Janela partidária: o que é e o que mudou com ela?

Vamos falar de um tema bastante atual e que terá importância gigantesca nos próximos capítulos da vida política brasileira. A Emenda Constitucional nº 91 de 2016, popularmente conhecida como ‘’Janela Partidária’’, alterou a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e por período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Em outras palavras, significa dizer que durante um período específico (30 dias), parlamentares puderam mudar de partido sem que corressem o risco de perder seus mandatos, conforme prevê a Fidelidade partidária [veja a Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.].

Neste ano, ela aconteceu entre 19/02 e 19/03 e teve a movimentação de 71 deputados. Acompanhamos essas movimentações do ‘’troca-troca’’ partidário na Câmara dos Deputados. Vamos lá?

Tivemos muitas mudanças no cenário político por causa das trocas partidárias?

Com certeza, tivemos mudanças. E muitas!

Em um período de evidente crise política, a fragmentação partidária – número excessivo de partidos políticos – no Poder Legislativo pode ser um grande problema, especialmente quando verificamos as dificuldades nas relações entre o Poder Executivo (Governo) e o Poder Legislativo (Parlamento), como é o caso do Brasil atual. Nesse sentido, o parlamento brasileiro decidiu propor uma emenda à Constituição, a fim de possibilitar a troca de partidos sem perda de mandato para tentar, entre outras coisas, buscar maior unidade no fazer político.

Como vimos em outros textos sobre partidos políticos, já sabemos que eles tem importância ímpar para canalizar as demandas da sociedade – que são muitas -, e viabilizar a produção de leis que visem à execução de políticas públicas pelo Poder Executivo. Mas, será que uma quantidade tão grande de partidos ajuda, de fato, a sociedade? Deixaremos a resposta com vocês. Trataremos deste tema em outra oportunidade!

Porém, no contexto da ‘’janela partidária’’, essa grande quantidade de partidos é vista como um problema para a governabilidade do país e, então, a possibilidade de mudar de partidos seria uma forma de tornar as articulações políticas menos complexas.

Em razão desse difícil relacionamento, constatamos alterações significativas nas bancadas de diversos partidos que, além de ganharem e perderem parlamentares, se uniram em blocos, como foi o caso PP, PSC e PHS, que ganharam mais força após se unirem em bloco, conforme podemos ver no gráfico abaixo:

O PTB, embora tenha perdido parlamentares, se juntou aos outros três partidos em um único bloco parlamentar – o mais relevante da Câmara dos deputados, contando com 89 deputados. A janela partidária possibilitou, ainda, a criação de outros dois blocos poderosos de oposição ao Governo Dilma. Veja abaixo:

Embora o PROS tenha perdido parlamentares, ao se unir com o PR e o PSD, formou o segundo maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, com 78 Deputados. Há, ainda, o terceiro maior bloco da Câmara, formado pelos partidos PMDB e PEN, que conta com 68 parlamentares. Outro bloco relevante é o formado pelos Partidos PRB, PTN, PT do B e PSL, que conta com 40 parlamentares.

Veja também: o que faz um deputado federal?

E qual a importância desses blocos para o jogo político?

Esses blocos possuem uma importância estratégica enorme para o jogo político, pois eles representam alianças entre dois ou mais partidos políticos que passam atuar em conjunto, ou seja, os blocos tem sua força aumentada na hora das votações e possuem um líder em comum, o que facilita a articulação política. No caso do presidencialismo de coalização brasileiro, os blocos podem representar tanto uma ameaça quanto uma vantagem ao Governo, auxiliando ou tornando a governabilidade mais difícil.

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E como ficou a configuração da Câmara dos Deputados agora?

Partidos de oposição ao Governo tiveram ganhos relevantes, especialmente com a criação de blocos parlamentares. Já o PT e o PMDB praticamente não tiveram modificações, tendo, no fim das contas, continuado com o mesmo número de parlamentares. Já a base sofreu algumas perdas que poderão ter peso relevante durante o processo de votação do impeachment da Presidente Dilma.

Acompanhe com a gente como ficaram todas as movimentações nesse gráfico aqui embaixo:

Quem Ganhou mais Deputados?

PTN: Passou de 06 para 13 deputados;

PP: Passou de 40 para 49 parlamentares na bancada;

PR: Passou de 34 para 40 deputados.

Quem perdeu mais Deputados?

PMB: Contava com 19 parlamentares e hoje só tem 1;

PEN: Tinha 2 e agora 1;

PTC: Tinha 1 e agora não tem mais Deputados na Câmara.

Concluindo:

A janela partidária, como vimos, protagonizou mudanças significativas no jogo político da Câmara dos Deputados. Essas mudanças poderão proporcionar maior unidade entre alguns partidos – especialmente os de oposição ao governo, principalmente quando verificarmos os tamanhos dos blocos parlamentares formados após o término do prazo da Emenda. Isso significa, também, que a forma de votar os projetos de lei dentro da Casa mudará bastante.  Agora nos resta acompanhar o desenrolar dessa história e ver qual impacto essa janela terá para nós, cidadãos.

Publicado em 28 de março de 2016.

Alexandre Lins Batista

Membro da Associação Brasileira de Ciência Política, Acadêmico e Pesquisador em Ciência Política na Uninter.