Nomeação de Ministros do STF: como funciona?

Na imagem, ministros do STF sentados durante plenária. Conteúdo sobre Nomeação de ministros do STF: como funciona?

Foto: Nelson Jr/SCO/STF/Fotos Públicas.

Você já deve ter ouvido falar sobre algum ou outro Ministro do STF, certo? Eles são os responsáveis, no Supremo Tribunal Federal (STF – que é o órgão máximo do poder judiciário brasileiro), por garantir o cumprimento da Constituição da República. Mas, o que é preciso para se tornar um membro do STF? De que forma eles chegam ao cargo? Ou, o que exatamente faz um Ministro do STF? Essas são algumas das perguntas que surgem quando ouvimos falar deles.

Outra questão que será bastante discutida esse ano, visto que um dos ministros irá se aposentar, é sobre quem deverá ser seu sucessor. Qual será a indicação de Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF em 2020? Tem essas dúvidas e quer ficar por dentro do assunto? Então esse é o post certo pra você. Vem com a gente!

Como funciona o processo de indicação e nomeação dos Ministros do STF?

Vamos começar pelos pré-requisitos. O que é necessário para se tornar um ministro do STF? Pois bem, uma das exigências é ser brasileiro nato e ter idade entre 35 e 65 anos. É preciso seguir carreira jurídica e possuir notável saber nessa área, mas não há a necessidade de ser um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito. Para se tornar um ministro do STF, também é necessário ter um reputação ilibada, ou seja, uma reputação íntegra, incorrupta e “sem manchas”. Além disso, o cargo de ministro é vitalício (que dura ou é destinado a durar a vida toda), sendo assim, só perderá o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória (que deve acontecer até os 75 anos de idade) ou impeachment.

Tendo preenchido os pré-requisitos, o processo de nomeação para o cargo vitalício de Ministro do Supremo Tribunal Federal tem início com a indicação pelo Presidente da República (a indicação não é de caráter legal, mas sim tradicional, seguindo um ritual da justiça dos Estados Unidos, onde o presidente é quem indica um novo nome). O indicado passa por uma Sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados após uma longa avaliação oral com questões sobre a Constituição Federal e outros temas políticos e jurídicos. Após a avaliação, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado possui notável saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar pela votação no Senado Federal e precisa ser aprovado pela maioria absoluta (dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação).

Após a aprovação do Senado, o indicado é nomeado pelo Presidente da República, que assina um decreto de nomeação (publicado no Diário Oficial da União) e está habilitado a tomar posse no cargo, em sessão solene do Plenário do Tribunal, alguns dias depois. Durante a cerimônia de posse, o novo Ministro, na presença de familiares, amigos e representantes dos três poderes, assina um termo de compromisso, bem como o livro de posse; e pode, finalmente, começar a trabalhar.

Entendido o processo de indicação e nomeação dos ministros do STF, bora ver qual a função que eles desempenham na Suprema Corte?

O que faz um Ministro do STF?

O STF é composto por onze Ministros que formam o Plenário do Tribunal e tratam das questões relativas ao Estado brasileiro, julgando ações que são do interesse de todo o país. É responsável por definir se leis ou atos normativos são constitucionais, ou seja, se respeitam o que está na nossa constituição, sendo essa sua função central.

Entre as decisões historicamente julgadas pelos Ministros do STF estão a constitucionalidade das cotas raciais que, em 2012, foi aprovada por unanimidade entre os onze membros; e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Já em 2020, uma das pautas que deve chamar a atenção é a possibilidade de homossexuais doarem sangue. Além disso, também está prevista para maio uma discussão sobre alguns pontos da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017.

Das funções ainda tratadas pelos ministros estão os casos de grau de recurso (um instrumento do direito que possibilita a revisão do processo de qualquer cidadão e é geralmente utilizado pela parte perdedora da causa, que deseja recorrer da decisão por acreditar que pode revertê-la) em que o STF (que é a quarta e última instância) julga, em recurso ordinário, o habeas corpus, por exemplo, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância.

Os Ministros, apesar de serem indicados pelo Presidente da República (líder do poder executivo), atuam no poder judiciário, um dos três poderes independentes de uma democracia estipulado na Constituição, que não é subordinado nem ao poder legislativo e nem ao poder executivo – outros dois.

Sendo assim, na área penal, o STF também é responsável por julgar réus com foro privilegiado que tenham se envolvido em situações inconstitucionais, como o próprio Presidente da República, o Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os demais membros do Congresso Nacional e os próprios membros do STF.

A estrutura do STF: divisões internas

No STF, dentre os onze ministros, um é eleito presidente pelo Plenário do Tribunal (a votação é secreta e entre os ministros). O mandato tem duração de dois anos e sem direito a reeleição imediata. O segundo mais votado ocupa o cargo de vice-presidente. Cabe ao presidente algumas funções como: representar o STF perante outros poderes e autoridades; dirigir os trabalhos e as sessões da plenária; executar (ou ordenar executar) as ordens e decisões do Tribunal; definir questões de urgência; dar posse a outros ministros; etc.

Vale destacar que o Ministro eleito presidente do STF é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual).

O STF também é dividido em duas Turmas de Ministros, com exceção do presidente eleito, cada uma composta por cinco deles, e é presidida (a Turma) pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, sem direito a presidir novamente até que todos os outros ministros hajam exercido a função (sempre na ordem decrescente de antiguidade).

Os ministros se reúnem três vezes na semana para o julgamento de processos. As duas Turmas (composta por cinco ministros cada) se encontram às terças-feiras e são responsáveis por julgar casos de grau de recurso, geralmente, que são considerados de menor importância. Nas quartas e quintas-feiras ocorrem às sessões do Tribunal Pleno, com os onze ministros presentes, que são responsáveis por julgar casos de maior importância (que envolvem membros do poder executivo, por exemplo), bem como casos em que ocorre divergência entre as Turmas e a votação dos onze ministros se faz necessária.

Os ministros do STF estão ordenados atualmente da seguinte forma:

Presidente

  • José Antonio Dias Toffoli;

Primeira Turma

  • Luiz Fux (vice-presidente);
  • Rosa Maria Pires Weber;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Marco Aurélio Mendes de Farias Mello;
  • Alexandre de Moraes.

Segunda Turma

  • José Celso de Mello Filho;
  • Luiz Edson Fachin;
  • Gilmar Ferreira Mendes;
  • Enrique Ricardo Lewandowski;
  • Carmén Lúcia Antunes Rocha;

Sendo assim, o Plenário (onze ministros), as Turmas e o Presidente são os órgãos pertencentes ao Supremo Tribunal Federal.

Aposentadoria dos ministros

Na imagem, o ministro Celso de Mello. Conteúdo sobre Nomeação dos ministros do STF: como funciona

Ministro Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF/ Fotos Públicas.

Como dito acima, o cargo é vitalício e os ministros do STF podem exercer a função até os 75 anos de idade no máximo, quando devem, por obrigação, se afastar, ou seja, a chamada aposentadoria compulsória. A partir daí começa, sem necessidade de prazos estipulados, os processos para a nomeação do sucessor do cargo.

Em 2020, o ministro Celso de Mello, que ocupa o cargo desde 17 de agosto de 1989 (quase um ano após o estabelecimento da Constituição da República de 1988 e às vésperas da primeira eleição direta para Presidente da República depois de 21 anos de ditadura militar) e foi indicado pelo então Presidente da República, José Sarney, vai deixar uma das cadeiras do STF vaga. O Ministro é atualmente o mais antigo no STF, exercendo o cargo há 30 anos.

Mas o ponto é: quem deve ser indicado ao cargo após sua saída? O responsável por indicar o próximo ministro ao STF é o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e às especulações em torno do possível nome escolhido por ele já começaram a circular. Vale salientar que, dos 11 ministros atuais, quatro foram indicados por Lula, três por Dilma, um por FHC, um por Sarney, um por Collor e um por Temer.

Leia também: existe impeachment de Ministro de STF?

O Primeiro Ministro do governo Bolsonaro: possíveis nomes para a vaga de Celso de Mello

Com a saída de Celso de Mello, Bolsonaro deve, como tradicionalmente acontece, indicar um sucessor ao cargo. O presidente já deu alguns sinais de quem serão os escolhidos por ele, porque além de Celso de Mello, Bolsonaro terá que indicar mais um ministro para substituir Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos em 2021.

Em sessão solene no Plenário da Câmara, em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, o presidente católico se pronunciou sobre suas futuras indicações: “Reafirmo meu compromisso aqui: o estado é laico, mas nós somos cristãos. E entre as duas vagas que terei direito a indicar para o Supremo, um será terrivelmente evangélico”.

Há dois evangélicos a quem Bolsonaro possivelmente se refere: André Luiz Mendonça, Ministro da AGU (Advocacia-Geral da União); e Marcelo Bretas, juiz federal (de primeira instância) que conduz às operações no Rio de Janeiro. Contudo, de acordo com assessores presidenciais, há uma sinalização mais forte para que Mendonça seja o escolhido, visto que há uma resistência em indicar um magistrado de primeira instância. Bolsonaro anunciou o nome de Mendonça para comandar a AGU em novembro de 2018. Além de advogado da União desde 2000, ele também é pastor presbiteriano.

Além de Mendonça e Bretas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, também foi citado por Bolsonaro como um bom nome para o STF; ele trabalha com o presidente há mais de dez anos e vem sendo bastante elogiado pelo mesmo.

Outro possível nome é o atual Ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro. Bolsonaro já chegou a afirmar que teria deixado uma das duas cadeiras que ficarão vagas no STF durante o seu governo reservada para o atual Ministro da Justiça, mas recentemente voltou atrás e disse que busca somente alguém com o mesmo perfil que o ex-juiz. Isso porque há especulações de que Moro só ocupe o cargo em 2021, quando outro ministro do STF se aposentar.

O motivo: a imagem desgastada do magistrado após o vazamento de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o então juiz da Operação Lava-Jato dá conselhos a procuradores, sugere alterações na ordem das fases da operação e chega até a indicar testemunhas (ato inconstitucional). Bolsonaro já manifestou que não quer que um nome indicado por ele seja desaprovado no Senado e questionou se Moro passaria pela votação secreta após a sabatina.

Contudo, a possibilidade de Moro ser indicado para o Supremo ainda em 2020 não está descartada. Após o Presidente da República ter articulado, em janeiro desse ano, uma reunião com secretários estaduais da segurança para discutir o desmembramento da Pasta da Justiça, retirando e recriando um ministério separado para a Segurança Pública, Moro se posicionou afirmando que se tal manobra ocorresse, ele deixaria o governo. Com isso, os apoiadores do ex-juiz começaram a pressionar o presidente que, logo em seguida, recuou, afirmando que a possibilidade de dividir a pasta estaria engavetada.

De acordo com aliados de Bolsonaro, acelerar a nomeação de Moro pode evitar um possível enfrentamento entre os dois nas eleições presidenciais de 2022 – vale lembrar que a popularidade do ex-juiz é maior que a do presidente. A indicação de Moro ao STF também pode evitar outro futuro conflito com Bolsonaro, que pretende mudar o comando da Polícia Federal – o magistrado já afirmou que não apoia a decisão e defende outros nomes para o cargo. Bolsonaro busca, desde quando se elegeu, fazer mudanças nessa área e o afastamento de Moro é entendido como uma possibilidade para o presidente poder “se intrometer” mais nessas questões.

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Publicado em 18 de março de 2020.

 

Roberta Monteiro

Graduanda de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

REFERÊNCIAS 

Exame: Bolsonaro cita ministro Jorge de Oliveira – Politize!: 6 coisas para saber sobre o STF – STF – STF:estrutura e atribuições  – JurisWay – G1: STF decide pela constitucionalidade das cotas raciais – Mundo Advogados: você sabe o que é um recurso – Gazeta do Povo: principais julgamentos do STF – Escola Educação: o que faz um ministro do STF – STF: Celso Mello completa 30 anos – Brasil de fato: partido de Bolsonaro tenta manobras para aposentar ministros do stf  – Folha: Bolsonaro sobre vaga para ministro do stf  – Folha: Bolsonaro pode indicar Moro  – G1: Bolsonaro sobre vaga para ministro do STF  – Jornal da Gazeta: Bolsonaro diz que vai nomear ministro evangélico para o STF 

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