O caminho para a cassação de um mandato

A cassação de mandato é o pior dos mundos para qualquer parlamentar brasileiro. Ela pode ocorrer pelos mais diversos motivos, mas no fim das contas, tudo depende dos próprios colegas – os demais deputados ou senadores. Neste texto, você entenderá melhor o que é uma cassação e conhecerá o processo completo até que ela realmente se concretize.

O que é cassação?

No dicionário, cassar é definido como “tornar nula ou sem efeito”. Usado no contexto da cassação de mandato parlamentar, a cassação significa duas coisas: 1) a perda do mandato para o qual foi eleito o parlamentar; e 2) a suspensão dos direitos políticos, ou seja, da capacidade de votar e ser votado, por oito anos. Detalhe para ficar atento: a cassação é do mandato do parlamentar, e não de seus direitos políticos, que são apenas suspensos, não cassados (leia o artigo 15 da Constiuição).

Constituição Federal prevê nos artigos 54 e 55 os casos em que um político pode ter seu mandato cassado se:

1) Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público durante o mandato;

2) Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, enquanto exerce seu mandato.

3) Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada (desde a data da posse);

4) Ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (desde a data da posse);

5) Patrocinar causa em que seja interessada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (desde a data da posse);

6) Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (desde a data da posse);

7)  Proceder de forma incompatível com o decoro parlamentar;

8) Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (ou seja, sentença à qual não caiba mais recurso).

No caso do presidente da Câmara, o pedido de cassação apresentado por parlamentares de vários partidos é justificado pela quebra de decoro parlamentar. Ou seja, ao mentir na CPI da Petrobras, Cunha não teria agido de acordo com a conduta esperada de representantes eleitos.

o-livro-urgente-da-politica-banner

Como um político é cassado?

A cassação do mandato de um deputado ou senador depende da decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado. Vamos entender como funcionaria esse processo?

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Diferença entre impeachment e cassação

Falamos em outros posts sobre como ocorre um processo de impeachment no Brasil. É um processo de caráter jurídico e político que afasta por prazo determinado um membro do Poder Executivo de seu mandato. Podem ser impedidos de continuar em seus cargos a presidente, governadores e prefeitos. Ministros e secretários também podem ser sujeitos a esse processo.

E qual seria a maior diferença entre um impeachment e uma cassação? Os dois são de fato semelhantes, uma vez que são conduzidos dentro do Poder Legislativo. Mas o impeachment, que é conduzido contra membros do Executivo, afasta temporariamente de seu cargo o processado, o que não acontece na cassação. Depois da abertura do impeachment ser determinado pela Câmara, o réu é julgado pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode ser absolvido, o que significa que ele volta a exercer seu mandato. Apenas após ser condenado nesse julgamento, o presidente tem seu mandato cassado. Além da perda do mandato, o condenado em um impeachment também tem seus direitos políticos suspensos. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor e que pode acontecer agora com Dilma.

Tudo isso não acontece no processo de cassação de um parlamentar, que começa pelo Conselho de Ética e termina no Senado, mas não demanda um quorum qualificado para se concretizar. 

E a cassação de Dilma e Temer?

Outro tipo de cassação que está em evidência no cenário político atual é a cassação eleitoral. A chapa eleitoral de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, que está sendo contestada no Tribunal Superior Eleitoral por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. As acusações seriam de abuso do poder econômico e político ao longo da campanha. 

Como resultado da ação, presidente e vice teriam seus votos cassados (ou seja, anulados). Nesse caso, o Presidente da Câmara (em 2017, Rodrigo Maia) seria o novo presidente da república e teria de convocar novas eleições. Mas existe controvérsia jurídica se essas eleições seriam diretas (em que o povo vota) ou indiretas (apenas o Congresso vota).

E aí, conseguiu entender melhor o que significa a cassação e quando ela pode ocorrer? Registre suas dúvidas e considerações nos comentários!

Fontes: UOLFolha

Publicado em 26 de outubro de 2015. Última atualização em 10 de abril de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.