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Imagem ilustrativa: mandato dos políticos. Imagem: Imagem: Leonardo Sá / Agência Senado.
Imagem: Leonardo Sá / Agência Senado

Você sabe o que é um mandato e quanto tempo duram os mandatos dos políticos?

2022 é ano de eleições gerais, ocasião em que os brasileiros irão às urnas para escolher políticos que irão exercer mandatos para diversos cargos.

Neste artigo, vamos explicar o que é um mandato político e contar quanto tempo dura o mandato de cada um dos cargos que estarão em disputa nas eleições.

Conheça a nossa página especial das eleições!

O QUE SÃO MANDATOS POLÍTICOS?

De início, importante registrar que é preciso ter muito cuidado para não confundir os termos “mandato” e “mandado”, que são muito parecidos quando falados, mas que possuem significados totalmente diferentes.

Mandato ou mandado? Qual a diferença?

De acordo com o dicionário Priberam, do ponto de vista político, mandato é “Conjunto de poderes que uma assembleia de eleitores confere a uma pessoa ou a um partido por um período determinado”.

Já o termo mandado, do ponto de vista jurífico, é definido pelo mesmo dicionário como “Ordem escrita, emanada de autoridade judicial ou administrativa, para a execução de alguma diligência (ex.: mandado de busca; mandado de captura).”

Os conceitos parecem um pouco confusos, não é mesmo? Daí porque é normal as pessoas se confundirem na hora de utilizá-los.

Em termos mais práticos e jurídicos, mandato é um contrato, através do qual, uma parte recebe da outra, poderes, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

O mandato é instrumentalizado pela procuração, ou seja, a pessoa assina uma procuração concedendo poderes para que outra pessoa lhe represente em determinado órgão público, por exemplo.

Já o mandado é uma ordem escrita, dada por uma autoridade (Juiz ou Delegado), em um processo judicial ou inquérito policial, por exemplos: Mandado de Busca e Apreensão, Mandado de Citação, Mandado de Penhora, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, etc.

Mandato político ou eletivo

Nesse sentido, mandato político ou mandato eletivo, como também é conhecido, nada mais é do que o poder de representação para o exercício de atividades governamentais e legislativas, que os agentes políticos recebem por meio das eleições.

No Brasil, a forma de governo adotada pela Constituição Federal de 1988 é a república federativa.

Com origem no latim, república que dizer “coisa pública”, daí porque a Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo.

Então, se a forma de governo adotada no Brasil é a república e todo o poder emana do povo, podemos dizer que ao votar nas eleições é como se estivessemos assinando uma procuração para que aquele candidato (político) nos represente na prática de atos governamentais e legislativos, ou seja, estamos concedendo poderes para que eles, em nosso nome, administrem nossos interesses – daí porque o nome mandato político ou mandato eletivo.

Leia também: República: 4 pontos para entender o conceito!

QUANTO TEMPO DURA UM MANDATO POLÍTICO?

Há mandatos políticos para diversos cargos, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo.

No Poder Executivo

No Poder Executivo, os cargos que são exercidos por meio de mandato político ou eletivo são os de Presidente e Vice-Presidente da República, de Governador e Vice-Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios.

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República dura 04 (quatro) anos, sendo permitida a reeleição para um único período subsequente, ou seja, é permitida apenas uma reeleição por mandato.

Mas sempre foi assim? Não!

Mais de 4 anos de mandato para Presidente da República

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia que o mandato do Presidente da República era de 05 (cinco) anos, vedada a reeleição.

Em 07 de junho de 1994, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional de Revisão nº. 05, alterando o tempo de mandato de 5 (cinco) para 4 (quatro) anos, permitindo a reeleição.

Antes disso, a Constituição Federal de 1946 também previa o período de 05 (cinco) anos para o mandato do Presidente da República, até que a Emenda Constitucional nº. 9/1964 alterou o período para 04 (quatro) anos.

Voltando ainda mais no tempo, temos a Constituição Federal de 1937 que estabelecia que o período presidencial era de 06 (seis) anos.

Fato curioso é que as Constituições da República mais antigas, as dos anos de 1891 e de 1934, estabeleciam mandato de 04 (quatro) anos e proíbiam a reeleição para período subsequente – regra esta que, nos dias de hoje, ainda é defendida por muitos.

Os demais cargos do Poder Executivo que também são exercidos por mandato político, isto é, Governador dos Estados e do Distrito Federal, Prefeito dos Municípios e seus respectivos Vices, também possuem mandato de 04 (quatro) anos, sendo permitida uma única reeleição para período subsequente.

No Poder Legislativo

No Poder Legislativo, os cargos que são exercidos por meio de mandato político ou eletivo são os de Deputado Federal e Senador, em âmbito federal; Deputado Estadual e Distrital, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e o de Vereador, em âmbito municipal.

O mandato político de tais cargos, assim como o mandato dos cargos do Poder Executivo, dura 04 (quatro) anos.

A única diferença dos cargos do poder legislativo para os cargos do poder executivo é apenas quanto à ausência de limite para a reeleição, isto é, eles podem ser reeleger para períodos subsequentes infinitamente.

A exceção fica com os Senadores, pois o mandato deles é de 08 (oito) anos.

Eleições para Senadores

Mas a cada 04 (quatro) anos nós não votamos para Senador? Sim, vamos entender isso!

A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 (três) Senadores para mandato de 08 (oito) anos.

Estabelece, ainda, que a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada, de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Ou seja, a cada 04 (quatro) anos ocorrem eleições para o cargo de Senador, porém, em uma eleição cada Estado elege apenas 01 (um) Senador e na eleição seguinte (4 anos depois) elege 02 (dois) Senadores.

Nas eleições 2022, os Estados e o Distrito Federal irão eleger apenas 01 Senador, já que nas eleições de 2018 foram eleitos 02 Senadores por Estado e Distrito Federal que ainda irão cumprir mais 04 (quatro) anos de mandato.

E aí, ficou fácil entender tudo sobre os mandatos políticos? E que tal também aprender sobre como cada um desses cargos são eleitos? Separamos uma lista para você:

Poder Executivo:

Poder Legislativo:

Referências:

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Ivan Almeida

Advogado desde 2008, especializado em Direito Público. Atua como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP de Jacareí, como Relator da XVI Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e como membro de Conselhos Municipais de Jacareí.

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