Ajuda humanitária: solidariedade ou indústria da pobreza?

Exército presta assistência humanitária em Mocoa, na Colômbia. Foto: Efraín Herrera – SIG

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A ajuda humanitária consiste em diversas formas de assistência a pessoas em situação de risco, causadas por desastres naturais ou pelo próprio homem. Ainda que seja uma ação necessária para assegurar a sobrevivência de milhões de pessoas em diversas nações, muitos criticam a forma com que a ajuda humanitária é conduzida ao redor do mundo.

Entenda qual a importância da ajuda humanitária e a polêmica que a acusa de contribuir para a manutenção de uma “indústria da pobreza”.

Veja também: a importância dos direitos humanos

O que é ajuda humanitária?

A ajuda ou ação humanitária é a assistência material, moral ou legal prestada para assegurar apoio à vida e ajuda às pessoas que sofrem em razão de problemas eventuais ou crônicos, causados por desastres naturais ou gerados pelo próprio homem.

O principal objetivo da ajuda humanitária é aliviar o sofrimento das populações atingidas, que quase sempre são pessoas que já sofrem com a pobreza e a marginalização, e que com os desastres se tornam ainda mais vulneráveis.

Pelas definições atuais, a ajuda humanitária engloba todas as formas de atividades desenvolvidas para prevenir, manter, restabelecer, impor e consolidar a paz, além de minorar os efeitos negativos dos conflitos violentos sobre as populações, principalmente nos locais onde as autoridades responsáveis não conseguem ou não têm interesse em assistir a população.

Ainda que boa parte das ações humanitárias se concentre em promover assistência durante situações de emergência, essas ações também atuam para solucionar conflitos humanitários através de programas de desenvolvimento.

A ajuda humanitária é prestada em inúmeros países do mundo, sobretudo com ajuda de organizações internacionais que contam com diversos voluntários. A principal delas é a Organização das Nações Unidas, que organiza missões de assistência em regiões necessitadas.

Há ainda o trabalho dos Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas afetadas por crises humanitárias, a Cruz Vermelha, entre várias outras que atuam interna ou internacionalmente. O financiamento desse tipo de ação é feito por doações de indivíduos, corporações, governos e outras organizações.

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Por que a ajuda humanitária é necessária?

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo vive hoje a maior crise humanitária desde 1945, quando foi criada a organização. Isto por causa dos inúmeros conflitos violentos, que têm levado a uma crise de fome que atinge cerca de 20 milhões de pessoas em quatro países: Sudão do Sul, Somália, Iêmen e o nordeste da Nigéria.

A crise de fome, termo só utilizado pela ONU quando uma região apresenta altos níveis de mortalidade, desnutrição e fome, só será resolvida com uma “injeção imediata de fundos”, afirma a organização. Para combater o problema, serão necessários US$ 4,4 milhões até julho deste ano, meta que se torna mais difícil de atingir quando países desenvolvidos como Estados Unidos, França, Rússia, China e Reino Unido estão envolvidos em vários conflitos e suas desavenças prejudicam a obtenção dos recursos.

Outra situação preocupante que exige uma urgente ajuda humanitária é a crise dos refugiados, que em 2015 já havia atingido 65,3 milhões de pessoas. Os refugiados fogem por causa de conflitos internos, guerras, perseguições políticas, ações de grupos terroristas e desrespeito aos direitos humanos. Boa parte desses refugiados são sírios, que fogem da guerra civil que atinge o país desde 2011.

Conflitos como esses não são novos no mundo, mas mostram como é necessária a ação dos grupos de ajuda humanitária, para garantir a milhões de pessoas no mundo os direitos básicos que deveriam ser garantidos a todo e qualquer ser humano.

Entenda também: como o Brasil tem lidado com a crise dos refugiados.

Os desafios enfrentados para fornecer ajuda humanitária

Voluntários da Cruz Vermelha auxiliam imigrantes na Áustria. Foto: Anna Zehetner/ IFRC – Áustria

ajuda-humanitaria: Foto: Anna Zehetner/ IFRC – Áustria

Ainda que existam diversas organizações e pessoas interessadas em combater a crise humanitária que afeta várias regiões do mundo, elas encontram diversas barreiras na hora de realizar esse trabalho. Confira as principais delas a seguir:

Falta de recursos financeiros

É incontestável que existe uma incompatibilidade entre a demanda de recursos e os recursos realmente disponibilizados para as ações humanitárias, o que gera barreiras para a assistência às pessoas em situação de risco.

Um dos motivos é que a arrecadação de recursos não cresce no mesmo ritmo que os conflitos. A crise aumenta em um ritmo onde os recursos, que já não são suficientes, se tornam ainda mais escassos, colocando em risco a continuidade dos programas e operações de assistência.

Outro problema é que muitos países prometem ajuda financeira, mas acabam desistindo de contribuir. Esse cancelamento de ajuda acarreta em consequências devastadoras para as populações necessitadas.

Dificuldade para chegar à regiões necessitadas

Muitas vezes os recursos financeiros para proporcionar assistência existem, mas as más condições de segurança e as diferenças entre os grupos em conflito prejudicam o acesso das missões humanitárias às áreas e pessoas que precisam de ajuda.

Um exemplo é o bloqueio do Estado Islâmico ao acesso de ajuda à cidadãos necessitados no Iraque. O mesmo acontece na Síria, onde a ONU acusa autoridades do país de impedirem o acesso de profissionais de ajuda humanitária.

Falta de segurança aos trabalhadores humanitários

As ações humanitárias são em boa parte das vezes realizadas em áreas remotas, com pouca segurança e marcadas por catástrofes naturais ou conflitos armados. Esse cenário torna o trabalho bastante inseguro, colocando em risco a vida desses trabalhadores.

Exemplo disso são os profissionais dos Médicos Sem Fronteiras, mortos durantes bombardeios a hospitais nas cidades de Aleppo e Damasco, na Síria. Outros casos acontecem no Afeganistão e no Sudão do Sul.

Por isso, no dia 19 de agosto de todo ano é comemorado o Dia Mundial da Assistência Humanitária, criado após o ataque à sede da ONU em Bagdá em 2003, quando 22 funcionários foram mortos. O dia foi criado para lembrar todas as vítimas que morreram enquanto atuavam em projetos de ajuda humanitária.

No ano de 2014, 155 trabalhadores humanitários foram assassinados, 171 feridos gravemente e 134 sequestrados, representando ao todo 460 vítimas em 251 incidentes violentos. O número representa quase o dobro em relação a 2012, quando 277 pessoas foram afetadas em 170 ataques

A maioria dos ataques acontece nas estradas, já que para realizar seu trabalho os funcionários precisam fazer traslados até as regiões necessitadas. A principal crítica é que os governos doadores poderiam apoiar as entidades de assistência na busca por novos métodos que possam reduzir essa vulnerabilidade, garantindo a criação de corredores seguros.

A ajuda humanitária e a indústria da pobreza

Ajuda humanitária a vitimas afetadas por terremoto no Equador. Foto: Luis Enrique Saldana/ Ministerio de Defensa del Perú

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Um dos principais críticos à forma com que a ajuda humanitária é conduzida no mundo é o co-fundador e diretor executivo do Acton Institute, Kris Mauren, que em 2014 produziu o documentário “Pobreza S.A.”.

Mauren afirma existir uma grande e complexa indústria que ganha imensos lucros através da pobreza. Essa indústria é composta por governos, que fornecem dinheiro, grandes Organizações Não Governamentais, que ficam com boa parte do dinheiro, empresas de todos os tipos e as próprias pessoas em situação de pobreza, que ficam com uma pequena parte do dinheiro.

Para Mauren, boa parte dos recursos financeiros destinados à ajuda humanitária acaba ficando com as grandes organizações internacionais e agentes governamentais.

O documentário foi feito após um trabalho de seis anos, com visitas a 28 países e entrevistas com mais de 100 especialistas, de dentro e fora da chamada “indústria da pobreza”. Foram entrevistadas também pessoas pobres vivendo em vários desses países. Além das entrevistas, a equipe baseou o trabalho em dados anualmente produzidos sobre o tema, como o Index of Economic Freedom (índice de liberdade econômica), com dados empíricos sobre a pobreza em diferentes nações.

Para o produtor, o filme mostra os mecanismos que sustentam essa indústria e que contribuem para que as pessoas se tornem cada vez mais dependentes da ajuda humanitária. Para ele, esse é um sinal da falta de eficácia desses programas.

Mauren não nega a importância da ajuda humanitária em situações de emergência ou extrema pobreza. Nessas situações, o produtor defende que temos a obrigação moral de ajudar. Sua crítica é com a política de assistência que fornece ajuda durante meses, anos e até décadas, sem investir no desenvolvimento dos lugares necessitados.

Para ele, nossos esforços em longo prazo devem se concentrar em ajudar os países em situação de crise a desenvolverem condições para que seus cidadãos consigam sair da pobreza. Isto é, criar um ambiente com desenvolvimento social e econômico no qual essas pessoas não dependam mais de ações humanitárias.

Como a ajuda humanitária se relaciona com a política?

Outra crítica sobre as ações humanitárias é que a atuação de governos e organizações não-governamentais ao promoverem ações humanitárias é feita como meio de impulsionar suas próprias plataformas políticas e econômicas.

É o que apontam três especialistas ligados aos Médicos Sem Fronteiras em um estudo chamado “O que não fazer: como a manipulação da ajuda humanitária prejudica a eficácia da resposta a emergências”. Para eles, governos costumam beneficiar determinadas comunidades e prejudicar outras, como forma de premiar setores simpáticos às posições que esse governo defende.

Para atingir esse fim, alguns governos usam organizações não-governamentais, utilizando-as como extensões da política externa dos governos doadores, quando esses governos repassam recursos através de financiamentos e doações, tudo isso para promover seus próprios interesses.

Mas a interferência de interesses políticos nas ajudas humanitárias não termina por aí. Ela aparece também através de intervenções militares, que se escondem através da ideia de que grandes nações devem “proteger as populações ameaçadas”. Esse ponto sofreu grandes críticas em maio de 2016, quando representantes de organizações como os Médicos Sem Fronteira se recusaram a comparecer à reunião da Cúpula Humanitária Mundial, organizada pela ONU.

A principal crítica desses representantes foi em relação ao papel da ONU e das grandes potências no contexto de ajuda humanitária. Para eles, a organização e essas nações são responsáveis por causar ou contribuir com guerras em diversos países, para posteriormente levar Isso porque a ONU desempenha um duplo papel de autorizar uma guerra enviando forças armadas próprias, ao mesmo tempo em que oferece ajuda e proteção às vítimas dessas guerras que receberam sua autorização. Para os médicos sem fronteiras, outro problema é que a ajuda humanitária é usada por grandes nações e organizações internacionais como a ONU para apoiar o surgimento de novos regimes no mundo.

E você, o que pensa sobre o papel da ajuda humanitária? Deixe seu comentário!

Publicado em 22 de junho de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.