SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: RESPONSÁVEIS, NÚMEROS E DESAFIOS

Formatura de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA)

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A segurança pública é um tema que, de forma praticamente diária, está em pauta na imprensa do Brasil. A sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Neste texto, você vai conhecer os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Além disso, você vai entender quais as problemáticas ligadas ao tema, algumas políticas públicas que visam diminuir a falta de segurança e também como essa sensação é mensurada. Em resumo, o texto destaca pontos que influenciam diretamente a segurança cotidiana dos brasileiros.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?

O Art. 144 da Constituição traz que:

a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade* das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • Polícia federal;
  • Polícia rodoviária federal;
  • Polícia ferroviária federal;
  • Polícias civis;
  • Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

* incolumidade é a situação do que está protegido e seguro.

No quadro mais adiante foram resumidas as atribuições de cada órgão policial mencionado. A Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são organizadas e mantidas pela União. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar são forças auxiliares e reserva do Exército e, junto à Polícia Civil, são subordinados aos governadores.

Em um nível ministerial, há a Secretaria Nacional da Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça que tem como competências principais e resumidas implementar, acompanhar e avaliar as políticas e programas nacionais voltados para a segurança pública. Cabe ainda a essa Secretaria incentivar os órgãos estaduais e municipais a elaborarem planos integrados de segurança, além de fortalecer e integrar os órgãos responsáveis pela segurança dos territórios nacionais. Ainda segundo a Constituição Federal, o policiamento das ruas e a manutenção da segurança são tradicionalmente conferidos à polícia militar.

Que tal um infográfico para entender quem faz o quê?

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COMO MENSURAR A VIOLÊNCIA?

Você sabia que, em média, a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no Brasil? O medo cotidiano ao sair de casa e transitar por vias públicas pode ser vivenciado por qualquer cidadão brasileiro que resida em uma das metrópoles do país ou mesmo em uma cidade de médio a grande porte. Como forma de medir o nível de insegurança ou violência das cidades, são utilizados dados de indicadores que expressam o número de crimes contra o patrimônio (como furtos) e a vida. Tais indicadores são construídos e seus dados coletados e analisados, geralmente, pelas Secretarias de Estado responsáveis pela segurança de cada unidade federativa.

Após o recolhimento de dados em cada estado, um panorama nacional é publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os crimes violentos letais e intencionais (CVLI) são o termômetro da violência no Brasil, uma vez que expressam a maior preocupação do cidadão quando o assunto é segurança. Os valores de CVLI são alarmantes: em 2016, 61.283 pessoas morreram violentamente no Brasil. Em 2017, o número não oficial é de 59.103 e com perspectivas de aumento, sendo que o FBSP consolida os dados do ano anterior somente no segundo semestre do ano corrente. Ou seja, ano após ano, cerca de 60.000 pessoas perdem a vida de forma violenta em nosso país.

Em 2016, os estados com as maiores taxas de CVLI foram, respectivamente, Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em 2017, os maiores índices de violência foram do Rio Grande do Norte, Acre e Pernambuco. O Ceará aparece em quarto lugar e apresenta a maior elevação nos números de mortes violentas entre os estados do Brasil.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, 278.907 veículos foram furtados (ou seja, retirados sem violência ou ameaça) e 273.232 foram roubados (retirados com violência ou ameaça) em 2016. Há, do mesmo modo, 1.478 instituições financeiras e 23.656 cargas que foram roubadas nesse mesmo ano, além de outros roubos, como celulares e carteiras, que, no último ano de análise, somam 841.663.

QUEM MATA E QUEM MORRE?

71% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O perfil de quem mata e morre no país é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos. Além disso, especialistas dizem que tais crimes geralmente estão relacionados ao tráfico de drogas e atuação de facções criminosas.

A construção social do nosso país se correlaciona ao problema da segurança pública nacional, assim como o perfil dos principais atores envolvidos. No ano de 1888 a escravidão foi abolida no Brasil, mas não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra. É só reparar nos empregos que não exigem tanta qualificação e, consequentemente, pagam salários menores. Eles são ocupados, em sua maioria, por negros. Ainda se tem a falha do Estado em fornecer acesso digno à moradia, escolas e serviços básicos e de direito dos cidadãos. Somado a isso, a criminalização dessas pessoas foi naturalizada, fazendo com que as periferias se tornassem o único refúgio.

Ainda podem ser mencionados diversos recortes da violência no país, como os feminicídios, os assassinatos brutais contra a população LGBTI+ e as mortes relacionadas às polícias civis e militares. Em um ranking mundial de 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição em homicídios femininos, com uma taxa de 4,8 assassinatos para 100 mil mulheres, das quais 65% são negras. Foram 4.606 mulheres assassinadas em 2016, além de 49.497 casos de estupro registrados. No que diz respeito à comunidade LGBTI+, ocorre um assassinato por dia relacionado à homofobia. Além disso, nós somos o país que mais mata transexuais no mundo.

Em 2016, 453 policiais civis e militares brasileiros foram vítimas de homicídio e, no mesmo ano, 4.222 pessoas foram mortas durante ações desses órgãos policiais. Essa instituição brasileira é a que mais mata e morre no mundo, superando até mesmo países com índices de violência mais elevados, como Honduras, na América Central.

Para uma visualização melhor de todos esses dados, nós criamos um infográfico para você!

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Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA SOLUÇÃO

Como é de conhecimento e se pôde perceber no decorrer do texto, a segurança pública no Brasil consiste em um problema grave. Na teoria, pensar em segurança envolve os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros, além do Ministério da Justiça, controle de fronteiras e sistema carcerário, por exemplo. Na prática, e no nosso recorte de segurança pública nas ruas, o termo é reduzido e diretamente associado à Polícia Militar. Ligado a essa associação, a maioria dos brasileiros têm uma visão negativa sobre o desempenho desses profissionais. Os números apontam que cerca de 70% da população do país não confia na instituição militar e 63% não está satisfeita com a sua atuação.

Atribuir à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência é um fardo muito pesado e, por muitas vezes, não muito efetivo. Os crimes contra a vida deveriam ser tratados de uma forma intersetorial. Ou seja, com a implementação de políticas públicas inteligentes que englobam o investimento não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, por exemplo. De uma forma geral, deve-se entender que tudo está conectado e, portanto, não se diminui a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos principais atores que a promovem. A violência no Brasil atinge todas as classes sociais, logo, as políticas públicas e a ação do Estado devem envolver desde os bairros de elite, até as comunidades mais vulneráveis.

Pensando dessa maneira, no dia 16 de maio de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 19/2018 para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp objetiva a integração dos órgãos nacionais de segurança, como as polícias, secretarias estaduais de segurança e guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica. Além disso, o projeto também institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que propõe a ação conjunta da sociedade e dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. Agora, o PLC 19/2018 segue para receber, ou não, a assinatura do presidente Michel Temer.

Você já ouviu falar de lesbocídio? Entenda mais sobre a realidade brasileira neste texto!

BOAS PRÁTICAS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo fato de o Brasil ser um país continental, desigual e com inúmeras peculiaridades, é de extrema importância que ações sejam tomadas nas esferas menores, como a municipal, entendendo assim os contextos locais. Políticas públicas eficientes no enfrentamento da violência podem ser amplamente desenvolvidas pelas cidades, no que diz respeito à prevenção de delitos e diminuição de situações que possibilitem a ocorrência de crimes.

Alguns especialistas brasileiros em segurança pública citam o controle às armas de fogo e a diminuição da desigualdade social como alguns dos pontos principais no combate à violência. Eles ainda afirmam que o país precisa priorizar tal questão, incluindo efetivamente o tema da segurança na agenda pública nacional. É necessário entender a violência como um fenômeno complexo, variável e mutável.

Em relação a isso, o coordenador do núcleo sobre Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton, menciona alguns pontos que considera indispensáveis para a segurança pública. Entre eles estão:

Em adição a essas pautas, Ignácio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, elucida que são necessários programas voltados aos jovens da periferia. Afinal, essas são as pessoas que representam o recorte populacional mais afetado pela violência nas cidades. Além de tais iniciativas, deve-se buscar a melhoria das taxas de esclarecimento de homicídios e uma mudança no policiamento ostensivo no país.

O Brasil possui os mecanismos para lidar com a questão da violência? O Governo já identificou as origens do problema? Acredita-se que sim. A segurança pública é um dos problemas mais alarmantes da sociedade brasileira atual. Agora, políticas de longo prazo, inteligentes, planejadas e efetivas são fundamentais no seu combate. É necessário ter em mente que o entendimento das peculiaridades locais, o estudo de boas práticas nacionais e internacionais, assim como a priorização do assunto segurança pública nas agendas governamentais podem ser o ponto chave para sua solução.

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Publicado em 13 de junho de 2018.

Ícaro Corrêa G. Faria

Engenheiro Geólogo formado pela Universidade Federal de Ouro Preto e trainee de Gestão Pública pelo Vetor Brasil. Otimista, deseja contribuir para a construção de um Brasil mais justo para todas e todos.