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Entendendo a política do salário mínimo

Foto: Agência Brasil.

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Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre direitos do trabalho. Confira os demais posts: 12345678910

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 40% desta trilha 🙂

Nos primeiros textos desta trilha, você conferiu a evolução histórica dos direitos trabalhistas, seu surgimento no Brasil, bem como os pontos mais importantes da CLT e do direito trabalhista em nosso país. Agora, você conhecerá alguns dos direitos mais importantes garantidos aos trabalhadores brasileiros, começando pelo salário mínimo.

O salário mínimo é uma realidade consolidada há muito tempo na legislação trabalhista brasileira. Todos os anos, seu valor tende a aumentar, seja em termos reais ou apenas nominais. Mas você sabia que nem sempre essa política existiu por aqui? Até 1940, não havia salário mínimo no Brasil. E mais: em alguns países ele continua a não existir, como na Suécia, na Noruega e na Itália. Vamos entender um pouco mais sobre o salário mínimo?

História do mínimo no Brasil

Quem instituiu o salário mínimo por aqui foi o então presidente Getúlio Vargas, por meio de uma lei que passou a vigorar no dia 1º de maio de 1940 (não por acaso, no dia do trabalhador). Desde essa época, o valor mínimo a ser pago para um trabalhador mudou bastante, pois idealmente ele deve ter valor suficiente para moradia, alimentação, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene e lazer – ou seja, tudo que é básico para uma pessoa ter qualidade de vida.

O salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque mundialmente eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens, em comparação com os valores pagos aos homens. A cada aumento, busca-se cobrir a inflação e acrescentar algo a mais para aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros.

Nos anos 1960, a importância da política do salário mínimo era muito grande, pois mais de 70% dos trabalhadores recebiam esse valor ou até menos. Por outro lado, ele tinha um valor muito baixo. Depois do golpe militar de 1964, foi adotada uma política para manter o salário médio. Aumentos reais só aconteciam quando houvesse ganho na produtividade. O aumento era calculado baseado na inflação esperada. A inflação era quase sempre subestimada, e assim nesse período houve uma significante queda salarial.

Apesar dos reajustes melhorarem ao longo das décadas seguintes e o poder de compra da população aumentar, foi apenas a partir de 1994, com o Plano Real e o fim da hiperinflação, que o salário mínimo voltou a se valorizar. Os preços se estabilizaram e o poder de compra passou a ser o maior desde os anos 1950.

O salário mínimo hoje em dia

A política de estabelecer um piso salarial continua sendo essencial. O valor do salário mínimo em 2016 é de R$ 880, que certamente não chega a cobrir todas as necessidades básicas do trabalhador: o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calcula que o salário mínimo necessário equivaleria a R$ 3.736 hoje.

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Mesmo assim, o salário mínimo tem significa uma valorização do poder de compra para uma boa parcela da população. O Dieese divulgou em 2015 que mais de 46 milhões de brasileiros têm sua renda baseada no salário mínimo. Na região nordeste do Brasil, mais da metade de população que trabalha ganha um salário mínimo. Segundo o site oficial do Governo Federal, o valor de 2015 (R$ 788) era o maior, em termos reais, desde o ano de 1983.

Outra inovação importante foi a Lei Complementar 103, de 2000, que deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais. Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm uma tabela própria do reajuste do valor do salário mínimo e não seguem o valor instituído pelo governo federal. Nesse site você pode conferir os valores atuais para cada um desses estados. Vale notar, porém, que aposentados não recebem o valor regional, somente o federal.

Qual é a regra usada hoje para calcular salário mínimo?

Desde 1994, o salário mínimo tem se valorizado aos poucos, mas com ganhos reais. Calcula-se que em 2014, o valor do mínimo havia aumentado 142% acima da inflação ao longo 20 anos anteriores.

Como isso foi possível? A explicação envolve, além de fatores macroeconômicos favoráveis – como a estabilização econômica após o Plano Real e o ótimo momento econômico vivido nos anos 2000 – a política ativa de valorização do salário mínimo que o governo brasileiro tem adotado ao longo desse tempo. Centrais sindicais pressionaram o governo desde 2004 a ceder aumentos expressivos do mínimo e também a criar regras de longo prazo. Foi assim que houve reajustes de 15% em 2005 e de 16% em 2006 (mesmo com índices de inflação relativamente baixos).

A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Detalhe importante: se o crescimento do PIB for negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.

Vamos ver um exemplo para ficar claro o uso dessa fórmula? Em 2015, o valor do mínimo era de R$ 788. Ao final do ano, o governo teve de colocar na conta os 11,57% de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015 mais o 0,1% de crescimento do PIB em 2014. Com isso, houve um reajuste de 11,67% no valor do salário mínimo, que passou a valer R$ 880. Em 2017, o salário mínimo vale R$ 937,00, após aumento de 6,74% em relação a 2016.

A tabela a seguir mostra a lógica da evolução:

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Em 2015, a ex-presidente Dilma decidiu prorrogar essa política de valorização até 2019, com possibilidade de prorrogação até 2023. Porém, nesse mesmo dia, Dilma também vetou a extensão da política de valorização para os aposentados e pensionistas do INSS. Agora, os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo contam apenas com o reajuste da inflação.

Para complementar este conteúdo, assista ao vídeo produzido em parceria com nossos amigos do canal Poços Transparente!

Publicado em 27 de abril de 2016. Última atualização em 05 de maio de 2017.

Gabriela Stähler

Estudante de Jornalismo.