TSE: o que é e como funciona o tribunal

5/6/2017- Brasí;ia- DF, Brasil- Na próxima terça-feira (6), será retomado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, um dos maiores dos últimos anos. Devido à expectativa de que um grande número de pessoas circulará no prédio do Tribunal durante o julgamento, a segurança no local e nos arredores será consideravelmente reforçada. Foto: TSE

O TSE é o órgão máximo da Justiça Federal e, junto dos TRE’s, atua na gestão das eleições a nível federal. Sendo o Brasil um país de território extenso e com vários estados, como fazer com que esta gestão se aconteça melhor forma possível? Continue a leitura e te explicamos o papel do TSE em nossa democracia.

O que é o TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral, como dito anteriormente, integra a Justiça Federal. Ela, por sua vez, é vinculada ao Poder Judiciário e deve, primordialmente, regulamentar, administrar e julgar as demandas relacionadas às eleições. O TSE fica na capital do país, Brasília, e seu trabalho – como a criação de ações na Justiça – no processo eleitoral se situa na esfera federal. Caso o partido deseja registrar candidatos a deputado federal, por exemplo, esse processo ocorre pelo TSE.

Em 2018, o tribunal criou uma campanha para a adesão popular ao aplicativo e-título, que permite que o eleitor ou a eleitora tenha acesso ao título eleitoral em seu celular ou tablet, substituindo o documento físico. Além disso, para quem já fez a biometria, não é necessário levar um documento com foto no dia das eleições, pois o aplicativo já traz sua foto na tela. Veja a campanha oficial:

Se você se interessou, é só clicar aqui para baixar o aplicativo em seu Android, ou aqui, para  IOS.

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Quais são as atribuições do TSE

O TSE é responsável pelo registro dos candidatos à Presidência e a Vice-Presidência da República, bem como a apuração dos votos que recebem e sua diplomação, o documento e cerimônia que oficializam a chegada ao cargo. Além disso,ele também deve fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais.

O tribunal pode ordenar o registro de partidos políticos, bem como sua cassação; processar e julgar crimes eleitorais e também elaborar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.

São grandes responsabilidades, não? Por isso, o TSE conta com a ajuda dos TRE’s, que cuidam da gestão das eleições a nível estadual e distrital.

Confira nossa trilha sobre o sistema eleitoral brasileiro!

Quem forma o TSE?

Os cargos do TSE são ocupados por meio de uma eleição no próprio tribunal, mediante voto secreto. Todos os ministros possuem mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição após dois mandatos consecutivos. São, no mínimo, sete juízes que compõem o tribunal. Eles precisam “vir de lugares diferentes” na carreira jurídica; a divisão é a seguinte:

  • Três são ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • Dois são  ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  • E, dois advogados são nomeados pelo Presidente da República. Isto é, são escolhidos dois juízes dentre seis advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral”, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo, são escolhidos sete substitutos desses membros, seguindo o mesmo processo. Não podem integrar o TSE cidadãos com parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

Por fim, o presidente e o vice-presidente do TSE deverão ser escolhidos dentre os ministros do STF. Já o corregedor eleitoral, dentre os ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Estrutura do TSE

Se ali em cima falamos sobre quem forma o TSE, aqui, vamos explicar os cargos e suas respectivas funções. Afinal, o que fazem as pessoas no TSE?

Presidência e Vice-Presidência do TSE

O presidente do TSE deve presidir as sessões, propor questões, apurar e proclamar seus resultados, bem como convocar sessões extraordinárias caso haja algum assunto emergencial a ser discutido. Além disso, o presidente deve:

  • Representar o tribunal nas solenidades e atos oficiais;
  • Nomear, promover, exonerar, demitir e aposentar os funcionários da Secretaria do Tribunal;
  • Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, assim, delegar aos presidentes dos TRE’s a função de providenciar os meios necessários à realização das eleições;
  • Conceder licença e férias aos funcionários.

Já o vice-presidente do TSE, como todo vice, deve substituir o presidente em situações de impedimentos ou faltas.

Corregedoria-Geral

A corregedoria deve fiscalizar os serviços eleitorais no país e orientar as corregedorias eleitorais em cada TRE, além dos cartórios eleitorais. Exercida pelo corregedor-geral da justiça, o corregedor deve ser eleito pelo TSE dentre os ministros do STJ que compõem o Colegiado como membros efetivos. Cabe ainda, ao corregedor, verificar erros, abusos ou irregularidades, definindo as devidas providências.

Escola Judiciária Eleitoral

As Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) são unidades administrativas do TSE e TRE’s, vinculadas à Presidência de cada tribunal. Têm o objetivo de desenvolver o conhecimento em Direito para magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral, e também para outros interessados. Suas atividades podem ser ministradas em forma de palestras, congressos, concursos, especializações, debates, atividades socioeducativas, entre outras.

É composta por um diretor que seja bacharel em Direito e com comprovada experiência acadêmica. Ele é indicado pelo TSE e sua participação é totalmente honorífica e não remunerada.

Ouvidoria do TSE

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a população e o TSE. Ela fornece informações e recebe sugestões, perguntas, reclamações, críticas e elogios. No site do TSE, ela está localizada no rodapé da página, na seção “fale conosco”.

Caso queira entrar em contato com a Ouvidoria do TSE, é só ligar para (61) 3030-8700 ou 0800-648-0005. Para envio de relato ou pedido de acesso a informação, é só preencher o formulário da Ouvidoria com seus dados pessoais. Antes do processo, é sempre bom checar na aba “Tira dúvidas” se sua pergunta já não está devidamente respondida. Outra pessoa pode ter tido a mesma dúvida que você!

Vale ressaltar que a Ouvidoria não aceita denúncias anônimas, pedidos de assessoria jurídica e consultoria e nem denúncias de fatos que constituam crimes, dado o papel do Ministério Público e das polícias.

Informe-se!

Aqui explicamos o papel do TSE em nossa democracia, na prática, o tribunal possui funções bem mais complexas. Para a população tomar ciência de todas essas funções, o próprio TSE divulga em suas redes sociais informações relevantes. Aqui, separamos algumas redes sociais do tribunal:

  • Facebook: @TSEjus;
  • Instagram: @TSEjus;
  • Twitter: @TSEjusbr;
  • YouTube: /justicaeleitoral (apesar do canal ser da Justiça Eleitoral,  são exibidos frequentemente conteúdos do TSE, como sessões do tribunal e campanhas)

No próprio site do TSE (http://www.tse.jus.br/), existe a seção intitulada “Notícias”. Lá, você fica por dentro de campanhas publicitárias, notícias do tribunal, bem como reportagens especiais.

Por fim, mas não menos importante, ainda existe o Informativo TSE. Ele possui resumos não-oficiais de decisões do tribunal ainda não publicadas; acórdãos (resumos das conclusões do tribunal) já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE) e também encartes com acórdãos e decisões publicados em sessão. Caso queira se cadastrar, você pode receber em seu e-mail os avisos de atualizações do Informativo.

Toda essa gama de conteúdos é para fazer com que você, eleitor ou eleitora, possua, cada vez mais, acesso à informação, também um dos princípios norteadores de nós – Politize!.

Conseguiu entender o que é e como funciona o TSE? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Publicado em 22 de junho de 2018.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.