O deputado federal, a princípio, é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, tendo como atribuições legislar e fiscalizar. A Câmara dos Deputados e o Senado, por sua vez, formam o Congresso Nacional, que faz parte do nosso Poder Legislativo.
O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Por isso, o Politize! explica, em todos os detalhes, o que um deputado federal faz.
QUAL É A FUNÇÃO DE UM DEPUTADO FEDERAL?
Em primeiro lugar, é importante sabermos quais as atribuições dos nossos políticos. A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Além disso, outro papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, bem como os atos do presidente da república e de seus ministros. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.
São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.
Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .
COMO OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO ELEITOS?
O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos.
Enquanto isso, no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral. Entenda melhor com esse infográfico do Politize!.
A quantidade de deputados federais é definida de acordo com a Lei Complementar nº 78 de 1993. Ela, por sua vez, estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa distribuição de vagas pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.
Você sabe como funciona a Câmara dos Deputados? Confira!
QUEM PODE SER DUPUTADO FEDERAL?
Como representante do povo na Câmara, o deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente. Em primeiro lugar, para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Por exemplo:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
- ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária;
- ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
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Se quiser reforçar o que aprendeu, você pode assistir, por exemplo, o vídeo que fizemos em parceria com o canal Poços Transparente:
Os deputados federais, em suma, são responsáveis por boa parte das leis brasileiras e são essenciais na fiscalização do Poder Executivo. E então, você acredita que eles têm feito, de fato, um bom trabalho? Deixe seu comentário!
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Câmara dos Deputados – Auxílio-moradia e apartamento funcional
Câmara dos Deputados – Conheça o valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares
Câmara dos Deputados – Cota Parlamentar
Câmara dos Deputados – Salário de Deputados e Desconto por Faltas
Câmara dos Deputados – Verba de Gabinete
Congresso em Foco – Deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte
EBC – O que faz um deputado federal? Entenda
Lei complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993
