LGBTFOBIA NO BRASIL: FATOS, NÚMEROS E POLÊMICAS

Protesto contra a LGBTfobia (Foto: Elza Fiuza | Agência Brasil).

LGBTfobia

A pauta LGBT no Brasil vem ganhando mais importância e sendo mais citada, tanto por políticos quanto pela sociedade civil. Mesmo assim, a realidade da comunidade LGBT no nosso país ainda é de medo. Isso é mostrado, principalmente, pelos dados sobre a violência que esse grupo enfrenta como uma consequência da LGBTfobia. Quer entender mais sobre isso? O Politize! te explica.

O QUE É LGBTFOBIA?

O termo LGBTfobia não é tão conhecido, já que outro é normalmente usado como sinônimo para se referir ao ódio à população LGBT: a homofobia. Tecnicamente, essa expressão refere-se apenas à hostilidade direcionada a homossexuais – lésbicas e gays –, mas o termo se popularizou e é utilizado amplamente. Como define Maria Berenice Dias – presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB –, a homofobia é o “ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

O Politize! já te explicou a importância de minorias LGBT conquistarem maior visibilidade neste texto, e é justamente por essa razão que termos particulares vêm surgindo. Assim, é possível dar mais atenção a intolerâncias “específicas” e ressaltar a existência de grupos muitas vezes invisibilizados. Exemplos desses termos próprios são:

  • Bifobia: descreve a aversão ou a discriminação contra bissexuais.
  • Transfobia: termo utilizado para classificar atitudes ou sentimentos negativos e/ou violentos contra pessoas trans, o que inclui travestis, transexuais e transgêneros.

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LGBTFOBIA É CRIME?

Em 2006, a então deputada Iara Bernardi apresentou um Projeto de Lei que objetivava criminalizar a homofobia no Brasil. O PLC 122/2006 buscava tornar lei a punição de preconceitos contra sexualidade e identidade de gênero. Note que o PLC 122/2006 não fazia referência apenas a homossexuais, mas também a outros grupos da comunidade LGBT, por isso o mais “correto” seria tratá-lo como uma lei anti-LGBTfobia.

A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 122/2006, que buscava igualar a LGBTfobia aos demais preconceitos já penalizados pela legislação brasileira, definidos na Lei nº 7.716 de 1989. Essa normativa define, em seu artigo 1º, que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entretanto, o projeto de lei foi arquivado no Senado após passar oito anos sem aprovação. Esse congelamento do processo pode ser explicado pelo grande debate que o PLC gerou entre seus defensores e opositores.

Quem defendia a lei anti-LGBTfobia?

  • Diversos juristas e advogados defendiam a necessidade, urgente, de uma legislação específica contra a LGBTfobia. O jurista Walter Maierovitch afirmou em  reportagem que a sociedade “não pode ficar sem resposta” diante dos atos de homofobia.
  • O então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi um dos seis especialistas em direito constitucional que afirmaram, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o PLC 122/2006 não contrariava a Constituição Federal e não ameaçava a liberdade de expressão.
  • Uma pesquisa conduzida pelo DataSenado, em 2008, ouviu 1120 pessoas das cinco regiões do Brasil e constatou que 70% dos entrevistados eram a favor da lei anti-LGBTfobia. A aprovação foi ampla em diversos setores da sociedade, independentemente de gênero, idade, região ou crenças.
  • Além desses, o próprio movimento LGBT, que via o projeto de lei como um passo importante a ser dado pelo Brasil na luta pela tolerância, era um grande apoiador do PLC 122/2006.

Quem era contra a lei anti-LGBTfobia?

Mesmo não existindo uma lei específica para crimes de LGBTfobia, tal intolerância vai contra o artigo 3º da Constituição de 1988, o qual determina que.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

[…]

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Por conta dessa falta de legislação própria, os atos preconceituosos contra LGBTs geralmente acabam sendo classificados como crimes de calúnia, injúria e/ou difamação.

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LGBTFOBIA NO BRASIL: DADOS DA VIOLÊNCIA

Ao falar de LGBTfobia, uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais. Enquanto governos de vários países, como dos Estados Unidos, preocupam-se em levantar dados que ajudem a entender a realidade da comunidade LGBT local, o Brasil toma poucas atitudes nesse quesito. Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), afirmou que a ex-presidente Dilma prometeu aprovar a lei de criminalização da LGBTfobia, mas foi durante sua mandato que o PLC 122/2006 foi arquivado. Michel Temer, por sua vez, nem mesmo concordou em realizar uma audiência com representantes do movimento LGBT.

Sendo assim, é necessário recorrer ao trabalho de organizações não-governamentais para obter dados sobre LGBTfobia no Brasil. O mencionado Grupo Gay da Bahia, fundado em 1980, é uma das principais instituições que levantam tais informações no país. Segundo pesquisa feita pela ONG, a cada 19 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Dentre as 445 vítimas, 387 foram assassinadas e 58 cometeram suicídio. A maior parte dos assassinatos aconteceu em via pública (56%), mas uma grande parte (37%) ocorreu na casa das vítimas, detalhe que indica que o crime teria sido realizado por conhecidos.

Das 445 vítimas de LGBTfobia registradas em 2017, 194 eram gays (43,6%), 191 trans (42,9%), 43 lésbicas (9,7%), 5 bissexuais (1,1%) e 12 heterossexuais (2,7%). O infográfico a seguir, retirado de reportagem d’O GLOBO e feito com base no levantamento de dados do GGB, ilustra esses e outros números:

Muita gente pode achar esses números pouco significativos, mas em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, as trans brasileiras correm um risco 12 vezes maior de sofrer morte violenta do que as estadunidenses. Esse é apenas um dos levantamentos que aponta o Brasil como o país que mais mata pessoas trans. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil. Nesse ranking, o México fica em segundo lugar e os EUA em terceiro, com 171 e 56 mortes respectivamente.

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LGBTfobia: muito além da violência física

O lema do mencionado relatório emitido pela Transgender Europe é de que os assassinatos motivados por LGBTfobia são apenas a “ponta do iceberg”, a qual é uma comparação válida para o Brasil.

Com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, identificou-se que a maior parte das denúncias da comunidade LGBT diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação e bullying. Vale lembrar que LGBTfobia é a terceira maior causa para bullying, como apontado por esta pesquisa. Além disso, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016 apontou que 73% dos e das estudantes LGBTs já relataram terem sido agredidos verbalmente e outros 36% fisicamente. A intolerância sobre a sexualidade levou 58,9% dos alunos que sofrem agressão verbal constantemente a faltarem às aulas pelo menos uma vez ao mês. Essas questões, que impactam diretamente no desempenho de tais estudantes, são agravadas pela falta de preparo dos professores. A formação de tais profissionais é essencial para combate à LGBTfobia e outros tipos de preconceito dentro das salas de aula, como apontado pela representante do Fórum Nacional de Educação, Olgamir Amância.

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Em segundo lugar nas denúncias de LGBTs ao Disque 100 estão os crimes de discriminação – por conta do gênero e/ou sexualidade de um indivíduo em diversas esferas, como na da saúde e do trabalho. Já em terceiro lugar está a violência física – que inclui desde a lesão corporal até o homicídio.

A fim de proporcionar uma melhor visualização desses dados, o Politize! adaptou um infográfico produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados obtidos pelo Disque 100:

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Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Outra questão preocupante é o suicídio na comunidade LGBT. O relatório da organização GGB aponta que a taxa de jovens LGBT que tentam se suicidar é significantemente mais alta do que aquela dos jovens heterossexuais. Estima-se que jovens rejeitados por sua família por serem LGBT têm 8,4 vezes mais chances de tentarem suicídio. Essa estatística se traduz em outra: dentre os adolescentes, aqueles/as que são lésbicas, gays e bissexuais têm até cinco vezes mais chances de tirarem a própria vida do que seus colegas heterossexuais.

Além disso, ao falar especificamente de pessoas trans, a violência sexual recebe destaque no Disque 100 e está diretamente ligada ao alto número de mortes de tal grupo. Amplamente marginalizadas pela sociedade, as trans muitas vezes recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tais indivíduos tornam-se mais vulneráveis à violência sexual, que acaba sendo um dos principais motivos para a expectativa de vida das trans ser de 35 anos.

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LGBTFOBIA NA POLÍTICA

É natural que movimentos sociais “transbordem” para a esfera política, já que os governantes foram eleitos justamente para representar os interesses do povo. Um exemplo desse “transbordamento” foi o já mencionado Projeto de Lei 122/2006. Além desse, outro texto de lei foi apresentado e tido como LGBTfóbico tanto pela comunidade LGBT quanto por diversos especialistas. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, popularmente conhecido como projeto da “cura gay”.

Apresentado em 2011 pelo deputado federal João Campos, o PDC buscava anular a resolução tomada pelo Conselho Federal de Psicologia em 1999, a qual proibia a realização de terapias para alteração da sexualidade de pacientes. Essa decisão foi tomada após a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirar, em 1991, a homossexualidade da lista de doenças mentais. Em outras palavras, o PDC 234/2011 buscava liberar tais “tratamentos” para uma “cura gay”.

Psicólogos e ativistas LGBT prontamente se posicionaram contra o projeto de lei, o qual – mesmo indo contra à resolução da OMS – foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 2013. Entretanto, logo após essa aprovação, o próprio deputado João Campos pediu que o PDC 234/2011 fosse arquivado, já que seu partido – o PSDB – era contra o texto.

Garantir direitos e lutar contra a intolerância

Entretanto, esse caso não foi o único que levou a pauta LGBT à esfera política. Outras resoluções foram aprovadas pelo governo brasileiro, muitas das quais foram consideradas vitórias para o movimento LGBT. É o caso da resolução que obriga os cartórios nacionais a realizarem casamentos homoafetivos, aprovada em 2013.

Outra conquista do movimento ocorreu no início de 2018, quando o STF decidiu que pessoas trans têm o direito de alterar, em cartório, seus documentos para que esses coincidam com suas identidades pessoais. A aprovação foi conseguida após uma pessoa trans protestar contra a decisão que exigia que ela primeiro fizesse a cirurgia de redesignação genital – popularmente conhecida como “mudança de sexo” – para que só então pudesse alterar seu nome.

Atualmente, dois projetos de leis estão em tramitação e buscam criminalizar a LGBTfobia. Trata-se da Sugestão nº 5, de 2016, a qual objetiva “a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo”. Além dessa, tem-se também o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2018, que, além de criminalizar a LGBTfobia, cria um Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Tal Estatuto incluiria, por exemplo, a educação sobre questões de sexualidade e gênero nas escolas.

COMO COMBATER A LGBTFOBIA?

O fato de a questão LGBT aparecer cada vez mais nas mídias, por exemplo, aumenta a visibilidade desse grupo e permite que diálogos sobre a LGBTfobia sejam iniciados. Com isso, questionamentos sobre como combater a intolerância contra LGBTs tornaram-se  mais comuns.

Uma das maneiras de combate à LGBTfobia é por meio de políticas públicas – instrumento que possibilita aos governantes promover ações em busca da garantia de direitos de diversos grupos da população. Entretanto, para que tais políticas públicas sejam efetivas, é necessário que o Estado realmente compreenda o problema da LGBTfobia e tal compreensão só pode ser obtida por meio de dados. Como já foi mencionado, o Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua comunidade LGBT e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo.

Mesmo com essa deficiência na obtenção de dados, o Governo Federal tem buscado realizar ações contra a LGBTfobia. Um exemplo famoso, e polêmico, foi o programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, que gerou a iniciativa Escola sem Homofobia. A ação constituía na distribuição de um material didático que orientaria os professores na tarefa de educar alunos sobre “valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”. Em 2011, quando tal material estava prestes a ser lançado, a pressão de setores conservadores da sociedade aumentou e o governo acabou desistindo de distribuir o que ficara conhecido como “kit gay”.

O principal argumento daqueles que eram contra a iniciativa era de que tal material incentivava a homossexualidade, a promiscuidade e a sexualização de crianças. Já as pessoas que apoiavam a distribuição do kit Escola sem Homofobia defendem que a educação é o caminho mais rápido para o combate à LGBTfobia. O pedagogo Ricardo Desidério, por exemplo, afirma que “esse material faz um recorte prático no que precisa ser trabalhado na escola hoje”.

Como já dito, a ideia do kit Escola sem Homofobia acabou sendo abandonada, mas isso não significa que todas as formas de combate à LGBTfobia devem ter o mesmo fim. E você, o que acha que o poder público deveria fazer para reverter a realidade da comunidade LGBT no Brasil?

Conseguiu entender o que é LGBTfobia e como ela se manifesta no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 5 de outubro de 2018.
Pâmela Morais no Politize!

Pâmela Morais

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!