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Protestos em Brasília: o que muda nos atos de 2013, 2017 e 2023

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Atos em Brasília dia 8 de janeiro de 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

No dia 8 de janeiro de 2023, a população brasileira foi surpreendida com a invasão e destruição dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A série de atos antidemocráticos que marcou a história política do país chegou a ser comparada à invasão ao Capitólio, centro legislativo do estado americano. Além disso,  apoiadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro compararam o ato com os protestos em Brasília de 2013 e 2017.

Afinal, há semelhanças concretas entre os três momentos? Neste texto, a Politize! faz uma retrospectiva histórica, apresenta os objetivos e o desenrolar de cada um desses atos na capital do país.

Veja também: Invasão ao Congresso: entenda o fato que marcou a história do país

Protestos em Brasília em  2013: “o gigante acordou” 

Em junho de 2013, uma onda de protestos em massa tomou conta de cidades por todo o Brasil. A série de manifestações que ficou conhecida como “Jornadas de Junho” tinha como reivindicação inicial o aumento de R$ 0,20 da tarifa do transporte público, em São Paulo.

O protesto não se limitou à questão do transporte público, o movimento ganhou força em outras cidades, como Brasília, e os manifestantes passaram a contestar também os gastos com a Copa do Mundo, a corrupção, a má estrutura de saúde pública e a falta de investimentos na educação do país

No dia 17 de junho daquele ano, ocorreu um dos episódios mais marcantes da história da política brasileira: alguns manifestantes romperam o cordão de isolamento feito pela Polícia Militar e ocuparam a marquise do Congresso Nacional, que abriga as cúpulas da Câmara e do Senado. 

O levante popular de proporção nacional contou com o apoio de quase 90% da população brasileira e gritos de “vem pra rua” e “o gigante acordou” tornaram-se comuns nas manifestações. Apesar dos maiores atos se concentrarem no mês de junho, as mobilizações se estenderam por todo o ano. 

Para saber mais sobre as “Jornadas de Junho” e outros movimentos sociais, acesse o conteúdo: Conheça 3 movimentos sociais que marcaram a história do Brasil

Segurança Pública

O protesto em Brasília iniciou-se às 17h, com os manifestantes saindo do Museu da República em direção ao Congresso Nacional. No percurso, as seis faixas do Eixo Monumental chegaram a ser ocupadas. Os manifestantes conseguiram furar o bloqueio policial e ficaram a cinco metros da entrada principal do Congresso 

À época, o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, solicitou reforço do efetivo policial ao governador Agnelo Queiroz. Em nota, a Câmara explicou que Vargas entendia como legítima toda forma de manifestação democrática, mas que sua preocupação era “garantir a segurança de manifestantes, dos servidores e do patrimônio público”. 

O episódio teve registros de ocorrências de depredação de patrimônio público e privado, entre as ocorrências de instituições que foram alvo estavam: agências bancárias, grandes redes de lojas, viaturas policiais, assembleias legislativas e um vidro do gabinete da 1ª vice-presidência da Câmara, atingido por uma pedra.

A série de manifestações teve forte repressão policial e contou com enfrentamento direto entre manifestantes e policiais, que, por sua vez, fizeram uso de cassetetes e spray de pimenta para dispersar a multidão.

Segundo o relatório “Protestos no Brasil 2013”, produzido pela Artigo 19, organização não-governamental de direitos humanos, o saldo dos atos foi: 900 pessoas feridas, 2.608 manifestantes presos, e 117 profissionais da imprensa agredidos ou feridos. 

Protestos em Brasília em 2017: reformas e impeachment

Em 2017, as ruas brasileiras voltaram a se agitar, mas, dessa vez, os atos eram reações contrárias ao processo de impeachment que era recente e às reformas da Previdência e trabalhistas, medidas essas que foram propostas no Governo de Michel Temer

Em abril de 2017, um grupo de manifestantes contrários à proposta do governo Temer invadiu a Câmara dos Deputados. O grupo composto em sua maioria por sindicalistas além de acessar o prédio, chegou a quebrar vidraças da Câmara. Posteriormente, foram contidos pela Polícia Legislativa.

Neste ano, em meados de maio, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical convocaram protestos em Brasília contra as propostas que posteriormente seriam aprovadas pelo governo. 

Veja também nosso vídeo sobre processo de impeachment!

Além disso, os atos também tinham como reivindicação a convocação de novas eleições, pois havia insatisfação dos apoiadores e simpatizantes com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a instauração do governo de seu vice-presidente.

Para entender o cenário político brasileiro que se instaurou no país após a deposição de Dilma, veja também: Entenda as manifestações “Fora Temer!”

Segurança Pública

Neste ano, os protestos em Brasília resultaram no acesso de manifestantes à Esplanada dos Ministérios e à depredação dos prédios da Agricultura, da Cultura e da Fazenda. O protesto contou com pessoas mascaradas portando bombas caseiras, pedaços de pau e pedras, além de banheiros químicos sendo arrastados e usados como “escudos”.

No entanto, não ocorreram invasões às sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário).

Isso porque houve forte atuação policial e também das Forças Armadas, acionadas pelo então presidente Temer, que empenhou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na capital brasileira.

As manifestações de 2017 resultaram em 49 pessoas feridas, um manifestante baleado, um manifestante com a mão decepada e oito prisões efetuadas. 

Veja também: Qual o papel das Forças Armadas na democracia brasileira?

Protestos em Brasília em 2023: “pela retomada do poder”

Em 8 de janeiro de 2023, uma parcela dos apoiadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu na capital federal para contestar o resultado das Eleições de 2022, em que o candidato foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi então que o país se surpreendeu com um acontecimento que deve entrar para os livros de história: a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.

O ato já estava sendo articulado e convocado por meio de aplicativos de mensagem, como Telegram e WhatsApp, e centenas de caravanas foram organizadas para levar pessoas de outras regiões do país. Eles tinham como lema a “retomada do poder” no país, além de prometer ser “gigante”. 

O resultado do ato foi depredação de patrimônio público, fachadas pichadas, móveis quebrados, obras de arte foram rasgadas, documentos de gabinetes revirados e objetos queimados. 

Segurança Pública

O grupo seguiu em direção ao Congresso escoltado pela Polícia Militar, no entanto, a PM não conseguiu conter a multidão quando teve início os ataques, invasão e depredação dos prédios. Entre as centenas de pessoas que participavam do ato, uma parte estava munida de máscaras de gás e capacetes. 

Após a tomada das sedes, a polícia fez uso de bombas e gás lacrimogêneo na tentativa de dispersar o tumulto e conter a revolta. Entretanto, mesmo somando esforços com a cavalaria e Tropa de Choque, a invasão do Congresso Nacional não foi impedida

Como saldo do acontecimento em Brasília, houve a prisão de mais 400 indivíduos que estavam presentes e foram devidamente identificados. Além disso, diferente de 2013 e 2017, o ato gerou a decisão de intervenção federal na segurança pública do DF, decretada pelo então presidente Lula.

Veja também: Intervenção federal ou intervenção militar? Saiba a diferença

Há semelhança entre os três momentos?

Voltamos à questão inicial: Afinal, há semelhanças entre esses três momentos? Após os atos que marcaram o dia 8 de janeiro de 2023 para sempre na história brasileira, essa tornou-se uma discussão intensa nas mídias sociais.

Nas redes sociais, apoiadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citaram os episódios de 2013 e 2017, em que houve tentativa de invasão da Esplanada dos Ministérios, como comparação com o ato ocorrido em 2023. 

Bolsonaro também se manifestou em redes sociais e estabeleceu comparação com os dois atos que ocorreram durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). O primeiro em junho de 2013, quando a marquise do Congresso Nacional foi ocupada. Já o segundo tratava sobre maio de 2017, quando os prédios da Esplanada dos Ministérios foram evacuados após grupos colocarem fogo, quebrarem vidros e invadirem algumas sedes. 

O ex-presidente declarou que “manifestações pacíficas, na forma de lei, fazem parte da democracia”, mas que os atos de 2023 fogem à regra, “assim como praticados pela esquerda em 2013 e 2017”. Uma parcela de seus apoiadores acredita que foi uma manifestação legítima, diferente dos atos anteriores, pois buscava uma “retomada do poder”.

Por outro lado, cientistas políticos apontam que a diferença crucial entre os episódios encontra-se em seus próprios objetivos: enquanto os grupos de 2013 e 2017 manifestaram em prol de políticas públicas específicas, em 2023 o grupo envolvido contesta o regime público e mira a derrubada de um governo legitimamente eleito.

De acordo com o professor do Departamento de Ciência Política (DCP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Fabrino Mendonça, em entrevista ao jornal “O Tempo”, o ato recente não tem precedentes. Para ele,

“Não cabe qualquer comparação entre 2013 e 2017 e o que se observou em 2023. E não cabe por várias razões. Em primeiro lugar, pelas intenções das pessoas ali presentes. Há claramente em 2023 o propósito de derrubada de um governo legitimamente eleito, uma tentativa de sedição, de tomada de poder e destruição das instituições democráticas.”

Já a socióloga Angela Alonso, em entrevista à Folha de S. Paulo, argumenta que, ainda que se tratem de diferentes momentos históricos, é possível identificar alguns aspectos comuns aos atos de 2013 e 2023, entre os quais estão: a bandeira anticorrupção, a violência política e a presença de pautas como a moralidade. 

Alonso aponta especialmente a continuidade de atores, pois segundo ela: “alguns movimentos atuais são os mesmos do período anterior a 2013. Líderes de alguns desses grupos passaram das ruas para as instituições, caso da deputada federal Carla Zambelli [fundadora do Nas Ruas], e os grupos se mantiveram ativos”. 

A colunista da Folha acredita que esses fenômenos se tratam de um processo de longo prazo, “no qual vão aparecendo erupções”. Nesse sentido, afirma que a agenda conservadora e o “campo patriota” se expandiram e ganharam força a partir dos atos de 2013. Além disso, considera que esses movimentos são precursores no uso da internet como ferramenta de mobilização política.

Veja também nosso vídeo sobre democracia!

O que muda nas ações policiais dos protestos em Brasília?

Se por um lado, em 2013 e 2017 a ação policial foi criticada pelo duro tratamento destinado aos manifestantes, por outro lado, em 2023 a principal crítica diz respeito a falhas na segurança do Distrito Federal e o fácil acesso à Praça dos Três Poderes.

Para o professor Ricardo Fabrino Mendonça, houve equívoco na atuação policial nos três casos. 

“As forças coercitivas não parecem ter agido de forma adequada nas duas situações por razões opostas. São forças que precisam agir de acordo com a lei e tratar manifestantes de acordo com a lei. Em uma situação de extrema violência em que se reprime manifestantes, a atuação policial pode ter sido equivocada, assim como em uma situação de absoluta leniência que não há uma atuação adequada.”

Ainda, o cientista político destaca que a atuação eficaz da polícia não deve “significar uma repetição de erros cometidos anteriormente”. Nesse sentido, ele entende que devem ser aplicadas as normas do estado democrático de direito, a investigação, a identificação e a punição legal daqueles envolvidos em crimes que atentem contra a democracia e as instituições democráticas.

E aí, você conseguiu compreender o que foram os atos de 2013, 2017 e 2023? Qual a sua opinião sobre esses três momentos? Quaisquer dúvidas, deixe nos comentários! 

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Conteúdo escrito por:
Graduanda em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB). Entre os interesses de pesquisa estão: movimentos negros, direitos humanos, migração e estudos de gênero, raça e classe. Acredita na educação popular como um meio de emancipação coletiva.

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23 abr. 2024

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