país, nomear e demitir Ministros de Estado, nomear e demitir magistrados, nomear embaixadores, nomear os senadores entre os pré eleitos, entre outras providências de responsabilidade exclusiva do monarca.

Entretanto, o Estado brasileiro ainda era democrático, pois a Assembleia Geral (congresso) tinha seus poderes reservados na Constituição. Cabia ao Legislativo a criação, interpretação e revogação das leis, a definição do tamanho das Forças Armadas, além de todo cuidado orçamentário do Estado. A Assembleia também deveria ser consultada para matéria de guerra, conflitos e condução das relações internacionais, portanto, o Imperador não possuía plena autonomia política.

Já durante o Segundo Reinado (1840-1889) houve uma fortificação do poder Legislativo, já que em 1847 o Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro Ministro) assumiu maiores responsabilidades e poderes, assemelhando-se assim a um parlamentarismo, embora ainda hierarquicamente subordinado ao Imperador.

Quais as diferenças entre a República e a Monarquia?

Por fim, vamos comparar a República e a Monarquia presente em tais países como Inglaterra, Noruega e Japão. Já que ambas as formas de governo existem nos dias de hoje.

Chefia de Estado

Na monarquia será representada pelo Rei que poderá acumular algumas funções estabelecidas pela lei, porém, sem interferir diretamente no governo. Já na República será exercida pelo Presidente.

Chefia de Governo

Na monarquia será exercida pelo Primeiro Ministro, escolhido dentre os parlamentares. Já na República poderá acontecer de três formas: a primeira delas é nas Repúblicas presidencialistas como no Brasil, nesse caso a Chefia de Governo será exercida pelo Presidente que será simultaneamente Chefe de Estado e Governo; a segunda é a República semi-presidencialista, como no caso da França, nesse caso serão juntos chefe de governo o Presidente e o Primeiro Ministro; e na terceira, sendo a República parlamentarista o Primeiro Ministro será o Chefe do Executivo e o Presidente apenas Chefe de Estado, como no caso da Alemanha.

Nobreza

Na monarquia existe a realeza é composta pelo monarca e sua família, assim como existe uma nobreza que possuem títulos como Duque, Marquês, Conde, Barão entre outros. Normalmente são descendentes de famílias poderosas. Porém, hoje, na maioria dos casos, os títulos não conferem mais poder algum, ou seja, são apenas para ”status”. Na República não existe realeza, tampouco nobreza.

Por que alguns países mantem a monarquia como sistema de governo?

Nos Estados em que a monarquia ainda sobrevive, a preferência por manter o Reino ao invés da República deriva da ideia de estabilidade propiciado por esse sistema, gera no seu povo identidade nacional e propicia que o governo trabalhe de forma mais rápida e prática tendo em vista a proximidade entre o governo e o parlamento.

Em oposição, os republicanos argumentam que a República representa aquilo que a contemporaneidade exige: liberdade e igualdade. Nesse sentido, todos deveriam possuir as mesmas oportunidades para ocupar todos os âmbitos da política, não sendo guardada a Chefia de Estado somente a uma pessoa e seus descendentes.

Conseguir entender como funciona uma monarquia?

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Publicado em 08 de janeiro de 2020.

redator voluntário

Leonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição do Império

JusBrasil: monarquia parlamentarista

Brasil escolha: O que é monarquia

Brasil Escola: o que é república

Politize!: diferenças da monarquia e república

Tribunal Constituicional

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Redemocratização do Brasil: você conhece a história política do nosso país?

A redemocratização no Brasil

Em 2017, manifestações em prol de uma intervenção militar ocorreram no Brasil todo. Foto: Alan White/Fotos Públicas.

Nos últimos anos, muito foi falado sobre uma possível intervenção militar no Brasil. Quando assuntos deste tipo começam a florescer é importante refletirmos sobre a história da democracia no nosso país. Então, você já parou para pensar em como ocorreu a redemocratização no Brasil e quais são seus impactos na atualidade?

Neste post, iremos discutir sobre isso. Para fazer esse caminho, é interessante começarmos pelo cenário no qual o golpe de 1964 ocorreu e ver, brevemente, a dinâmica política desse período.

Golpe militar de 1964

Após a Segunda Guerra Mundial, um confronto político-ideológico entre os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS) teve início, a Guerra Fria. Esse período foi marcado por grandes tensões, as quais se caracterizaram por embates ideológicos por parte de ambos os países: Estados Unidos (capitalismo) x União Soviética (socialismo). Assim, devido a essa tensão, muitos governos e forças políticas, apoiadores dos EUA, incitaram o medo na população de que havia uma ameaça comunista, representada por seguidores da URSS, assolando o país. Esse contexto se estendeu até 1991, ano que marca o fim da URSS.

Em meio a essa tensão internacional, o Brasil, em 1961, passava pelo governo de João Goulart, popularmente conhecido como Jango. Seu governo teve como pauta questões que atendiam demandas populares, como a realização da reforma agrária e o reajuste salarial. Por conta disso, seu governo não agradou a elite e a direita brasileira, a qual era representada pelo partido UDN e que vinha perdendo as eleições presidenciais desde 1945.

Assim, devido ao contexto político internacional da época, militares e políticos provocaram o medo na população brasileira de que Jango estaria tentando implantar um governo comunista no Brasil. A partir desse contexto, os militares justificaram o golpe como uma forma de impedir que o comunismo fosse instaurado no país e de restaurar a ordem que, supostamente, teria sido perdida.

Com isso, diversas forças sociais apoiaram o golpe militar de 1964: militares, grupos políticos de direita e civis. Os protagonistas do golpe não se juntaram por uma afinidade ideológica, mas sim como uma maneira de tirar a esquerda do poder. Além disso, por conta do medo instaurado na sociedade civil, muitos apoiaram o golpe por uma descrença em uma vertente política, o socialismo e a esquerda como um todo. Por esse motivo, a ditadura militar brasileira foi marcada por uma não uniformidade, a qual se observa nas diferentes visões que os grupos que fizeram parte do golpe tinham no momento que assumiram o poder.

Exemplo dessa situação é a ideia da duração do regime. Grupos políticos de direita, como o partido UDN, acreditavam que a presença dos militares no poder seria passageira até que a ordem no país estivesse reestabelecida. Mesmo uma ala dos militares, chamada moderada, também pensava que esse era o caminho. No entanto, durante os primeiros anos do regime, a chamada linha dura dos militares se fortaleceu e assumiu o poder em 1968. Essa ala visava eliminar a oposição e limitar a vida pública, além de acreditarem que não era o momento de devolver o poder para os civis. Com isso, ocorreu o endurecimento do regime.

A redemocratização do Brasil

No contexto de disputas internas que perdurou toda a ditadura, a transição para o regime democrático começou a dar sinais no governo de Ernesto Geisel – penúltimo presidente militar e representante da ala moderada.

Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.

Além disso, na mesma época, ocorreu a rearticulação dos movimentos sociais. Dessa maneira, o governo queria ter, e teve, o controle sobre a transição, pois encontrou nela uma forma de negociar algumas questões com a oposição em troca da abertura do regime. Um exemplo disso foi a decisão de não julgar os crimes contra os Direitos Humanos, especialmente os de tortura, cometidos durante a ditadura. Além disso, ao controlar a transição, o governo conseguiu se inserir no novo regime e, portanto, se manteve no poder.

Leia também: Tortura durante o regime militar no Brasil

Assim, ocorreu no Brasil a chamada transição negociada, a qual é marcada pelo controle do processo feito pelo governo militar através de constantes mudanças nas regras políticas. Vale lembrar que uma transição negociada significa que a redemocratização brasileira aconteceu por meio de um acordo feito entre os moderados da oposição e do regime: a abertura política ocorre e em troca os interesses militares não são feridos.

Lei da Anistia

Um exemplo claro da transição negociada é a Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. De acordo com o primeiro artigo desta lei,

é concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes

A lei considera crimes conexos aqueles que se relacionam com crimes políticos ou que são cometidos por uma motivação política. Contudo, a lei exclui do benefício aqueles que cometeram crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Desse modo, a lei perdoou os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, não promovendo, portanto, um julgamento e nem uma eventual condenação desses crimes.

No entanto, ao mesmo tempo, a lei trouxe benefícios para a sociedade civil. Já que concede anistia àqueles que tiveram seus direitos políticos restringidos por conta dos Atos Institucionais e Complementares. Além disso, ela prevê o retorno à vida política-partidária dos anistiados, desde que seja em partidos legalmente constituídos.

Assim, percebemos que a Lei da Anistia trouxe contribuições para a sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, promoveu o perdão para os crimes cometidos pelos militares, além de permitir que estes voltassem para a vida política.

Vemos, então, que não foi feito um debate político sobre o regime entre a oposição e o governo, ou seja, não foram discutidas as políticas adotadas pelos militares – desde questões econômicas e sociais até os crimes de tortura. A falta dessa discussão gerou impactos na nossa política e sociedade que se estendem até hoje.

Redemocratização negociada: impactos na sociedade brasileira hoje?

Para podermos observar as consequências dessa forma de redemocratização nos discursos políticos atuais, foi feito um recorte de tempo entre o afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 até as eleições presidenciais de 2018.

Na época do impeachment de Dilma, diversas manifestações ocorreram – tanto favoráveis quanto contrárias – em relação ao seu afastamento. O ponto é que algumas das manifestações favoráveis tinham como bandeira a volta da ditadura militar, ou seja, pediam a intervenção militar – uma dessas manifestações, por exemplo, ocorreu na Avenida Paulista (SP), organizada pelo Movimento Vem Pra Rua, em julho de 2016.

O discurso adotado por essas pessoas era de que os militares restabeleceriam a ordem no país – retomando o crescimento econômico e diminuindo a taxa de desemprego – e expulsariam todos os corruptos, algo parecido com o que foi veiculado no contexto do golpe de 64.

Esse discurso – observado nos cartazes dos manifestantes – parte da ideia de que, apesar da falta de liberdades civis, as “coisas funcionavam” durante a ditadura. Há uma idealização do regime no sentido de que muitos acreditam que nessa época não existia corrupção no país! No entanto, o que sabemos é que muitas obras grandiosas foram realizadas sem ter um objetivo prático. Exemplo disso é a Transamazônica que nunca terminou de ser construída, além de ter tido como consequência as disputas agrárias na região, e a expulsão e morte de milhares de indígenas.

Além do fato de não terem um objetivo prático, parte do dinheiro para construir essas obras veio de empréstimos concedidos principalmente pelos EUA. Fato que gerou uma grande dívida externa ao Brasil, a qual se acentuou com o aumento de juros durante o governo de João Figueiredo.

É preciso reconhecer que essas obras contribuíram para a aceleração da industrialização e do crescimento do PIB do Brasil, principalmente durante o governo de Emílio Médici – no chamado milagre econômico. Por outro lado, esse crescimento foi baseado em um alto endividamento externo e interno. Assim, é apenas uma estabilidade aparente, pois resultou em um aprofundamento das desigualdades – visto que não houve uma redistribuição de renda – e uma herança de juros da dívida que durou por muitos anos já na redemocratização.

Outro momento de grande reflexão sobre os impactos do nosso processo de redemocratização ocorreu recentemente nos dois episódios de exaltação de um torturador: em 2016, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados e, em 2018, nas eleições presidenciais. Em 2016, o então deputado Jair Bolsonaro exaltou em seu discurso o torturador Coronel Alberto Brilhante Ustra. E, em 2018, apoiadores de sua candidatura iam para as ruas com cartazes e camisetas com os  dizeres “Ustra vive!”.

Vale lembrar: Ustra foi o chefe do DOI-CODI entre 1969 e 1974. DOI-CODI foi como ficaram conhecidos o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI). Esses órgãos estatais foram criados por diretrizes do Exército e tinham como objetivo centralizar e organizar as ações repressivas aos contrários ao regime. Ustra foi acusado pela morte e pelo desaparecimento de, pelo menos, 60 pessoas. Além disso, ao menos 500 casos de tortura foram cometidos enquanto chefiou o DOI-CODI.

Portanto, a aberta exaltação de um torturador pode ser entendida como um reflexo do processo de redemocratização brasileira, que nunca puniu os crimes da Ditadura Militar.

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) é um órgão temporário criado por países com o intuito de investigar violações aos Direitos Humanos que ocorreram no país. Dessa forma, geralmente é estabelecido em Estados que passaram por períodos autoritários e, assim, contribui para o fortalecimento da memória da ditadura militar.

Vários países latino-americanos realizaram a CNV após o fim de seus respectivos regimes ditatoriais, como o Chile, a Argentina e o Brasil. No Chile, a Comissão da Verdade foi instituída logo depois de seu processo de redemocratização e tinha como objetivo investigar os crimes cometidos durante o governo de Pinochet (1973-1990). Assim como no Chile, na Argentina, a CNV foi instaurada logo após o fim da ditadura com o intuito de investigar o desaparecimento de pessoas. Já no Brasil, as coisas ocorreram de forma um pouco diferentes.

A CNV brasileira foi criada pela Lei 12528/2011, sendo oficialmente instituída em maio de 2012. Desse modo, somente depois de quase 30 anos que a ditadura militar havia acabado, o Estado brasileiro criou o órgão. Isso favoreceu também o enfraquecimento da memória das pessoas sobre esse período, afinal muito tempo se passou até que uma investigação sobre o período fosse conduzida.

Além disso, diferentemente da Argentina, a CNV brasileira não possui força judicial por conta da Lei de Anistia, ou seja, ela não possui o poder de punir ou condenar qualquer pessoa que tenha violado os Direitos Humanos no regime ditatorial. Nesse sentido, a investigação teve como propósito o conforto às famílias, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudos.

A Comissão Nacional da Verdade brasileira durou até 2014 e foi um importante instrumento de esclarecimento sobre questões relacionadas a este período: muitos crimes e casos de tortura vieram à tona graças à Comissão Nacional da Verdade.

Seu relatório final foi entregue em dezembro e contou com informações sobre os métodos de tortura, execuções e desaparecimento de cadáveres, além das informações sobre detenções ilegais e os desaparecimentos forçados. Além disso, no relatório ainda consta: depoimentos de mulheres violentadas; de mães que perderam os filhos; de militantes políticos que perderam seus companheiros; de advogados que andavam de lá para cá o dia todo com uma máquina de escrever em um carro para defender os detidos; de assassinos que descrevem como matavam impiedosamente. Descrevem-se ainda os lugares de tortura, as celas, as empresas envolvidas e as ramificações internacionais da repressão brasileira (…)

Por conta da sistematicidade e da escala que esses crimes contra a humanidade foram cometidos, o relatório final entende que não são passíveis de anistia e pede punição aos 377 agentes do Estado – pela primeira vez nomeados – que foram acusados de cometer esses crimes. Contudo, o pedido não foi levado adiante.

Assim, a Comissão Nacional da Verdade contribuiu para que a memória da ditadura militar brasileira fosse fortalecida e fez isso tanto pela divulgação dos crimes cometidos, ainda que tenha havido punição, quanto pelo material que forneceu para estudos sobre o período.

Leia também: O que é a Comissão Nacional da Verdade?

Você percebe que o modo como ocorreu a redemocratização do Brasil teve outros impactos na nossa sociedade atual? Compartilha sua opinião com a gente nos comentários!

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Publicado em 02 de janeiro de 2020.

redatores voluntários

 

Beatriz Panazzo de Araujo

Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 

 

 

REFERÊNCIAS

O Globo: grupo pró intervenção invade a Câmara

FGV: DOI-CODI

Memorial da democracia

Arquivo Nacional

BBC: depoimento de torturado sobre Ustra

Infoescola: Lei da Anistia

Governo Federal: Lei da Anistia

Politize!: Comissão Nacional da Verdade

El país: Comissão Nacional da Verdade

Guillermo O’ Donnell: introdução aos casos latino-americanos; 1988.

 

 

Era Vargas (1930-1945)

Era Vargas

(As diferentes fases do governo Vargas segundo o cartunista Belmonte (Benedito Carneiro Bastos Barreto)

Os quinze anos consecutivos da presidência de Getúlio Vargas constituem o período intitulado “Era Vargas” (1930-1945), e não correspondem à totalidade do período de governo varguista. Poucos anos depois, em 1951, Getúlio retornou à Presidência por mais três anos, até que, em 1954, ’saiu da vida para entrar na história’

Em toda a história política brasileira, Getúlio Vargas talvez seja o personagem mais emblemático. Nos quase vinte anos em que governou o país, a ambiguidade da política de Vargas o tornou uma imagem cultuada tanto pela direita quanto pela esquerda. Por um lado, Getúlio foi responsável por importantes direitos sociais, como o voto feminino e os direitos trabalhistas; por outro, governou o país de forma autoritária durante o período ditatorial conhecido como “Estado Novo”.  

Neste post, o Politize! te ajuda a compreender as diferentes etapas da Era Vargas e explica os principais acontecimentos desse marcante período político. 

Revolução de 30

A chegada de Getúlio Vargas ao poder se deu por meio da Revolução de 30, que pôs fim ao domínio político das elites paulista e mineira. Durante anos, esses dois estados dominaram a política brasileira, através de um sistema de alternância de poder na Presidência da República. Essa aliança ficou conhecida como “República do Café com Leite”, em alusão à produção de café e leite que era base econômica desses dois estados, respectivamente. A partir dessa aliança, as elites oligárquicas garantiam seus interesses econômicos por meio de uma política externa agroexportadora. 

Em 1930, no entanto, o então presidente Washington Luís (paulista) rompeu com a aliança que sustentava a República do Café com Leite, ao nomear outro paulista para a presidência. Em represália, o governador de Minas Gerais, juntamente com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul, formaram a Aliança Libertadora (AL), com o objetivo de derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de seu sucessor.  Faziam parte dessa aliança as oligarquias desses estados e militares. 

Assim, o gaúcho Getúlio Vargas chegou ao poder por meio do Golpe de Estado organizado pela Aliança Libertadora, comumente chamado de Revolução de 30. A partir de então inicia-se o Governo Provisório de Getúlio Vargas – intitulado dessa maneira por haver expectativa de que novas eleições fossem convocadas. 

Governo Provisório (1930-1934)

era vargas

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Logo no início de seu governo, Vargas buscou romper os laços entre o Estado e as elites tradicionais que governavam até então. Para fazer isso, ele adotou políticas de centralização do poder, como o fechamento do Congresso, e a abolição da Constituição de 1891. A ideia do novo Presidente era de reestruturar o Estado, para romper completamente com os antigos grupos poderosos que o controlavam. 

Também com esse intuito, Vargas adotou medidas de substituição dos antigos cargos políticos, vinculados às elites tradicionais. Os governadores dos estados foram substituídos por pessoas nomeadas pelo novo Presidente, os chamados interventores. Em geral eram nomeados para esse cargo tenentes que participaram da Revolução de 30, como forma de compensá-los por sua participação no movimento. Com essa substituição, pretendia-se aniquilar o poder local dos coronéis (que até então governavam através da chamada “política dos governadores”). 

Como o nome desse período indica, a expectativa era de que o governo fosse apenas transitório e convocasse novas eleições rapidamente. O descumprimento dessa expectativa, juntamente com as ousadas transformações implementadas por Vargas, provocaram reações das oligarquias locais. Em São Paulo as elites tradicionais convocaram a população para um levante contra o governo, pedindo a realização de novas eleições e a convocação de uma Constituinte. Esse movimento ficou conhecido como “Revolução Constitucionalista de 32”. 

O levante paulista foi suprimido pelo Governo, mas suas demandas foram parcialmente atendidas. Pressionado pelo movimento paulista,  Vargas convocou uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova carta Constitucional, promulgada em 1934. 

A Constituição de 1934 foi inovadora em seu caráter liberal e progressista, que pretendia uma expansão dos direitos sociais para a população. Uma das principais novidades dessa Constituição foi a garantia de direitos trabalhistas, com o estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas, das férias e da previdência social. Destaca-se também a mudança na legislação eleitoral, com o estabelecimento do voto secreto e ampliação da participação política, através da implementação do voto feminino. Por fim, também é evidente o caráter nacionalista da Constituição, com políticas de defesa de riquezas naturais. 

Sugestão: Confira nosso post sobre a Constituição de 1934

Governo Constitucional (1934-1937)

A nova Constituição elaborada por Getúlio foi bem recebida pela população, que teve seus direitos ampliados a partir da nova Carta. Esse sucesso costuma ser apontado como a principal razão para sua reeleição em 1934 (na verdade, eleição, pois antes Vargas chegou ao poder por meio de um Golpe de Estado). 

O segundo governo varguista é considerado a segunda fase da Era Vargas, período conhecido como Governo Constitucional, em referência a recém promulgada Constituição. 

Internacionalmente, os anos de 1930 foram marcados pelo crescimento das hostilidades no continente Europeu, onde se traçava o caminho para a Segunda Guerra Mundial. Na Itália, Benito Mussolini governava sob um regime fascista desde 1925. Na Alemanha, Hitler ascendia ao poder e instaurava o nazismo. A União Soviética, por sua vez, era liderada por Josef Stalin. Dessa forma, a Europa vivia um momento em que as hostilidades entre o fascismo e o comunismo estavam prestes a desencadear o maior conflito da história.

Fascismo e comunismo à moda brasileira

No Brasil, a influência dessas duas ideologias se fez  sentir. Inspirada pelo fascismo italiano, surgia aqui a Ação Integralista Brasileira (AIB), um movimento político de extrema-direita liderado por Plínio Salgado. Sob o lema “Deus, pátria e família”, o integralismo brasileiro defendia um governo forte e centralizado, o fim das liberdades democráticas e a perseguição ao comunismo. A inspiração fascista era bastante visível: os integralistas utilizavam uniformes de aparência militar com o  símbolo ∑ nos ombros, e faziam cumprimentos com os braços estendidos, em referência ao nazismo. 

Sugestão: confira nossos post sobre Fascismo e Nazismo

Era Vargas

(Na foto, membros da AIB fazem seu cumprimento, inspirado no nazismo alemão. O terceiro homem, da esquerda para a direita, é o líder do movimento Plínio Salgado).

O comunismo, por sua vez, também inspirou a emergência de um movimento político no Brasil. Denominado Aliança Nacional Libertadora (ANL) o movimento comunista brasileiro caracterizava-se por sua defesa da reforma agrária, pelo anti imperialismo (ou seja, contra o domínio dos Estados Unidos e das potências europeias sobre o Brasil), e pelo desejo de uma revolução proletária. A ANL era liderada por Luís Carlos Prestes, que em 1920 comandou a Coluna Prestes (movimento que, junto ao tenentismo, do qual Vargas fez parte, combatia as oligarquias tradicionais).  Sob o comando de Luís Carlos Prestes a ANL organizou a chamada Intentona Comunista, em 1935, um levante comunista contra o governo de Getúlio Vargas. 

Sugestão: confira nosso post sobre Comunismo

O governo varguista dá seus primeiros sinais de autoritarismo

Com a emergência desses movimentos políticos, Getúlio Vargas vê seu governo ameaçado. Embora as tentativas de levantes tenham sido facilmente contidas pelo governo, Vargas as utiliza como justificativa para decretar um estado de Sítio no país. 

Sob justificativa de uma “ameaça comunista” a eleição presidencial de 1937 é cancelada. Um suposto plano comunista para a derrubada do governo, intitulado Plano Cohen, é divulgado (hoje, sabe-se que o plano foi inventado pelo próprio governo para justificar medidas de exceção). Em resposta a essa suposta tentativa de Golpe, Vargas dissolve o Legislativo e anula a Constituição de 1934. Inicia-se, então, a terceira fase da Era Vargas, denominada Estado Novo

Estado Novo (1937-1945)

O Estado Novo consiste no período da ditadura varguista, que teve início com o cancelamento da eleição presidencial de 1937 e a instauração de um governo de exceção. Para dar respaldo ao autoritarismo desse período, foi elaborada uma nova Constituição, a Constituição de 1937, conhecida como “Polaca” por sua inspiração Polonesa. 

A nova carta constitucional favoreceu a concentração do poder no Executivo, com a abolição das demais instituições democráticas. Os partidos políticos, como a AIB e a ANL foram colocados na ilegalidade,  e a perseguição a oposição foi institucionalizada, inclusive com a permissão da prática de tortura.  

Sugestão: Confira nosso post sobre a Constituição “Polaca”

Um dos casos mais emblemáticos da violência do Estado Novo foi a extradição de Olga Benário Prestes para a Alemanha. Olga era alemã e judia, enviada ao Brasil pela Internacional Comunista para ajudar Luís Carlos Prestes a liderar o movimento comunista no país, mais tarde os dois viriam a se casar.  Capturada pelo governo varguista quando estava grávida, Olga Benário foi entregue à Alemanha nazista, e morreu em um campo de concentração. 

Como é de praxe em governos autoritários, Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) , para controlar a imagem do governo perante os olhos da população. Encarregado de fazer propaganda do governo, o DIP era responsável pelo programa “Hora do Brasil”, que passava diariamente nas rádios. Além disso, esse Departamento também era responsável por censurar as artes e a imprensa.  

O Estado Novo, no entanto, manteve (e fortaleceu) os principais traços de Getúlio Vargas: seu caráter trabalhista e nacional desenvolvimentista. 

Foi durante esse período de exceção que Getúlio criou a Justiça do Trabalho (1939) e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943. A CLT unificou as leis trabalhistas existentes e estabeleceu novos direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal remunerado, e condições de segurança no trabalho. Essas políticas, que beneficiaram a vida da classe trabalhadora, concederam a Vargas o apelido de “pai dos pobres”. 

O nacional desenvolvimento, principal característica do governo varguista, foi bastante forte nesse período, com a criação de diversas companhias nacionais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941); a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945). 

Durante o Estado Novo, as hostilidades que vinham se formando (ou que nunca cessaram) desde a Primeira Guerra resultaram em um novo conflito de escala mundial. Em 1944 o Brasil une-se aos Aliados, para lutar ao lado dos Estados Unidos e da União Soviética contra os regimes fascistas da Itália e da Alemanha. O fato de Vargas, que governava sob um regime autoritário, ter participado na Guerra contra o fascismo é considerado um pouco controverso. Essa escolha se deu pelo fato de o Brasil ter forte relações econômicas com os Estados Unidos, que naquele momento prometiam financiamento para a indústria brasileira. 

Sugestão: Veja também  nosso post sobre a Segunda Guerra Mundial!

A participação brasileira na Segunda Guerra expôs as contradições do governo varguista, por mandar seus homens para morrer lutando contra o autoritarismo na Europa, enquanto o autoritarismo era também a realidade nacional. Em outubro de 1945 Vargas foi deposto por meio um golpe de Estado organizado pela União Democrática Nacional (UDN) e pelos militares. 

Com a deposição de Getúlio chega ao fim o período denominado Era Vargas, mas esse ainda não seria o fim de Getúlio Vargas na Presidência, como veremos a seguir. 

O retorno à Presidência (nos braços do povo)

era vargas

(Na foto, trabalhadores pedem a volta de Getúlio Vargas)

Em 1951 Vargas voltou à Presidência da República como candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dessa vez eleito pelo voto popular. Esse período é comumente denominado Segundo Governo Vargas, ou Governo Democrático de Vargas

O nacional desenvolvimentismo de Vargas foi a principal característica de seu segundo governo. A defesa dos recursos naturais do país foi sua principal bandeira, com destaque para a campanha em defesa do petróleo brasileiro, conhecida pelo lema “o petróleo é nosso!”. Em 1953, para proteger esse recurso e impulsionar a indústria brasileira, Vargas fundou a Petrobras. 

Essa posição nacionalista de Getúlio, no entanto, não agradou a todos. Alguns setores da sociedade, mais ligados ao capital internacional, viram com maus olhos as políticas defendidas pelo governo. Dentre esses grupos, destaca-se a UDN, que antes havia sido instrumental para o golpe que derrubou o Estado Novo. 

O governo varguista, que já enfrentava resistência por aqueles que defendiam uma menor intervenção estatal na economia, viu-se ainda mais enfraquecido quando um atentado coloca em risco a vida de Carlos Lacerda, porta voz da UDN e um dos principais opositores ao governo. Vargas foi acusado de ser responsável por esse evento, conhecido como atentado da Rua Tonelero

Saída da vida, entrada na história 

A UDN e as Forças Armadas passaram a pressionar para que Vargas renunciasse, mas o Presidente recusou-se. Com seu governo desmoronando, Vargas suicida-se no Palácio do Catete em 24 de agosto de 1954. Em sua carta testamento, Getúlio relembra suas principais políticas  e argumenta que estava sendo atacado por aqueles que viam seus interesses ameaçados: 

“Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. (…) Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (Carta testamento de Getúlio Vargas, 23 de agosto de 1954). 

A morte de Getúlio Vargas, o pai dos pobres, provocou grande comoção nacional. Na manhã do dia 24 de agosto, centenas de pessoas aguardavam em frente ao Palácio do Catete para carregar o caixão do Presidente até o velório. As ruas do Rio de Janeiro foram tomadas pela população comovida. 

A Era Vargas retratada nas artes

Esse marcante período da história brasileira é retratado em diversas obras literárias, como o livro Agosto, de Rubem Fonseca. Também no cinema a Era Vargas é retratada em obras bastante emocionantes. “Getúlio”,  dirigido por João Jardim, retrata os eventos do conturbado mês de Agosto que resultaria na morte do Presidente. Por sua vez, o filme “Olga”, de Jayme Monjardim, conta a trajetória de Olga Benário no movimento comunista brasileiro, retratando a face mais obscura do período do Estado Novo. Vale a pena conferir! 

Publicado em 1 de agosto de 2019.

 

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

 

REFERÊNCIAS

Toda Matéria: Governo Provisório

Só História: Era Vargas

Brasil Escola: Era Vargas

Mundo Educação: Governo Constitucional

Brasil Escola: Governo Vargas

Mundo Educação: Governo Constitucional

 

130 anos da proclamação da República no Brasil

Proclamação da República, por Benedito Calixto. Wikipédia

Pela primeira vez em sua História, o Brasil está completando 31 anos de vida democrática marcada pela rotatividade de poder através do exercício do sufrágio universal. Apesar dessa longevidade, a sociedade ainda precisa fortalecer o debate público sobre as dimensões dos direitos e da cidadania que praticamos. Dentro do cenário internacional, a proclamação da República há 130 anos é algo relativamente recente. Vamos compreender isso melhor?

UMA ILHA MONÁRQUICA CERCADA DE REPÚBLICAS

A expressão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling salientam  a importância de se compreender a História do Brasil a partir da formação do Estado Nacional, ao longo do século XIX. O fato de termos sido a única Monarquia do continente americano a durar 67 anos foi decisivo para os nossos rumos políticos. Vejamos como isso impactou a proclamação de nossa República.

O Iluminismo no Brasil

Os processos de independências da América Portuguesa e Hispânica foram influenciados pelos ideais iluministas, assim como pelo avanço das tropas napoleônicas sobre a Península Ibérica. Porém, na América Hispânica, os ideais liberais de liberdade, republicanismo e federalismo provocaram a fragmentação territorial e a ascensão de diversas repúblicas autônomas.

Já no Brasil, a independência também foi influenciada pelos conselhos da imperatriz Leopoldina e de José Bonifácio tendo em vista a manutenção de aspectos conservadores. Dito de outra forma, o processo de independência do Brasil foi gradativo: teve início no famoso “Dia do Fico”, em 9 de janeiro de 1822, passou pelo celebrado “Dia do Grito”, em 7 de setembro do mesmo ano e foi concluído em junho de 1823 com as vitórias militares das tropas de Pedro I na quase esquecida Guerra do Jenipapo.

A proposta era manter os limites territoriais herdados da colônia,  garantir avanços políticos liberais, mas sem grandes abalos estruturais na sociedade.A solução encontrada foi a “teoria da dupla-cabeça”: fundar uma Monarquia Constitucional centrada na liderança política de dom Pedro I e, junto dele, uma Carta Magna inspirada na teoria dos três poderes e um imperador forte e personalista.

Dessa maneira, a primeira Carta de 1824 foi outorgada e prevaleceu por 67 anos, sendo a mais longeva que o país já teve. Em meados de 1870, eventos como a Guerra do Paraguai e os movimentos abolicionistas demonstravam novas possibilidades políticas ao país. A proclamação da República estava em andamento.

A pressão pela abolição

Nunca é demais relembrar que o Brasil foi o país que recebeu o maior contingente de migração forçada da história da humanidade. A partir dos estudos do historiador Luiz Felipe Alencastro, isso significa dizer que, em três séculos de tráfico negreiro (1550-1850), o país foi o destino de 14900 viagens que para cá trouxeram cerca de cinco milhões de almas africanas escravizadas.

Ainda em meados de 1850, a corte brasileira, no Rio de Janeiro, tinha a maior concentração urbana de escravizados existentes no mundo desde o fim do Império Romano: eram cerca de 110 mil escravizados em um universo de 266 mil habitantes. Apesar de prometida à Inglaterra desde 1810, somente a partir da década de 1860 o Senado brasileiro se sentiu pressionado pelos movimentos abolicionista a levar adiante o fim desta economia infame.

Os estudos da cientista social Angela Alonso são bastante esclarecedores a respeito desses “movimentos” dentro do abolicionismo, pois ela identifica que, enquanto Joaquim Nabuco mantinha mais uma atuação diplomática e contida na defesa de um abolicionismo pelas vias legais, André Rebouças dedicava-se mais à produção intelectual e era mais radical, apostava numa abolição associada à reforma agrária.

Entre ambos, ainda havia a figura pública atuante de José do Patrocínio, um articulador social capaz de realizar festas, eventos teatrais e encontros públicos para conquistar cada vez mais audiência para a causa humanitária. Ambas lideranças competiam com o abolicionismo reformista – isto é, lento e gradual pela via das leis –  que já estava em marcha desde a proibição do tráfico negreiro, de 1850 e chegando à Lei do Ventre Livre, de 1871.

A influência da Guerra do Paraguai

De volta do Paraguai, de Angelo Agostini. Wikipédia

Nesse momento, a Guerra do Paraguai contribuiu para deslocar o apoio político das elites econômicas rumo ao republicanismo. Deixando de lado as causas e o desenvolvimento dessa que foi a maior guerra brasileira, é preciso reconhecer que, além dela desarranjar os fundamentos da escravidão, também trouxe os militares de baixa patente para o primeiro plano político. A publicação do Manifesto Republicano em 1871 passou então a dar um novo sentido político ao país.

A partir da década de 1870 os ideias republicanos começaram a ganhar mais peso político: os militares de baixa patente que participaram da Guerra do Paraguai haviam tido contato com as realidades republicanas na região platina. Imbuídos de um ideal romântico, chamaram para si a responsabilidade de capitanear uma espécie de salto histórico em direção a algo mais moderno, a República. Este “ideal romântico” era algo próprio do Positivismo, uma filosofia francesa que defendia “o amor como princípio, a ordem como base e o progresso como um fim”.

A participação das elites

Visto por outro ângulo, o republicanismo no Brasil foi associado à perspectiva histórica positivista, isto é, à crença de que seria possível marchar rumo a uma evolução social, em direção a uma sociedade baseada na liberdade, na igualdade jurídica em um sistema representativo das vontades populares.

Esse ideário agradava as elites cafeicultoras da época, pois o federalismo permitiria uma nova organização administrativa capaz de dar mais autonomia e poder para “a locomotiva econômica da nação” – a região Centro-Sul era responsável por mais de 60% das exportações do país.

Assim, de maneira retrospectiva, considera-se que a gota d’água que estimulou a proclamação foi a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 maio de 1888. Isto porque a abolição era sancionada sem garantias sociais, seja aos escravizadores, seja aos escravizados: a sorte de ambos estava lançada.

No terceiro livro de sua trilogia “1808, 1822 e 1889”, o  historiador Laurentino Gomes chega a estimar que, caso o Império indenizasse os senhores de escravos, seria necessário triplicar o PIB do Império. Isso significa que, diante da ausência de indenização por parte do Império, as elites econômicas rapidamente aderiram ao ideário republicano. Tanto é assim que criou-se a expressão “os republicanos de 14 de maio” para expressar os humores políticos da época.

15 de novembro de 1889

Apesar de bem conhecidos, os eventos do dia 15 de novembro de 1889 merecem ser revisados. Liderados pelo professor de Engenharia da Escola Militar da Praia Vermelha, Benjamin Constant, um grupo de militares de baixa patente recorre ao Marechal Deodoro da Fonseca pedindo apoio para tirar o imperador do poder.

Deodoro, que era monarquista amigo pessoal de Dom Pedro II e estava adoecido, adere à causa e toma de assalto o poder, enquanto Pedro II recebia as notícias junto da corte na cidade de Petrópolis na região serrana do Rio de Janeiro, onde a Família Real costumava passar mais da metade do ano.

Diante do golpe, o velho dom Pedro II permaneceu hesitante e chegou a receber cartas do irmão de Deodoro, Hermes da Fonseca que à época era governador da Bahia, recomendado que se alojasse em Juiz de Fora, onde tropas seriam organizadas a fim de resistir ao golpe republicano.

Entretanto, dom Pedro II cedeu às circunstâncias a fim de evitar o que acreditava que seria um derramamento de sangue. A partir do dia 16 de novembro, uma população composta por mais de 80% de analfabetos despertava sob o signo de um novo regime que historicamente prometia liberdade, igualdade e fraternidade.

A República ontem e hoje

Existem diversas maneiras de se ler a história republicana do Brasil. Como exemplo, tem-se o recorte proposto pelo cientista social carioca Sérgio Abranches, para quem estamos vivendo a nossa Terceira República, iniciada em 1988. Sendo assim, teríamos a Primeira República sendo aquela vivida entre a Proclamação e o Governo Vargas, de 1889 a 1930, e a Segunda República, aquela vivida na ascensão da Guerra Fria, entre 1945 e 1964.

Nesse sentido, é preciso destacar que a nossa história republicana foi interrompida por dois regimes autoritários: o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a Ditadura Civil-Militar, de 1964 a 1985. Além disso, talvez seja interessante recordar que, desde a Independência, tivemos sete constituições, todas elas bem analisadas no livro “A História das Constituições Brasileiras”, de Marco Antonio Villa.

Por volta de 1900, a nossa capital carioca tinha cerca de 520 mil pessoas e era de longe a nossa grande metrópole – São Paulo tinha modestos 65 mil habitantes. Naquele momento, depois de dois anos de trabalho legislativo, tivemos a promulgação da primeira Constituição republicana em fevereiro de 1891. Dentre as suas novidades republicanas houve:

  • Separação entre Estado e Igreja;
  • A implantação do federalismo e do presidencialismo, sendo o mandato presidencial de quatro anos, o dos deputados de três anos e o dos senadores de nove anos;
  • O sufrágio era permitido somente para homens maiores de 21, sendo que analfabetos, mendigos, militares e clérigos eram impedidos de votar. Quanto às mulheres, a Carta Magna não fazia referência a elas;

Hoje o Brasil conta com mais de 147 milhões de eleitores e com uma Carta Magna que chegou aos trinta anos de idade assistindo a dois impeachments e, de acordo com o jurista Oscar Vilhena, apresentando novos desafios, tais como a necessidade de uma reforma fiscal, de uma reforma eleitoral e de mecanismos mais eficientes de transparência nos serviços públicos.

E então, conseguiu entender como ocorreu a proclamação da República no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 20 de maio de 2019.

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