Uma das mais antigas empresas estatais e recentemente privatizada, a Eletrobras faz parte de um processo contínuo de universalização dos sistemas de energia elétrica pelo Brasil. Afinal, a energia elétrica não é mais uma questão de comodidade e sim uma necessidade em qualquer lugar do país.
Neste artigo, veremos alguns pontos da história da Eletrobras. Como ela surgiu? Quais os eventos históricos que a tornaram tão relevante? Com a privatização desta estatal, é muito interessante revisitar a história para podermos pensar no futuro.
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ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELET3)
Prólogo: o que havia antes da Eletrobras?
Assim como a Petrobras, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) originou-se de um projeto de lei apresentado no governo de Getúlio Vargas. Todavia, a norma que criou esta empresa estatal só foi aprovada após 7 (sete) anos de trâmites no Congresso Nacional.
Antes da criação da companhia, o mercado de energia elétrica era movido por concessões à iniciativa privada. De acordo com Brandi (2022), o mercado era controlado por duas empresas estrangeiras: a Light e a Amforp. Além delas, havia um grupo de pequenas empresas nacionais.
O grupo americano-canadense Light operava no Rio de Janeiro, em São Paulo e em regiões próximas às duas cidades. Possuía metade da capacidade instalada do país. Já a Amforp atuava em várias capitais e no interior de São Paulo. Por sua vez, tinha o segundo maior parque de geração de energia elétrica.
História da Eletrobras: da criação às grandes aquisições
Foi a Lei Federal nº. 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autorizou a criação desta empresa e que foi aprovada pelo então presidente Jânio Quadros. Seu objeto: “a realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a celebração dos atos de comércio decorrentes dessas atividades”.
A empresa teve um papel relevante na conclusão da Usina Hidrelétrica de Furnas (MG), em 1963, atuando como agente de captação de recursos. Isso evitou um colapso no fornecimento de energia elétrica e permitiu a integração das redes elétricas na região sudeste do país.
Em 1964, a Eletrobras se tornou a maior operadora nacional de energia elétrica, com a aquisição da empresa American & Foreign Power Company (Amforp), passando a deter 54% (cinquenta e quatro por cento) do total de potência energética instalada no país.
Durante o regime militar, a tendência centralizadora do Estado brasileiro permitiu o crescimento e amadurecimento da estatal. Foi criada uma holding para integrar diversas empresas e organizar a gestão dos serviços de eletricidade. A Eletrobras incluiu novas subsidiárias e passou a participar em outras estatais estaduais.
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A Lei nº. 5.899, de 5 de julho de 1973, atribuiu à Eletrobras a responsabilidade de construir e operar sistemas de transmissão destinados ao transporte da energia elétrica produzida em aproveitamentos energéticos binacionais. Cabia também a ela e suas subsidiárias, a aquisição da totalidade dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional.
Já em 1979, durante a presidência de Ernesto Geisel, foi a vez da aquisição da Light Serviços de Eletricidade S.A.. Conforme arquivos do CPDOC (FGV), a aquisição foi envolta de uma série de críticas. O valor pago foi considerado muito alto, na época, inclusive devido ao fato de a concessão estar próxima do fim. Outro fator de desaprovação, foi o fato de não ter havido uma análise técnica prévia por parte da Eletrobras que fundamentasse os termos de aquisição e montante gasto.
Na década de 1980, com a crise internacional do petróleo e os problemas dela derivados (desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e alta da inflação), a Eletrobras teve dificuldades para honrar seus compromissos e manter seu nível de investimentos, atrasando obras em diversos locais do país.
Marco inicial das privatizações no Setor Elétrico brasileiro
Com a Lei nº. 8.031, de 1990, surgem as primeiras regras para privatizações, mas foi apenas com a chegada de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, que muitas distribuidoras de energia elétrica começaram a ser transferidas para a iniciativa privada.
A publicação da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e da Lei Federal nº. 9.074, de 7 de julho de 1995 trouxeram novas diretrizes para as concessões públicas no setor elétrico, em especial, a necessidade de realização de licitação. Isto permitiu a execução do Programa Nacional de Desestatização (PND), presente na Lei nº. 9.491, de 1997.
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Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o estado do Espírito Santo foi o primeiro a privatizar sua empresa estatal de distribuição de energia elétrica, em 1995, sendo o controle acionário transferido ao consórcio Parcel, formado pelas empresas Iven S.A. e GTD Participações. A venda totalizou R$ 357,92 milhões.
Entre os anos de 1996 e 2000, mais 22 (vinte e duas) privatizações ocorreram. Foram alienadas empresas estatais de diversos estados: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Foram obtidos mais de R$ 25 bilhões com as vendas.
Governos Lula e Dilma e a manutenção da condição como empresa estatal
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve a retirada da estatal e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo o CPDOC (FGV), foram investidos aproximadamente R$ 19 bilhões em obras de geração e transmissão de energia entre 2003 e 2008. Todavia, mesmo sem privatizações, houve concessões à iniciativa privada e algumas parcerias (mais de vinte leilões foram realizados).
Segundo muitos analistas, com a Medida Provisória nº. 579, de 11 de setembro de 2012, apresentada pela presidente Dilma Rousseff, houve um impacto muito negativo sobre a estatal. Para Guimarães (2017), a MP objetivava manter os preços baixos da tarifa de energia, diante de um crescimento na inflação. Com isso, a Eletrobras passou a vender energia por um preço muito abaixo do que o mercado em geral.
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Os objetivos eram manter os preços estáveis e garantir a reeleição. De acordo com Kroehn (2016), o uso de apadrinhados políticos no lugar de um corpo técnico adequado às dimensões da companhia levou a empresa a uma situação financeira insustentável.
Tais alegações devem ser observadas com um olhar crítico, devido à notícia/ denúncia de que o processo de privatização da estatal, iniciado durante o governo do presidente Michel Temer, estaria sendo conduzido, por meio de um amplo movimento de difamação da estatal.
De acordo com a publicação, a presidência da companhia utilizou-se de empresa licitada, em valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para induzir a opinião pública, com indicações de que a empresa possuía vários problemas e que seria mais viável privatizá-la.
Governo Bolsonaro e a privatização
Atualmente, o presidente Jair Messias Bolsonaro aprovou a Lei Federal nº. 14.182, de 12 de julho de 2021, que permitiu a desestatização da Eletrobras. O processo ocorreu por meio da emissão de novas ações, ou seja, ao invés de vender a sua participação, o governo distribuiu novas ações no mercado, sem participar da compra e com isso, perdeu o controle acionário (VALENTI; GUILHERME, 2022).
A Eletrobras possuía uma série de subsidiárias (empresas controladas): CGT Eletrosul (1968), Chesf (1962), Eletronorte (1972), Eletronuclear (1997), Eletrobras Furnas (1962), Itaipu Binacional (1973). Ela também possuía uma empresa de pesquisa (a Cepel) e uma série de participações em outras sociedades.
Com a privatização, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional serão mantidas sob o controle do governo, transformando-se em novas estatais, não fazendo mais parte da Eletrobras. Conforme o Portal da Poder360 (2022), a oferta totalizou cerca de 33,7 bilhões.
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Será que a história da Eletrobras já faz parte da sua?
E você, o que achou da história da Eletrobras? Na sua opinião, ela é ou não uma empresa de grande impacto nacional? E a sua privatização é o caminho para o seu crescimento ou não trará grandes mudanças no setor elétrico brasileiro? Comente logo abaixo. Queremos ouvir a sua opinião!
VOCÊ SABIA?
- A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do país (Fonte: sítio eletrônico da empresa);
- A Eletrobras é líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão (Fonte: sítio eletrônico da empresa);
- Mais de 90% (noventa por cento) da capacidade instalada da Eletrobras vem de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa (Fonte: sítio eletrônico da empresa);
- No momento da privatização, a oferta de ações da Eletrobras foi a terceira maior do mundo, conforme o Valor Investe.
Referências:
- ABRADEE – Setor Elétrico: privatizações.
- Exame – Privatização da Eletrobras: para onde vai o dinheiro com a venda da estatal?
- BRASIL. Medida Provisória nº. 579, de 11 de setembro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 12 set. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 3.890-A, de 25 de abril de 1961 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 28 abr. 1961. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 5.899, de 5 de julho de 1973 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 9 jul. 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 8.031, de 12 de abril de 1990 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 13 abr. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 14 fev. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 9.074, de 7 de julho de 1995 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 8 jul. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 9.491, de 9 de setembro de 1997 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 11 set. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- _______. Lei nº. 14.182, de 12 de julho de 2021. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 13 jul. 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL (CPDOC/FGV). Eletrobras. In: _____. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Colaboração especial de Paulo Brandi. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/eletrobras-centrais-eletricas-brasileiras-s-a/> Acesso em: 30 jun. 2022.
- DE CASTRO, L. Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa. Redação da Agência de Jornalismo Investigativo Sportlight. São Paulo, 24 abr. 2018. Disponível em: <https://agenciasportlight.com.br/>. Acesso em: 30 jun. 2022.
- ELETROBRAS – História.
- ELETROBRAS – Sobre a Eletrobras.
- EXAME – Eletrobras é privatizada por R$ 100 bilhões e entra para top 10 da B3.
- GOLDENBERG, J.; PRADO, L. T. S. Reforma e crise do setor elétrico no período FHC. Tempo social, v. 15, p. 219-235, 2003.
- Exame – Privatização da Eletrobras deve ser atribuída à Dilma, diz ex-BC. Redação da Revista Exame.
- G1 – Privatização da Eletrobras: veja perguntas e respostas.
- Isto É Dinheiro – A presidente que apagou a Eletrobras.
- Memória da Eletricidade – Compra da Amforp pela Eletrobras.
- Memória da eletricidade – Eletrobras, 60 anos.
- Poder 360 – Bolsonaro privatiza Eletrobras por R$ 33,7 bilhões.
- UOL – Eletrobras: Bolsonaro só faz sua 1ª grande privatização em fim de governo.
- Valor Investe – Oferta de ações da Eletrobras é terceira maior do mundo em 2022.
