Voto impresso: como funcionaria essa prática no Brasil?

Manifestação Manifestantes pedem o retorno do voto impresso em 100% das urnas. Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde  2000, o sistema eleitoral brasileiro conta com as urnas eletrônicas para a apuração dos votos em todo o território nacional. Contudo, não são todas as pessoas que confiam na segurança do processo e em sua veracidade. Diante disso e de outras questões, surge a pauta do uso do voto impresso nas eleições. Esta que, inclusive, foi colocada na Reforma Eleitoral de 2015. Será que o Brasil irá adotar este sistema nas próximas eleições? Como ele funcionará? Continue a leitura que responderemos estas perguntas!

O que é voto?

O voto é uma ferramenta usada para que os votantes (no caso das eleições, os eleitores) possam se manifestar sobre determinado assunto. Votamos em situações variadas, desde as eleições da universidade até em pequenas reuniões do trabalho. No caso das eleições gerais e municipais, a população vota para escolher seus representantes. O eleitorado, sempre de dois em dois anos e no mês de outubro, vai às urnas e vota, de forma secreta.

Como funcionará o voto impresso?

Atualmente, para votar, é necessário digitar na urna eletrônica a legenda de seu candidato. A foto do político aparece no visor e o eleitor aperta em “confirma”, caso os dados estejam corretos. Depois deste processo, não há como voltar atrás.

A medida do voto impresso nas próximas eleições não seria como há anos foi no Brasil, quando era necessário escrever seu voto em uma cédula de papel e depositá-la em uma urna, também feita de papel. A proposta do voto impresso funcionaria da seguinte maneira: após digitar a legenda, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado” (Art. 59 da lei n° 13.165/2015).

Por fim, o voto não seria concluído até que o eleitor ou eleitora confirme que os dados que ele digitou na urna e os que aparecem no voto impresso coincidem.

Quais países não usam as urnas eletrônicas?

O Brasil não é o único país que usa as urnas eletrônicas nas eleições, porém, é significativa a quantidade de países ao redor do mundo que adotam o sistema de voto no papel. Nós, do Politize!, falamos sobre alguns destes países em outros conteúdos e te convidamos para estas leituras!

  • Alemanha: as eleições na Alemanha são um pouco diferentes das eleições no Brasil. Lá, as urnas eletrônicas foram declaradas inconstitucionais em 2005, e o país, desde então, usa cédulas de papel em seu processo eleitoral.
  • Estados Unidos: como os estados do país são autônomos, cada um possui suas próprias regras eleitorais. O sistema eleitoral estadunidense se difere bastante do brasileiro, inclusive na apuração dos votos. Lá, os eleitores também votam em cédulas de papel.
  • França: uma curiosidade sobre o sistema eleitoral francês é que, além de também adotar o voto em cédulas de papel, ele é facultativo. Ainda assim, o número de eleitores que comparecem ao pleito é alto.

O voto impresso será implantado no Brasil?

No dia 5 de maio de 2018, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela implementação gradual das novas urnas eletrônicas no país. Seriam aproximadamente 30 mil unidades espalhadas por todo o Brasil de forma proporcional ao número de eleitores de cada estado. Elas já seriam utilizadas para as eleições gerais de 2018.

Contudo, aproximadamente um mês depois, o Supremo Tribunal Federal (STF)  derrubou o uso do voto impresso nas eleições 2018, por 8 votos a 2. A ação contra a medida foi realizada pela atual Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Ela aponta que o uso do voto impresso quebra a lei do sigilo, já que, caso ocorra qualquer tipo de erro na urna, será necessária a intervenção de um mesário. Isso abre margem para que ele consiga visualizar seu voto.

Ou seja, para as eleições de 2018 serão usadas as urnas eletrônicas tradicionais. O Supremo ainda deverá julgar a questão de forma definitiva para definir o uso do voto impresso nos próximos pleitos.

Voto impresso: argumentos contra e a favor

Sabemos que o uso do voto impresso nas eleições gera bastante polêmica. Por isso nós decidimos reunir os principais argumentos contra e a favor da medida.

Contra

Custo das novas urnas

De acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes – que já foi presidente do TSE –, o país gastaria aproximadamente R$ 2,5 bilhões com a aquisição das novas urnas para atender todo o território nacional. O que, de acordo com o ministro, se torna inviável em tempos de crise econômica.

Direito ao sigilo

O STF, em seu julgamento final, entendeu que o voto impresso pode colocar em risco o direito ao voto secreto. Pois, como já explicamos aqui, caso ocorra eventual erro na máquina, será necessária a intervenção de terceiros. Isso abre margem para que o voto deixe de ser secreto.

A favor

Países mais desenvolvidos não usam urnas eletrônicas

O fato de países mais desenvolvidos economicamente que o Brasil não adotarem as urnas eletrônicas em seus sistemas eleitorais é bastante lembrado por aqueles favoráveis ao voto impresso. Alguns países, inclusive, rejeitaram as urnas, como o Paraguai e Estados Unidos.

Software inseguro

Pelo fato de as urnas serem eletrônicas, existe a discussão sobre a possibilidade de hackearem o sistema. Diego Aranha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), já participou de testes de segurança das urnas e afirma que o software das urnas eletrônicas é comprovadamente inseguro.

Conclusão

Apresentamos os argumentos contra e a favor do voto impresso nas eleições, porém, não temos como definir se ele será trará mais segurança que as urnas eletrônicas atuais. Cabe aos responsáveis, como TSE, Justiça Eleitoral e MPF debaterem sobre – juntamente do eleitorado – .O uso do voto impresso ainda é algo que ainda será bastante discutido e nós, do Politize!, iremos te manter informado!

Conseguiu entender como funcionaria o voto impresso no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 20 de julho de 2018.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.