SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: RESPONSÁVEIS, NÚMEROS E DESAFIOS

Formatura de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA)

segurança pública

A segurança pública é um tema que, de forma praticamente diária, está em pauta na imprensa do Brasil. A sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Neste texto, você vai conhecer os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Além disso, você vai entender quais as problemáticas ligadas ao tema, algumas políticas públicas que visam diminuir a falta de segurança e também como essa sensação é mensurada. Em resumo, o texto destaca pontos que influenciam diretamente a segurança cotidiana dos brasileiros.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?

O Art. 144 da Constituição traz que:

a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade* das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • Polícia federal;
  • Polícia rodoviária federal;
  • Polícia ferroviária federal;
  • Polícias civis;
  • Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

* incolumidade é a situação do que está protegido e seguro.

No quadro mais adiante foram resumidas as atribuições de cada órgão policial mencionado. A Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são organizadas e mantidas pela União. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar são forças auxiliares e reserva do Exército e, junto à Polícia Civil, são subordinados aos governadores.

Em um nível ministerial, há a Secretaria Nacional da Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça que tem como competências principais e resumidas implementar, acompanhar e avaliar as políticas e programas nacionais voltados para a segurança pública. Cabe ainda a essa Secretaria incentivar os órgãos estaduais e municipais a elaborarem planos integrados de segurança, além de fortalecer e integrar os órgãos responsáveis pela segurança dos territórios nacionais. Ainda segundo a Constituição Federal, o policiamento das ruas e a manutenção da segurança são tradicionalmente conferidos à polícia militar.

ÓrgãoAtribuição
Polícia FederalApurar infrações contra a União, assim como aquelas de repercussão interestadual e internacional; prevenir e reprimir o tráfico e contrabando de entorpecentes e drogas afins; exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Polícia Rodoviária FederalPatrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Polícia Ferroviária FederalPatrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Polícias CivisFunções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto cometidas por militares. Essas são investigadas pela Justiça Militar.
Polícias MilitaresPolícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Corpos de Bombeiros MilitaresExecução de atividades de defesa civil. Atuam também em caso de desastres naturais, como enchentes.
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COMO MENSURAR A VIOLÊNCIA?

Você sabia que, em média, a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no Brasil? O medo cotidiano ao sair de casa e transitar por vias públicas pode ser vivenciado por qualquer cidadão brasileiro que resida em uma das metrópoles do país ou mesmo em uma cidade de médio a grande porte. Como forma de medir o nível de insegurança ou violência das cidades, são utilizados dados de indicadores que expressam o número de crimes contra o patrimônio (como furtos) e a vida. Tais indicadores são construídos e seus dados coletados e analisados, geralmente, pelas Secretarias de Estado responsáveis pela segurança de cada unidade federativa.

Após o recolhimento de dados em cada estado, um panorama nacional é publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os crimes violentos letais e intencionais (CVLI) são o termômetro da violência no Brasil, uma vez que expressam a maior preocupação do cidadão quando o assunto é segurança. Os valores de CVLI são alarmantes: em 2016, 61.283 pessoas morreram violentamente no Brasil. Em 2017, o número não oficial é de 59.103 e com perspectivas de aumento, sendo que o FBSP consolida os dados do ano anterior somente no segundo semestre do ano corrente. Ou seja, ano após ano, cerca de 60.000 pessoas perdem a vida de forma violenta em nosso país.

Em 2016, os estados com as maiores taxas de CVLI foram, respectivamente, Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em 2017, os maiores índices de violência foram do Rio Grande do Norte, Acre e Pernambuco. O Ceará aparece em quarto lugar e apresenta a maior elevação nos números de mortes violentas entre os estados do Brasil.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, 278.907 veículos foram furtados (ou seja, retirados sem violência ou ameaça) e 273.232 foram roubados (retirados com violência ou ameaça) em 2016. Há, do mesmo modo, 1.478 instituições financeiras e 23.656 cargas que foram roubadas nesse mesmo ano, além de outros roubos, como celulares e carteiras, que, no último ano de análise, somam 841.663.

QUEM MATA E QUEM MORRE?

71% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O perfil de quem mata e morre no país é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos. Além disso, especialistas dizem que tais crimes geralmente estão relacionados ao tráfico de drogas e atuação de facções criminosas.

A construção social do nosso país se correlaciona ao problema da segurança pública nacional, assim como o perfil dos principais atores envolvidos. No ano de 1888 a escravidão foi abolida no Brasil, mas não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra. É só reparar nos empregos que não exigem tanta qualificação e, consequentemente, pagam salários menores. Eles são ocupados, em sua maioria, por negros. Ainda se tem a falha do Estado em fornecer acesso digno à moradia, escolas e serviços básicos e de direito dos cidadãos. Somado a isso, a criminalização dessas pessoas foi naturalizada, fazendo com que as periferias se tornassem o único refúgio.

Ainda podem ser mencionados diversos recortes da violência no país, como os feminicídios, os assassinatos brutais contra a população LGBTI+ e as mortes relacionadas às polícias civis e militares. Em um ranking mundial de 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição em homicídios femininos, com uma taxa de 4,8 assassinatos para 100 mil mulheres, das quais 65% são negras. Foram 4.606 mulheres assassinadas em 2016, além de 49.497 casos de estupro registrados. No que diz respeito à comunidade LGBTI+, ocorre um assassinato por dia relacionado à homofobia. Além disso, nós somos o país que mais mata transexuais no mundo.

Em 2016, 453 policiais civis e militares brasileiros foram vítimas de homicídio e, no mesmo ano, 4.222 pessoas foram mortas durante ações desses órgãos policiais. Essa instituição brasileira é a que mais mata e morre no mundo, superando até mesmo países com índices de violência mais elevados, como Honduras, na América Central.

Diversas atividades promovidas por movimentos de 6 estados agitam o mês da visibilidade lésbica (Foto: Paulo Pinto – Fotos Públicas – Brasil de Fato)

lesbocídio

OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA SOLUÇÃO

Como é de conhecimento e se pôde perceber no decorrer do texto, a segurança pública no Brasil consiste em um problema grave. Na teoria, pensar em segurança envolve os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros, além do Ministério da Justiça, controle de fronteiras e sistema carcerário, por exemplo. Na prática, e no nosso recorte de segurança pública nas ruas, o termo é reduzido e diretamente associado à Polícia Militar. Ligado a essa associação, a maioria dos brasileiros têm uma visão negativa sobre o desempenho desses profissionais. Os números apontam que cerca de 70% da população do país não confia na instituição militar e 63% não está satisfeita com a sua atuação.

Atribuir à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência é um fardo muito pesado e, por muitas vezes, não muito efetivo. Os crimes contra a vida deveriam ser tratados de uma forma intersetorial. Ou seja, com a implementação de políticas públicas inteligentes que englobam o investimento não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, por exemplo. De uma forma geral, deve-se entender que tudo está conectado e, portanto, não se diminui a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos principais atores que a promovem. A violência no Brasil atinge todas as classes sociais, logo, as políticas públicas e a ação do Estado devem envolver desde os bairros de elite, até as comunidades mais vulneráveis.

Pensando dessa maneira, no dia 16 de maio de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 19/2018 para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp objetiva a integração dos órgãos nacionais de segurança, como as polícias, secretarias estaduais de segurança e guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica. Além disso, o projeto também institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que propõe a ação conjunta da sociedade e dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. Agora, o PLC 19/2018 segue para receber, ou não, a assinatura do presidente Michel Temer.

Você já ouviu falar de lesbocídio? Entenda mais sobre a realidade brasileira neste texto!

BOAS PRÁTICAS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo fato de o Brasil ser um país continental, desigual e com inúmeras peculiaridades, é de extrema importância que ações sejam tomadas nas esferas menores, como a municipal, entendendo assim os contextos locais. Políticas públicas eficientes no enfrentamento da violência podem ser amplamente desenvolvidas pelas cidades, no que diz respeito à prevenção de delitos e diminuição de situações que possibilitem a ocorrência de crimes.

Alguns especialistas brasileiros em segurança pública citam o controle às armas de fogo e a diminuição da desigualdade social como alguns dos pontos principais no combate à violência. Eles ainda afirmam que o país precisa priorizar tal questão, incluindo efetivamente o tema da segurança na agenda pública nacional. É necessário entender a violência como um fenômeno complexo, variável e mutável.

Em relação a isso, o coordenador do núcleo sobre Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton, menciona alguns pontos que considera indispensáveis para a segurança pública. Entre eles estão:

Em adição a essas pautas, Ignácio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, elucida que são necessários programas voltados aos jovens da periferia. Afinal, essas são as pessoas que representam o recorte populacional mais afetado pela violência nas cidades. Além de tais iniciativas, deve-se buscar a melhoria das taxas de esclarecimento de homicídios e uma mudança no policiamento ostensivo no país.

O Brasil possui os mecanismos para lidar com a questão da violência? O Governo já identificou as origens do problema? Acredita-se que sim. A segurança pública é um dos problemas mais alarmantes da sociedade brasileira atual. Agora, políticas de longo prazo, inteligentes, planejadas e efetivas são fundamentais no seu combate. É necessário ter em mente que o entendimento das peculiaridades locais, o estudo de boas práticas nacionais e internacionais, assim como a priorização do assunto segurança pública nas agendas governamentais podem ser o ponto chave para sua solução.

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Publicado em 13 de junho de 2018.

Ícaro Corrêa G. Faria

Engenheiro Geólogo formado pela Universidade Federal de Ouro Preto e trainee de Gestão Pública pelo Vetor Brasil. Otimista, deseja contribuir para a construção de um Brasil mais justo para todas e todos.