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Senadores: como são eleitos

Como são eleitos os senadores? 

senadores

Este é o quinto texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral brasileiro e é focado na eleição dos senadores. 

Confira os demais posts da trilha:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

A eleição para senador reserva algumas pegadinhas. Muita gente pode não saber, mas eles são eleitos por um sistema diferente daquele usado na eleição de deputados – mesmo pertencendo ao Poder Legislativo. Além disso, a renovação da casa é sempre parcial. Vamos entender por que a eleição dos senadores possui essas peculiaridades.

Ganha o mais votado

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, mesmo sistema usado nas eleições para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente). Ou seja, os candidatos que levarem a maioria dos votos garantem o mandato de senador.

O sistema proporcional é usado para os demais cargos do Legislativo (deputados estaduais, federais e vereadores). Contudo, ele não serve muito bem para o caso dos senadores, porque há muito menos vagas em disputa. Enquanto alguns estados possuem dezenas de deputados, todas as unidades federativas contam com o mesmo número de senadores: três. Com pouquíssimas vagas à disposição, não faz sentido adotar o sistema proporcional. Isso porque ele que aproveita um grande número de vagas das Câmaras e Assembleias, garantindo uma representação mais fiel.

Além disso, é importante esclarecer dois pontos importantes sobre a eleição de senadores. O primeiro é que a renovação do Senado nunca é completa. Confira o infográfico abaixo para entender isso melhor:

eleicao-senadores-info

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Em uma eleição, ficam à disposição duas vagas de senador por estado (no Brasil inteiro, 54), que será o caso nas eleições de 2018. Na eleição seguinte, quatro anos depois, apenas uma vaga é colocada em disputa por estado (ao todo, 27). O motivo para isso é a duração do mandato de senador, que vamos explicar mais adiante neste texto.

O segundo ponto é que a eleição para senador tem apenas um turno, assim como ocorre nas eleições de municípios com menos de 200 mil eleitores. Dessa forma, não é necessário que o candidato alcance mais de 50% dos votos válidos para se eleger, basta ter mais votos do que os concorrentes.

Quem pode concorrer?

Além dos requisitos gerais aplicáveis a todos os candidatos, cabe ressaltar duas exigências importantes para candidatos a senador. Eles precisam ter pelo menos 35 anos de idade, além de viver na circunscrição eleitoral onde querem concorrer. Essa circunscrição é o estado pelo qual o candidato quer se tornar senador.

A idade mínima de 35 anos é a mais alta pedida para um cargo eletivo (exige-se essa idade também para o cargo de presidente). Por isso, o cargo de senador geralmente acaba sendo ocupado por políticos de longa data. É muito comum, por exemplo, ex-governadores se tornarem senadores, ou ex-deputados federais, ex-prefeitos, etc.

Quem vota nos senadores?

Os eleitores escolhem os senadores do seu próprio estado. O maior eleitorado estadual do Brasil é São Paulo, com 32,6 milhões de votantes.

Uma questão muito importante: nas eleições em que há duas vagas de senador em disputa, quantas vezes o eleitor tem direito a votar? Como não existe uma lei que resolva a questão, a Justiça Eleitoral determina que o eleitor vote duas vezes, em dois candidatos de sua preferência. Foi o que ocorreu em 2010 e deve se repetir em 2018. Trata-se de uma decisão confusa, pois o eleitor vota apenas uma vez nos candidatos a deputado ou a vereador, que possuem muito mais vagas à disposição.

Em 2016, o senador Deca (PSDB-PB) apresentou um projeto de lei que propõe que o eleitor deve votar apenas uma vez para senador, mesmo quando há duas vagas em aberto. Em junho de 2018, o projeto estava em análise na CCJ do Senado.  Para valer em 2018, o projeto precisaria ser aprovado e sancionado pelo menos um ano antes – ou seja, até o início de outubro de 2017. Caso seja aprovado, ele estará valendo para as eleições de 2026.

Qual a duração do mandato?

O motivo por que a renovação do Senado é parcial tem relação com o tempo de mandato dos senadores. Ao contrário dos demais cargos, com mandatos de quatro anos, os senadores ficam oito anos no cargo. Para evitar que o Senado tivesse exatamente a mesma configuração durante oito longos anos, chegou-se à ideia de renovação parcial da Casa a cada quatro anos. Assim, em uma eleição são eleitos 27 senadores, enquanto na eleição seguinte se escolhem 54.

Um dado importante: não há limites para reeleição de senadores.  Ao contrário dos cargos do Poder Executivo, em que o mandatário tem o direito de se reeleger apenas uma vez.

Conseguiu entender as pegadinhas da eleição para senador? Fique ligado porque em 2018 dois senadores de seu estado serão eleitos! 

Publicado em 08 de junho de 2017. Última atualização em 03 de julho de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

REFERÊNCIAS

G1 – Eleitor pode escolher dois candidatos ao Senado em 2010

R7 – Eleitor votará em dois candidatos ao Senado. Voto repetido será anulado

Senado Federal – Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2016

Senado notícias – Projeto determina que nas eleições para o Senado eleitor votará em apenas um candidato

 

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Deputados: como são eleitos

Como são eleitos os deputados federais e estaduais? 

Câmara de Deputados

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)

Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral.

Confira os demais posts:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Certamente, a parte mais complicada do sistema eleitoral brasileiro é a forma como se elegem os deputados federais e estaduais (bem como os vereadores).

O sistema proporcional parece incompreensível para muitos eleitores, e não há explicação que dê jeito. Nossa missão neste post será descomplicar de uma vez por todas esse sistema para você.

A eleição de deputados

Os deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional com lista aberta. O que significa isso? Para você entender direitinho, vamos por partes.

Por que é um sistema proporcional?

Simples. É porque o sistema destina aos partidos e coligações uma quantidade de vagas proporcional às suas votações. Ou seja, é um sistema que considera os votos conquistados por cada partido ou coligação. Isto para que seja respeitada a representatividade de cada um deles.

Para isso, é feito o seguinte processo:

1. Primeiro, a Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos (que não sejam brancos ou nulos) da eleição de deputado e os divide pelo número de vagas disponíveis naquela eleição. Com essa divisão, é definido o famoso quociente eleitoral. Resumindo:

 Votos válidos ÷ Vagas disponíveis =

QUOCIENTE ELEITORAL

Cada vez que um partido alcança o quociente eleitoral, ele garante uma vaga na casa legislativa em questão (Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa Estadual).

Exemplo: digamos que há 10.000 votos válidos e 10 cadeiras disponíveis. O quociente eleitoral será de 1.000 votos. Ou seja, é preciso que o partido consiga 1.000 votos para conquistar uma cadeira, 2.000 votos para conquistar duas cadeiras e assim por diante.

2. Depois disso, a Justiça Eleitoral divide a votação total de cada partido ou coligação (que é a soma dos votos nos candidatos e dos votos na legenda) pelo quociente eleitoral. Com isso, temos o quociente partidário, que é nada mais, nada menos o número de vagas a que o partido tem direito. A fração dessa divisão é desprezada.

Votos do partido/coligação ÷ Quociente eleitoral =

QUOCIENTE PARTIDÁRIO

Seguindo o exemplo anterior: o partido A conquistou 3.000 votos. Com isso, garantiu 3 vagas na casa legislativa (3.000/1.000 = 3).

3. Em alguns casos, sobram vagas nas eleições legislativas, pois os partidos/coligações não conseguem alcançar votações suficientes para preencher todas as vagas. Nesse caso, a lei determina que seja feita uma divisão um pouco mais complicada:

Total de votos válidos do partido ou coligação ÷ (Vagas obtidas + 1)

O partido ou coligação que conseguir o maior resultado nessa conta fica com a vaga que sobrou. Se houver mais de uma vaga sobrando, a conta é feita novamente, até terminarem as vagas restantes. As vagas conquistadas nas sobras contam para o cálculo das vagas restantes seguintes.

Vamos continuar no exemplo. Digamos que, na eleição acima, o partido A conseguiu 3.000 votos, o partido B tenha alcançado 2.750 votos, o partido C tenha ficado com outros 2.250 votos, e o partido D, com 2.000 votos. Se você somar o quociente partidário de todos os partidos (A+B+C+D), verá que foram preenchidas apenas 9 das 10 vagas disponíveis (A: 3 vagas; B: 2 vagas; C: 2 vagas; D: 2 vagas).

O que fazer com a vaga que restou? Fácil, é só aplicar a divisão acima para cada partido:

  • A: 3.000/3+1 = 3.000/4 = 750
  • B: 2.750/2+1 = 2.750/3 = 917
  • C: 2.250/2+1 = 2.250/3 = 750
  • D: 2.000/2+1 = 2.000/3 = 667

O maior resultado, como você pode ver, foi obtido pelo partido B. É ele que ficará com a vaga que restou. Observe que foi este partido que havia ficado mais próximo de conseguir outra vaga (apenas 250 votos).

Por que é um sistema de lista aberta?

Ok, agora já entendemos por que o sistema é proporcional: porque a Justiça Eleitoral distribui as vagas conforme o tamanho da votação de cada partido. Mas a pergunta que fica é: quem vai ocupar essas vagas?

A resposta, felizmente, é muito simples. Os ocupantes das cadeiras conquistadas por cada partido ou coligação serão os candidatos mais votados de cada partido (ou coligação).

Retomando o exemplo que desenvolvemos até agora: o partido A conquistou 3 vagas. Portanto, os 3 candidatos mais votados do partido A ficam com essas vagas (e os demais podem apenas aguardar sua vez como suplentes). Nessa parte, portanto, não tem segredo: é a votação de cada candidato dentro do partido que conta.

O nome lista aberta se refere ao fato de que a ordem dos candidatos eleitos é definida pelo próprio eleitor nas urnas. Em um sistema de lista fechada, proposta em voga no Congresso em 2017, o próprio partido determina a ordem dos candidatos eleitos antes das eleições e o eleitor é obrigado a aceitar, pois pode votar apenas na lista do partido de sua preferência.

Detalhe final: os 10% do quociente eleitoral

Precisamos ainda falar de uma pequena inovação da reforma eleitoral promovida em 2015 pelo Congresso. Estamos nos referindo à regra segundo a qual o candidato precisa alcançar uma votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral para que possa ser eleito.

Retomando o exemplo usado nas seções anteriores: digamos que o terceiro candidato mais votado do partido A tivesse conquistado apenas 90 votos. Isso seria apenas 9% do quociente eleitoral, que era de 1.000 votos. Logo, ele não pode ser eleito. Sua vaga seria considerada como sobra e redistribuída conforme o cálculo que mostramos acima.

Leia também: você sabe quanto custa um deputado federal?

E o efeito Tiririca?

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Tiririca: deputado federal

Uma das distorções mais conhecidas do sistema proporcional de lista aberta é o do puxador de votos. Em alguns casos excepcionais, um candidato consegue uma votação tão expressiva que pode ajudar outros colegas do partido ou da coligação a se elegerem. Para isso, a votação do candidato precisa superar com folga o quociente eleitoral.

Uma consequência disso é que candidatos com votação extraordinária podem “puxar” colegas com votações menores do que candidatos de outros partidos – o que parece bastante injusto para muitos eleitores.

Foi o caso do deputado federal Tiririca, eleito pela primeira vez em 2010. Naquele ano, o humorista conquistou mais de 1,3 milhão de votos. O quociente eleitoral no estado de São Paulo naquela eleição foi de pouco mais de 304 mil votos. Dividindo ambos os números, chegamos à conclusão de que Tiririca conquistou seu próprio lugar, mais 3 vagas para outros candidatos de sua coligação. Ainda “sobraram” votos para quase meia vaga.

Por conta da supervotação de Tiririca, sua coligação conseguiu eleger dois candidatos com cerca de 90 mil votos cada. Essa votação era menor do que a de vários candidatos de outros partidos que não foram eleitos naquele ano. 

O “efeito Tiririca” é um dos motivos por que o sistema proporcional é criticado e por que sistemas alternativos são sugeridos a todo momento no Congresso. Você pode conferir alguns exemplos desses sistemas na nossa trilha da reforma política.

O que é o voto em legenda?

Já mencionamos que os votos do partido englobam tanto votos nos candidatos, quanto os votos em legenda – ou seja, em que o eleitor seleciona diretamente o partido, sem especificar nenhum candidato. Para fazer o voto em legenda, basta que o eleitor selecione o número eleitoral do partido, composto de apenas dois algarismos.

O voto em legenda pode ser interpretado como uma demonstração de confiança do eleitor no partido. É como se dissesse: “quero que uma vaga pertença ao partido da minha preferência, independente de qual candidato do partido a ocupe.”

Mas tem um detalhe: como a maior parte dos partidos fazem coligações nas eleições proporcionais, é possível que o voto em legenda signifique a eleição de um candidato de outro partido.

Vamos criar um novo exemplo. Digamos que em uma eleição para deputado federal, Paulo tenha votado no Partido X, que se coligou com o Partido Y. Ocorre que essa coligação conquistou apenas uma vaga para a Câmara – ou seja, os votos somados de ambos garantiram apenas uma cadeira. Por isso, apenas o candidato mais votado de toda a coligação foi eleito. Ocorre que esse candidato é do Partido Y. Logo, o voto de Paulo no Partido X colaborou para a eleição de um candidato do Partido Y.

Por essas e outras questões, o Senado aprovou o fim das coligações nas eleições proporcionais, valendo já para 2020. 

Bastante informação, não é mesmo? Caso tenha ficado alguma dúvida, pergunte pra gente nos comentários!

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Publicado em 01 de junho de 2017. Última atualização em 16 de agosto de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

G1 – puxadores de votos que ajudaram a eleger outros candidatos

Estadão – Tiririca elege três candidatos e meio

Lei 4.737/1965, cap. IV

Lei 13.165/2013

Lei 9.504/1997

Senado Notícias – Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020

História do voto no Brasil

Você conhece a história do voto no Brasil? Desde os primeiros anos de colônia, essa tem sido uma importante ferramenta de participação social em nosso país, mesmo em momentos de repressão política.

Fui eleito, e agora?

Fui eleito. E agora?

É logo após o fim de uma eleição que começa o trabalho do político eleito, antes mesmo da data oficial de posse. O trabalho realizado nos primeiros meses após o pleito tem grande influência sobre a sua administração. Descubra o que um político recém eleito deve fazer para garantir a qualidade de seu mandato.

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Fim das coligações proporcionais: a quem beneficia?

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

 

Este é o penúltimo texto de uma trilha de conteúdos sobre reforma política. Confira os demais posts: #1 – #2 #3#4 – #5 – #6 – #7 – #8 – #9 – #10 – #11 – #12

Mudanças nas regras eleitorais têm se tornado frequentes no Brasil. Em 2015, tivemos uma minirreforma cuja principal determinação foi proibir doações empresariais às campanhas. E, em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas. Dentre elas, o fim das coligações proporcionais para vereadores e deputados, já valendo para as eleições de 2020.

Vamos entender os possíveis impactos dessa medida?

Como funcionavam as coligações partidárias?

Até então lei permitia que os partidos formassem coligações para disputar as eleições, tanto para cargos de eleição majoritária (chefes do Executivo e senadores) – onde apenas os candidatos mais votados são eleitos –  quanto para cargos de eleição proporcional (deputados e vereadores), que são distribuídos de acordo com o número de votos que o partido ou coligação recebe.

As coligações podiam inclusive ser diferentes para a disputa majoritária e a disputa proporcional. Por exemplo, podia haver uma grande coligação de partidos apoiando o candidato a prefeito, mas duas coligações menores nas eleições a vereador. O que não era permitido é fazer coligação proporcional com partidos que apoiavam outro candidato a prefeito.

Naquele sistema, os votos de todos os candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. Ou seja, as coligações, e não os partidos individualmente, conquistavam as vagas no Legislativo (seja ele municipal, estadual ou federal). E, pela lógica, se as cadeiras eram conquistadas pela coligação, elas também eram ocupadas pelos candidatos mais votados de toda coligação. Estes podiam ser todos de um único partido, ou de vários partidos diferentes – depende do resultado da votação individual. Portanto, para fins de contabilização dos votos nas eleições, a coligação é encarada como um único partido.

Esse vídeo do Nexo abaixo explica como era feito esse cálculo para definir os representantes eleitos. Se quiser conferir um pouco mais de como elas funcionavam, confira nosso texto sobre coligações partidárias.

 

Quem se beneficiava com as coligações proporcionais?

As coligações nas votações para vereador e deputado federal e estadual aumentavam as chances de partidos menores, com menos candidatos e votos, de conseguir representantes nos parlamentos brasileiros. É claro que não é garantido que uma coligação proporcionará mais cadeiras para o partido, pois isso depende de vários fatores. O cálculo é complexo e o tiro pode sair pela culatra. Mas, em muitos dos casos, partidos menores conseguiam mais representantes parlamentares dessa forma.

Por outro lado, partidos maiores podiam perder vagas no Legislativo por conta das coligações proporcionais. As razões por que se coligavam têm a ver com as próprias condições para que as alianças venham a existir. Por exemplo: um partido grande quer garantir a vitória para o cargo de prefeito. Por isso, busca aliados para se coligar e assim ter vantagens como mais tempo de televisão, mais cabos eleitorais fazendo campanha a seu favor, entre outras. Esse partido pode considerar mais importante aceitar uma coligação proporcional com aliados – e consequentemente perder alguns assentos no Legislativo – do que rejeitar essa condição e colocar tudo a perder, por aumentar o risco de derrota na disputa pelo Executivo.

Para entender melhor por que as coligações podiam beneficiar os pequenos, vejamos um exemplo.

Exemplo de eleição sem e com coligação

Suponhamos uma cidade de 80.000 habitantes. Nessa cidade, existem 15 vagas para vereador. Lembre-se que o número de vereadores de uma cidade é definido pelo número de habitantes, de acordo com o Art.29, Inciso IV da Constituição. Você pode dar uma olhada lá para saber quantos sua cidade deve ter.

Voltando ao nosso exemplo, nessa cidade tivemos 60.000 votos válidos (descontando brancos e nulos). Então, o quociente eleitoral (votos válidos/número de vagas disponível) é 4.000 (60.000/15 = 4.000). Caso queira relembrar um pouco melhor o quociente eleitoral, confira nosso post sobre como são eleitos os vereadores. Mas, em resumo, para conseguir uma das vagas disponíveis, é necessário ter o número de votos equivalente ao do quociente eleitoral.

1) Sem coligação

Começando por um exemplo sem coligações, onde temos apenas os partidos políticos podem captar os votos. Temos o seguinte cenário na nossa eleição fictícia.

Tabela de uma eleição sem coligações

  • Na primeira coluna temos o número de votos recebido por cada um dos partidos (A, B, C, D, E, F).
  • Na segunda coluna, temos o número de vagas que cada partido tem direito de acordo com o quociente partidário – que corresponde a a parte inteira do número resultado da divisão entre o número de votos recebido e o quociente eleitoral. O partido A, por exemplo, tem direito a 6 vagas, pois 24.000/4.000 = 6. O partido B tem direito a 3 vagas porque 13.000/4 = 3,250 (a parte inteira é 3). Os partidos C e F, por sua vez, tem número de votos menor que o quociente eleitoral, portanto não conseguiram vagas.
  • Como pelo quociente partidário nem todas as vagas foram preenchidas, as vagas que sobraram são distribuídas entre os partidos que participaram da eleição. O cálculo para isso, de acordo com o Código Eleitoral é a divisão do número de votos recebido pelo número de lugares obtido + 1. Com isso em vista, o partido que obtiver a maior média recebe a vaga. Na nossa terceira coluna, podemos ver que o Partido A obteve o maior valor, conquistando com isso mais uma vaga.
  • Para a última vaga (coluna 4), como o Partido A conquistou uma vaga a mais, passou a ter 7 lugares obtidos, assim, é somado +1 no número pelo qual dividimos os votos válidos. Desse modo, a segunda vaga da sobra ficou com o Partido B, que passou a ter o maior valor. Note que, caso não fosse feita essa soma, levando-se em conta apenas o quociente partidário – como previa a Lei 13.165/2015, em seu artigo 109 – o partido que conseguisse a primeira vaga conseguiria também todas as demais. O artigo 109 dessa lei, contudo, foi declarado inconstitucional pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.420.

Resultado: Dessa forma, em nossa eleição só com partidos, o Partido A terminaria com 7 vagas, o partido B com 4, o partido D com 3, o partido E com 1, e os partidos C e F com nenhuma. Essas vagas seriam então distribuídas entre os candidatos mais votados dentro de cada partido, desde que cada um deles tenha obtido número de votos de, no mínimo, 10% do quociente eleitoral (Art. 108 e 109-I do Código Eleitoral). Ou seja, em nosso exemplo, 10% de 4.000 seriam 400 votos. Assim, mesmo que o Partido F tenha tido um candidato que, sozinho, tenha obtido os 2.500 votos, esse candidato não se elege, enquanto um dos 7 representantes do partido A pode ter sido eleito com 400 votos.

Observação: No caso de um partido não ter número de representantes com mais de 10% dos votos equivalente ao número de vagas que recebeu no quociente eleitoral, essas vagas seguirão o procedimento das vagas que sobram. Por exemplo, se o partido A tivesse apenas 5 candidatos com mais de 400 votos, a sexta vaga iria para as sobras, para ser decidida no maior valor médio, como foi no caso das colunas 3 e 4 da tabela. Da mesma forma, se houver vagas disponíveis, mas não houver candidatos com mais de 10% dos votos, a decisão da distribuição da vaga é feita por essas médias, e a vaga vai para o partido com a maior média.

 2) Com coligações

Já se tivéssemos um cenário com coligação, onde os partidos poderiam juntar suas legendas e concorrer como um só (relembre o que é uma coligação), em nossa eleição hipotética, temos três coligações.  Coligação A e B: que soma os votos recebidos pelos partidos A e B; Coligação D e E, que soma os votos recebidos pelos partidos D e E; Coligação C e F: que soma os votos  recebidos pelos partidos De F.

  • Aqui seguimos as mesmas regras do exemplo sem coligações. É dividido o número de votos válidos recebidos pelo quociente eleitoral de 4.000 para chegar ao número de vagas obtido pela coligação, e a vaga que sobra é decidida pelo cálculo da maior média.
  • Existem duas grandes diferenças. A primeira é que as vagas agora são distribuídas entre toda a coligação, de acordo com os candidatos mais votados. Ou seja, na coligação A e B, se entre os 10 candidatos mais votados de ambos os partidos, houverem apenas 5 candidatos de A, então A terá 5 representantes e B também terá 5 representantes (lembre que anteriormente o cenário era de 7 pra A e 4 pra B).
  • Já a segunda é que os partidos C e F, que separados não haviam conseguido nenhuma vaga, juntos obtiveram uma. Essa vaga seria destinada ao candidato com maior número de votos entre os dois partidos.

A Emenda Constitucional nº97 e o fim das coligações

Com a Emenda Constitucional nº 97 de 2017, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão, de agora em diante, em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos. Isso tende a prejudicar partidos pequenos, que sozinhos normalmente não conseguem votações expressivas.

Quem são os maiores beneficiários dessa medida? Os partidos maiores, que possuem mais filiados, mais candidatos e, via de regra, mais votos. Por terem lideranças e bandeiras políticas mais conhecidas, partidos maiores tendem a ter melhores resultados do que partidos pequenos.

Como vimos no infográfico acima, é possível que mesmo candidatos com boas votações de partidos pequenos não se elejam simplesmente porque o partido como um todo não teve votos suficientes para garantir cadeiras no Legislativo. Levantamento do Ig em 2014 já mostrava que, sem as coligações proporcionais, partidos como o PT, o PMDB e o PSDB ganhariam números expressivos de deputados federais. No lado dos prejudicados apareciam até partidos médios como PR, PRB e DEM. Quatro pequenos partidos deixariam de ter representantes: PRP, PEN, PTC e PMN.

Portanto, podemos perceber que o fim das coligações proporcionais é mais uma maneira de diminuir o número efetivo de partidos no país – hoje temos 33 registrados no TSE -. Sem as coligações proporcionais, partidos menores passam a ter mais um obstáculo para sobreviver no sistema. Estes, sem representação parlamentar, ficariam à margem da política nacional, com voz diminuta ou inexistente nos principais espaços de política institucional do país. Seria um incentivo para que essas legendas se aglutinassem a outras, maiores, com afinidade ideológica e programática.

Fim das coligações proporcionais é uma boa ideia?

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A seguir, separamos argumentos contra e a favor da proibição de coligações em eleições proporcionais.

A favor do fim das coligações proporcionais

  • O fim das coligações proporcionais é uma forma de diminuir a fragmentação partidária no Brasil. Um dos motivos por que a fragmentação partidária é prejudicial é que ela dificulta a formação de maiorias no Legislativo. Isso força o governo a negociar com mais grupos partidários, aumentando o custo de formar coalizões. Em troca de apoio, o Executivo precisa oferecer cargos de alto escalão em ministérios, empresas públicas e outros órgãos importantes (indicações políticas, que podem prejudicar o desempenho da administração pública). E isso também abre espaço para mais corrupção. Esse fenômeno é também chamado de fisiologismo.
  • Além de serem muitas em número, não é raro que pequenas legendas possuam pouca ou nenhuma consistência ideológica e programática. São as chamadas legendas de aluguel, cuja maior razão de existir é aproveitar os benefícios dedicados aos partidos políticos (acesso ao fundo partidário, tempo de televisão, etc). Sem as coligações proporcionais, haveria menos espaço para esses partidos terem qualquer relevância, diminuindo seu poder de barganha perante partidos maiores.
  • A coligação proporcional distorce o desejo do eleitor. Graças à coligação, o voto em um candidato de partido A pode significar eleição de um candidato do partido B, muitas vezes sem qualquer afinidade de ideias com o candidato do partido A. Por isso, acabar com as coligações significa representar mais fielmente o voto do eleitorado.

Contra o fim das coligações proporcionais

  • Proibir as coligações proporcionais é mais uma forma de atacar o pluralismo político e partidário no país. O pluralismo político é garantido pela Constituição Federal, que por consequência também garante o pluripartidarismo. Com o fim das coligações, a tendência seria diminuir, e não aumentar a pluralidade política.
  • O fim das coligações proporcionais não prejudica apenas legendas de aluguel. Há muitos partidos políticos pequenos que são sérios, ideologicamente consistentes e que se propõem a contribuir com os grandes debates nacionais. Essas pequenas legendas, porém, representam bandeiras e ideais minoritários, que dificilmente chegarão a ter a adesão de grandes massas. Isso não significa que os pontos de vista defendidos por esses partidos sejam menos importantes. A democracia, afinal, é muito mais do que apenas a vontade da maioria: ela também deve dar voz às minorias.
  • Candidatos a deputado ou a vereador de partidos menores, mesmo bem votados, correm risco maior de não se eleger. Essa tendência existe por causa do sistema proporcional, que distribui as cadeiras de acordo com a votação geral dos partidos ou coligações, e não de acordo com as votações individuais. As votações de partidos pequenos podem ser insuficientes para garantir cadeiras no Legislativo, a despeito de bons desempenhos individuais. Ou seja, o sistema torna-se mais injusto para os pequenos.

 

E você, o que acha do fim das coligações proporcionais no Brasil? Como acha que serão as eleições de 2020? Deixa nos comentários suas dúvidas e sugestões!

Publicado em 29 de novembro de 2016. Última atualização em 03 de setembro de 2020.

 

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

 

 

Referências:

Folha de S. Paulo – Senado promulga PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira

Nexo – Reforma política: o que muda na troca de coligação por federação

Senado Notícias – Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de barreira

Último segundo – Sem coligações proporcionais, Dilma teria mais poder de fogo no Congresso

Como o fim do financiamento empresarial em campanhas influenciou as eleições em 2016?

Com a Minirreforma eleitoral em 2015, as doações empresariais para campanhas políticas foram proibidas. Mas será que a influência das empresas nas eleições realmente acabou? Descubra como ficou o cenário eleitoral após as mudanças nas regras de financiamento de campanha.

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Prestação de contas eleitorais: regras

Mais de 100 candidatos a prefeito ainda devem fechar a prestação de contas eleitorais até 19 de novembro. Entenda as principais regras que eles devem observar.

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Tudo sobre mesários

Você sabe como são escolhidos os mesários? Entenda como a Justiça Eleitoral os seleciona e quais são seus direitos e deveres.

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Candidatos não podem ser presos? 

É verdade que nenhum candidato pode ser preso durante as eleições? Descubra como funciona e por que foi criada a regra da imunidade eleitoral.