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Plano Nacional de Segurança Pública e o combate à criminalidade

Ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchgoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, falam sobre o Plano Nacional de Segurança em junho de 2017. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O crescimento da violência no Brasil não é só uma sensação sua: nos últimos anos, a taxa de homicídios aumentou em 10% e, no início de 2017, assistimos à explosão em massa da crise no sistema carcerário. Foi nesse momento que o Governo Federal anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que promete combater a criminalidade por meio de ações conjuntas entre União, estados, municípios e sociedade civil. A cidade do Rio de Janeiro recebeu as primeiras estratégias esquematizadas, enchendo suas ruas com homens da Força Nacional de Segurança Pública. Vamos entender o que propõe esse Plano?

O que é o Plano Nacional de Segurança Pública?

O Plano Nacional de Segurança Pública tem três objetivos principais:

  1. A redução dos crimes de homicídio doloso, do feminicídio e da violência contra a mulher;
  2. O combate à criminalidade de quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e no armamento pesado, na nossa fronteira com dez países;
  3. A modernização e otimização do sistema penitenciário, ou seja, das prisões no país.

Embora os desafios sejam grandes e demorados de resolver, a importância deles é tanta que o Ministério da Justiça teve seu nome alterado para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o projeto foi elaborado ao longo de sete meses em reuniões com governadores, deputados e prefeitos, além da atuação do Ministério das Relações Exteriores junto aos países vizinhos. Lançado em 6 de janeiro de 2017, o Plano deve ser executado em até 18 meses.

Os recursos para operacionalizar o Plano foram definidos pelo Ministério do Planejamento com a aprovação do Presidente Michel Temer. A partir do Orçamento da União, cerca de 1,2 bilhão de reais foram realocados para construção de 26 presídios estaduais e 5 presídios federais, além de ações gerais para melhorias no sistema carcerário. Enquanto o Estado financia e se responsabiliza pelas ações de sua competência, como as estratégias na fronteira, os governadores assinaram o Pacto Federativo pela Segurança Pública, um acordo formal de compromisso com a segurança em seus estados. Em 2017, serão mais 2,2 bilhões de reais saindo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para uso dos governos estaduais.

Entenda: segurança pública é responsabilidade do município?

O que faz o Plano Nacional de Segurança Pública?

Reunião de acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, em julho de 2017. Foto: Alan Santos / PR

As cidades de Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS) receberam ações pontuais do governo federal a partir de 15 de fevereiro de 2017, em meio a rebeliões e à falta de vagas nos presídios. Em junho, a região metropolitana do Rio de Janeiro recebeu um plano já mais avançado e melhor estruturado, segundo o Presidente da República, com operações específicas para o combate ao crime organizado e outras para desenvolvimento social. Você deve estar se perguntando, afinal, quais ações são essas, certo?

Para ser bem sucedido, o Governo Federal aposta em três bases para o Plano Nacional de Segurança Pública: capacitação, inteligência e ação conjunta. Dentro de cada base, definiu estratégias maiores, desde o compartilhamento de banco de dados até a criação de um sistema que rastreia veículos em todos os estados. Parece até série policial, não é mesmo?

No objetivo 1, de combate a homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher, o Plano estrutura-se em etapas de prevenção, investigação, inteligência e integração entre Ministério Público e Judiciário. No objetivo 2, de combate integrado à criminalidade transnacional, planejou-se a atuação conjunta de polícias estaduais, a fiscalização nas fronteiras e a entrega de operações com os países vizinhos. Já no objetivo 3, de melhorar o sistema penitenciário, as estratégias estão dividas em informação, modernização e racionalização dos presídios. Divulgada pelo Ministério da Justiça, confira aqui a estrutura completa do Plano e a seguir alguns exemplos de ações conjuntas:

  • Força Nacional e polícias: reforço temporário nas cidades com tropas em conjunto com as polícias militar, civil, federal e rodoviária;
  • Corpo de Bombeiros: ações de inteligência e compartilhamento de dados;
  • Polícia Civil: investigação especializada de feminicídios e homicídios dolosos, com realização de perícias;
  • Cursos de capacitação de profissionais para atendimento a mulheres vítimas de violência, crianças, adolescentes, população negra e público LGBT;
  • Cursos de investigação de homicídios em parceria com a embaixada dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia de Miami (EUA);
  • Campanha de combate ao desarmamento, com recursos para propaganda;
  • Sistema de videomonitoramento em municípios de fronteira: controle do tráfico de armas, drogas e criminalidade transnacional;
  • Mapa de incidência de crimes: em tempo real, marcará as áreas para execução de operações específicas no combate ao crime;
  • Varreduras em estradas e presídios, em busca de drogas e armas;
  • Operações surpresa de repressão ao contrabando internacional;
  • Controle de aeronaves que entram no Brasil pelos dez países fronteiriços;
  • Implantação de radares móveis nas fronteiras: Veículos Aéreos Não Tripulados (Vans) mapearão trajetos obrigatórios pelos quais o transporte aéreo será permitido.

Em Porto Alegre, por exemplo, foram previstas compras de 12 bloqueadores de celulares, de 23 scanners corporais, 433 tornozeleiras eletrônicas, 14 veículos-cela, munições gerais e a construção de um presídio, sob responsabilidade de execução por seu governo estadual. Enquanto isso, a União atua no controle de rodovias federais e de portos, por exemplo. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quatro países fronteiriços têm grande produção de drogas e são pontos de atenção.

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O Plano Nacional de Segurança Pública trouxe resultados?

Como todo projeto com estratégias e objetivos, o Plano Nacional tem metas para mensurar o resultado das ações:

  • Homicídios dolosos: uma redução de 7,5% na quantidade desses crimes nas capitais em 2017 e a mesma porcentagem nas 209 cidades vizinhas mapeadas, até 2018;
  • Apreensão de armas e drogas: aumento de 10% no número de apreensão, crescendo para 15% em 2018;
  • Superlotação carcerária: redução de 15% na diferença entre vagas e presos até 2018.

Mas como vamos comparar se não sabemos qual é o cenário atual?

No primeiro semestre de 2017, o país registrou 28 mil homicídios dolosos, isto é, quando há intenção de matar ou a consciência do risco de causar a morte de uma pessoa. Hoje, 12% desses crimes são feminicídos, por ódio à mulher. Já o sistema prisional apresentava, no início do ano, 394,8 mil vagas abertas em contraposição a 668,2 mil presos, ou seja, uma superlotação de 69,2% nos presídios. Além disso, no relatório da Receita Federal sobre o primeiro semestre, calculou-se a apreensão de 196 milhões de reais de contrabando na fronteira de Foz do Iguaçu, no Paraná, entre produtos, armas e drogas como maconha, cocaína, haxixe e crack. Já o estado do Mato Grosso do Sul registrou apreensão de 63 toneladas de drogas no mesmo período, superando a média anual dos últimos 30 anos.

Considerando que já existiam operações nas fronteiras, ainda não se sabe o quanto se deve às medidas do PNSP. Nos próximos meses, a sociedade acompanhará a execução das ações e, no final de 2018, o resultado mais direto do Plano Nacional de Segurança Pública.

Conseguiu entender quais são as principais ações para a segurança pública nacional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

Referências: Documento oficial do PNSP; Plano no Rio Grande do Sul; Metas do Plano; Ações da União; Ranking de superlotação nos presídios; Definição homicídio doloso; Anúncio do Temer sobre Rio de Janeiro; Orçamento do Plano.

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Publicado em 05 de setembro de 2017.

Clarice Ferro

Graduada na Escola de Comunicação da UFRJ e editora de conteúdo no Politize!