O asilo político enquanto temática de discussão social tem passado por diferentes transformações ao longo de sua história. Enquanto conceito e prática, falar sobre asilo político implica debates relativos à questões de justiça, direitos e relações internacionais.
Com variadas possibilidades de interpretação, explicar o seu significado, origem e consequências para o mundo contemporâneo pode ajudar a compreender como o asilo político se tornou assunto crucial para pensar as relações sociais atuais. Segue com a Politize! e vamos entender mais sobre esse conteúdo!
O que é asilo político?
O termo asilo político é utilizado para caracterizar uma instituição jurídica que busca garantir a proteção e segurança de qualquer cidadão estrangeiro em todo o mundo. É considerado também um direito que permeia situações de perseguição política a sujeitos ao redor do cenário internacional.
Definido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, o conceito de asilo político representa o ideal de respeito universal a todas as pessoas enquanto personalidades jurídicas.
Veja também: Violações de direitos humanos no mundo: qual o panorama?
Dessa forma, enquadra situações de sujeitos perseguidos em casos de delitos políticos, orientações religiosas, conflitos étnicos e raciais e demais situações em que haja violação ou impedimento das liberdades fundamentais.
Asilo político à luz dos direitos humanos
O asilo político foi originado no contexto do pós Segunda Guerra Mundial, orientado pela criação da Organização das Nações Unidas em 1945 e realizado na Carta de Direitos Humanos alguns anos depois.
A discussão em torno de sua composição e concretização demonstra o caráter democrático que ganhava o cenário internacional daquele momento. Através dos conflitos da Segunda Grande Guerra, com manifestações políticas fascistas e nazistas, defender o asilo político como direito significava exercer um novo ideal de humanidade.
Aprofunde: Afinal, o que é ditadura?
Ao relacionar conflitos políticos internos e externos às Nações, o conceito de asilo político marca o início de um novo período para o direito internacional. Por isso, a discussão sobre sua garantia enquanto direito, além de um desafio para as legislações nacionais, se constituiu como uma oportunidade de ampliação do que é entendido por cidadania, solidariedade e liberdade.
Como funciona o asilo político?
Cada Estado possui seus próprios procedimentos para avaliação e efetivação do asilo político. A Convenção sobre Refugiados, de 1951, serve até hoje como guia da maior parte dos processos de asilo político.
De modo geral, o sujeito que requerer esse direito precisa atender a alguns critérios fundamentais, tendo por início a demonstração de se encontra em posição de risco ou perseguição de caráter político.
Para tal, é necessário que apresente às autoridades responsáveis seus documentos, que forneça relatos pessoais em diversas entrevistas e demonstre todas as provas possíveis de que sua situação exige a garantia do asilo.
A decisão final sobre a garantia do direito pode levar até muitos meses. Durante esse período de análise de caso, o sujeito requerente não possui status de legalidade, porém, não pode ser expulso ou devolvido para seu lugar de origem se o processo já estiver em andamento.
Se a devolutiva for negativa, o sujeito poderá ser levado à deportação. Caso contrário, e o asilo político for concedido, ele adquire direitos e deveres básicos do país que protocolou sua situação. O direito à educação, saúde, moradia e emprego são garantidos nesse processo, bem como a regularização de seus documentos.
Como é o processo de asilo político no Brasil?
No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 apresenta em seus princípios internacionais o reconhecimento do direito ao asilo político. Com objetivo de promover o caráter humanitário e igualitário em termos legislativos, nosso país institucionalizou tal questão como meio de concretizar o ideal da equidade social.
Leia mais: Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?
O órgão responsável pelo processo de avaliação de pedidos de asilo político no Brasil é o Ministério da Justiça. Essa instituição atua através do Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE).
De acordo com dados da ONU, cerca de 6,9 milhões de pessoas buscam asilo político atualmente. No Brasil, no ano de 2023, foram aproximadamente 58 mil pedidos de asilo – a maioria referente a cidadãos venezuelanos.
Diferentes tipos de asilo político e o caso do refúgio
O conceito de asilo político pode ser ampliado através das suas diversas manifestações na sociedade. As duas modalidades mais comuns são o asilo diplomático e o asilo territorial.
O asilo diplomático faz referência à solicitação de proteção pelo sujeito que se encontra em um país estrangeiro. Nesse caso, o processo é realizado através das embaixadas ou outro estabelecimento diplomático.
O asilo territorial remete à situação onde o requerente se encontra em território nacional, com exercício de soberania política do país que irá acolhê-lo.
Muitas vezes, o conceito de asilo político também pode ser confundido com a noção de refúgio. Bem como asilados políticos podem ser representados como refugiados.
A diferença fundamental entre ambos conceitos reside em sua amplitude em relação às situações de insegurança. O asilo político é compreendido em um âmbito de atuação mais restrito, onde perseguições de natureza política são as causas dessa reivindicação.
O refúgio é considerado uma categoria mais ampla de busca por justiça e direitos, onde diferentes conflitos, não necessariamente entendidos como políticos, também compõem razões de perseguição.
Entenda aqui: Imigrante, refugiado e asilado: quais são as diferenças?
Diferentes casos de asilo político
Existem muitos casos de asilo político que tomaram grandes proporções e viraram assunto nas principais mídias internacionais. Muito por seus motivos, mas também pelo processo político envolvido em cada situação, diferentes personalidades e seus pedidos de asilo ajudaram a elucidar o significado e as implicações desse direito.
O asilo político de Julian Assange
O caso do australiano Julian Assange adquiriu enorme repercussão quando o ativista divulgou diversos arquivos confidenciais de cunho militar norte-americanos. Através da ferramenta digital chamada Wikileaks, fundada por ele mesmo, Assange publicou materiais relacionados à atuação dos Estados Unidos, principalmente, nas guerras no Iraque e Afeganistão.
Assange obteve asilo político na Embaixada do Equador em Londres, onde viveu durante 7 anos. No ano de 2019, em razão de mudanças governamentais equatoriais, ele acabou perdendo seu asilo. Como sequência, foi preso nesse mesmo ano, cumprindo pena até 2024, quando fez um acordo para viver, até hoje, em liberdade.
O asilo político de Edward Snowden
O estadunidense Edward Snowden é ex-funcionário de uma agência terceirizada do serviço de Inteligência dos Estados Unidos. Sua história veio à tona quando foi responsável pela divulgação de dados secretos da Agência Nacional de Segurança (NSA) e também da Agência Central de Inteligência (CIA).
O material disseminado por Snowden demonstrava como essas instituições fizeram coletas e usos de dados pessoais de milhares de pessoas ao redor do mundo sem a sua devida autorização.
Snowden obteve asilo na Rússia em 2013, onde vive até os dias de hoje. Em seu processo de asilamento, recebeu a nacionalidade russa do presidente Vladimir Putin.
Falar sobre asilo político é, antes de mais nada, debater sobre a questão dos direitos humanos em meio às transformações da realidade internacional atual. Em um mundo globalizado e extremamente conectado através dos meios de comunicação, o conceito de asilo político explica como seu ideal deve ser posto em prática, por meio de ações democráticas e justas socialmente.
Agora que você já entendeu o que significa asilo político, conta pra gente o que achou do texto nos comentários!
Referências
- Asilo Político – Portal da Câmara dos Deputados
- Diferenças ou semelhanças entre refúgio e asilo – Estou Refugiado
- Há dez anos, Edward Snowden revelou um mundo sitiado pela espionagem americana – Carta Capital
- O que significa pedir asilo político, como fez Edmundo Gonzáles – CNN Brasil
- Wachowicz, Marcos. O direito de asilo como expressão dos direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
- 5 casos de asilo político polêmicos – Super Interessante
