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3 funções práticas dos partidos políticos

Convenção do Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

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Em contextos de guerras e revoluções no século XVII e XVIII, surgiram no Ocidente grupos políticos como os tories e whigs na Inglaterra, os federalistas e republicanos nos Estados Unidos e os jacobinos e girondinos na França, que se opunham por suas convicções e interesses sociais e econômicos. Tais grupos originaram o esquema de organização que assegura a existência de uma democracia representativa: os partidos políticos. Neste conteúdo, abordaremos, com exemplos práticos, 3 funções dos partidos.

No Brasil, os primeiros partidos se formaram na primeira metade do século XIX, durante o reinado de D. Pedro I. Desde então, a história dessas divisões políticas foi marcada por restrições em períodos como O Estado Novo, sob o comando de Getúlio Vargas e da Ditadura Militar que, com o Ato Institucional n°2, extinguiu os partidos políticos e posteriormente implantou o bipartidarismo. Atualmente, o Brasil é um país pluripartidário e conta com mais de 30 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

De início, é possível notar o significado dos partidos políticos na organização governamental de um país, pois a existência desses grupos mostra que o Estado permite a presença de diferentes ideias de governo e diferentes candidatos a cargos governamentais. Porém, a relevância dos partidos políticos não termina por aí. Estes grupos possuem funções sociais que afetam diretamente a conjuntura política e que podem ser reivindicadas pela sociedade.

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Na práticas, quais são as funções dos partidos?

Convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foto: Leo Lara/PSDB-MG.

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De modo geral, os partidos políticos são associações que representam diferentes convicções políticas e organizam um plano de governo de acordo com as ideias que defendem. Podemos apontar as características básicas de ação que definem um partido como: a) o caráter de formação de grupo, já que se trata da união de pessoas com ideias em comum sobre pautas sociais; b) a organização dessas ideias em um plano de conquista de cargos governamentais; c) a administração de um município, estado ou país baseada nas propostas de campanha aliada às correntes de pensamento político que atendem às demandas da população.

A partir dessa definição, é possível entender as três principais funções dos partidos que englobam diversos compromissos com a sociedade. Mas, afinal, quais são essas funções?

Lançamento de candidaturas

Convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil.

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Essa é uma das principais funções dos partidos. No Brasil, não é permitido o lançamento de candidaturas avulsas. Apesar de muitas personalidades políticas brasileiras serem mais lembradas no imaginário social do que seus partidos, um cidadão não pode se candidatar a um cargo governamental por conta própria, ou seja, sem o apoio de um partido. Disso, temos a primeira função do partido político: lançar candidaturas de diferentes cargos governamentais para o voto popular.

Tal função é tão significativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos. A infidelidade partidária ou a troca de partido de um representante eleito durante o mandato pode levar à perda do cargo.

Outra evidência da importância do partido político nos mandatos governamentais é o voto em legenda para os cargos de deputado federal, estadual e vereador. Este acontece quando o eleitor não vota especificamente em um candidato a um desses cargos, apenas digita os dois números da legenda de um partido na urna eletrônica. Este voto depositado inicialmente ao partido ou coligação vai para o candidato que possui vantagem na contagem de votos da legenda. Isso mostra que é possível que uma pessoa expresse a vontade de que um partido governe independente de quem seja o representante que irá atuar diretamente no governo.

Leia também: como criar um partido no Brasil?

Elaboração de agendas políticas

Fora dos períodos de eleições e lançamento de candidaturas, os partidos políticos continuam tendo funções ativas na sociedade. Uma dessas funções dos partidos é a organização de agendas políticas que determinam a prioridade de alguns assuntos e ações no governo.

Essas agendas podem ser elaboradas a partir de interesses internos do partido ou de temas em destaque no âmbito social. No segundo caso, uma reivindicação da população pode se tornar uma pauta na agenda governamental graças ao diálogo entre governo e sociedade intermediado pelo partido político.

Este intermédio funciona da seguinte maneira: as complexidades das demandas sociais devem ser simplificadas e levadas aos representantes por outros integrantes do partido que estão em contato frequente com a população. A partir dessa comunicação, espera-se que as pautas reivindicadas cheguem às instâncias de decisões governamentais para a elaboração de leis, emendas e outras medidas que atendam aos anseios populares.

Também pela comunicação intermediada pelos partidos é possível formar oposições governamentais na agenda por uma via de mão dupla: partidos se organizam internamente e apresentam as críticas e alternativas de oposição para a sociedade, e a parte insatisfeita da sociedade com o governo eleito tem o auxílio dos partidos na articulação de suas reivindicações, na medida em que eles se apresentam com propostas de mudança.

Incentivo ao debate público

Como foi dito anteriormente, um partido político consiste na união de pessoas que compartilham as mesmas convicções. Logo, suas propostas e ações são baseadas em teorias políticas e sociais. Sendo assim, uma das funções do partido é elucidar suas ideias para a sociedade com o objetivo de conquistar adeptos para suas ideias e fomentar o debate público de acordo com a sua ideologia.

As discussões podem ser incentivadas de diversas formas e em diferentes meios. Hoje em dia, com as redes sociais, páginas de partidos políticos são canais de fomento do debate com a população e de auxílio na formação de opinião por meio de publicações de seus posicionamentos, denúncias e críticas. Fora do ambiente virtual, os partidos podem promover debates e rodas de conversa em que a participação não é restrita aos seus filiados e onde todos podem fazer queixas e propor soluções. Todas essas formas de interação direta com o cidadão contribuem com a troca de ideias e a conquista novos eleitores.

Portanto, saindo um pouco apenas das funções dos partidos, podemos dizer que o papel dos partidos políticos é contribuir ativamente com a ação governamental e servir de instrumento para o exercício da cidadania. A autonomia dos partidos de definir sua estrutura interna, funcionamento e organização são previstas pela Constituição brasileira no art. 17 e assegurada pela Lei dos Partidos n° 9.096/95, desde que regras sejam cumpridas como a não utilização de organizações militares ou paramilitares em seus arranjos.

E você, o que acha das funções dos partidos? Acha que nosso modelo ainda tem muito pra evoluir? Nos conte nos comentários!

Fontes:

Lei 9.096 – TSE: papel dos partidos

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Publicado em 08 de maio de 2017.

Christinny Garibaldi

Graduanda do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisadora de Comunicação e Política pelo Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Comunicação – UFJF.