O que faz um deputado estadual?

Assembléia Legislativa do Paraná.

O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso. Confira, neste conteúdo,  o que um deputado estadual faz.

 Veja também: o que faz um vereador?

Quem pode ser deputado estadual?

Antes de se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Como:

  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
  • Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
  • Estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
  • Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
  • Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.

O que um deputado estadual faz?

Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

Fiscalizar e investigar o Poder Executivo

Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.

Para garantir a boa administração do estado, a Assembléia Legislativa tem também o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

Elaborar o orçamento do estado

Os deputados estaduais são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua respectiva unidade federativa. É na LOA que é definido quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros, sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).

A elaboração do orçamento estadual percorre o seguinte caminho: primeiro, cada órgão estadual – tanto no poder Legislativo, quanto no Executivo e Judiciário – elabora uma proposta de orçamento para a sua unidade, para vigência no ano seguinte; em seguida, essas propostas são organizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, para depois ser enviada pelo Governador à Assembléia Legislativa, para apreciação dos deputados, que podem sugerir emendas para alteração da proposta. O governador também pode sugerir mudanças no documento.

Na Assembléia, os deputados discutem a proposta durante várias sessões parlamentares. Posteriormente, ela segue para uma Comissão de Finanças e, após análise desta comissão, o projeto segue para ser votado no Plenário.

A elaboração do orçamento do estado deve contar com ampla participação popular. Por isso, o governo estadual deve promover audiências públicas em todas as regiões do estado para possibilitar a participação da população durante esse importante processo.

Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembléia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia da Casa e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da assembléia.

Agora que você sabe o que faz um deputado estadual, quer descobrir o quanto ele ganha para exercer este cargo?

Qual o número de deputados em cada estado?

O número de deputados em cada Assembleia varia conforme a quantidade de deputados federais de cada estado. Dessa forma, quanto maior a população de um estado, mais deputados ele terá. Entenda melhor como é determinado o número de deputados estaduais no infográfico a seguir:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

O que faz um deputado estadual

Quer reforçar o conteúdo que acabou de aprender? Assista ao vídeo que fizemos em parceria com o canal Poços Transparente:

Portanto, agora que você, de fato, conhece o papel do deputado estadual, acha que esses representantes estão fazendo um bom trabalho na Assembléia Legislativa do seu estado? Comente!

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