A cada quatro anos, temos as eleições gerais, que valem para vários cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual, um desses cargos é o de governador.
Portanto, para que o seu voto seja feito da forma mais consciente possível, é preciso saber o que faz um governador em nosso país. Confira!
Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!
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- O Poder Executivo estadual
- Quem pode ser Governador? Requisitos para se candidatar
- O Vice-Governador e suas funções
- Quais as principais funções do Governador?
- Infraestrutura estadual
- Definição do orçamento estadual
- Angariação de investimentos federais
- Administração do sistema prisional
- Atuação no processo legislativo estadual
- Educação e saúde
- Investimentos federais
- Instituições financeiras
- Recursos humanos
- Relação com Assembleia Legislativa
- Conclusão
O Poder Executivo estadual
Em primeiro lugar, é importante explicar que o Brasil adota como forma de Estado o federalismo. Ou seja, as organizações políticas (municípios, estados e Distrito Federal) são relativamente autônomas entre si.
Elas unem-se para formar um governo central – a União. Dentro de nossa federação, o Poder Executivo estadual é chefiado pelos governadores. Dessa forma, o Poder Executivo estadual possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios.
Leia mais: o que é uma Constituição Estadual?
Quem pode ser Governador? Requisitos para se candidatar
Agora que você entendeu a função dos estados dentro da federação, vamos falar mais sobre a figura do governador. Um governador precisa cumprir alguns requisitos, sendo eles:
- Ser alfabetizado;
- Ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos (não ter direitos políticos suspensos);
- Realizar o alistamento eleitoral;
- Ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo (a pessoa pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota);
- Estar filiado ao seu partido há pelo menos seis meses antes da eleição;
- Ter idade mínima de 30 anos.
O Vice-Governador e suas funções
Assim como acontece na eleição presidencial, o vice-governador é eleito com o governador na mesma chapa. Ele ocupa o lugar do governador nas situações em que este não puder exercer suas funções.
Como, por exemplo, em casos de doenças ou viagens. É possível que o vice ocupe o lugar do governador permanentemente, se este for afastado por motivos legais (impeachment ou cassação, por exemplo), ou em caso de morte.
Quais as principais funções do Governador?
O governador estadual precisa atuar de diversas formas. Ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas.
Ele também defende os interesses do estado junto ao presidente. Além disso, há várias áreas de grande relevância pública em que ele tem papel decisivo. O infográfico abaixo resume, enfim, algumas das mais importantes funções do governador:
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Segurança pública
Os estados têm um papel fundamental na segurança pública, com destaque para as polícias Civil e Militar, que estão sob a supervisão direta do governador. A Polícia Civil é responsável pela investigação e apuração de crimes, enquanto a Polícia Militar atua no policiamento ostensivo e na manutenção da ordem pública.
Portanto, algumas das atividades mais essenciais para a segurança pública estão sob cuidado do governador.
Infraestrutura estadual
A responsabilidade pelo desenvolvimento e manutenção de rodovias estaduais, portos e sistemas de transporte intermunicipais e interestaduais também cabe ao governador. Exemplos disso incluem a gestão de metrôs e trens metropolitanos em grandes cidades, como o caso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Definição do orçamento estadual
O governador precisa submeter à aprovação da Assembleia Legislativa o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses documentos revelam as prioridades da administração estadual e os recursos disponíveis para a execução do plano de governo.
O presidente da República, por exemplo, também possui essa mesma obrigação. Os documentos orçamentários visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo. Bem como trazer mais transparência para o uso dos recursos públicos.
Angariação de investimentos federais
Essa função é fundamental no dia a dia do governador. Tanto o estado, quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal para viabilizar projetos de grande porte.
Para isso, o governador é peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios. O diálogo com o governo federal, na prática, também é facilitado pela bancada do estado no Congresso.
É importante esclarecer que os estados já recebem transferências garantidas pela Constituição, chamadas transferências constitucionais. A princípio, a União precisa repassar aos estados 21,5% da receita do Imposto de Renda e outros 21,5% vindos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Isso é feito pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2025, R$ 78,2 bilhões foram repassados aos estados por esse fundo, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Administração do sistema prisional
A maior parte das instalações do sistema carcerário brasileiro é administrada pelos governos estaduais, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Dessa forma, os estados precisam construir e manter seus presídios, bem como zelar pela integridade dos detentos abrigados nessas instalações.
Atuação no processo legislativo estadual
O governador também tem funções legislativas, mesmo ocupando um cargo no Executivo. Ele pode, por exemplo, propor projetos de lei estaduais, dentro das competências reservadas ao estado na Constituição Federal.
Esses projetos dependem da aprovação na Assembleia Legislativa do estado. Assim como os prefeitos e o presidente, ele também pode vetar e sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais.
Educação e saúde
Os estados compartilham com municípios e União a tarefa de oferecer educação pública de qualidade. A Constituição inclusive obriga os estados a colocar 25% da sua receita com impostos nessa área.
O principal foco do governador nesse âmbito costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal – e que foi objeto de reforma do governo federal entre 2016 e 2017.
Mas as ações estaduais não precisam se limitar a isso: o governo estadual pode ajudar municípios a oferecer o ensino fundamental, bem como pode criar instituições de ensino superior.
Os estados contribuem com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que é composto por contribuições de todos os entes da federação e se destina a investimentos na educação básica.
O governo estadual também tem seu papel em relação à saúde. É da alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros (doações de sangue) e centros de atendimento complexo (por exemplo, os hospitais do câncer).
São os estados que cuidam da vigilância sanitária e epidemiológica, ambas fundamentais para garantir a saúde dos cidadãos. Para cumprir tantas obrigações relevantes, a Constituição Federal obriga os estados a destinar 12% de sua receita de impostos à saúde.
Com quais recursos o governo conta?
Para realizar investimentos e desempenhar todas as suas funções, os governadores contam com recursos próprios. O pacto federativo brasileiro permite a arrecadação de impostos por parte dos estados, previsto no artigo 155 da Constituição. Esses impostos são:
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): cobrado na transmissão de bens por conta da morte (herança) e também da transmissão voluntária entre pessoas vivas (doações);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é o imposto mais relevante para os estados, cobrando sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele incide sobre a movimentação de produtos que entram, circulam e saem do território estadual, além de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): obrigação de todos os donos de automóveis registrados no estado.
Investimentos federais
Além dos impostos estaduais, existem também os investimentos federais, sem os quais os estados dificilmente conseguem tirar projetos do papel. Já mencionamos o Fundo de Participação dos Estados, em que são feitas as transferências previstas na Constituição. A União acaba financiando serviços estaduais de saúde, educação, segurança pública, entre outros.
Mas a União muitas vezes não se limita apenas a fazer transferências constitucionais. Muitos investimentos são revertidos em obras que beneficiam a população do estado.
Para isso, o governador precisa ter visão estratégica e conhecimento profundo sobre o estado que governa, para que enfim consiga tomar decisões efetivas e que ajudem, de fato, no crescimento estadual.
Instituições financeiras
Por fim, os estados também têm capacidade de contrair empréstimos com instituições financeiras brasileiras e internacionais. Esse é um meio de financiamento que foi muito explorado por governadores nos últimos anos.
Os empréstimos internacionais são normalmente feitos com instituições de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, por exemplo. Porém, vale notar que essas operações de crédito precisam passar por análise do Tesouro Nacional e por autorização do Senado Federal.
Em várias ocasiões, o governo federal também oferece contrapartidas aos bancos para garantir que os empréstimos sejam concretizados.
Recursos humanos
Além dos recursos financeiros, o governador também precisa de recursos humanos. Para tornar as políticas públicas em realidade, os governos estaduais possuem uma estrutura organizacional própria que, sob a coordenação do governador, elabora e executa as políticas relacionadas à administração pública estadual.
Nesse sentido, secretarias, empresas públicas, autarquias e também fundações geralmente aparecem na composição administrativa dos estados.
A escolha dos secretários que integrarão o governo é muito importante – e normalmente, o governador tem poder de nomear e também exonerar (demitir) livremente essas pessoas.
Relação com Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) – onde atuam os deputados estaduais – também é um órgão importante para que o governador tenha êxito em sua administração.
São os parlamentares estaduais, a princípio, que fiscalizam o governo estadual. A fiscalização realizada pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público é de grande importância para balancear seu poder e evitar abusos.
Além disso, a produção das leis na Assembleia precisa estar sintonizada com o plano de governo do Executivo, para que os projetos do governador e sua equipe sejam viabilizados. Por isso, é importante existir uma boa relação entre o governador e parlamentares.
Conclusão
Os governadores, apesar de possuírem relativamente menos poderes e recursos do que o presidente, são figuras muito importantes na política nacional.
Eles decidem sobre vários assuntos que nos afetam todos os dias, como o uso das forças de segurança pública, o sistema carcerário, bem como políticas adotadas para saúde e educação no estado.
Portanto, fique de olho no seu governador e não esqueça de votar consciente nas próximas eleições!
E então, ficou fácil de entender qual o papel de um governador? Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários!
