Quais são as propostas dos candidatos à presidência para a Saúde?

Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre as propostas dos candidatos à presidência nas eleições 2018. Confira os demais posts da trilha: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6 – #7 

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Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 71,1% da população brasileira acessou algum estabelecimento público de saúde em 2013. No Brasil, mesmo quem não é atendido diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), depende dele de alguma forma. Ações como a vacinação, fiscalização da vigilância sanitária, SAMU e tantas outras mostram a amplitude do nosso sistema público de saúde e de como temos que nos preocupar com o modo como será conduzido. Considerando as particularidades demográficas, socioeconômicas, culturais, regionais e epidemiológicas presentes em cada parte do território nacional, assegurar um acesso de qualidade e em respeito aos princípios do SUS  se torna algo bastante complexo. E é por isso que, neste post, vamos trazer as propostas dos candidatos à presidência para a saúde pública!

Você sabe o que defendem cada um dos candidatos sobre esse tema? Será que há propostas detalhadas nos seus programas? Confira abaixo o que é apresentado em cada programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 concorrentes do seu voto!

IMPORTANTE: Este texto do Politize! não tem nenhuma intenção de defender qualquer posicionamento, ou ainda, convencer o leitor a votar em algum(a) candidato(a). Foi realizada uma leitura criteriosa, destacando-se assim os principais pontos das propostas em relação à saúde e utilizando as próprias palavras dos planos de governo.

Para entender melhor, veja nossa trilha com Tudo o que você precisa saber sobre Saúde Pública no brasil

ÁLVARO DIAS (PODEMOS – 19)

Representando a coligação “Mudança de verdade”, em que pertence os partidos políticos PODEMOS, PSC, PRP e PTC, Álvaro Dias traz um plano de governo com 15 páginas e 19 metas, das quais a saúde se encontra na meta 3, com o título “Saúde com Pronto Atendimento”.  Ao adentrar na meta 3, cita dois tópicos:

• Fila zero nas emergências e prontuário eletrônico (pág.11); 
• Genéricos sem impostos até 2022 (pág.11).

Ainda relacionado à saúde, a meta 6 “Família Unida” apresenta um tópico de interesse:

• Mais vida útil e saudável para seniores por novas capacitações e lazer (pág.11).

Na meta 7, “Verde-Água e Saneamento 100%”, já explorada no post anterior, são trazidos assuntos relacionados ao meio ambiente e saneamento básico, cujo tópico “Prioridade Saneamento R$20 bilhões/ano em esgotos tratados” (pág.11) merece ser destacado como um aspecto importante para a saúde.

Já no fim do documento, no Anexo I, “Carta aos Prefeitos”, Dias propõe:

• Criar a carreira de Médico Federal para atender principalmente os municípios mais carentes do país (pág.15);
• Promover e incentivar a criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional” (pág.15).

Leia mais: Programas do SUS: algumas iniciativas do Governo Federal

BOLSONARO (PSL – 17)

Pertencente a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” dos partidos PSL e PRTB, Bolsonaro menciona em seu plano de governo (que possui 81 páginas) um elemento da saúde logo no início, quando aborda o que considera “desafios urgentes do Brasil”:

• Epidemia de crack, introduzidano Brasil pelas filiais das FARC (pág. 26);
• Educação e saúde à beira do colapso (pág. 12).

Bolsonaro destaca ainda três linhas de ação, sendo a segunda delas “Saúde e Educação”, que ele descreve da seguinte forma: “Eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas. Melhorar a saúde e dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar (pág. 22)”.

Ao discorrer sobre essa linha de ação, o candidato menciona seu compromisso com a eficiência no uso de recursos na saúde e cita as seguintes propostas:

• O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado, que buscará articular os diferentes serviços de saúde (postos, ambulatórios, hospitais), mantendo dados de atendimento e grau de satisfação do paciente ou do responsável (pág. 39);
• Credenciamento Universal dos Médicos, visando ampliar o acesso à saúde por meio de médicos do setores público e privado, que poderão atender a qualquer plano de saúde (pág. 39);
• Manutenção do programa “Mais Médicos”, mediante aprovação no REVALIDA, com repasse do valor integral ao profissional (pág. 40);
• Criação de uma carreira de Médicos de Estado, para atendimento em áreas remotas e carentes do Brasil (pág. 40);
• Treinamento aos Agentes Comunitários da Saúde para que se tornem “técnicos de saúde preventiva”, visando auxiliar no controle de doenças crônicas (pág. 40);
• Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes, no intuito de diminuir a prematuridade (pág. 40);
• Inclusão de profissionais de Educação Física no programa de Saúde da Família, com objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo, obesidade e suas consequências (pág. 40).

Leia mais: Serviços de saúde no Brasil: a quantidade de equipes é suficiente?

CABO DACIOLO (PATRIOTA – 51)

Representando o partido PATRIOTA, o plano de governo denominado “Plano de nação para a colônia brasileira” de 17 páginas, traz já no início, a intenção de resgatar o Art. 6º da Constituição Federal, em que cita os direitos sociais, incluindo a saúde.

O capítulo 4 destina-se exclusivamente a saúde, trazendo uma contextualização em seu início onde aponta para a ineficiência das políticas de prevenção às enfermidades, distribuição regional de hospitais e leitos, falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, precariedade da saúde pública brasileira, articulação entre entes federativos e padronização de práticas. Após isto, traz as seguintes propostas (Pág. 8-9):

• Defesa dos princípios do SUS;
• Adoção de políticas, programas e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde;
• Transparência às informações de caráter público do SUS;
• Interiorização da medicina e do trabalho médico;
• Criação de uma “Carreira de Estado” e implantação de “planos de cargos e carreiras” para os médicos da rede pública;
• Instituir programas de educação continuada gratuitos para médicos e outros profissionais de saúde do SUS;
• Fortalecer o financiamento, gestão e controle do SUS e atualização da tabela do SUS;
• Melhoria na infraestrutura, condições de trabalho e atendimento;
• Recuperação da rede de urgências e emergências e aumento da quantidade dos leitos de internação e unidades de terapia intensiva;
• Fim ao desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde e aos subsídios públicos destinados aos planos e seguros privados de saúde;
• Cumprimento da Lei da Contratação (Lei nº 13.003/2014) e respeito a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).

Quer saber como funciona o SUS? Leia Saúde pública e as bases de funcionamento do SUS

CIRO GOMES (PDT – 12)

Representando a coligação “Brasil soberano”, dos partidos políticos PDT e AVANTE, Ciro possui seu plano de governo detalhado no documento “Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil”, de 62 páginas. Logo no início do documento o candidato menciona a mortalidade infantil, a priorização a atenção básica a saúde e aprimoramento à média e alta complexidades e a ampliação da oferta dos serviços à população (pág. 7).

Ao entrar no detalhamento do programa propõe, no capítulo 1, a “Geração de Empregos” a revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como “Teto de Gastos”, de modo a preservar investimento em saúde e educação.

No capítulo VI, “Aprimorar o SUS para Melhorar o atendimento na Saúde”, inicia falando do fortalecimento do SUS e aborda propostas com os seguintes direcionamentos (Pág. 33-36):

• Valorização dos princípios do SUS, por meio da reafirmação do SUS como política de Estado, universal, equânime, integral, de qualidade, acessível e oportuno à população;
• Aprimoramento da estrutura do SUS, considerando suas diferentes complexidades (atenção básica, média e alta complexidades). No caso da atenção básica, destaque para maior cobertura, qualidade e resolutividade, em função desta ser a porta de entrada do sistema com foco na promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população. Para a média e alta complexidades é proposta a criação da “Central de Regulação”, que serve para organizar as demandas de saúde considerando as prioridades no atendimento; ampliação da rede de policlínicas por meio de consórcios em mesorregiões; e a redução das filas para exames e procedimentos.
• Ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, aprimoramento e sistematização do processo de entrega de remédios, criação do “Registro Eletrônico de Saúde”, com acesso em todas os níveis de complexidade do SUS ;
• Correção dos valores da tabela de procedimentos SUS, repassando um valor de ressarcimento maior aos estados e municípios;
• Aprimoramento do modelo de gestão e desenvolvimento de mecanismos de supervisão, avaliação e controle, considerando integração dos níveis de complexidades; premiação a serviços bem avaliados; disseminação de boas práticas; estruturação de carreira de gestor na área da saúde; estímulo para permanência em regiões mais distantes; formação de médicos generalistas e reforço do conteúdo geral na formação de todas as especialidades; criação de um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS e valorização dos conselhos e conferências de saúde;
• Criação de incentivos à melhoria da gestão no atendimento privado por meio de planos de saúde;
• Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para aprimoramento dos serviços de saúde, onde propõe o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde; aprimoramento do sistema de gestão e incorporação tecnológica do SUS; e redução de barreiras impostas pela Lei de propriedade intelectual;
• Intensificação do combate as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti;
• Reforço da vigilância sanitária, com o aprimoramento das relações interfederativas vinculadas a esta questão;
• Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS;
• Recuperação urgente da cobertura vacinal de sarampo;
• Aproximação entre os gestores do SUS e os operadores do direito da saúde.

No capítulo 10, “Respeitar a todos os brasileiros” são trazidas propostas transversais, com destaque para os seguintes pontos da saúde (Pág. 45-52):

• Oferta de educação informativa para atenção à prevenção da gravidez com foco em jovens de ambos os sexos;
• Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer nos de forma legal;
• Combate à violência obstétrica, com o fortalecimento de programas que incentivem o parto natural e a humanização do SUS;
• Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência;
• Capacitação de profissionais de saúde com humanização do atendimento de modo a coibir a xenofobia e discriminação acerca de doenças relativas à população negra;
• Garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, assim como o acolhimento dessa população em sua melhor idade (acima dos 60 anos);
• Promoção de ações de assistência integral à saúde das pessoas com deficiência.

Leia mais: A história da saúde pública no Brasil e a evolução do direito à saúde

FERNANDO HADDAD (PT – 13)

Atualizado em 11 de setembro, o plano de governo contém 61 páginas e representa a coligação “O povo feliz de novo”, dos partidos PT, PCdoB e PROS. O terceiro capítulo, que versa sobre a promoção de direitos sociais, traz no tópico 3.2 a “Saúde como direito fundamental”. Estão entre as propostas:

• Valorização dos trabalhadores da saúde (Pág.28);
• Investimento no complexo econômico-industrial da saúde (Pág.28);
• Articulação federativa entre municípios, Estados e União (Pág.28);
• Diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito à saúde (Pág.28);
• Reversão das medidas do governo antecessor que “atacam o direito à saúde” (Pág.28);
• Aumento progressivo do investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB (Pág.28);
• Fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde (Pág.28);
• Explorar ao máximo a potencialidade econômica e tecnológica do complexo industrial da saúde de forma a atender as necessidades do setor (Pág.28);
• Aprimoramento da regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular as organizações sociais (Pág.28);
• Fortalecimento dos conselhos e conferências de saúde (Pág.28);
• Fortalecimento da atuação na área da promoção da saúde, por meio de políticas regulatórias e tributárias (tabaco, sal, gorduras, açucares, agrotóxicos etc), e de programas que incentivem a atividade física e alimentação saudável (Pág.28);
• Fortalecimento das ações de controle do Aedes aegypt (Pág.28);
• Implantação de programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro, de superação da violência obstétrica e da discriminação racial no SUS (Pág.28);
• Reafirmação do compromisso com a agenda da reforma psiquiátrica;
• Implantação de ações para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povo do campo, das águas e das florestas (Pág.28);
• Aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção Básica, de modo a consolidar pressupostos constitucionais (Pág.29);
• Retomada e ampliação dos programas Mais Médicos, Estratégia Saúde da Família, SAMU, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, Rede de Atenção Psicossocial e a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência;
• Criação da rede de Clínicas de Especialidades Médicas em todas as regiões de saúde (Pág.29);
• Organização e intensificação dos mutirões de exames e cirurgias (Pág.29);
• Qualificação do cuidado multiprofissional e ampliação da resolutividade dos serviços de saúde (Pág.29);
• Implantação de um eficiente sistema de regulação das filas, para gerenciamento do acesso de consultas, exames e procedimentos especializados, em cogestão com estado e municípios (Pág.29);
• Estruturação de um sistema de transporte sanitário para locomoção de pacientes aos serviços especializados (Pág.29);
• Implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde (Pág.29);
• Estímulo a inovação na saúde, com ampliação e aplicação da internet e aplicativos (Pág.29).

Em outros tópicos ainda estão as seguintes propostas:

• Implementar o Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (Pág. 22);
• Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação (Pág. 37).

Informações sobre as ações para saneamento podem ser lidas post sobre “As propostas dos candidatos à presidência para o Meio Ambiente”.

Leia mais: Saúde e cidadania: a importância da participação popular no SUS

GERALDO ALCKIMIN (PSDB – 45)

Pertencente a coligação “Para unir o Brasil”, composta pelos partidos PSDB, PP, PTB, PSD, PSD, SD, PRB, DEM, PPS e PR, Alckmin possui um plano de governo com 9 páginas e expressa seus projetos em três capítulos, estando a saúde substancialmente presente no intitulado “O Brasil da solidariedade”. Visando trazer questões de caráter social, o capítulo traz como propostas diretamente ou transversalmente relacionadas à saúde:

• Integração entre os programas sociais de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade;
• Digitalização de dados, implantação de cadastro único de todos os usuários do SUS e criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente;
• Ampliação do Programa Saúde da Família e incorporação de mais especialidades;
• Criação de programa de credenciamento de ambulatório e hospitais “amigo do idoso”;
• Fomento a ações voltadas à prevenção de gravidez precoce e apoio integral no caso de gestação.

Leia mais: Gestão da saúde pública: do Ministério da Saúde aos Conselhos

GUILHERME BOULOS (PSOL – 50)

Representando a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil”, compreendida pelos partidos PSOL e PCB, traz um plano de governo de 228 páginas, com a saúde citada em diversos pontos de maneira transversal e um capítulo próprio. Para facilitar o entendimento, iniciaremos por este, o capítulo 7, intitulado “Saúde é prioridade: pública e universal para todos e todas” (pág. 91), em que Boulos fala sobre a desigualdade social na expectativa de vida e na taxa de mortalidade infantil, sobre os altos índices de acidentes de trânsito e de falta de saneamento básico e sobre como o racismo, o machismo e a LGBTfobia afetam as questões de saúde.

Nesse sentido, ele propõe os seguintes pontos centrais (pág. 95-97):

• Aumento do financiamento federal na saúde de 1,7% para 3%;
• Expansão e fortalecimento da rede pública na atenção primária, secundária e terciária e na provisão de medicamentos;
• Desprivatização do SUS e regulamentação do mercado da saúde.

Além destas propostas, já no capítulo 1, “Para tirar o Brasil da crise: uma economia a serviço das pessoas” (pág. 4), é criticado o ajuste fiscal e cortes de investimentos nas áreas sociais, a citar a saúde (pág. 5). No mesmo capítulo, é mencionada a proposta de criação do Sistema Nacional de Democracia Direta, com participação multissetorial, incluindo a saúde.

Em seu capítulo 3, “Vidas negras importam” (pág. 37), as seguintes propostas de saúde são apresentadas:

• Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, estabelecida pela Portaria nº 992, de 2009 (pág. 50);
• Enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra (pág. 50);
• Saúde da mulher e da obrigação do governo com financiamento de políticas efetivas (pág. 50).

O capítulo IV, “É pela vida das mulheres!”, traz como propostas de saúde (pág. 53):

• Garantia do acesso a unidades de saúde, postos de saúde e hospitais com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher (pág. 59);
• Assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (pág. 59);
• Implantação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (pág. 59);
• Desenvolvimento de programas de educação sexual, de prevenção de DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres (pág. 60);
• Garantia de procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde; e descriminalização e legalização do aborto de forma segura e gratuita (pág. 60);  
• Promoção da atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada (pág. 60);
• Efetivação de ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvico-uterino e de mama na população feminina, cis e transmasculina (pág. 60);
• Reconhecimento de identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada (pág. 60);
• Implantação de projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Apoio Psicossocial (pág. 60);
• Criar serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento a mulher voltado para vítimas de violência (pág. 61);
• Programação de ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras (pág. 61);
• Oferecimento de atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças em situação de vulnerabilidade;
• Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais (pág. 61);
• Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias (pág. 61).

No capítulo V, “Diversidade importa! Um programa para a cidadania LGBTI”, (pág. 62) fica proposto à saúde:

• Reestruturação do processo transexualizador, em adequação ao CID-11, garantindo o cuidado das pessoas trans numa perspectiva não patologizante e de saúde integral (pág, 67);
• Ampliação do número de ambulatórios voltados para a população trans (pág, 67);
• Articulação de uma rede de atenção e cuidado à população intersexual;
• Criação de uma linha de cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas e bissexuais (pág, 67);
• Implementação de uma política de atenção integral à saúde de trabalhadores/as sexuais;
• Realização de campanhas de prevenção ao suicídio de pessoas LGBTI e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Promoção da completa despatologização das identidades LGBTI, assim como o fim das “comunidades terapêuticas” e da pseudociência, das intervenções corporais indevidas em pessoas intersexo, das internações forçadas e dos tratamentos anticientíficos para a mal chamada “cura gay”.

Por fim, o capítulo XIV, “Pessoas com deficiência – por uma política pública inclusiva”, enfatiza a importância da substituição o “modelo médico” pelo “modelo biopsicossocial”, de modo a compreender a deficiência como expressão da diversidade humana e não como doença.

Leia mais: Saúde mental na universidade importa?

HENRIQUE MEIRELLES (MDB – 15)

Henrique Meirelles, da coligação “Essa é a solução”, representa os partidos MDB e PHS. Em seu plano de governo (21 páginas), o capítulo “O Brasil Mais Humano” traz como objetivo o aumento de investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida, com as seguintes propostas (p.18):

• Ampliação da participação do Governo Federal no financiamento do setor;
• Melhora da aplicação dos recursos, investindo em melhor organização, eficiência e boa gestão do sistema, com critérios de desempenho; maior autonomia hospitalar; incentivos e planos de carreira; maior integração entre estabelecimentos públicos e privados;
• Ampliação dos serviços de atenção básica e a coordenação das redes de atenção à saúde;
• Fortalecimento e ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família;
• Retomada dos mutirões da saúde;
• Facilitação do acesso da população à consultas e exames por meio da informatização das unidades de saúde;
• Promoção do saneamento e a recuperação financeira dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas.

As propostas do candidato para o Meio Ambiente apresentam ações sobre saneamento básico, com estrita relação à saúde pública. Caso queira vê-las, acesso nosso post sobre o tema clicando aqui.

Leia mais: Saúde Pública: um panorama do Brasil

JOÃO AMOÊDO (NOVO – 30)

Com o nome “Mais Oportunidades, Menos Privilégios”, seu plano de governo possui 23 páginas com destaque para 10 bandeiras, sendo a saúde a de número 4, “Saúde Acessível com um novo modelo que trate a todos com Dignidade”.

Após contextualização, o programa coloca como principais objetivos de governo a redução da mortalidade infantil e o aumento da longevidade do brasileiro. Dentre as propostas estão (Pág. 14):

• Aprimoramento do acesso e da gestão da saúde pública;
• Expansão e priorização dos programas de prevenção, como clínicas de família;
• Ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais;
• Mais autonomia para os gestores e regras de governança para os hospitais;
• Criação de consórcios de municípios para maior escala de eficiência e gestão regionalizada de recursos e prioridades;
• Uso intenso de tecnologia para prontuário único, universal e com o histórico de paciente;
• Eliminação das filas com utilização de plataformas digitais para marcação de consultas.

No capítulo 9, que se refere às “futuras gerações, sustentabilidade e agronegócio”, são abordadas propostas relacionadas ao saneamento e aos lixões, cujas ações possuem forte relações com a saúde. Para maiores informações, leia nosso post que traz as propostas dos candidatos à presidência para o Meio Ambiente.

Leia mais: Como funciona o sistema de saúde dos Estados Unidos?

JOÃO GOULART FILHO (PPL – 54)

O plano de governo do candidato do partido PPL, intitulado “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil” com 14 páginas, traz 20 pontos específicos para melhoria do país.

O 11º tópico traz aspectos relacionados ao uso racional de recursos naturais, abordando algumas propostas estritamente relacionadas a saúde (pág. 5):

• Cumprimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no intuito de reduzir os “lixões” nos municípios e estados;
• Garantia da cobertura de 100% da coleta e tratamento de esgoto nos centros urbanos cujas implicações incidem diretamente na saúde.

Já o 14º tópico aborda especificamente o tema da saúde, trazendo como propostas (Pág.7-8):

• Revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela por 20 anos os gastos primários com saúde e educação);
• Eliminar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social (que transfere 30% dos seus recursos para o pagamento de juros), fazendo com que esse percentual volte a ser utilizado na sua finalidade inicial;
• Elevação do orçamento da saúde para 15% da receita corrente bruta da união;
• Alteração da lei que estabelece 15% da receita corrente líquida para a saúde;
• Alteração de 12% para 15% da arrecadação de impostos a obrigação dos estados (no município a taxa já é essa);
• Retomada da gestão pública da saúde em detrimento da gestão privada por meio de O.S;
• Fortalecimento e democratização do poder decisório dos conselhos de saúde;
• Reestruturar a Atenção Primária a Saúde;
• Garantia do caráter nacional do complexo industrial da saúde.

JOSÉ MARIA EYMAEL (DC – 27)

Representando o partido DC (Democracia Cristã), seu plano de governo é intitulado “Diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil”. Com nove páginas, traz 27 itens, separadas por eixos temáticos. Para a saúde, o tópico “Saúde Inteligente” traz como proposta assegurar a todos, e de forma concreta, o acesso a saúde, através das seguintes ações (pág.3):

• Desenvolvimento e aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde Pública;
• Saúde Inteligente: Programa de Saúde Pública com foco na prevenção;
• Assegurar a todos, mediante políticas públicas específicas, o direito ao lazer, na forma do parágrafo 3º do artigo 217 da Constituição Federal;
• Implantar o Plano Nacional de Apoio ao Esporte Amador Competitivo, no intuito de forma o caráter dos jovens e combater as drogas;
• Interação do governo federal com políticas públicas estaduais e municipais de combate às drogas e recuperação de seus dependentes;
• Imediatas e necessárias providências para assegurar ao deficiente, o pleno exercício de seus direitos de cidadão;
• Acesso universal e real à saúde.

Leia mais: O Brasil precisa repensar sua política de drogas. Mas como?

MARINA SILVA (REDE – 18)

O plano de governo de Marina Silva, da coligação “Unidos para transformar o Brasil” dos partidos REDE e PV, possui 24 páginas e é intitulado “Brasil Justo, Ético Próspero e Sustentável”. No que tange a saúde, destaque para as seguintes propostas:

• Gestão integrada, participativa e verdadeiramente nacional, possível através da divisão do país em cerca de 400 regiões de saúde cuja gestão se dará de maneira compartilhada com União, Estados e Municípios e envolverá entidades filantrópicas e serviços privados (Pág. 12);
• Ampliação da cobertura da Atenção Básica, articulando esforços para melhorar o encaminhamento às especialidades, urgências e procedimentos de alta complexidade (Pág. 12);
• Fortalecimento e aprimoramento da atuação territorial da Estratégia Saúde da Família (Pág. 12);
• Investimento na reformulação da gestão e publicização de dados do SUS;
• Aumento da eficiência, resolutividade e qualidade nas situações de emergência, por meio da oferta de equipamentos adequados, profissionais especializados e utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e de tratamento (Pág. 13);
• Modernização dos serviços, com ações como o agendamento de consultas por meio eletrônico, criação de uma base única de dados do paciente e apoio no diagnóstico e tratamentos (Pág. 13);
• Melhoria na integração da saúde mental com a Atenção Básica, evitando duplicidade de sistemas e colaborando com a formação de mais profissionais (Pág. 13);
• Criação de campanhas de combate ao estigma que as pessoas com transtornos mentais sofrem (Pág. 13);
• Fortalecimento de iniciativas que ampliem a oferta de médicos aos municípios, estimulando a fixação de profissionais em localidades mais remotas (Pág. 13);
• Garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI (Pág. 13);
• Promoção de ações para saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais (Pág. 13);
• Fortalecimento de políticas voltadas à qualidade de vida para os idosos, prevenção de acidentes de trânsito e redução da violência, controle e diminuição dos níveis de poluição do ar, alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia (Pág. 13);
• Promoção da alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutrição nas equipes de apoio da Estratégia Saúde da Família (Pág. 14);
• Inserção da universalização do saneamento básico (Pág. 15);
• Ampliação dos investimentos em saneamento, de maneira distribuída e progressivo no território (Pág. 15);
• Incentivo à educação física escolar e às práticas do esporte e de atividade física para a população jovem, adulta e idosa (Pág. 17);
• Estruturação das cidades para a prática de atividade física, por meio de ciclovias, pistas de corrida de caminhada (Pág. 17).

Leia mais: Falta de recursos das unidades básicas de saúde

Quanto o governo investe em saúde e educação?

VERA LÚCIA (PSTU – 16)

Candidata representando o PSTU, seu plano de governo intitulado de “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista” possui cinco páginas, com 16 propostas.

Já na Proposta 1, “Revogação de todas as reformas que retiram direitos!” destaque para a proposta de revogar a Emenda Constitucional nº 85, a PEC do teto dos gastos públicos, que congela investimentos públicos por 20 anos (Pág. 2).

A Proposta 6 “Moradia, Educação e Saúde Pública e de qualidade para todos!” traz os seguintes pontos sobre saúde (Pág. 3):

• Não tratar saúde como mercadoria;
• Estatizar hospitais privados, garantindo assistência e tratamento médico integral para os trabalhadores e a população pobre;
• Investir de forma maciça na saúde, revertendo o que vai para o pagamento da dívida aos banqueiros para as áreas sociais

Na Proposta 14, “Pelo fim da criminalização das lutas e da pobreza! Revogação da lei antiterrorismo! Desmilitarização da PM e descriminalização das drogas!” os seguintes pontos relacionados à saúde podem ser destacados (Pág. 4):

• Descriminalização das drogas;
• Controle da produção e distribuição das drogas sob responsabilidade do Estado.

Na Proposta 15, “Pelo fim de toda a opressão! Contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia!”, destaca-se na área da saúde (Pág. 4):

• Aborto livre, público e gratuito;
• Garantir atendimento médico à população LGBT.

Leia mais: Tudo sobre drogas: políticas alternativas mundo afora

E ENTÃO, EM QUEM VOTAR?

Como explicamos no começo do texto, nossa intenção não é direcionar seu voto, mas fornecer conhecimento para que você vote com consciência, sabendo como cada candidato se posiciona em um tema fundamental para o avanço do país e de preocupação geral. Todas as informações aqui dispostas estão presentes nos programas de governo, onde localizam-se não apenas as propostas dos candidatos à presidência para a saúde pública, como tudo a que os presidenciáveis se propõe a fazer para gerir o país caso eleitos. Fiquem ligados nas próximas postagens para saber mais sobre os demais eixos!

Cabe deixar registrado que foi bastante comum, ao pesquisar as propostas de saúde dos candidatos, a falta de referência para alguns dados apresentados e a presença de propostas para a criação de mecanismos já previstos na legislação brasileira (ainda que muitas vezes não cumprida). Considerando-se que o assunto meio ambiente está estritamente ligado com a saúde, em muitos pontos abordando a temática do saneamento básico, recomendamos, quando pertinente, a leitura do post com as propostas dos candidatos à presidência para o meio ambiente.

Se você gostou ou teve alguma dúvida, comente aqui! Sabemos que a saúde pública é um dos temas principais de qualquer governo, portanto é fundamental que estas informações cheguem ao máximo de pessoas possíveis. Nos ajude a compartilhar este texto!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!