Como chegamos ao julgamento do Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF)? Para entender o momento atual, a Politize! organizou os principais fatos que começam em 2021 e levam às sessões da Primeira Turma marcadas para setembro de 2025.
Neste texto, a Politize! explica a linha do tempo de forma didática, aponta as teses da acusação e registra os argumentos recorrentes da defesa.
Como tudo começou
Período: março a setembro de 2021.
8 de março de 2021
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a cronologia tem início quando o então ex-presidente Lula recupera seus direitos políticos. A partir daí, Bolsonaro e aliados teriam discutido possíveis estratégias para evitar uma vitória de Lula em 2022.
A defesa diz que reuniões sobre eleições fazem parte da rotina governamental e não configuram crime. Portanto, tratar de estratégia política seria exercício legítimo de prerrogativas do cargo.
Julho e agosto de 2021
Em live no Palácio do Planalto, Bolsonaro questiona a segurança das urnas eletrônicas. Em seguida, a Câmara rejeita a PEC do voto impresso. Para a PGR, a live marca o início de uma campanha de deslegitimação do processo eleitoral.
Por outro lado, a defesa afirma tratar-se de liberdade de expressão e crítica política, sem atos que caracterizem execução de crime.
Setembro de 2021
Em discurso, Bolsonaro afirma que não cumpriria decisões do STF; dias depois, divulga uma Carta à Nação atenuando o tom e citando apoio das Forças Armadas.
A defesa diz que declarações públicas não equivalem à ameaça concreta ao Estado de Direito e que estão protegidas pela liberdade de expressão.
Da pré-campanha ao 2º turno
Período: julho a outubro de 2022.
Julho de 2022
O governo realiza reunião ministerial sobre eleições (uma gravação é localizada no computador do então ajudante de ordens Mauro Cid). Duas semanas depois, o presidente recebe embaixadores no Palácio da Alvorada e volta a questionar o sistema eletrônico.
Para a PGR, houve tentativa de legitimar internacionalmente uma ruptura institucional.
Para a defesa, os encontros teriam caráter institucional e diplomático, já que presidentes costumam dialogar com o corpo diplomático.
Outubro de 2022
No segundo turno, a Polícia Rodoviária Federal faz operações em regiões onde Lula teve votação expressiva no primeiro turno. O TSE afirma que não houve impedimento de voto, mas as ações viram alvo de críticas e apurações.
Após a derrota nas urnas, grupos de apoiadores organizam acampamentos em frente a quartéis e bloqueios de rodovias pedindo intervenção militar. Bolsonaro, no entanto, se mantém recluso e pouco se comunica com aliados.
Veja também: Afinal, o que a Constituição Federal diz sobre o artigo 142?
A “minuta” e a escalada
Período: novembro a dezembro de 2022.
A Polícia Federal identifica o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, atribuído ao general Mário Fernandes, com propostas como revogar o resultado das urnas, prender adversários políticos e até assassinar autoridades, como do recém-eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa diz tratar-se de ‘pensamento digitalizado’ não executado, incapaz de sustentar imputação penal, e que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano.
Dezembro de 2022
No dia da diplomação do presidente eleito, grupos tentam invadir a sede da PF em Brasília e incendiam veículos.
No fim de dezembro, Bolsonaro viaja aos Estados Unidos, antes da posse do novo governo.
8 de janeiro de 2023 e seus desdobramentos
Uma semana após a posse, ocorre a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mais de 1.500 pessoas são presas nos dias seguintes por crimes como dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em 30 de junho de 2023, o TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores.
Do indiciamento à condição de réu
Período: novembro de 2024 a março de 2025.
Em novembro de 2024, a PF indiciou Bolsonaro por tentativa de golpe, mas foi somente em fevereiro de 2025 que a PGR denuncia o ex-presidente ao STF como líder de organização que teria atentado contra a ordem democrática, abrindo a Ação Penal (AP) 2668.
Assim, em março de 2025, por decisão da Primeira Turma, Bolsonaro vira réu.
Medidas cautelares e prisão domiciliar
Período: maio a agosto de 2025.
Nesse período, ganham projeção fatos ligados ao ambiente externo, como a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de apoio dos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras via Lei Magnitsky, alegando perseguição política a ele e a seu pai.
Assim, os EUA anunciam tarifa de 50% sobre produtos brasileiros; o Tesouro sanciona Alexandre de Moraes (Magnitsky); e o Departamento de Estado impõe restrições de visto a outros agentes judiciais.
Do outro lado, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar, restrições de contato, apreensão de passaporte e proibição de uso de redes sociais. Após descumprimentos, Moraes reforçou as medidas.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão e contestou a legalidade e a necessidade dessas medidas, e afirma que não houve violação deliberada.
O julgamento no STF
Período: etembro de 2025.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino — com sessões previstas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025. O rito segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990.
Principais linhas da defesa:
- Liberdade de expressão: lives e discursos seriam crítica política, não atos executórios.
- Legalidade de reuniões: encontros ministeriais e com embaixadores teriam natureza institucional.
- Cadeia de comando: não haveria prova de ordem direta ou participação no comando de atos ilícitos.
- Minutas não executadas: documentos citados não saíram do papel.
- Competência e imparcialidade: questionamentos à competência do STF, à imparcialidade do relator e à origem das provas (com críticas a delações e a alegações de “fishing expedition”); pedido para julgamento no Plenário pela relevância do caso.
E aí, entendeu como começou o processo de julgamento de Jair Bolsonaro? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- CNN Brasil – Do inquérito à denúncia: veja a linha do tempo do caso Bolsonaro no STF
- Congresso em Foco – Julgamento de Bolsonaro: veja a cronologia das acusações
- EBC – Linha do tempo mostra fatos que levaram à investigação de Bolsonaro
- Metrópoles – Confira a linha do tempo da decisão de Moraes contra Bolsonaro
