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Imigração Ilegal: causas e consequências

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Imigração. Imagem: Freepik.

No mês de Junho de 2022, assistimos à trágica notícia da morte de quarenta e seis pessoas, encontradas abandonadas numa estrada remota dentro de um caminhão frigorífico, em San Antonio, na fronteira do Texas com o México.

De acordo com New York Times as vítimas pertenciam a um grupo de imigrantes ilegais que tentaram cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos clandestinamente. Infelizmente essa notícia trágica, é uma de muitas histórias de pessoas que, em busca de melhores condições de vida, se colocam em situações de risco em uma jornada cheias de perigos.

Neste texto, a Politize! traz informações atuais sobre a imigração clandestina no mundo e no Brasil, o que leva as pessoas a imigrarem de forma ilegal e os riscos derivado dessa atividade que em muitos casos podem ser fatal.

Veja também nosso vídeo sobre direitos dos refugiados e migrantes!

Migração no Mundo

Primeiramente, é necessário compreender que a migração é uma atividade milenar que faz parte da história da humanidade e constitui uma alternativa a grupos de pessoas que por diferentes motivos deixam seu país de origem em busca de melhores condições de vida.

De acordo com o relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) de 2022, atualmente uma em cada trinta pessoas no mundo é um migrante. Em 2020, aproximadamente 281 milhões de pessoas eram consideradas migrantes internacionais, uma quantidade equivalente a 3,6% da população mundial.

As pessoas migram por vários motivos, o primeiro e mais comum é por questões econômicas, outras migram por oportunidades de trabalho, reunião familiar e estudos. Atualmente, crises políticas e econômicas, guerras, perseguição religiosa ou política são motivos pelo quais muitas pessoas buscam em outros países refúgio ou asilo político.

Embora o deslocamento geográfico seja parte da história, a imigração que é a solicitação de residência permanente em outro país, está condicionada às políticas migratórias de cada Estado-nação que regulamenta as condições de recepção e permanência desse migrante no país de destino.

Leia também: Migração no mundo: quais as garantias internacionais?

Mas e quando imigrar não é uma opção?

Situações de instabilidade e violência têm levado milhares de pessoas a buscarem melhores condições de vida em outros países. Na Nigéria, com a insurgência do Boko Haram, causou o deslocamento de mais de 2.4 milhões de habitantes, na Síria de 6,6 milhões de pessoas pelo conflito em 2020, no Congo 5,3 milhões.

Além dos conflitos, a mudança climática tem impulsionado pessoas nos países afetados, principalmente do terceiro mundo, a buscarem lugares seguros. De acordo com a Agência Onu para Refugiados (ACNUR) em 2021 24,9 milhões de pessoas em 140 países tiveram que se deslocar devido a desastres ambientais.

Na América Latina e Caribe, o fluxo de migração é complexo e misto. Crises políticas, econômicas, conflitos armados e atualmente crises ambientais têm sido os principais fatores de deslocamento nos últimos anos. Só na fronteira dos EUA, de acordo com a BBC, mais de 1.7 milhões de pessoas foram presas em 2021 tentando entrar ilegalmente.

E aqui vale entender as diferenças entre o imigrante econômico legal, como aquele que se desloca por opção, possui redes de apoio no país de destino, dispõe de condições econômicas e têm maior facilidade de conseguir documentação e visto para trabalho.

Diferentemente do imigrante econômico ilegal, que, apesar de deslocar-se por opção, não dispõe de documentação necessárias para entrar legalmente, nem condições financeiras exigidas pelas autoridades do país para entrada e permanência.

A Imigração Ilegal

De acordo com o Ministerio de Relações Exteriores a imigração é ilegal quando não temos os requisitos necessários para entrar e permanecer no país estrangeiro. O Relatório Mundial sobre migrações de 2020, descreve diferentes categorias de imigração ilegal:

  • Imigrantes “irregulares”: pessoas que entraram de forma legal mas permaneceram no país estrangeiro em desacordo com as condições do visto ou o prazo dado de permanência;
  • Imigrantes indocumentados: os que trabalham em contravenção às condições do visto;
  • Imigrantes não autorizados: que permanecem irregularmente após uma decisão negativa sobre um pedido de asilo;
  • Imigrantes Ilegais: os que entram ilegalmente no país estrangeiro sem qualquer tipo de documento legal (visto) fugindo dos postos de controle migratório geralmente por via terrestre ou marítima.

Por que as pessoas migram clandestinamente?

A busca por melhores condições de vida é o principal motivo do deslocamento de milhares de pessoas de países pobres em direção aos países desenvolvidos. Muitas pessoas em condições de vulnerabilidade não dispõe de documentação autorizativa que regularize a sua residência no país de destino.

Essa situação se vê agravada pelas crises políticas, econômicas, de guerra e de ordem ambiental que enfrentam muitos países subdesenvolvidos, incapazes de suprir as necessidades básicas e de segurança de seus cidadãos. E é hoje em dia uma das atividades que mais cresceu nos últimos anos.

Por isso, a imigração ilegal têm sido objeto de preocupação por vários países e organizações não governamentais. Isso porque provoca receios nos países sobre a segurança interna, colocando em xeque a capacidade política de controle migratório, gerando instabilidade social, concorrência pelos poucos empregos e o aumento de sentimentos xenófobos.

E para além disso, expõe os imigrantes ilegais às condições precárias de subsistência e situações perigosas que os priva de proteção jurídica e que gera muitas vezes situações de violação dos direitos humanos.

Veja também nosso vídeo sobre direitos humanos!

Corredores mortais: mortes nas travessias

Os riscos em que os imigrantes ilegais estão expostos são diversos e começa na decisão de migrar clandestinamente. Isso porque as rotas clandestinas utilizadas para driblar os postos de controle migratório no país de destino são perigosas e o risco de assaltos, sequestro, abusos por grupos criminosos e morte são iminentes.

Morte de imigrantes – 2014 a 2020

De acordo com o Projeto Migrantes Desaparecidos, entre 2014 a 2020, estima-se que aproximadamente 49,653 pessoas tenham morrido ou desaparecido na tentativa de travessias ilegais no mundo.

Esse projeto da OIM, foi desenvolvido em resposta a relatos conflitantes de pessoas que morreram ou desapareceram ao longo das rotas migratórias em todo o mundo, e particularmente após os naufrágios em outubro de 2013, quando pelo menos 368 pessoas perderam a vida na ilha italiana de Lampedusa.

Os dados coletados são baseados nos relatos de imigrantes, ONGs e na busca de familiares por desaparecidos de travessias inseguras a bordo de navios, barcos, trens, caminhões de carga, como clandestino em um avião, travessias por florestas, desertos ou através de uma cerca ou muro de fronteira. Sendo as principais rotas:

O mar mediterrâneo é o que mais tem cobrado vida de pessoas na tentativa de travessia para Europa, assim também as rotas ilegais na África Subsaariana. A viagem é inerentemente perigosa devido às duras condições ambientais e longa duração, mas também em relação aos controles de fronteira e às práticas dos contrabandistas.

Na Ásia, a maioria das mortes registradas são por afogamento de imigrantes rohingya e de Bangladesh tentando chegar a um lugar mais seguro e com melhores oportunidades. Fatores relacionados à segurança, desigualdade persistente, conflitos, até os impactos ambientais das mudanças climáticas têm sido motores de imigração ilegal na região.

A região das Américas (que inclui América do Sul, América Central, América do Norte e também o Caribe) fatores como problemas políticos e econômicos, de segurança e ambiental provoca um crescente trânsito de imigrantes ilegais com destino aos Estados Unidos através de rotas extremamente perigosas com travessias por rios, desertos como o de Sonora no México ou desde América Central através da floresta de Darién.

Todos essas rotas criam corredores de imigração ilegal que são visados por contrabandistas, paramilitares que acabam expondo os imigrantes a situações de exploração, violência, extorsão, tráfico de pessoas, violência sexual, sequestro e recrutamento para fazer parte de grupos criminosos organizados.

Os Perigos da Imigração Ilegal

Em 2018, frente à crise migratória dos últimos anos, 164 países assinaram o Pacto Mundial para Migração. O acordo organizado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) busca aprofundar a cooperação internacional entre os países para a regulação do fluxo migratório e a garantia de rotas de migração seguras, humanas e legais.

O pacto foca na migração legal e ilegal e trata de reforçar os direitos do imigrante baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e combater violações como o contrabando, o tráfico de pessoas e a proteção dos direitos trabalhistas dos imigrantes para combater a exploração.

Isso porque a imigração Ilegal requer na maioria das vezes a ajuda de contrabandistas e envolve altos riscos de exposição a violências e abusos de grupos armados e de agentes estatais. O relatório “Abusado e Negligenciado” da ONU traz alguns dos perigos em que são expostos os imigrantes em situação irregular:

  • Sequestro, roubo, extorsão e tortura em troca de resgate;
  • Tratamento degradante: maus tratos, espancamentos, fome, sede, acidentes, lesões falta de cuidado à saúde;
  • Estima-se que 53% das mulheres migrantes sofreram de violência sexual como forma de retaliação, intimidação ou coação, como meio de demonstração de poder, misoginia, racismo ou exigido como suborno e pagamento de despesas;
  • Tráfico de pessoas para exploração em situações análogas de escravidão;
  • Sequestro e tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual;
  • Discriminação, abusos, maus tratos e exploração sexual de imigrantes LGBTI+;
  • Detenções e privação de liberdade ao longo da trajetória até que as taxas sejam pagas a intermediários;
  • Abandono de imigrantes fracos, feridos ou muito doentes para continuar viagem;
  • Risco de morte por afogamento, inanição, sede, enfermidades e acidentes.

Esses abusos têm consequências psicológicas, consequências médicas e sociais imediatas, a médio e longo prazo para as vítimas. Para muitos contrabandistas a vida de imigrantes se torna um negócio e quanto mais fiscalização nas fronteiras, mais a formação de novas rotas clandestinas e mais perigo a vida de imigrantes.

Imigração Clandestina: Negócio de vida e morte

Segundo o Estudo Global sobre Contrabando de Migrantes , o contrabando de imigrantes é um tipo de crime organizado com ligações a outros crimes graves, incluindo fluxos financeiros ilícitos, corrupção e tráfico de pessoas. É a conduta de pessoas que facilitam formas irregulares de imigração por um benefício financeiro ou outro benefício material.

Eles são chamados de malayitsha na África Austral, coiotes ou polleros nas Américas, ou geralmente “passeurs” ou “taxistas”. Atuam em redes transnacionais com intermediadores em vários países, administrando as finanças, os pagamentos a máfia nos países intermediários e os atravessadores.

Esses grupos geralmente mantêm conexões com organizações criminosas que recebem pagamento para garantir a passagem segura dos imigrantes, por exemplo, ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e México. Em caso de dívidas não pagas, os coiotes podem entregar os imigrantes ao crime organizado local para saldar dívidas.

Apesar a ONU através do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes busque junto aos países combater nas fronteiras a prática de crime organizado, estima-se que duas das principais rotas de contrabando – que vão do leste, norte e oeste da África para a Europa e da América do Sul para a América do Norte – gerem cerca de US$ 6,75 bilhões por ano para os criminosos.

O contrabando de pessoas é uma atividade clandestina, e embora seja difícil obter números globais precisos, expõe os imigrantes adultos e crianças ao crime organizado transnacional que não rara vezes atua de forma violenta ocasionando no tráfico para exploração e no desaparecimento de pessoas.

Leia também: O crime organizado na fronteira do Brasil!

Imigração Ilegal: Brasil

Em 2020, 4,2 milhões de brasileiros viviam em outros países. Mas nos últimos 10 anos, de acordo com o Itamaraty, essa atividade teve um crescimento de 160%, embora a pandemia do Sars-Covid tenha contribuido para a redução da migração de brasileiros no mundo em 2020.

Ainda que seja difícil mensurar a situação de visto de brasileiros no mundo, o número da imigração ilegal durante esse período e, principalmente em 2021, de acordo com a Polícia, teve um crescimento significativo e estima-se que o lucro do contrabando de pessoas tenha movimentado nesse ano aproximadamente R$ 8 bilhões.

A imigração ilegal movimenta uma rede criminosa no país que cria um sistema em que o imigrante é financiado por contrabandistas locais, contraindo dívidas de até $ 25 mil dólares, que deverão ser saldados durante sua estadia no país de destino sem que esse tenha nenhuma garantia de trabalho.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, também é comum a prática de falsificação de documentos e nos últimos anos de aluguel de crianças para a criação de famílias falsas com o objetivo de burlar as autoridades migratórias em casos de detenções, principalmente nos EUA, quando o presidente Trump revogou a lei que separava imigrantes ilegais dos filhos.

Entre Outubro de 2021 a maio de 2022, de acordo com a Alfândega de proteção da fronteira dos Estados Unidos CBP , 36.436 brasileiros foram impedidos de entrar no país de forma irregular, via fronteira do México. No primeiro semestre de 2022 foram deportados 2.122 brasileiros.

Assim também, o Brasil nos últimos anos tem recebido levas de imigrantes ilegais, segundo o Instituto Observatório do Terceiro Setor, entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil.

Esses imigrantes muitas vezes são explorados por empresas clandestinas, através de contrabandistas que os recruta no país de origem com promessas de emprego e os submete à condições análogas à escravidão. Ao menos (405) trabalhadores da Bolívia, (169) paraguaios e (141) haitianos trabalhavam sob condições de escravidão.

O Ministério das Relações Exteriores, alerta que a promoção da imigração ilegal é crime desde 2017, compatível a porte ilegal de arma e drogas com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Também ressalta que o acesso à informação é uma das principais dificuldades que facilita a ação dos contrabandistas. Por isso o MRE lançou a cartilha Riscos da Imigração Ilegal de orientação para que as pessoas não arrisquem suas vidas na tentativa de imigrar ilegalmente.

E aí, gostou? Você conseguiu compreender os riscos e perigos da imigração ilegal? No texto você tem o acesso de todos os canais de informação sobre essa atividade e se tiver alguma dúvida, é só comentar abaixo. Se você achou interessante e conhece alguém com sonho de imigrar para outro país, compartilhe esse conteúdo.

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Conteúdo escrito por:
Graduada em Relações Internacionais e licenciada em História. Mestranda em Estudos Contemporâneos da América Latina pela Faculdade de Ciências Sociais no Uruguai (UDELAR) e pela Universidade Complutense de Madrid, (UCM) na Espanha.

Imigração Ilegal: causas e consequências

22 jun. 2024

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