Por que os direitos políticos da ex-presidente Dilma não foram suspensos?

Fonte: http://sobreisso.com/2016/08/17/dilma-escreve-carta-apoiando-plebiscito-e-pedindo-que-senado-a-inocente/

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O dia 31 de agosto foi muito turbulento no país. A eleita e agora ex-presidente Dilma Rousseff perdeu seu cargo por meio de um processo de impeachment, numa votação de 61 a 20, no Senado Federal. Depois, foi feita uma segunda votação para decidir se ela deveria ou não perder seus direitos políticos. E ela não os perdeu. A votação foi de 42 a 36 (com 3 abstenções), ou seja, favorável à manutenção de seus direitos políticos. Isso poderia ser feito? O Politize! explica.

O que diz a Constituição?

Consta na Constituição Federal a atribuição do Senado Federal em processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente, fora outros cargos, por crimes de responsabilidade. Mas além disso, prevê que a condenação dessas pessoas levará “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Ou seja, a Constituição prevê claramente, no seu art. 52, que quando há a condenação de quaisquer pessoas naqueles cargos, deve haver também a perda dos direitos políticos. Um é consequência do outro.

Direitos políticos são aqueles previstos pela Constituição que dizem respeito à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Sua perda consiste na inelegibilidade da pessoa e também na perda do direito de exercer cargo público.

As duas votações – uma pela cassação dela e outra pela perda de seus direitos políticos

Primeiramente, quem autorizou existir essas duas votações foi o então presidente da sessão e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O estranho dessa questão é exatamente que Lewandowski é o presidente do tribunal que determina a constitucionalidade de decisões em todo o país, e ele foi contra o que diz a própria Carta. A inabilitação prevê a inelegibilidade, não há dúvidas.

Além disso, ao fim de 2015, houve reuniões entre ministros do STF e parlamentares, para decidir qual seria o rito do impeachment da agora ex-presidente Dilma. O decidido foi que seguiria o mesmo modelo do processo que envolvia Fernando Collor. Contudo, a decisão sobre o rito de seu impeachment gerou discordâncias – e empate – no STF. Então, juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram chamados para auxiliar na tomada de decisão.

O ministro Lewandowski justificou sua decisão alegando [o rito do impeachment] ser uma matéria controversa, se referindo à necessidade de participação de juízes tanto do STF com do STJ na decisão do trâmite do processo de Collor. De qualquer forma, o ex-presidente perdeu seus direitos em 1992, como consequência da sua cassação.

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Por que foi levantada a possibilidade de uma votação pela manutenção dos direitos políticos de Dilma?

O que aconteceu, na verdade, foi um pedido dos aliados da ex-presidente Dilma, do Partido dos Trabalhadores. Esse pedido foi acatado não só pelo presidente da sessão – no caso, Lewandowski -, mas também por membros de outros partidos, como do PMDB. Dos 36 votos pela manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, nove são de peemedebistas.

Senadores de outros partidos – como PSDB, Solidariedade e DEM – questionaram a existência da segunda votação, ameaçando levar a questão ao STF. Porém, voltaram atrás ao perceber que pedir a anulação da votação sobre os direitos políticos da presidenta eleita poderia fazer com que o tribunal invalidasse todo o processo de impeachment.

Quais as consequências dessa votação sobre os direitos políticos de Dilma?

A primeira e principal consequência dessa decisão é que abre um precedente. Isso significa que outros chefes do Executivo que estejam sendo processados por crime de responsabilidade e depois condenados, poderão recorrer a essa decisão pedindo pela manutenção dos seus direitos políticos.

Essa decisão pode ser evocada por políticos que forem cassados de agora em diante. Inclusive pode ser uma carta a ser tirada pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cujo processo de cassação está em tramitação.

Espera-se que agora a questão do impeachment de Dilma – e a abertura de uma segunda votação – seja levada ao STF para que o colegiado decida se a conduta  adotada por Lewandowski será mantida ou não.

O que você acha sobre a segunda votação tida no Senado? Foi legítima a decisão de manter os direitos políticos da presidente Dilma? Deixe seu comentário!

Publicado em 01 de setembro de 2016.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), colunista do Uma Boa Dose e assessora de conteúdo do Politize!.