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Quanto ganha um vereador?

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Câmara Municipal de São Paulo. Imagem: Henrique Boney

O vereador é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa municipal. Seu papel é bastante importante: fiscalizar o trabalho do prefeito e cuidar das leis que tratam do interesse da sua cidade.

Para desempenhar esse importante papel, o vereador recebe não só um salário, mas uma série de outros benefícios. Quer conhecê-los? Então acompanhe esse post da Politize! e descubra quanto ganha um vereador.

Este texto faz parte de uma trilha de conteúdos sobre o salário dos políticos no Brasil. Confira os demais posts da trilha:

  1. Quanto ganha um presidente?
  2. Quanto ganha um governador?
  3. Quanto ganha um prefeito?
  4. Quanto ganha um deputado estadual?
  5. Quanto ganha um deputado federal?
  6. Quanto ganha um senador?

Veja também: o que faz um vereador?

Quanto ganha um vereador? 

O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.

O salário do seu vereador consta na Lei Orgânica, a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. Em 2023,, a remuneração de um deputado estadual chegou a R$ 31.238,19. 

Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores. 

Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$ 6.247,63 e R$ 23.428,64, a depender de cada município.

Quer descobrir o salário do seu vereador e não sabe por onde começar? Bem, a maioria das Câmaras Municipais possuem sites oficiais que disponibilizam essa informação, geralmente em uma seção chamada “transparência” ou “portal da transparência”. Procurar essa página na internet é o primeiro passo! 

Caso não consiga localizar a informação dessa forma, é possível solicitar a informação através dos meios de contato disponibilizados no site ou diretamente na Câmara.

O acesso a informações públicas é direito de todo cidadão, garantido pela  Lei de Acesso à Informação.

Saiba também: como os vereadores são eleitos? 

Benefícios de um vereador 

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução? Clique aqui.

Um benefício importante para vereadores é a imunidade parlamentar. Ela permite que os vereadores possam expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais que possam limitar seu direito de exercer suas competências. É claro que isso não permite que o vereador possa dizer qualquer coisa, como fazer apologia a crimes ou cometer crimes de ódio.

Outro benefício é a liberdade de exercício de outra profissão. Assim, além de vereador, a pessoa que ocupa esse cargo pode exercer qualquer outra profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador. O vereador também tem direito ainda a renunciar a seu cargo em qualquer momento que desejar.

Veja também nosso vídeo sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores!

Benefícios monetários 

Com relação aos benefícios monetários, é importante saber que essa quantia pode ir para o vereador, caso das gratificações, ou ser destinada à cobertura de custos relativos ao exercício do mandato, caso da verba de gabinete e da verba indenizatória. Essas verbas variam de acordo com cada município e nem todos oferecem esse tipo de dinheiro.

  1. A verba indenizatória é um ressarcimento da Câmara sobre despesas dos vereadores para o exercício de mandato. Elas podem ser referentes a  materiais ou serviços, passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança, consultoria e outros;
  2. A verba de gabinete é destinada a cobrir gastos sobretudo com pagamento de assessores, mas também com serviços gráficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros;
  3. As gratificações são compensações destinadas aos vereadores pelo exercício de outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes da Casa. Diferente das verbas indenizatória e de gabinete, esta vai diretamente para o rendimento do parlamentar.

Essas informações também podem ser conferidas nos portais de transparência dos municípios.

Teste seus conhecimentos no quiz: vereador ou prefeito: quem faz o quê?

Quanto cada Câmara Municipal gasta? 

Enquanto o salário-base é limitado pela Constituição, não existe limite estipulado para as verbas extras. Por isso, as cotas acabam variando bastante de acordo com cada município. É importante considerar as diferentes realidades, uma capital vai ter arrecadação e gastos muito diferentes de municípios pequenos, por exemplo. 

As verbas indenizatórias, por exemplo, já foram abolidas em algumas Câmaras Municipais, mas ainda existem cidades que as mantêm. Em Cuiabá, por exemplo, ela tem um valor de 75% do salário dos parlamentares. Entre as gratificações, a polêmica é que muitas delas são criadas pelos próprios deputados para compensação de atribuições que já são parte do exercício da função de vereador, como a presença em comissões permanentes.

Em Belo Horizonte, a verba destinada a cada gabinete é de 75  mil mensais, para gastos com combustível, material de escritório, telefonia e informática, desde que isso tudo seja adquirido por processos licitatórios. Abrir processos de compra mediante licitação tem sido a alternativa encontrada por algumas Câmaras para facilitar o controle e evitar a possibilidade de fraudes. Em Florianópolis, o valor é de  R$ 35 mil para  cada gabinete fazer o pagamento de pessoal. 

E aí, o que achou da remuneração dos vereadores? Conta pra gente nos comentários!  


Referências

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3 comentários em “Quanto ganha um vereador?”

  1. tem gente que passou anos estudando e dificilmente ganha mais que dois salários mínimos enquanto políticos em que em sua maioria mal sabem ler e escrever ganham mais que médicos. Fico pensando, será mesmo que vivemos em uma democracia?

  2. ADERSON LAGO DE SANTANNA

    SIM democracia e ter direitos iguais independente da formação, etnia ou classe social me refiro na politica e temos os órgãos fiscalizadores para evitar, corrupção e transtornos, diferentes de outras profissões, assim estamos conforme a democracia politica direito de todos, e sobre se sabe ou não governar cabe vc aceitar ou não, através do voto popular.

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Conteúdo escrito por:
Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quanto ganha um vereador?

17 jun. 2024

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