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Entenda o que foram as Leis Jim Crow nos Estados Unidos

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Um país que hoje celebra a liberdade e igualdade tem em sua história um passado tenebroso. No conteúdo de hoje, a Politize! vai discorrer sobre a época da segregação racial comandada pelas Leis Jim Crow nos Estados Unidos.

O período entre os anos de 1877 e 1965 foi marcado por violações legalizadas dos direitos humanos e direitos civis da população afro-americana, além da exacerbação das desigualdades raciais e sociais no país. Venha saber mais!

Veja também nosso vídeo sobre direitos étnico-raciais!

As Leis Jim Crow

As chamadas Leis Jim Crow levaram à legalização do racismo antinegro e da segregação racial nos Estados Unidos, desde 1877 até meados dos anos 60. O sistema segregacionista trouxe terror, violência e humilhação à comunidade afro-americana por mais de 70 anos no país. De influências racistas, ele acentuou as desigualdades raciais, o que acarreta em violações aos direitos dessa população até os dias de hoje.

Chamadas de “escravatura com outro nome”, segundo o historiador Douglas A. Blackmon, as leis remeteram a um estilo de vida supremacista branco, em que os brancos eram considerados superiores aos afro-americanos em todos os níveis e hierarquias possíveis.

As medidas promoviam a segregação e a discriminação racial em praticamente todos os locais públicos, tais como ônibus, bebedouros, restaurantes, parques, trens, banheiros, escolas, bibliotecas e até mesmo nas Forças Armadas.

Essa época foi marcada pelas diferenças do modo de vida de ambas as comunidades. Enquanto as pessoas brancas detinham privilégios, poder e riqueza, a comunidade afro-americana enfrentava desafios diários, convivendo com o terror, a falta de liberdade e injustiças que os impediam de participar plenamente da democracia.

Juridicamente, o sistema apresentava o tratamento de “separados, mas iguais”, afirmando que havia lugares a serem frequentados tanto pela comunidade branca quanto pela comunidade negra. Porém, a grande maioria dos locais destinados aos afro-americanos eram inferiores, se comparados aos dos brancos.

Além do conjunto de decretos impostos pelos governos estaduais do sul referente aos espaços onde as comunidades negras poderiam estar ou não, também era legitimadas as chamadas “normas sociais” de convivência.

Na página Web do Museu Jim Crow, localizado no Estado de Michigan, são apresentados os diversos “modos de etiqueta” que eram impostos como corretos nas relações sociais. Abordados também por Stetson Kennedy no livro “Jim Crow Guide” (1990), eles evidenciam como a discriminação racial não se limitava apenas à exclusão dos afro-americanos em transportes e instalações públicas, empregos e bairros.

Ela ia além, afetando os comportamentos e ditando o jeito de agir da comunidade afro-americana. Para exemplificar, se um branco levantasse a voz para uma pessoa negra, esta nada poderia fazer a respeito. Nesse sentido, cada estado do sul criava “leis Jim Crow” específicas, de acordo com sua respectiva jurisdição. Seguem alguns exemplos, segundo o Martin Luther King Jr National Historical Park:

  • Na Flórida, era obrigatório o ensino separado de crianças brancas e afro-americanas.
  • Na Georgia, nenhum barbeiro afro-americano podia cortar o cabelo de mulheres e meninas brancas.
  • Na Carolina do Sul, era proibido pais brancos entregarem a custódia de seu filho a uma pessoa afro-americana.
  • Em Oklahoma, se um professor aceitasse ensinar em uma escola onde brancos e afro-americanos estudassem juntos, ele seria culpado de um delito e teria que pagar uma multa.
  • No Alabama, enfermeiras brancas eram proibidas de trabalhar em quartos de hospitais em que homens afro-americanos estivessem.
Cartaz dizendo “Quarto de espera para pessoas de cor” numa estação de ônibus em Durham, Carolina do Norte. 1940.

Origem do nome “Jim Crow”

O nome “Jim Crow” foi originado de um personagem de performances racistas do ator branco Thomas Dartmouth (1808-1860), por volta de 1832. Conhecido como “Daddy” Rice, ele fazia uso da blackface (pintar o rosto com tinta preta) em seus espetáculos, nos quais cantava e dançava, interpretando estereótipos de um escravo afro-americano e idoso. A palavra inglesa “crow” significa corvo, em alusão à cor escura.

O termo pejorativo e o personagem ficaram tão famosos que outros atores executaram o mesmo papel em diferentes teatros por todos os estados sulistas. O mais inacreditável é que o objetivo das performances era ridicularizar pessoas afro-americanas apenas em função do entretenimento e lazer branco.

Ademais, grandes empresas de entretenimento, como Warner Bros e Disney, que existem até hoje, produziam quadrinhos e animações racistas que estereotipavam a comunidade afro-americana. Desenhos de animações que hoje já estão banidos, como alguns episódios de Looney Toones, Mickey Mouse e outros, tinham forte cunho racial.

Cartaz de Thomas Dartmouth como o personagem “Jim Crow”.

Clipe “This is America” x Jim Crow

Em 4 minutos do clipe musical This is America(“Essa é a América”), o artista Donald Glover, de nome artístico Childish Gambino, traz uma coleção de referências e críticas à discriminação racial estadunidense, promovendo no entretenimento essa reflexão sobre injustiças raciais passadas e atuais.

No clipe, lançado em 2018, faz-se referência às Leis Jim Crow, por meio da dança, da maneira de gesticular o corpo e de uma posição muito similar àquela que era reproduzida pelos atores de Jim Crow no século XIX. O jornal El país disponibiliza uma análise sobre cada uma das críticas realizadas à desigualdade e violência racial.

Vem conferir esse conteúdo da Politize! sobre feminismo negro!

Contexto histórico

Guerra de Secessão (1861-1865)

A questão racial estadunidense vem desde o seu processo de formação como colônia, assim como no Brasil. Os Estados Unidos foram colonizados pelos ingleses, que possuíam as chamadas Treze Colônias, localizadas na costa leste da América do Norte.

As colônias foram divididas em colônias do Sul e do Norte. Enquanto as do Norte tinham como características o trabalho livre e assalariado e usavam o modelo de pequenas propriedades privadas, as do Sul fomentavam o trabalho escravo de negros africanos e utilizavam o modelo de latifúndio (grandes porções de terras).

A partir da independência dos Estados Unidos, em 1776, os estados do Norte e do Sul foram crescendo e expandindo as suas crenças e ideais. A maior discordância entre as regiões era a questão da abolição da escravatura, o que levou a relação entre elas a tornar-se cada vez mais instável e conflituosa.

Em 1861, iniciou-se a Guerra de Secessão ou a Guerra Civil nos EUA, motivada pelo movimento separatista existente no Sul, devido às exigências de abolição da escravidão feitas pelo norte. Depois de quatro anos de conflitos, o norte sai vitorioso e, no mesmo ano, é promulgada a 13° Emenda constitucional, abolindo a escravidão em todo o território estadunidense.

Pois bem, mas como os estados do Sul conseguiram implementar as Leis Jim Crow?

Período de Reconstrução (1866-1876)

Após o período da Guerra Civil, foi iniciada a reconstrução e a integração dos Estados Confederados do Sul com a União do Norte. Para isso, foram criadas as Leis de Reconstrução, com o intuito de estabelecer direitos igualitários sem distinção de raças. Entrou em vigor em 1868 a 14° Emenda, que concedeu cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos.

Embora em 1870 tenha sido aprovada a 15° Emenda, que garantiu o voto universal masculino, ainda havia barreiras que impediam os afro-americanos de votar, pois em alguns estados era exigido o pagamento de uma quantia simbólica e testes de alfabetização para o registro eleitoral. Ambos os requisitos excluíam a participação política afro-americana, uma vez que muitos eram pobres e não eram alfabetizados. 

Ao mesmo tempo, os confederalistas dos estados sulistas não estavam contentes com essa maior “liberdade” que as emendas constitucionais proporcionaram à comunidade afro-americana. No final da década de 1860, no estado de Mississippi, apareceram as primeiras tentativas da segregação por meio de uma série de leis severas, chamadas de Black Codes (Códigos Negros).

Esses Códigos impediam a população negra de locomover-se livremente, comprar ou alugar propriedades e permitiam também a volta do trabalho forçado e não remunerado. É neste contexto de ódio branco aos afro-americanos que nascem grupos paramilitares e seitas de supremacistas brancos, como a Ku Klux Klan.

Com o fim da supervisão a nível federal nos estados do sul, as proteções aos direitos aos afro-americanos foi desfeita. Em 1877, com a eleição do presidente Rutherford B. Hayes, foram tomadas medidas que ampliaram as restrições das liberdades para os afro-americanos. Logo, as Emendas da reconstrução foram desmanteladas e substituídas pelas leis segregacionistas, as Leis Jim Crow.

Saiba mais sobre democracia racial aqui!

Movimentos pelos direitos civis afro-americanos

Com o passar dos anos, nasceram grandes líderes e organizações que protestavam pelo fim das leis segregacionistas. Os movimentos afro-americanos lutavam contra a opressão racial, pela liberdade e por direitos civis sem distinções de raça.

No contexto de crescimento mundial do debate sobre temas ligados a direitos humanos e liberdade de expressão, as resistências, que foram expressadas em boicotes, ações judiciais, marchas e protestos, tiveram papel fundamental para o avanço contra a segregação e as desigualdades raciais nos Estados Unidos.

Martin Luther King Jr.

O nome mais conhecido da luta contra o sistema opressor das Leis Jim Crow foi Martin Luther King Jr. (1929-1968). O ativista carismático liderou os movimentos de luta pelos direitos civis dos afro-americanos por todo o país, usando como principais táticas as mobilizações em massa e métodos de ações não-violentas durante os protestos e boicotes.

Em 1963, foi proferido por ele o famoso discurso chamado I have a dream (eu tenho um sonho), que entrou para a história, pois representou, em sua voz, o sonho de liberdade e a ânsia por um mundo mais justo e igualitário.

“Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Eu tenho um sonho hoje!”, disse Luther King em um momento do discurso.

Casos Rosa Parks e Claudette Calvin

Rosa Parks e Claudette Calvin foram duas mulheres negras que recusaram dar o seu lugar no ônibus para homens brancos, ambas no ano de 1955. A partir destes atos de resistência, foi iniciado em Montgomery no Alabama, um boicote liderado por King contra as linhas de ônibus. O movimento durou 382 dias.

Através da perturbação causada pelo boicote e das estratégias eficazes com participação direta da comunidade negra, a lógica de resistência contra as leis segregacionistas atingiu um novo patamar.

O êxito dessas ações teve como resultado o fim da segregação racial dos ônibus em Montgomery. Logo em seguida, no ano de 1956, a decisão da Suprema Corte dos EUA definiu a segregação racial em locais públicos como prática ilegal.

Malcolm X

Malcolm X (1925-1965) também foi um dos principais líderes da luta contra a opressão racial na época. Entretanto, o ativista não aceitava a mobilização pacifista e sem violência que era defendida pela corrente do Movimento dos Direitos Civis, liderada por King.

Pelo contrário, conhecido pelo seu nacionalismo negro, ele acreditava na violência como ponto de partida para os afro-americanos se autodefenderem e, finalmente, atingirem a liberdade. Dentre seus legados está a formação dos movimentos “Black Power” (Poder Preto) e a influência na criação do partido dos Panteras Negras.

Entenda muito mais sobre a vida de Malcolm X neste conteúdo Politize!

Fim das Leis Jim Crow

Em vista da pressão exercida pela campanha do Movimentos dos Direitos Civis, em 1964, o presidente Lyndon B. Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis, que deu fim ao sistema brutal e legalizado de dominação racial nos EUA.

O fim das Leis Jim Crow e da doutrina “Iguais, mas separados” foi acompanhado também da proibição da discriminação com base em raça, cor, religião, sexo e nacionalidade.

Refletir sobre tudo o que aconteceu na época é um exercício que estimula a pensar qual é o nosso papel como sociedade para que os seus rastros sejam combatidos. Afinal, não basta não sermos racistas, precisamos ser antirracistas!

E aí, gostou do conteúdo de hoje? Deixe dúvidas e comentários aqui embaixo!

Referências

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1 comentário em “Entenda o que foram as Leis Jim Crow nos Estados Unidos”

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Conteúdo escrito por:
Formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, com interesse pelas temáticas de justiça ambiental, direitos humanos e setor cultural brasileiro. Acredita que através da difusão de conhecimento é possível impactar positivamente indivíduos, e consequentemente, a sociedade.

Entenda o que foram as Leis Jim Crow nos Estados Unidos

14 jun. 2024

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