De quatro em quatro anos, no Brasil, os eleitores devem ir ร s urnas e votar para presidente, governador, senador, deputado federal, e deputado estadual ou distrital. Embora as atribuiรงรตes de um presidente ou de um governador sejam mais conhecidas, pode ser difรญcil identificar as responsabilidades dos outros cargos, bem como compreender como eles atuam no jogo polรญtico. Especialmente quando falamos sobre o deputado distrital, figura que existe somente no Distrito Federal.
Assim, caso vocรช nรฃo seja morador do DF, รฉ provรกvel que vocรช nunca tenha parado para pensar nas atribuiรงรตes de um deputado distrital. Entรฃo, o que eles fazem, exatamente? E qual รฉ a diferenรงa entre o deputado distrital e o estadual? Continue a leitura para descobrir!
O que รฉ um deputado distrital?
Os deputados distritais sรฃo os representantes da populaรงรฃo do DF no nรญvel da unidade federativa. Isto รฉ, sรฃo os representantes eleitos mais prรณximos da populaรงรฃo.
De acordo com a Constituiรงรฃo Federal de 1988, o cargo de deputado distrital รฉ equivalente ao de deputado estadual, tanto em suas competรชncias quanto em suas caracterรญsticas: a forma de eleiรงรฃo, o tempo de mandato e o cรกlculo do nรบmero de deputados sรฃo os mesmos.
Dessa forma, os deputados distritais sรฃo eleitos por meio do voto direto, para um mandato de 4 anos. O sistema eleitoral utilizado รฉ o sistema proporcional, que destina aos partidos uma quantidade de vagas proporcional ร s suas votaรงรตes, a fim de garantir a representatividade.
A forma de cรกlculo se dรก conforme a populaรงรฃo e o nรบmero de deputados federais. Ou seja, jรก que o DF possui 8 deputados federais, o nรบmero de deputados distritais รฉ o nรบmero de deputados federais multiplicado por 3. Portanto, o DF tem 24 deputados distritais eleitos.
Veja mais: Representatividade: o que isso significa?
Mas por que diferenciar entre deputado estadual e distrital?
Afinal, se os cargos sรฃo equivalentes, por que existe essa separaรงรฃo?
Para responder essa pergunta, รฉ importante relembrar que o Distrito Federal nรฃo pode ser caracterizado nem como um estado nem como um municรญpio. Portanto, nรฃo possui vereadores e deputados estaduais.
Por isso, o deputado distrital acaba acumulando as funรงรตes de ambos os cargos. Em vez de atuar em uma Assembleia Legislativa, como รฉ o caso dos deputados estaduais, os deputados distritais atuam na Cรขmara Legislativa, criada em 1991 no DF.
Veja tambรฉm nosso vรญdeo sobre diferenรงas entre Cรขmara e Senado!
O que faz um deputado distrital?
O deputado distrital tem as principais funรงรตes de legislar sobre questรตes de competรชncia residual โ isto รฉ, que nรฃo sรฃo de competรชncia federal โ e fiscalizar o Poder Executivo do DF. Tambรฉm atua na elaboraรงรฃo do orรงamento.
Funรงรฃo legislativa
Os deputados distritais sรฃo integrantes do Poder Legislativo que atuam na Cรขmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Assim, sua principal atribuiรงรฃo รฉ legislar no รขmbito da unidade da federaรงรฃo. Isto รฉ, podem propor novas leis ou alterar leis jรก existentes.
Esse papel se aplica tanto para polรญticas pรบblicas a serem decididas a nรญvel municipal quanto a nรญvel estadual, mas nรฃo a nรญvel federal. Por exemplo, podem legislar sobre a organizaรงรฃo territorial do DF ou instituir tributos distritais, porรฉm nรฃo poderiam alterar as diretrizes da educaรงรฃo ou o Cรณdigo Penal (pois se tratam de competรชncias privativas da Uniรฃo).
A CLDF รฉ organizada em Comissรตes, que analisam os projetos de lei apresentados pelos deputados distritais antes que estes sigam para o Plenรกrio. Uma vez aprovadas em Plenรกrio, as propostas podem ou nรฃo ser sancionadas pelo governador, para sรณ entรฃo entrarem em vigor.
Veja mais: Conheรงa o ciclo das polรญticas pรบblicas
Funรงรฃo fiscalizadora
Os deputados distritais tambรฉm sรฃo responsรกveis pela importante funรงรฃo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo do Distrito Federal. Devem acompanhar a destinaรงรฃo do dinheiro pรบblico e a prestaรงรฃo de serviรงos e polรญticas pรบblicas, alรฉm de denunciar eventuais irregularidades.
De acordo com o Regimento Interno da CLDF, os deputados distritais tambรฉm tรชm o poder de instituir Comissรตes Parlamentares de Inquรฉrito (CPIs) a fim de investigar atos ilรญcitos cometidos pela administraรงรฃo distrital.
Alรฉm disso, tambรฉm รฉ competรชncia da Cรขmara Legislativa receber e votar um eventual processo de impeachment contra o governador do DF.
Definiรงรฃo do Orรงamento
Por meio da elaboraรงรฃo da Lei Orรงamentรกria Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orรงamentรกrias (LDO), os deputados distritais podem influenciar na distribuiรงรฃo de recursos financeiros no Distrito Federal. Nesses dispositivos รฉ definido quanto o governo do DF gastarรก com cada setor pรบblico, conforme as metas fiscais. O orรงamento รฉ revisado duas vezes por ano.
As propostas orรงamentรกrias devem passar pela Comissรฃo de Economia, Orรงamento e Finanรงas (Ceof) e pelo Plenรกrio. Durante o processo de revisรฃo, devido ร Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe ร Cรขmara Legislativa propor audiรชncias pรบblicas para possibilitar a participaรงรฃo dos cidadรฃos na elaboraรงรฃo desses dispositivos.
Os deputados distritais influem nesse processo por meio das emendas parlamentares. Uma emenda parlamentar รฉ uma cota do Orรงamento โpertencenteโ a cada deputado, que pode escolher para qual รกrea de interesse pรบblico deseja destinรก-la. Por exemplo, a verba pode ser direcionada para a manutenรงรฃo de escolas ou a construรงรฃo de infraestrutura. Essas emendas sรฃo feitas ร LOA.
No entanto, รฉ importante ressaltar que, embora os deputados distritais elaborem as diretrizes orรงamentรกrias, a execuรงรฃo do Orรงamento cabe ao governo do DF. Ou seja, o governador botarรก em prรกtica o que foi proposto pelos distritais, que devem por sua vez fiscalizar essas aรงรตes.
Veja tambรฉm nosso vรญdeo sobre orรงamento pรบblico!
Quais os prรฉ-requisitos para ser um deputado distrital?
Os prรฉ-requisitos para a candidatura a deputado distrital sรฃo os mesmos de um deputado estadual. Segundo a Constituiรงรฃo, para se candidatar ao cargo, รฉ preciso se encaixar nas seguintes categorias:
- possuir nacionalidade brasileira;
- ser alfabetizado;
- estar em pleno exercรญcio dos direitos polรญticos, ou seja, ser maior de idade, estar em dia com as obrigaรงรตes militares (para homens) e ter cumprido totalmente a pena, em caso de pessoas condenadas criminalmente;
- ter no mรญnimo 21 anos, a serem completados atรฉ a data da posse;
- possuir tรญtulo de eleitor;
- possuir domicรญlio eleitoral no DF;
- possuir filiaรงรฃo partidรกria e ter tido seu nome confirmado em convenรงรฃo partidรกria;
O que o deputado distrital NรO faz?
ร importante relembrar que as competรชncias dos deputados distritais estรฃo restritas ร esfera legislativa. Por isso, nรฃo incluem aรงรตes como a construรงรฃo de escolas ou de hospitais, por exemplo. Esta รฉ uma competรชncia do governador, que deve atuar dentro dos limites do Orรงamento estabelecido pelos distritais.
Caso um projeto de lei distrital infrinja essa divisรฃo de competรชncias, ele pode ser questionado na Justiรงa, pois pode ser considerado vรญcio de iniciativa. Atualmente, grande parte dos projetos da CLDF sรฃo considerados inconstitucionais por esse motivo.
A figura do deputado distrital, portanto, impacta nossas vidas de maneira direta. Por ser o representante eleito mais prรณximo ao povo, รฉ essencial que saibamos das suas funรงรตes e competรชncias, para poder acompanhar e fiscalizar suas atividades! E vocรช, morador do DF ou de outro estado, compreendeu as particularidades desse cargo?
2 comentรกrios em “O que faz um deputado distrital?”
Minha, opiniรฃo! Nada fazem! A nรฃo ser tirar os direito dos idosos de 60 a 64 anos a terem direito aos transportes pรบblicos gratuitos!
Boa noite Sabrina o deputado distrital pode ter impacto na vida de pessoas do DF e outros estado ,gostaria de saber sobre essa lei do portador de fibromialgia aprovada pelo deputado Sr. Joรฃo Alves Cardoso 2308 / 2021 vem valer para os portadores de outros estado tambรฉm , aprovada CEOF, obrigado.