IVA: Imposto Sobre Valor Agregado

O imposto sobre valor agregado (IVA) foi criado na França, nos anos 1930, com o objetivo de evitar um efeito chamado cascata, que é a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção do produtos. Esse sistema foi bem sucedido e logo se espalhou pela Europa e pela América. No Brasil, existem propostas para a adoção desse modelo, mas quais seriam os benefícios desse sistema? Como ele funcionaria? Neste texto, o Politize! te ajuda a responder a essas e outras perguntas.

Para saber mais: a carga tributária no Brasil é alta comparada à de outros países?

Imagem: Flickr

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O que é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)?

O Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA, é uma proposta para simplificar a tributação sobre o consumo em apenas um tributo, isto é, concentrar em apenas um imposto todas as cobranças que haveria no ciclo de consumo. O que acontece hoje no Brasil é que temos diferentes tributos que incidem sobre o consumo, o que causa: i) confusão para as empresas, que precisam pagar alíquotas (percentual que incide sobre o valor do produto) de impostos diferentes e em datas diferentes; ii) gera uma bitributação, que é uma tributação que ocorre duas vezes (ou mais).

Como resultado dessa tributação repetida, o valor do produto torna-se mais caro, onerando a população, especialmente as classes econômicas mais baixas. A ideia de agregar os impostos em apenas um é evitar essa repetição de cobranças e simplificar o processo.

Como são cobrados os impostos hoje?

Antes de mais nada, vale lembrar que os impostos no Brasil incidem sobre três itens: o consumo, a renda e a propriedade. Um dos exemplos de imposto que incide sobre a renda é o próprio Imposto de Renda (IR) e um exemplo de imposto sobre a propriedade é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ambos os casos, o IVA não se aplicaria, pois este agregaria apenas os impostos sobre o consumo. Mas quais são esses impostos, afinal?

Os principais impostos que incidem sobre o consumo no Brasil são:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
  • Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Dentre esses tributos, PIS, Confins e IPI são federais; ICMS é estadual e ISS é municipal. O fato de serem 5 impostos com alíquotas e prazos diferentes, que devem ser pagos a diferentes esferas do governo, torna o sistema complexo e burocrático. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo e recursos para a o pagamento de tributos. Além disso, o sistema tributário atual brasileiro tem outra complicação: ao cobrar impostos em diferentes etapas de produção, gera o famoso efeito cascata.

O efeito cascata

O efeito cascata é a cobrança de impostos sobre outros impostos. Isso acontece quando um imposto é cobrado sobre o valor de um produto que já teve impostos cobrados em etapas anteriores. Por exemplo: um produto custa 5 reais e sobre ele são cobrados 2 reais de impostos na sua produção, totalizando seu valor em R$ 7. Numa próxima etapa, por exemplo, na venda, outros tributos incidem sobre esse produto, porém, ao invés de incidir sobre os R$ 5 – que seria o valor real – ele incide sobre os R$ 7, causando uma bitributação, ou seja, a tributação ocorre duas vezes.  

Esse efeito acaba por onerar o consumo das famílias de classe mais baixa, pois diferente do Imposto de Renda – cuja alíquota varia conforme a renda – os impostos sobre o consumo são cobrados da mesma maneira para toda a população.

Foto: Pixabay

Guerra fiscal

Outro problema do sistema tributário atual que seria solucionado com a implantação do IVA é a guerra fiscal. Os estados e municípios no Brasil têm autonomia para definir quanto cobrar de impostos e se utilizam disso para atrair investimentos, reduzindo as alíquotas. Por exemplo, quando uma indústria se instala em um determinado lugar, ela gera empregos e renda para a região. Por esse motivo, estados e municípios vão competir para que ela seja instalada em seu território e para isso diminuem os impostos e assim, tornam a opção mais atrativa para a empresa.

A redução nos impostos pode parecer interessante para as empresas, mas o problema dessa prática é que, no médio prazo, a arrecadação geral do país diminui. Essa guerra fiscal acontece especialmente entre os estados no Brasil, que são os responsáveis pela cobrança do ICMS.

Como seria o IVA no Brasil?

O imposto sobre o valor agregado no Brasil teria o objetivo de simplificar o sistema tributário, reunindo diversos impostos em apenas um. Esse imposto agregado também evitaria que a tributação ocorresse mais de uma vez, como acontece hoje no efeito cascata.

Na prática, esse imposto poderia ser cobrado em todas as etapas de produção ou apenas uma vez, antes de chegar ao consumidor final. Se fosse cobrado em todas as etapas, o valor dos impostos já cobrados deveria ser descontado numa próxima tributação, incidindo apenas sobre o valor real do produto. Caso fosse cobrado apenas uma vez, haveria uma só alíquota cobrada ao final do processo.

Atualmente existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados para a simplificação dos impostos sobre o consumo, elaborada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly do PSDB. Segundo essa proposta haveria a unificação de 10 tributos em apenas um, que seria chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Quais são as barreiras para a adoção do IVA?

Propostas de mudanças no sistema tributário para a simplificação do sistema e implementação de um IVA são discutidas há décadas, no entanto, nenhuma até o momento vingou. Uma das primeiras dificuldades para adoção do IVA é a resistência de estados e municípios. Hoje esses entes federados definem de maneira autônoma as alíquotas de impostos e, com essa mudança, correm o risco de reduzir sua arrecadação.

Segundo Ulisses Gomes Araújo, a preocupação dos Estados e municípios é válida, pois com a adoção do imposto único, perderiam politicamente. No entanto, afirma que regras mais claras e melhor distribuição dos tributos poderiam contribuir para o crescimento do país. Para ele, o sistema atual afasta investimentos e onera o contribuinte. Além disso, como já explicamos, a guerra fiscal acaba reduzindo a arrecadação.

Leia também: reforma tributária: quais impostos vão mudar?

O IVA no mundo

O imposto sobre valor agregado teve bastante aceitação em diversos países do mundo. Além da França, diversos países da Europa já adotaram essa forma simplificada de cobrar os impostos sobre o consumo. Na América Latina, a ideia do IVA surgiu entre os países do Mercosul para harmonizar as normas tributárias nas transações comerciais realizadas entre eles. Atualmente, Argentina, Chile e Uruguai já utilizam o imposto sobre valor agregado.

Não existe um modelo único e padrão de IVA adotado pelos países no mundo. Eles podem adotar formas de arrecadação e alíquotas diferentes, o que se assemelha é o princípio de cobrar um imposto único e assim evitar diferentes tributações ao longo da cadeia produtiva, que ao final do processo encarecem os produtos.

Quais os benefícios da implantação do IVA no Brasil?

A primeira vantagem do IVA seria a simplificação da cobrança dos tributos. Isso facilitaria o entendimento pela população do que está sendo tributado e a porcentagem do valor que é destinada ao governo. Além disso, pouparia tempo e recursos que são gastos pelas empresas para fazer o pagamento dos diferentes impostos aos diferentes entes governamentais.

Outra vantagem seria o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, que baixam as alíquotas dos seus impostos para atraírem investimentos, mas como consequência contribuem para a diminuição de arrecadação no país todo. E por fim, outro benefício seria evitar a ocorrência do efeito cascata, que eleva o preço dos produtos para o consumidor final devido aos diferentes impostos que são cobrados nas várias etapas de produção.

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Publicado em 25 de outubro de 2018.

Talita de Carvalho

Assessora de conteúdo no Politize!, formada em Economia pela UFPR e mestranda em Planejamento Territorial na UDESC. Acredita que pessoas bem informadas constroem uma sociedade mais justa.

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