Transferência de título: o que é e como fazer?

Procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, durante o redacastramento (2017). Foto: ASCOM / PGE/ FotosPúblicas

Neste ano, no dia 07 de outubro, os cidadãos brasileiros terão mais um importante momento para participar ativamente nas decisões sobre o futuro do país. Essa é a data do primeiro turno das eleições, nas quais serão escolhidos os representantes para presidência, governadores, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O segundo turno, caso seja necessário, acontecerá no dia 28 de outubro.

Os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos têm obrigação de emitir o título de eleitor e votar. A participação nas eleições ainda é facultativa para os analfabetos ou aqueles com idade entre 16 e 18 anos, ou mais de 70. Os eleitores que mudaram de município podem solicitar a transferência de título. Entretanto, a transferência não é de caráter obrigatório, visto que o conceito de domicílio eleitoral é bem abrangente.

O que é Domicílio Eleitoral?

Ao comparecer no cartório eleitoral de sua cidade para solicitar o primeiro título, o eleitor registra seu Domicílio Eleitoral – cidade onde deverá votar. Conceito diferente do domicílio civil, que é o local em que a pessoa se estabelece de forma definitiva, ou seja, reside habitualmente, o domicílio eleitoral pode ser decidido ao considerar fatores como vínculos sentimentais, econômicos, históricos, herança social, política ou cultural. Isso significa que nem sempre os domicílios civil e eleitoral são os mesmos.

Portanto, quando o eleitor muda de cidade, ele pode optar entre manter seu domicílio eleitoral ou realizar a transferência de título. Caso o eleitor escolha manter seu local de votação devido a algum vínculo, ele deverá se deslocar para essa cidade nos dias de votação.

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Quais os requisitos para realizar a transferência?

Para transferir seu título você precisa:

  1. Comparecer ao Cartório Eleitoral da sua cidade atual;
  2. Residir, no mínimo, há três meses no município;
  3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral (primeiro título) ou da última transferência de título.

São exceções às regras 2 e 3: servidores públicos (civil, militar e autárquico), ou um membro de sua família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de cidade.

Quais os documentos necessários para realizar a transferência?

Nesse processo, requerem-se alguns documentos:

  • Título de eleitor;
  • Documento de identificação original com foto;
  • Comprovante de residência recente.

Os Cartórios Eleitorais podem exigir documentos de identificação e tipos de comprovantes de residência diferentes. Para saber quais são as exigências da sua cidade, entre em contato com o Cartório Eleitoral antes de procurá-lo pessoalmente. É possível encontrar os números de telefone do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado na lista disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral.

A transferência de título é gratuita e o eleitor pode agendar o atendimento através do Título Net – o que agiliza o serviço prestado pelos Cartórios Eleitorais. Esse procedimento está disponível apenas para eleitores que moram no Brasil. Lembre-se que não é possível imprimir o título pela internet. Assim, após a solicitação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral munido da documentação exigida, para então concluir o serviço e receber o título.

Existem restrições que impedem a transferência do título?

Existem! Não é possível realizar a transferência de título quando o eleitor:

E o que deve fazer um eleitor morando no exterior?

Para realizar a transferência de título para outro país basta atender aos mesmos requisitos. A apresentação dos documentos precisa ser feita na sede da embaixada ou repartição consular brasileira vinculada à residência do eleitor.

Após o pedido, os documentos serão analisados pelo juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), localizada na capital federal do país atual do eleitor. Sendo deferida a transferência, o título poderá ser retirado no local onde foi requerido. Quem estiver inscrito na Zona ZZ de um país e mudar para outro (ainda no exterior) também deve solicitar a transferência do título de eleitor para a nova Zona ZZ.

Vale lembrar que os eleitores que moram no exterior só podem votar nas eleições para a presidência da República.

Atenção candidatos!

Se você deseja se candidatar em algum processo eleitoral, uma das condições para registrar a candidatura é ter domicílio eleitoral há pelo menos um ano no município pretendente. 

Entendeu tudo? Se você deseja regularizar seu título, não deixe para última hora! Ele é essencial para que você faça bom uso do direito de votar.

Para verificar como este processo é rápido, acompanhe a Micha, designer do Politize!, no dia em que ela foi realizar sua transferência de título:

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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!

Publicado em 26 de abril de 2018.

Reuler Cardoso

Estudante de Engenharia Elétrica no Instituto Federal de Goiás – Câmpus Itumbiara. Atualmente, é vereador em Araporã-MG e Coordenador Geral do Fórum Municipal de Educação. Desenvolve projeto social para crianças, denominado Biblioteca Móvel, com contação de histórias, mediação de leituras e treinamento de algumas habilidades, além de uma pitada de educação política.