O que é o fundo eleitoral e por que ele rende tanta discussão?

fundo eleitoral

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.

O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487.

Mas por que este se tornou um assunto tão debatido? Vamos entender melhor o que está acontecendo.

A origem (e as razões) do fundo eleitoral

Campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são bastante caras, especialmente no Brasil, por diversos motivos. Para começar, nosso país é muito extenso e populoso, o que faz necessário muito dinheiro para fazer campanhas que alcancem milhões de pessoas.

Em segundo lugar, a publicidade eleitoral é, por si só, um serviço custoso. Para fazer uma campanha de ponta, são necessários equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muita gente.

As eleições proporcionais, especialmente para deputados estaduais e federais, são as que mais demandam recursos porque cada candidato compete com centenas e até milhares de adversários (inclusive do próprio partido) por milhões de votos em todo o seu Estado.

Quando o STF proibiu, em 2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele secou, de uma hora para a outra, a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.

A decisão do Supremo era uma tentativa de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Só que ela criou a dúvida: quem vai pagar essa conta?

Sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as perdas.

Como funciona o fundo eleitoral

No ano seguinte à criação do fundo, o TSE definiu as regras de distribuição de seus recursos entre os partidos. São elas:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE
II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado

Para as eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Mesmo que pareça bastante dinheiro, é pouco comparado com o gasto oficial total nas eleições de 2014: quase 5 bilhões de reais.

Ou seja, o fundo eleitoral não compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. Por isso, começaram as tratativas para aumentar esse valor para as eleições de 2020. A princípio, o governo federal previu um total de 2,5 bilhões de reais, antes de alegar um erro nas contas. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento mais modesto: 1,86 bilhões.

O problema é que isso acontece justamente em um momento de extremo questionamento da classe política – segundo pesquisa do Datafolha, 58% da população não confia nos partidos, contra apenas que 4% confia – e também de dificuldades financeiras por parte do governo. Com cortes e contingenciamentos nos orçamentos de diversas áreas, aumentar o valor do fundo partidário causa ainda mais controvérsia.

O fundo eleitoral pelo mundo

Não é só no Brasil que se discute a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais. Em outros países são usados diferentes modelos e diversas regras para tentar chegar ao ponto ideal.

O International Institute For Democracy (Idea) é uma organização que reúne dados a respeito desse tema no mundo inteiro. Segundo ele, o repasse de dinheiro público a partidos, seja para manter suas atividades ou fazer campanhas, é algo comum, especialmente na Europa ocidental. Naquela região, apenas a Suíça não oferece algum tipo de ajuda estatal.

Em todo o mundo, apenas 28,9% dos países não fornece dinheiro público aos partidos e candidatos. Com a exceção da Itália, nenhum deles tem uma tradição de democracia e estabilidade política: Egito, Sudão, Zâmbia, Irã, Paquistão, entre outros.

Entretanto, é menor ainda a proporção de países que provêm recursos regulares e também para eleições, como o Brasil: 23,1%. Nesse grupo, destacam-se Alemanha, Portugal, Espanha, Argentina e Uruguai.

Vamos analisar mais profundamente os modelos de duas importantes democracias, que podem ajudar na reflexão para o caso brasileiro.

Alemanha

Os partidos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Dinheiro público também é distribuído de acordo com a votação de cada partido nas eleições anteriores. Porém, esse repasse não pode ultrapassar os rendimentos do próprio partido com outras fontes.

A grande diferença do modelo alemão para o brasileiro é a importância da contribuição dos filiados. Cada pessoa registrada no partido paga uma mensalidade e, para cada euro arrecadado desta forma, o Estado lhe dá mais 0,38. Isso cria um forte incentivo para que as legendas busquem apoio da população, se aproximando de suas bases. Não à toa, o total arrecadado com contribuições de filiados chega a ser muito maior do que o arrecadado por meio de doações.

França

Desde 1995, são proibidas as doações por parte de empresas. O Estado repassa recursos públicos aos partidos, assim como no Brasil, mas com algumas diferenças importantes. As doações de pessoas físicas são limitadas a um valor fixo, não a uma porcentagem da renda do doador, como acontece por aqui.

Além disso, há um valor limite para o gasto de cada partido em campanha, definido com base em eleições passadas, como acontece em nosso país. A diferença está no montante: um candidato a presidente pode gastar apenas 22,5 milhões de euros no primeiro turno. Já um aspirante a cargo no Legislativo nacional pode despender 60 mil euros, enquanto, no Brasil, um candidato a deputado federal pode gastar, em 2018, 2,5 milhões de reais.

As alternativas ao fundo eleitoral

Para evitar aumentos do fundo eleitoral, é possível pensar em maneiras alternativas de partidos e políticos arrecadarem recursos para suas campanhas.

Para isso, o Estado poderia repassar aos partidos uma porcentagem de cada real recebido por meio de doações de filiados e simpatizantes, como acontece na Alemanha. Seria uma forma de incentivar as siglas a se aproximarem de suas bases e aumentarem a participação e o controle popular sobre suas atividades.

Além disso, seria preciso impor limites nominais aos gastos e aumentar o poder de fiscalização dos órgãos eleitorais.

No entanto, controlar a oferta de recursos não será suficiente caso a demanda continua alta. Este é um dos principais argumentos que o cientista político Bruno Carazza apresenta no livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro”.

Para diminuir a necessidade de grandes quantias de dinheiro, o autor sugere uma mudança no sistema eleitoral das eleições para deputados estaduais e federais. Seriam duas as opções.

Voto em lista fechada. Cada eleitor vota no partido, e não no candidato. Como as candidaturas não são individuais, mas em grupo, as campanhas se tornam mais simples e baratas.

Voto distrital. Seriam feitas eleições majoritárias em distritos, não em estados com milhões de pessoas. Precisando alcançar menos eleitores, os candidatos precisariam de menos recursos.

Conseguiu entender o que é o fundo eleitoral e a atual discussão sobre ele? Você tem uma opinião sobre isso? Conta pra gente nos comentários! 

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Luiz Vendramin Andreassa 
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

Publicado em 24 de outubro de 2019. 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil – Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara – BBC – Vetar ou não? A difícil escolha de Bolsonaro na polêmica ‘minirreforma eleitoral’ – BBC – Congresso: a controversa lei que permite inflar Fundo Eleitoral e afrouxa controle sobre partidos – Bruno Carazza – Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro eBook Kindle – Câmara.leg.br – FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL: ALEMANHA, FRANÇA, PORTUGAL E ESPANHA  – DW – O financiamento público de campanhas pelo mundo – DW – Como os partidos alemães se financiam – Folha de S. Paulo – Confiança nas Forças Armadas segue como a maior, diz Datafolha; nos partidos é a menor – G1 – O financiamento público de campanhas pelo mundo – G1 – Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais – IDEA – 30. ARE THERE PROVISIONS FOR DIRECT PUBLIC FUNDING TO POLITICAL PARTIES? – IDEA – 4. IS THERE A BAN ON CORPORATE DONATIONS TO CANDIDATES? – Jusbrasil – Qual a diferença entre fundo partidário e fundo eleitoral? – LEI Nº 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Nexo – Precisamos mesmo de mais dinheiro nas eleições? – Nexo – Como é o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil – Nexo – O que muda com a reforma eleitoral aprovada para 2020 – Nexo – O impacto do fundo eleitoral nas campanhas para deputado – O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha – Politize! – COMO FUNCIONA O VOTO DISTRITAL – Politize – VOTO EM LISTA FECHADA: O QUE É? – Politize! – SISTEMA ELEITORAL: QUAL É O MELHOR PARA O BRASIL? – Politize! – COMO FUNCIONA O FUNDO PARTIDÁRIO? – Senado Notícias – Eleições no Brasil são as mais caras do mundo – TSE – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – TSE – Fundo Partidário – TSE – Perguntas frequentes – Fundo Partidário – TSE – Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal – Veja – Governo sanciona regras para Eleições 2020 e veta aumento anual de fundo

5 respostas
  1. Luiz Augusto
    Luiz Augusto says:

    Na minha opinião, todo candidato a político, seja para vereador , deputado, governador, e etc. deveriam primeiramente passar por uma triagem rigorosa de boa conduta, depois fazer uma prova escrita,de conhecimentos politicos, abrangendo matérias que são essenciais para uma boa formação de governabilidade. Os que tirarem melhores notas é que concorrerão ao cargo. É como se fosse um ENEN político. Somente após serem aprovados, que o povo seus candidatos para exercerem o cargo. Garanto que Brasil economizaria milhões de reais e além disso teríamos bons políticos honestos e com conhecimento de causa. Com certeza esses joãos das couves, os maus elementos, os 71, os ladrões e etc etc, ficariam logo de cara na triagem, e o dinheiro que seria gastos com eles, economizado. Isso pode ser surreal? isso pode ser impossível? Isso é coisa de louco? NÃO SEI. Talves sim, talves não. Mais é um caso a pensar.

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    • Lucas
      Lucas says:

      Concordo com vc, e faço um adendo, a população deveria elencar melhor os seus candidatos, claro, no Brasil de 2019 com 11,3 milhões de pessoas analfabetas fica difícil exigir que elas tenham um discernimento de “bons” políticos, embora eu não ponha minha mão no fogo por ninguém e nem acredite em salvador da pátria. Mas acredito que a população esteja acordando aos poucos, um trabalho de longo prazo ainda que já mostra alguns sinais de melhora.

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  2. LEANDRO FERREIRA
    LEANDRO FERREIRA says:

    A pátria esta necessitada de aperfeiçoamentos, há tantas áreas que precisam de alguma coisa para ontem.
    Por que esse sistema eleitoral não trabalha apenas com personalidades que tenham apresentado alguma coisa concreta que tenha mudado ou melhorado áreas como saúde, educação, segurança? e com isso os melhores projetos tenha condições de ser candidato ao cargo desejado. Financiamento eleitoral. Eu pago a candidatura de uma mazela de gatunos que além de mamarem demais, também não fazem nada de melhor.

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  3. Paulo Silva Sá
    Paulo Silva Sá says:

    O fundo partidário já existe Ha muito tempo, não é a questão urgente. O urgente é o valor absurdo do valor do FUNDO ELEITORAL cogitado para as eleições municipais de 2020. Considerando o que se pratica em democracias decentes, Alemanha e Itália , citando países bem diferentes, o que existe como financiamento público para fins eleitorais no Brasil para 2020, é uma aberração ,fala-se em 3,8 bilhões de reais. Nós , brasileiros, estamos permitindo que os caciques políticos nos passem um atestado de analfabetismo político que raia à imbecilidade. Para começar , as eleições acontecerão em, mais ou menos , 5 mil municípios. Destes , 2 mil municípios não tem recursos próprios nem para pagar o prefeito e os vereadores. Isto significa que estes 2 mil municípios só existem para que seus vereadores e prefeito, e outros assessórios, como secretários , vice-prefeitos, só tenham utilidade como cabos eleitorais dos deputados estaduais, federais , senadores e governadores dos estados. Num país politicamente sério as eleições municipais são as mais baratas porque os candidatos a vereadores e prefeitos são os políticos que estão mais próximos dos eleitores. A única coisa em que devem gastar dinheiro é em solas de sapato para se apresentarem aos seus eleitores que, via de regra, moram nos mesmos bairros que os candidatos. É por isto que nos países, politicamente sérios, a começar pelas eleições municipais, adota-se O SISTEMA ELEITORAL DO VOTO NÃO OBRIGATÓRIO E DISTRITAL. Deste modo, dividindo em distritos o município pelo número de seus vereadores, cada partido apresentará 1 (UM) CANDIDATO EM CADA DISTRITO. Que maravilha de eficiência ! Cada um dos nossos 35 partidos apresentará o seu candidato para ser o VEREADOR de cada município. Isto fazem os habitantes de países que não são meros espectadores, mas são CIDADÃOS . São cidadãos , conscientes que são patrões, empregadores, contratantes de vereadores (como são de deputados estaduais, federais e senadores), que para nada mais servem do que serem advogados de defesa não deles mesmos, mas de nós, o povo, para defenderem nossos direitos a serviços públicos essenciais, como SAÚDE, por exemplo. Para que não aconteça o que está acontecendo , hoje, dia 13 de dezembro de 2019, no Rio de Janeiro. ESTA É A RAZÃO PORQUE OS CACIQUES POLÍTICOS, OS CORONÉIS QUE MANDAM NOS PARTIDOS POLÍTICOS NOS SUBMETEM A ESTA HUMILHAÇÃO QUE FAZ DE NÓS O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE ELEGE O PODER LEGISLATIVO VOTANDO NUM CANDIDATO E ELEGENDO OUTRO. É UM CONTO DO VIGÁRIO, NÃO É UM SISTEMA ELEITORAL. UM TAL DE CALCULO CHAMADO COEFICIENTE ELEITORAL É QUEM DECIDE QUEM SE ELEGE. É COMO UM JOGO DE DADOS VICIADOS. E OS DADOS VICIADOS COMEÇAM PELO FUNDO ELEITORAL , IMAGINEM, 3,8 BILHOES NAS MÃOS DE 35 CACIQUES POLÍTICOS, QUE VÃO DISPOR DO DINHEIRO COMO BEM ENTENDEM. e ELES ENTENDEM QUE O DINHEIRO É , SEMPRE, PARA SE REELEGEREM. E. POR QUE NÃO , PARA QUEM ELES QUEREM QUE SEJAM ELEITOS. E, POR QUE NÃO, PARA LARANJAS, ABACAXÍS ? TEMOS, TEMOS QUE IR ÁS RUAS PEDIR O FIM DO FUNDO ELEITORAL. INICIALMENTE, É O MÍNIMO !!!

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  4. Sérgio Marques
    Sérgio Marques says:

    O fundo eleitoral é valido sim. De alguma forma precisa de verba para arcar com gastos nas campanhas. Só não precisa ser valores abusivos como vem sendo a décadas. O país tem outras prioridades a serem tratadas do quê bancar políticos que não fazem nada. Partido para receber o fundo eleitoral tem que mostrar serviços em prol da população, pensar no país, no estado ou município como um todo. O partido tem que merecer a verba do fundo. Esse merecimento tem que vir do trabalho, do que cada partido ou político fez, ou está fazendo em prol do bem estar da população. Aí sim, vai começar a valer a pena destinar verba a campanhas políticas.

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