Quais são as propostas dos candidatos à presidência para a Educação?

Este é o terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre as propostas dos candidatos à presidência nas eleições 2018. Confira os demais posts da trilha: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6 – #7 

Ao terminar de ler este conteúdo, você terá concluído 43% desta trilha 🙂

Educação, enquanto um direito irrevogável e constitucional, costuma ser uma pauta central em planos de governo dos candidatos. Isso porque investir na educação de pessoas – seja do tipo formal, dentro da escola, ou mesmo fora dela –  traz grandes retornos econômicos e sociais para o país, como a geração e distribuição de renda e redução da desigualdade social. Além disso, ela igualmente contribui para a prevenção, por exemplo, de doenças (como no caso da educação para a saúde) e de acidentes (como no caso da educação no trânsito). Nesse post, vamos te mostrar quais são, de acordo com seus planos de governo, as propostas dos candidatos à presidência para a educação!

Você sabe o que defendem cada um dos candidatos sobre esse tema? Será que há propostas detalhadas nos seus programas? Confira abaixo o que é apresentado em cada programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 concorrentes do seu voto!

IMPORTANTE! Este texto do Politize! não tem nenhuma intenção de defender qualquer posicionamento, ou ainda, convencer o leitor a votar em algum(a) candidato(a). Foi realizada uma leitura criteriosa, destacando-se assim os principais pontos das propostas em relação à educação e utilizando as próprias palavras dos planos de governo. Destacamos ainda que, para que a comparação fosse justa, analisamos apenas os planos entregues ao TSE, pois alguns candidatos possuem planos mais completos em seus sites.

ÁLVARO DIAS (PODEMOS – 19)

O plano de governo do candidato Álvaro Dias contém 15 páginas. Representa a coligação “Mudança de verdade” dos partidos políticos PODEMOS, PSC, PRP e PTC. No  “Plano de Metas 19+1”, no subcapítulo “Sociedade”, ele nomeia a parte “Educação do Futuro” com as seguintes metas:

  • 100% dos estudantes matriculados em escolas de tempo integral até 2022 (pág.11);
  • Programas de “Web-Educação” e “200 Gênios para Universidades” (pág.11);
  • Capacitação dos professores (pág.11).

Álvaro não entra em detalhes maiores sobre esses três tópicos. Ao final, ele adiciona, no anexo I (nomeado de Carta aos Prefeitos, pág. 15), que pretende tornar o Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente.

alvaro dias

BOLSONARO (PSL – 17)

O plano de governo do candidato Bolsonaro contém 81 páginas. Representa a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” dos partidos PSL e PRTB.

Jair Bolsonaro inclui em seu plano dados relevantes sobre a Educação Brasileira. Ele cita que, segundo a ONU e a OCDE, o custo dos estudantes é incompatível com seus desempenhos, visto que o país investe grandemente em educação, mas tem um desempenho médio abaixo do esperado. Além disso, ele menciona que, segundo o IBGE, quase metade dos 51,6 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade não completaram ensino médio (páginas 43 e 44). Esses argumentos servem para justificar suas metas educacionais, que são:

  • Alterar inteiramente a BNCC (pág. 46);
bolsonaro
  • Impedir aprovação automática dos estudantes (atualmente obrigatória nos 1º e 2º anos) (pág. 46);
  • Investir mais na educação inicial (anos iniciais, 1º a 5º anos) – Nesse tópico, ele mostra um dado que diz que a educação básica recebe apenas 4,3% do valor investido total) (pág.46);
  • Fomentar o empreendedorismo dentro da universidade para que os jovens recém-formados criem suas próprias empresas (pág.46);
  • Ampliar e validar nacionalmente a Educação à Distância (EaD), para que chegue às zonas rurais (pág. 46);
  • Diálogo e integração entre as esferas governamentais (federação, estados e municípios), usando de avaliações técnicas para fazer diagnósticos de quais são as principais carências em cada região (pág. 47);
  • Valorização de parcerias público-privadas em universidades e de pesquisas potencializadoras e regionais dentro das universidades (como a energia renovável eólica no Nordeste) (páginas 48 e 49).

CABO DACIOLO (PATRIOTA – 51)

O plano de governo do candidato Cabo Daciolo denominado “Plano de nação para a colônia brasileira” contém 17 páginas. Representa o partido político PATRIOTA.

Daciolo inicia seu plano citando diversos dados. Dentre eles, a evasão nas 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio chegaram a 11,2%, 12,7% e 6,8% em 2017. Em um período anterior (2014-2015), índice de repetência foi de 15,3% entre os alunos da 1ª Série do ensino médio. Além disso, das 144.726 escolas públicas do país, apenas 36% possuem bibliotecas e apenas 22% têm salas para atendimento especial. No tocante à acessibilidade, apenas 37% das instituições têm banheiro com assentos adequados. Ele também cita que muitos professores se afastam de seus cargos por questões de saúde, dado que as condições de trabalho são ruins. Nesse contexto, ele anuncia suas propostas:

cabo daciolo
  • Construção de novas universidades federais – nessa parte, ele cita que o corte de verbas está alto e que há gastos onerosos com folhas de pagamento, impedindo o investimento em estrutura e materiais (pág.4);
  • Implementar políticas para a educação a fim de reduzir a evasão escolar e diminuir a incidência da reprovação (pág.4);
  • Educação básica em tempo integral nas escolas de todo o país (pág.5);
  • Aumentar o piso salarial dos professores (pág.5).

CIRO GOMES (PDT – 12)

O plano de governo do candidato Ciro Gomes contém 62 páginas. Representa a coligação “Brasil soberano” dos partidos políticos PDT e AVANTE.

Ciro inicia seu plano com seus objetivos educacionais principais, que se referem a universalizar o acesso à educação, eliminar o analfabetismo escolar, melhorar resultados do IDEB e PISA, elevar a média de anos de estudo da população, reduzir a evasão e, por fim, garantir a permanência e conclusão na idade adequada dos estudantes.

São pontuadas, dentro desse contexto, ao longo o capítulo 5, “Investir Maciçamente em Educação”, as seguintes propostas:

  • As creches e ensino médio deverão oferecer permanência em período integral; (pág 30).
ciro gomes
  • Envio de proposta do novo Fundeb ao Congresso até março de 2019 (onde os estados e municípios que atenderem integralmente às diretrizes gerais terão repasses maiores, contudo os municípios que tiverem piores indicadores receberão recursos diretamente do governo federal, não propriamente do Fundeb) (pág 30).
  • Ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos; (pág 30).
  • Replicação da experiência de Sobral no Ensino Fundamental em outras regiões do país; (pág 30).
  • Criação de uma prova nacional, à qual os estados e municípios poderão aderir, para seleção de professores; (pág 30).
  • Oferta de capacitação continuada aos professores de toda a rede; (pág.31)
  • Criação de programa de iniciação docente, estágio, residente e mentoria (pág 31).
  • Priorização à carreira de 40 horas aos professores, com melhor remuneração e estrutura de progressão (pág 31);
  • Apoio à melhoria da infraestrutura escolar e das condições de trabalho, através do BNDES (pág 31);
  • Controle estrito de faltas de professores e alunos (pág 31);
  • Escolha de material didático pela rede, com apoio dos professores (pág 31;.
  • Manutenção e aprimoramento dos exames nacionais de desempenho escolar (pág 31);
  • Definição de critérios mínimos para a seleção e nomeação de diretores de escolas (pág 31);
  • Instituição de programas de reforço escolar (pág 31);
  • Instituição de ações específicas de combate à evasão e em favor da atratividade do ensino médio (pág 31).
  • Pacote dos primeiros mil dias – implementação de um programa intersetorial de desenvolvimento infantil nos primeiros 1.000 dias de vida; (pág 32).
  • Bolsa de Ensino Médio – pagamento de remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar; (pág 32).
  • Manutenção da gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais (pág 32);
  • Manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU (pág 32);
  • Aprimoramento do ProUni e FIES, dos mecanismos para estabelecimento de convênios entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas (pág 32);
  • Estímulo à associação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas para projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias (pág.32);
  • Recuperação da política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação (pág. 32).

FERNANDO HADDAD (PT – 13)

Atualizado em 11 de setembro, o plano de governo contém 61 páginas e representa a coligação “O povo feliz de novo”, dos partidos PT, PCdoB e PROS. O plano inicia citando os governos Lula e Dilma, onde ambos ampliaram em de 206% o orçamento real do MEC, criaram o FUNDEB e o Piso Salarial Nacional do Magistério e expandiram a escolarização obrigatória (dos 4 aos 17 anos).

O plano também menciona, dentre vários dados, que as matrículas em creches quase triplicaram (de 1,23 milhão de matrículas, em 2003, para mais de 3,04 milhões em 2015), que foram criadas 18 universidades, 173 campi e centenas de unidades dos Institutos Federais de Educação e que as matrículas na educação superior saltaram de 3,4 milhões em 2002 para 8,1 milhão em 2015. Nessa linha, o plano sintetiza as seguintes metas:

  • Concretização das metas do PNE, em articulação com os planos estaduais e municipais de educação (pág.24);
haddad
  • Forte atuação na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral (pág.24);
  • Institucionalização do Sistema Nacional de Educação, instituindo instâncias de negociação interfederativa (pág.24);
  • criação de política de apoio à melhoria da qualidade da gestão em todos os níveis e aperfeiçoamento do SAEB (pág.24);
  • Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação, conforme a meta 20 do PNE (pág.24);
  • Implementação do Custo-Aluno-Qualidade (QAQ) (pág.24);
  • Institucionalização do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de caráter permanente, com aumento da complementação da União (pág.24);
  • Retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal  para educação (pág.24);
  • Fortalecimento da gestão democrática, retomando o diálogo com a sociedade na gestão das políticas bem como na gestão das instituições escolares de todos os níveis (pág.24);
  • Ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola (pág.24);
  • ajustes na Base Nacional Comum Curricular, alinhá-la às Diretrizes Nacionais Curriculares e ao PNE (pág.24);
  • Fortalecimento do PIBID, voltado aos estudantes universitários de pedagogia e licenciatura, para oferecer experiência docente nas escolas públicas, com ênfase especial no reforço ao processo de alfabetização das crianças (pág.24);
  • Inclusão digital e tecnológica das crianças brasileiras (pág.24);
  • Ampliação da oferta de educação de tempo integral e EJA, sobretudo nas regiões mais vulneráveis (pág.25);  
  • Renovação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e retomado o projeto Universidade em Rede dos Professores, assegurando o acesso direto dos professores e professoras concursados nas vagas disponíveis e ociosas na rede de Universidades e Institutos Federais de Educação Superior (pág.25);
  • Implementação da Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente. A prova será realizada anualmente, de forma descentralizada em todo o país, para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica (pág.25);
  • Investimento na formação de gestores escolares e na qualificação da gestão pedagógica. Será dada especial atenção à formação dos servidores escolares, por meio de novas ações e da retomada e ampliação do ProFuncionário (pág.25);
  • Programa “Paz e Defesa da Vida nas Escolas”, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas (pág.25);
  • Programa “Escola com Ciência e Cultura”, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural (pág.25);
  • Investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (pág.25);
  • Revogação da reforma do ensino médio (pág.26);
  • Reformulação curricular por meio da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (pág.26);
  • Expansão de novos modelos de ensino médio em tempo integral (pág.26);
  • Direcionar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das Contribuições Sociais arrecadadas pela União para manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR (pág.26);
  • Ampliação de vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (pág.26);
  • Convênio com os Estados e o DF para que o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade, e que terá as seguintes características: as escolas serão acompanhadas e apoiadas pelo Instituto Federal de Educação mais próximo; o Plano de gestão e o projeto pedagógico escolar será construído a partir da integração, reconhecimento de saberes e cooperação mútua entre a gestão federal e os educadores das escolas; o governo federal ficará responsável pela reforma e ampliação das escolas, implantação de internet de alta velocidade, laboratório, biblioteca e equipamentos desportivos e culturais; o governo federal ofertará bolsa para que os educadores permaneçam nas escolas. (página 26).

GERALDO ALCKIMIN (PSDB – 45)

O plano de governo do candidato Geraldo Alckmin entregue ao Tribunal Superior Eleitoral contém 15 páginas, no entanto, em seu site, ele dispõe de um plano mais completo com documentos separados pelos eixos (usamos o documento do eixo da educação, intitulado “Educação para garantir a igualdade de oportunidades”). Representa a coligação “Para unir o Brasil” dos partidos políticos PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR. Dentro da seção “Educação para Garantir Igualdade de Oportunidade”, ele aponta as metas relacionadas a esses quatro focos, que são:

  • Promover a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade (pág.10);
  • Crescimento de 50 pontos em 8 anos no PISA (exame internacional de avaliação do ensino médio) (pág.10);
  • Incrementar o programa Bolsa Família,  aumentando os benefícios para os mais necessitados (pág.10);
  • Investimento na formação e qualificação dos professores. Transformar a carreira do professor numa
    das mais prestigiadas e desejadas pelos nossos jovens (pág. 10);
  • Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027 (pág.11);
  • Fomentar ações voltadas à prevenção da gravidez precoce, adotando estratégias educativas de sensibilização de adolescentes e apoio integral no caso de gestação (pág.11);
alckmin

GUILHERME BOULOS (PSOL – 50)

O plano de governo do candidato Guilherme Boulos contém 228 páginas. Representa a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil” dos partidos políticos PSOL e PCB. Na seção  “Um Programa para a Educação Brasileira”, que inicia na página 75, Guilherme aponta fatores históricos e atuais, como o corte de verbas, que levam ao sucateamento da educação básica e superior. Também aponta para uma marcante exclusão de minorias ao ensino público, onde, em 2016, segundo a PNAD, a taxa de analfabetismo de pessoas pretas e pardas era o dobro das brancas.

São abordadas propostas ao longo do seu extenso programa, destacando-se:

  • Retomar o funcionamento e composição do Fórum Nacional de Educação, com diálogo popular (pág. 76);
  • Retomar a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) (pág. 76);
  • Encaminhar para consulta popular a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que reduz ano a ano os gastos sociais por 20 anos (pág. 76);
  • Revogar a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular, sendo reaberto o debate sobre os dois temas de forma ampla e participativa (pág. 76);
  • Reformular o Conselho Nacional de Educação na sua composição e definição (pág. 76);
  • No primeiro ano de governo: Regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação (pág. 78);
  • No primeiro ano de governo: Implementar o Sistema Nacional de Educação para coordenar o esforço estatal por meio de criação de instâncias de colaboração entre governos e com forte participação da sociedade civil, dos profissionais da educação e dos estudantes (pág. 78);
  • Regulamentar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um custo para a equalização das oportunidades educacionais, dentro do Fundeb, como valor mínimo, como exige a lei do PNE e a Constituição Federal (pág. 78);
  • Política de expansão de vagas para cumprir metas do PNE vigente (pág. 78);
  • Auditoria em todos os programas federais que repassam recursos públicos para o setor privado (pág. 79);
  • Criação de normas de regulação para o funcionamento de instituições privadas (pág. 80);
  • Moratória de 1 ano para as dívidas estudantis dentro do programa FIES, seguido de um Programa de Refinanciamento das Dívidas (pág. 80);
  • 1 milhão de novas vagas em universidades, principalmente em áreas de menor cobertura, visando diversificar o corpo discente com medidas de ação afirmativas (pág. 81);
  • Escola em tempo integral para todos os alunos (pág.82);
  • Amplo acesso às creches e erradicação do analfabetismo (pág. 82);
  • Programa de expansão de vagas na educação profissional (pág. 82);
  • Extinção de políticas baseadas nas trocas de favores e barganhas dentro das demandas do Sistema Nacional de Educação (SNE) (pág. 82);
  • Recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (pág. 84);
  • Regulamentação e aplicação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, já aprovado pelo Congresso Nacional (pág. 84);
  • Elaborar um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma política estratégica de pesquisa para erradicação da pobreza, preservação dos biomas nacionais, promoção do Bem-Estar geral entre outros (pág. 85);
  • Reformulação do Conselho Nacional de Educação (pág. 86);
  • Reformulação do formato de eleição dos gestores das instituições federais de ensino superior (pág. 86);
  • Desenvolver programas de inclusão e promoção de diversidade nas escolas (pág. 86);
  • Criar políticas que assegurem a interculturalidade, assegurando espaços educacionais auto organizados pelos povos indígenas, quilombola e demais minorias sociais (pág. 86);
  • 10% do PIB para a educação pública até 2024 (pág. 87);
  • Revisão no peso e no formato dos programas ancorados (como FIES) em repasses financeiros ao setor privado (pág. 87);
  • Recursos previstos em lei para a complementação do piso salarial dos professores e também criação de um projeto de lei para definição desse piso – ele cita que deve ser entorno de 50% maior do que é hoje (pág. 88);
  • O CAQI auxiliará municípios e estados com maior dificuldade financeira a cumprir a legislação do piso nacional (pág. 88);
  • Proposta de Regulação do Setor Educacional Privado, combatendo a oligopolização do setor, construção de novos padrões de formação dos professores e estabelecer regras que garantam padrão de qualidade (pág. 89).

HENRIQUE MEIRELLES (MDB – 15)

O plano de governo do candidato Henrique Meirelles contém 21 páginas. Representa a coligação “Essa é a solução” dos partidos políticos MDB e PHS. No capítulo “Brasil Mais Justo”, Meirelles anuncia sua meta com a seguinte pergunta: “Como esperar que uma criança pobre possa competir em igualdade de condições com uma criança rica quando o destino delas foi selado no momento do nascimento?”.

Ele também cita que, mesmo investindo na área de educação um percentual maior do que a média  dos países da OCDE (6,0% do PIB contra 5,5% do PIB, respectivamente), o Brasil fica muito aquém de seu potencial nos índices internacionais de avaliação de ensino, como o Pisa. Por fim, a proposta do candidato Henrique Meirelles é:

  • Criar o Pró-Criança, oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares (pág.11).
henrique meirelles

JOÃO AMOÊDO (NOVO – 30)

O plano de governo do candidato João Amoêdo contém 23 páginas. Denominado “Mais oportunidades, menos privilégios” do partido político NOVO. Neste são defendidas 10 bandeiras, sendo educação logo a segunda.

João anuncia suas propostas destacando alguns dados. Dentre eles, o investimento em educação superior sendo 3 vezes mais por estudante do que o da educação básica. Além disso, ele cita que 27% dos brasileiros entre 15 e 64 são analfabetos funcionais e que 93% dos alunos terminam o ensino médio sem noções básicas de matemática. Com bases em premissas como essas e afirmando que, a longo  prazo, os objetivos são subir o Brasil 50 posições no ranking do PISA e universalizar o acesso das crianças às creches, João promove as seguintes metas:

  • Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público (pág.10);
amoedo
  • Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais (pág.10);
  • Expansão do acesso ao ensino infantil e creches (pág.10);
  • Gestão profissional na direção das escolas de todo o país (pág.10);
  • Consórcios intermunicipais para a boa gestão da educação nas cidades menores (pág.10);
  • Reconhecer e valorizar, na distribuição de recursos do FUNDEB, os estados, municípios e as escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos (pág.10);
  • Base curricular da formação dos professores direcionada à metodologia e à prática do ensino, não a fundamentos teóricos. (pág.10);
  • Ampliar o ensino médio-técnico para atrair e melhor formar os jovens para o mercado de trabalho (pág.10);
  • Aproximar o ensino profissionalizante das demandas reais do mercado de trabalho (pág.10);
  • Novas fontes de recursos não-estatais e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa nas Universidades (pág.10);
  • Novas formas de financiamento de cultura, do esporte e da ciência com fundos patrimoniais de doações.

JOÃO GOULART FILHO (PPL – 54)

O plano de governo do candidato João Goulart Filho contém 14 páginas. Intitulado “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”, apresenta 20 pontos específicos para melhoria da nossa nação. Representa o partido PPL. A educação entra como o 12º ponto.

João levanta dados alarmantes sobre a educação brasileira, onde a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos em 2017 (ensino médio) era de 87,2% e a dos jovens de 18 a 24 anos (ensino superior) era de apenas 32,8% no mesmo ano. Ele comenta que com a jornada parcial na escola e sem apoio familiar, os estudantes do ensino básico acabam sendo vítimas de um aprendizado deficiente. Sendo assim, ele anuncia as seguintes metas de seu mandato:

  • Aumentar a meta do Plano Nacional de Educação (lei 13.005 de 2014) de 40% para 50% das matrículas nas universidades para de alunos de 18 a 24 anos até 2022 (pág.6);
  • 10% do PIB destinado à educação pública (pág.6);
  • Equiparar o piso salarial do ensino básico dos professores ao piso dos Institutos Tecnológicos, cujo valor é de R$ 6.064,50 (pág.6);
  • 50% de todas escolas do país em tempo integral ao longo do mandato (pág.7);
  • Zerar o déficit de creches e pré-escolas (pág.7);