ID Estudantil: como ficou essa ideia?

Imagem de quadro de sala de aula com exercício de matemática em aulão. Conteúdo sobre ID Estudantil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas.

Muitos estudantes brasileiros tiveram como novidade a presença da nova carteirinha digital, a ID estudantil, no início de 2020. No entanto, o projeto da ID acabou não avançando como era esperado por seus proponentes. Ainda assim, esse é um tema que tem tudo para voltar no futuro e desde já nós te explicamos do que se trata.

O que é a ID Estudantil?

A ID Estudantil (Carteira de Identificação Estudantil), conhecida como a nova “carteirinha digital” é um formato diferente baseado nas carteiras estudantis que circulam entre os estudantes brasileiros, com mais informações e com o modelo digital.

Esse documento, assim como as carteirinhas estudantis no geral, refere- se a lei 12.933/13, a Lei da Meia entrada, que garante a metade do preço para ingressos de eventos culturais, esportivos, de lazer e etc. O intuito do documento é comprovar a matrícula dos alunos (as).

Quando foram criadas as carteirinhas estudantis?

Nos anos 40, à partir das mobilizações da UNE (União Nacional dos Estudantes) iniciou-se uma movimentação para viabilizar esse documento, com o intuito de promover entradas mais facilitadas em eventos culturais, e como uma maneira de completar a carga horária colocada pelas instituições de ensino. Desde então, membros da UNE iniciaram a confeccionar as carteiras, para que uma  lei entrasse em vigor de maneira mais rápida.

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No período ditatorial brasileiro (1965-1985), as carteiras estavam perdendo aos poucos  sua credibilidade, pois  muitas entidades estudantis foram encerradas, e as carteiras começaram a ser produzidas mais facilmente.

Com a reorganização das entidades estudantis, órgãos oficiais como a Federação Nacional dos Estudantes (FNEL) passaram a emitir a carteira, e o benefício da meia entrada foi garantido por lei oficialmente.

A proposta da nova carteira digital era manter as identificações básicas dos estudantes, e adicionar outras informações complementares, sem a necessidade de o documento passar pelas organizações estudantis. Teriam o direito automaticamente ao documento digital todos os estudantes matriculados no ensino superior, fundamental, médio e técnico.

E o que aconteceu com a ID digital?

O novo formato atribuído a carteira estudantil entrou em vigor após a Medida Provisória 895, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019. Como você deve lembrar do texto que escrevemos sobre isso, Medida Provisória é uma ferramenta com força de lei ditada pelo presidente em momentos considerados relevantes e que depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. As MPs possuem validade de 120 dias, prazo em que devem passar por aprovação no Senado e na Câmara.

A MP  895, no entanto, não foi discutida no Congresso dentro desse prazo, o que gerou na queda de sua validação. Quando isso acontece, dizemos que a medida “caducou”.

A  nova carteira digital também foi criada em desacordo com a UNE, pois a emissão com a taxa da carteira disponibilizada pela organização contribui financeiramente para a União dos Estudantes.

A medida provisória iria alterar a Lei 12.933/13, adicionando a ID Estudantil. Após esta MP, todas as certeiras  estudantis  deveriam ser padronizadas. As carteiras teriam preferencialmente o formato digital, no entanto, poderiam ser emitidas gratuitamente em estabelecimentos da Caixa Econômica Federal, no modelo físico.

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Eu tenho a ID Estudantil. Vou poder usar?

As novas carteiras digitais estão nos celulares disponibilizadas através do aplicativo encontrado nas lojas Google play e Apple Store com o nome ID Estudantil. Apesar da MP ter perdido a validade, os estudantes que conseguiram emitir vão conseguir utilizar. Os demais que não a emitiram, continuaram a utilizar os antigos formatos existentes, como os disponibilizados pela UNE.

Em nota, o MEC informou que o aplicativo permitirá a troca de foto por 5 vezes ao ano, e a reativação de conta, no caso de troca de celular. Foi informado ainda que ocorre estudos para a distribuição de carteiras gratuitas futuramente.

É possível apresenta-la nos eventos direto do celular, tais como: teatro, cinema, eventos esportivos e outros e obter a meia-entrada. Não é necessária a impressão em folha para ter os benefícios. A identificação irá acontecer pelo QR Code, que aparecerá embaixo da foto presente no aplicativo do celular. A carteirinha digital perderá a validade quando o estudante parar de frequentar o a unidade de ensino.

Sobre os dados cadastrados 

Os dados cadastrados através do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) iriam ajudar no monitoramento dos estudantes, e considerar as frequências escolares, notas, locais de estudo, entre outras informações. Os dados  cadastrados ainda serão válidos para o governo.

Vale lembrar que o Sistema Educacional Brasileiro é um espaço que possui um cadastro no qual as escolas, faculdades e cursos profissionalizantes públicos e privados atualizam dados referente ao  local de ensino. São colocados dados do corpo docente e discente, matrículas,  histórico escolar e tais dados podem ser compartilhados com o governo federal.

Os dados podem ser atualizados periodicamente, conforme a necessidade, garantindo assim  benefícios para novos alunos. Outros programas relacionados a educação serão lançados futuramente, de acordo com o site oficial da SEB, e para utiliza-los, é necessário ter todos os dados referente as instituições escolares atualizados.

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Publicado em 24 de abril de 2020.

Redator voluntário do Politize

Milena Sant’Anna

Cristã Católica, trabalha com Educação Infantil e estuda jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu  lema é: Levar a informação verdadeira para o máximo de pessoas possíveis, pois acredita que o conhecimento sobre a verdade liberta.

 

 

REFERÊNCIAS

Medida Provisória 895  – Site ID Jovem – Sistema Educacional Brasileiro

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