Retrospectiva Politize! 4 decisões políticas em fevereiro de 2018

A volta ao trabalho, em fevereiro, trouxe uma agenda cheia de votações no Congresso, a reforma da Previdência para decidir em pleno ano eleitoral e algumas surpresas ao longo de fevereiro de 2018. Uma delas foi o decreto presidencial declarando intervenção federal, pela primeira vez na história brasileira. Isso que é entrar no ritmo de trabalho! Confira agora 4 decisões políticas marcantes no mês, que devemos acompanhar em março também.

1) Quem assumirá o Ministério do Trabalho? Nova indicação

7 de fevereiro: bancada do PTB no congresso se reúne para discutir a situação da deputada Cristiane Brasil, nomeada por Temer para ministra do Trabalho. Foto: Wilson Dias / Agência Brasil.

fevereiro de 2018

A escolha de ministros ou ministras para assumir áreas estratégicas do Governo Federal é de responsabilidade do presidente da República, que pode seguir ou não as indicações dos partidos políticos. No início deste ano, a indicação para assumir a pasta do Ministério do Trabalho veio do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O nome proposto à presidência foi a deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, que foi efetivamente convidada para o cargo.

Poucas semanas depois, decisões judiciais barraram a posse da deputada e trouxeram à tona um debate sobre os princípios da administração pública. Mas qual foi a controvérsia? Bem, várias! A primeira delas é que, para ser ministro, não é requisitado o cumprimento de qualquer um dos cinco princípios, que podem ser interpretados de maneiras diferentes.

Além dessa possível confusão entre moral e Direito, a primeira decisão barrando a nomeação de Cristiane foi tomada por um juiz de primeira instância do Poder Judiciário, sendo que essa decisão é de várias esferas acima, como o Supremo Tribunal Federal (um órgão com poder decisório maior e, geralmente, sobre assuntos federais). A presidente do STF manteve a proibição da posse de Cristiane como ministra e, assim, o PTB viu-se sem outra saída além de indicar uma nova pessoa. No final de fevereiro, o PTB indicou para a função o Helton Yomura, atual secretário-executivo do Ministério do Trabalho.

2) Intervenção federal no Rio de Janeiro

16 de fevereiro: assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública. Foto: Marcos Corrêa/PR

fevereiro de 2018

Substituindo o noticiário sobre Cristiane Brasil e as controvérsias judiciais, a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro tomou conta do dia a dia da nação. Vamos entender?

A Constituição Federal de 1988 permite que o presidente da República decrete estados de exceção no país – em contextos muito específicos e seguindo regras previstas para cada estado de exceção, é claro. Em 16 fevereiro de 2018, pela primeira vez na atual constituição, Michel Temer fez um decreto presidencial que começou uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Após conversar com o governador e o presidente da Câmara dos Deputados, chegou à conclusão de que não havia outra alternativa para a segurança pública do que o controle pelas Forças Armadas. Assim, funções que normalmente não são do nível federal foram assumidas por um interventor militar até o final de 2018, como a administração das Polícias Civil e Militar e do sistema penitenciário.

Para entender o que a Constituição permite em cada estado de exceção, confira:

Além de ter sido uma surpresa geral, a intervenção federal esbarrou na agenda de votação de propostas no Congresso Nacional. Na prática, com o país em estado de exceção, é proibido realizar emendas no texto da Constituição, para evitar possíveis ameaças ao regime republicano e democrático. Traduzindo? A reforma da Previdência, que é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), não poderia ser votada nem aprovada durante a vigência da intervenção federal. Vamos falar sobre isso no próximo tópico!

3) Reforma da Previdência ficará nas mãos do novo presidente

Depois de adiar para fevereiro de 2018 a votação da reforma previdenciária, o governo de Michel Temer chegou a propor o fim da intervenção, votar a reforma enquanto isso e depois decretar de volta o estado de exceção. No entanto, essa manobra não precisou ser feita. Em 19 de fevereiro, anunciaram a suspensão da votação, que talvez possa voltar à discussão após as eleições. Um outro efeito dessa decisão é que, agora, o governo precisará propor novas formas de equilibrar as contas públicas e aquecer a economia.

A suspensão da votação foi considerada uma consequência da intervenção federal, já que uma PEC não pode ser aprovada durante um estado de exceção vigente em território nacional. E quais eram os principais pontos da reforma? Alterar a idade mínima e o teto de servidores estaduais e municipais. Para saber o que estava em jogo, confira estes posts:

4) A criação do Ministério da Segurança Pública

27 de fevereiro: cerimônia de Posse do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Foto: Beto Barata / PR

fevereiro de 2018

Dez dias após o decreto da intervenção federal, Temer criou o Ministério da Segurança Pública por medida provisória, a fim de combater o crime organizado e as facções de tráfico de drogas, em trabalho conjunto com os entes federativos. Raul Jungmann, que era ministro da Defesa, passou a liderar a nova pasta e já fez algumas propostas para o sistema prisional, como dificultar a progressão de pena para presos por crimes hediondos e proibir contatos físicos com visitantes.

Além disso, esse cargo vai assumir algumas funções que eram do Ministério da Justiça, como o comando da Polícia Federal, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) e da Polícia Rodoviária Federal. A pasta receberá cerca de 75% do orçamento previsto no ano para o Ministério da Justiça, com 11 cargos novos. Por outro lado, o Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar, rejeitar ou propor alterações na MP do presidente. Cenas para os próximos capítulos!

crowdfunding

Relembrou as principais notícias em fevereiro de 2018? Compartilhe!

Publicado em 07 de março de 2018. Última atualização em 03 de abril de 2018.

Clarice Ferro

Graduada na Escola de Comunicação da UFRJ e editora de conteúdo no Politize!