Você já imaginou quantas pessoas almejam uma carreira jurídica no setor público? O primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizado em 2024, registrou a participação de quase um milhão de candidatos disputando 6.640 vagas em 21 órgãos e entidades federais. Esse número deixa claro o crescente interesse pela estabilidade e prestígio que as carreiras públicas oferecem.
Contudo, o caminho até a aprovação não é tão simples. Em concursos como o da Magistratura do Trabalho, apenas uma pequena parcela dos inscritos chega à etapa final. No 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, dos 13.604 candidatos iniciais, apenas 229 foram aprovados ao final do processo seletivo.
Diante desse cenário, fica clara a necessidade de compreender as etapas do processo seletivo, os desafios enfrentados e as estratégias eficazes para alcançar a tão almejada aprovação. Vamos explorar juntos todos esses passos?
O Guia das Carreiras Jurídicas, uma iniciativa do Instituto Mattos Filho em parceria com a Civicus e a Politize!, busca democratizar o conhecimento jurídico e orientar quem deseja explorar as diversas áreas do Direito, construindo uma carreira com propósito e impacto.
Como começar a carreira no setor público?
Assim como no setor privado, no qual um(a) advogado(a) somente pode atuar após passar no Exame da Ordem e obter seu registro na OAB, no setor público também é necessário passar por uma prova – um concurso público-, que costuma ter várias fases e exige um conhecimento aprofundado em diversas áreas do Direito.
Outro ponto de atenção é que o bacharel em Direito pode prestar concursos para cargos que não sejam especificamente jurídicos, mas que tenham a graduação como requisito. Dessa forma, mesmo que o objetivo não seja atuar diretamente na área, é possível ingressar no setor público e garantir uma vaga em diferentes funções.
Como a concorrência é grande, de qual forma os concurseiros devem se preparar para enfrentar essa disputa? Primeiro, é preciso ter em mente que a aprovação não acontece do dia para a noite, e muitos candidatos estudam por um a cinco anos antes de conseguirem passar em determinados concursos. A chave está na organização da rotina de estudos e no uso das melhores estratégias.
O ideal é começar a pesquisar os editais anteriores para entender o conteúdo programático e a estrutura da prova. Com essas informações, monte um cronograma realista, dando prioridade às disciplinas mais cobradas. Se o concurso for organizado por uma banca examinadora já conhecida, estude seu estilo de prova, identificando padrões de questões e temas recorrentes.
Passo a passo para se preparar para um concurso jurídico
Como falamos, explorar os editais anteriores pode ajudar você a definir a melhor estratégia de estudos e escolher sua área de atuação. Tentar várias provas ao mesmo tempo pode não ser a melhor opção, especialmente se você quer passar rápido ou tem pouco tempo disponível. Cada carreira pública tem exigências e perfis diferentes, por isso, focar em um caminho desde o início pode aumentar suas chances de aprovação.
1. Escolha sua área com base no seu perfil: antes de começar a estudar, pesquise as carreiras públicas e avalie qual delas combina com suas habilidades e interesses. Você prefere atuar na área penal, defendendo o interesse público? Ou você se vê mais no papel de magistrado, julgando processos? Ainda, prefere atuar na defesa ou na acusação?
2. Estude com estratégia: não adianta apenas acumular material. Organize um cronograma de estudos por blocos, priorizando matérias como Direito Constitucional, Administrativo e Penal, cobradas na maioria dos concursos.
3. Resolva provas anteriores: essa é uma das melhores formas de entender o estilo das bancas organizadoras e treinar a gestão do tempo;
4. Considere fazer um curso preparatório: muitos aprovados recomendam cursos específicos para acelerar o aprendizado e focar no que realmente cai na prova. Não é algo que define se um candidato vai ser aprovado ou não, mas se você tiver oportunidade, aproveite!
5. Cuide da saúde (física e mental) e tenha disciplina: a rotina de estudos pode ser bem desgastante. Para se manter bem, saudável e motivado, você terá que aprender a equilibrar aprendizado, descanso e lazer.
Peculiaridades do setor público
Se você escolheu seguir carreira no setor público por conta da estabilidade, dos bons salários e da segurança no emprego, este tópico é para você!
Existem várias particularidades que podem influenciar seu cargo, desde a forma como você progride até os desafios e as responsabilidades diárias.
Vamos te mostrar mais detalhes sobre o setor público que podem te surpreender (e te deixar ainda mais motivado)!
Progressão na carreira pública
Uma das grandes vantagens do setor público no Direito é a previsibilidade da carreira. Enquanto na advocacia privada o crescimento depende da construção de uma clientela e do mercado, no serviço público existem regras bem definidas para promoções.
Os servidores podem crescer de três formas principais:
- Tempo de serviço: após determinado período ou número de anos na ativa, é possível avançar para um nível superior;
- Desempenho: avaliações que mostram uma evolução satisfatória do servidor aceleram a progressão;
- Qualificação: pós-graduações, cursos e especializações contam pontos para subir na carreira.
Vale lembrar que, para ter direito à progressão, o servidor precisa estar em dia com suas obrigações e sem penalidades administrativas.
Aposentadoria no setor público
As regras da aposentadoria no setor público mudaram bastante com a Reforma da Previdência, mas ainda costumam ser mais vantajosas do que as do setor privado. Algumas carreiras, como magistrados e promotores, garantem vencimentos muito próximos ao último salário da ativa.
Desde 2019, para se aposentar no serviço público, é preciso ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo ocupado.
Para quem estava no serviço público antes da reforma: ainda é possível que se aposentem com as regras antigas, desde que atendam aos critérios de direito adquirido ou às regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019).
Onde o profissional de Direito concursado pode trabalhar?
Já imaginou como deve ser entrar todos os dias em um prédio imponente como o Supremo Tribunal Federal, com sua arquitetura icônica em Brasília? Ou trabalhar nos corredores da Procuradoria-Geral da República, onde decisões que impactam todo o país são tomadas?
Além do prestígio de atuar em algumas das instituições mais respeitadas do Brasil, seguir carreira no setor público garante reconhecimento e a oportunidade de contribuir diretamente para a Justiça no nosso país.
Uma opção bastante cobiçada é o Ministério Público, em que promotores(as) e procuradores(as) garantem o cumprimento das leis e a proteção dos direitos fundamentais. No Poder Judiciário, juízes(as) e desembargadores(as) ocupam posições de grande responsabilidade, decidindo conflitos e assegurando a aplicação da legislação.
Os tribunais no Brasil são divididos em superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (federal), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar – STM); regionais, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs, da Justiça Federal), Tribunais de Justiça (TJs, da Justiça Estadual) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs, da Justiça do Trabalho); além de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza os gastos públicos.
Além dos tribunais, há outras instituições fundamentais para a atuação de profissionais do Direito no setor público. A Advocacia Pública, por exemplo, inclui órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias Estaduais e Municipais, responsáveis por defender juridicamente o Estado. Já a Defensoria Pública atua garantindo o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Nos próximos textos, falaremos sobre cada uma dessas instituições em detalhes, mostrando suas funções, carreiras e como ingressar em cada uma delas. Fique de olho e acompanhe nosso projeto!
Concursos jurídicos para quem almeja o setor público
Afortunados são os bacharéis em Direito – não faltam concursos na área jurídica! Com editais sendo lançados frequentemente, há oportunidades para quem deseja atuar como juiz(a), promotor(a), procurador(a), diplomata e muito mais.
Abaixo, listamos algumas opções de concursos conhecidos para profissionais do Direito, incluindo aqueles que oferecem vagas de forma recorrente. Para informações atualizadas sobre editais em andamento, previsões e cronogramas, recomendamos acompanhar os sites oficiais dos órgãos responsáveis e portais especializados em concursos públicos.
- Concurso da Polícia Federal (PF);
- Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Concurso da Receita Federal;
- Concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Concurso do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS);
- Concurso do Ministério Público da União (MPU);
- Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT);
- Concurso do Ministério da Fazenda (MF);
- Concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Concursos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Concurso do Senado Federal;
- Concurso da Câmara dos Deputados;
- Concurso da Defensoria Pública da União (DPU);
- Concurso do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Concurso da Controladoria Geral da União (CGU);
- Concurso da Advocacia Geral da União (AGU);
- Concurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).
Principais desafios enfrentados por concurseiros
Alguma vez você já ouviu alguém falar aquele famoso ditado “mente sã, corpo são”? Na preparação para concursos, isso não poderia ser mais verdadeiro. O caminho até a aprovação exige muito mais do que dominar o conteúdo: é uma maratona que testa sua resistência mental, emocional e até física.
A pressão emocional é um dos primeiros obstáculos para grande parte dos candidatos. A incerteza sobre o tempo até a aprovação pode gerar ansiedade, e não é raro ver candidatos desistindo antes de alcançar a vaga. Além disso, a concorrência é altíssima – em alguns concursos, são mais de 200 candidatos por vaga, o que exige estratégia para se destacar.
Outro fator que também pesa é o tempo de preparação. Há quem passe anos estudando até finalmente ser aprovado, e a resiliência se torna um diferencial. Junto a isso, muitos precisam conciliar os estudos com o trabalho, e acabam enfrentando uma rotina exaustiva que exige ainda mais disciplina e planejamento.
Os desafios são muitos, não é? Por isso, é fundamental se preparar com estratégia e persistência. E você não precisa enfrentar essa etapa sozinho(a)! Estamos aqui para te ajudar, trazendo um conteúdo que vai te auxiliar na escolha da carreira, na organização dos estudos e na superação dos principais desafios na sua vida profissional.
Considerações finais
Se você sonha com a carreira no setor público, mas ainda acha que é algo distante, imagine como será olhar para trás daqui a alguns anos e perceber que a decisão de prestar um concurso foi o ponto de virada da sua vida.
Mesmo que você ainda não tenha certeza de qual área do Direito seguir, existe um método para chegar lá sem cair nas armadilhas do excesso de informação ou do estudo sem estratégia. A aprovação é muito mais sobre construir um plano inteligente, que respeite seu tempo, sua rotina e, principalmente, sua motivação.
Então, antes de dar o próximo passo, faça a pergunta certa: onde você quer chegar? E, mais importante, o que você vai fazer para chegar lá? Estamos aqui para descomplicar seu caminho. Não perca nossos próximos conteúdos!
Autora
Carla da Silva Oliveira
Fontes:
- Advogado é aprovado em concurso público? Obstáculos específicos na seleção – Consultor Jurídico (ConJur)
- Concurso AGU: 248 aprovados tomaram posse! – Estratégia Carreira Jurídica
- Concursos jurídicos: 7 editais aguardados no 2º semestre de 2024 – IMP Concursos
- Concursos jurídicos: tudo que você precisa saber sobre a carreira! – Gran Cursos Online
- Concurso Tribunal 2025: 23 editais abertos e previstos para a área – Direção Concursos
- Ministério da Gestão divulga resultados do CPNU, o maior concurso público da história do Brasil – Governo Federal
- Progressão de carreira para o servidor público: tudo o que você precisa saber – Faculdade Ipemig