TSE e TRE’s: o trabalho de quem organiza e fiscaliza as eleições

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

eleicoes-2016-tse

No próximo dia 2 de outubro, os brasileiros vão às urnas escolher seus prefeitos e vereadores. São mais de 144 milhões de eleitores. Mesmo com a provável abstenção de cerca de 20% deles, ainda teremos mais de 110 milhões de brasileiros se dirigindo às urnas. Quem organiza todo esse pessoal, de forma a tornar o processo de votação o mais eficiente possível?

Essa função está nas mãos da Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelas Juntas Eleitorais. Vamos entender a dimensão do trabalho desses órgãos.

O que é e o que faz o TSE?

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Ele cuida da organização do processo eleitoral, do alistamento eleitoral, do processo de votação, da apuração dos votos, da diplomação dos eleitos, etc. Em ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais, TREs, realiza um trabalho de gestão dos procedimentos eleitorais nos estados e nos municípios brasileiros e também no Distrito Federal. Recentemente, foi o responsável pro implementar a biometria no processo eleitoral.

Poder Judiciário

Os órgãos da Justiça Eleitoral pertencem ao Poder Judiciário. Esse poder da república tem a responsabilidade de fazer interpretações e julgar circunstâncias de acordo com as leis e a Constituição, com o dever de assegurar os direitos individuais, coletivos e sociais e sanar desavenças entre cidadãos, entidades e Estado.

Quem compõe o TSE?

Foto: Lula Marques/ Agência PT

composicao-do-tse

O TSE possui uma corte onde participam sete ministros. Três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade, cada um deles é eleito para um mandato de dois anos. O tribunal é sempre presidido por um ministro do STF, (atualmente, o ministro Gilmar Ferreira Mendes). Servidores públicos concursados compõem o quadro técnico e são responsáveis pela análise de processos e tramitações do Tribunal.

O que fazem os TREs?

Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pela realização, administração, controle e fiscalização das eleições nas esferas estaduais e distrital. É responsável pelo registro de diretórios regionais de partidos eleitorais, pela distribuição de urnas e mesários nas sessões eleitorais, pelo cadastro de eleitores. Cada estado brasileiro possui um Tribunal Regional, assim como o Distrito Federal. Os Tribunais têm como órgão revisor de suas decisões o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem compõe os TRE’s?

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por:

  • Dois juízes selecionados entre os desembargadores do Tribunal de Justiça (eleitos em votação secreta);
  • Dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça (também eleitos em votação secreta);
  • Um juiz do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo próprio Tribunal Regional Federal; e
  • Dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

Como no TSE, os TREs também dispõem de servidores públicos concursados, responsáveis pela análise dos processos e tramitações do Tribunal.

Quais as principais demandas que a Justiça Eleitoral precisa atender nas eleições?

Vamos ver algumas coisas que a Justiça Eleitoral precisa atender antes, durante e depois das eleições.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

tse

1) Pré-campanha

Antes das campanhas, o TSE e os TREs devem organizar o calendário eleitoral, prevendo datas importantes, como: (i) a data de realização das convenções partidárias – em que são definidas oficialmente as candidaturas dos partidos e as coligações formadas para as campanhas; e (ii) o registro das candidaturas, que precisa ser devidamente processado.

Neste ano, temos mais de 400 mil candidatos concorrendo a um cargo eletivo, a maior parte deles para vereador. Todos esses registros precisam ser recebidos e disponibilizados ao público, o que envolve um trabalho sofisticado de processamento de dados.

No caso dos candidatos a prefeito, a apresentação do plano de governo é um requisito para o registro da candidatura. O candidato deve enviar uma via impressa e outra digitalizada ao TRE do seu estado ou DF. Em contraponto, não existe nenhuma legislação que puna o candidato eleito que descumprir com as propostas do plano.

2) Campanhas

Durante as campanhas, a Justiça Eleitoral desempenha o trabalho de fiscalização. Como você pode ver em um post do Politize!, são muitas as regras que precisam ser cumpridas pelos candidatos. O grande número de regras torna também mais difícil fiscalizar. Por isso, os tribunais contam com a ajuda do público, que pode denunciar irregularidades cometidas por candidatos através do aplicativo Pardal.

Alguns quesitos das campanhas merecem atenção especial da Justiça Eleitoral. Os gastos de campanha precisam ser declarados pelos candidatos e devem respeitar os limites legais. Também precisam vir de fontes autorizadas a doar, como pessoas físicas e o próprio partido político. Cabe à Justiça avaliar se há inconsistências nas declarações.

Durante a campanha, candidatos podem ter sua candidatura impugnada por algum fator de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. É preciso que Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações apresentem um pedido de impugnação, em um prazo de cinco dias após o pedido de candidatura ser apresentado.

guia-do-eleitor-banner

3) No dia da votação

Em um país com mais de 144 milhões de eleitores, realizar uma votação é um grande desafio. A Justiça Eleitoral realiza uma força tarefa para que tudo corra como previsto. No primeiro turno das eleições de 2014, por exemplo, foram utilizadas cerca de 530 mil urnas eletrônicas. Para dar contar desse enorme sistema, 2,4 milhões de mesários participaram da organização. Desses, 1,3 milhão eram voluntários.

Neste ano, conforme informações do TSE, serão mais de 1,7 milhão de mesários, dos quais cerca de 600 mil são voluntários. Novamente, haverá em torno de 530 mil urnas, sendo que 90 mil delas tiveram de ser fabricadas.

4) E depois das eleições?

A Justiça Eleitoral precisa diplomar os candidatos eleitos. No caso dos prefeitos e vereadores, isso deve ser feito pelas Juntas Eleitorais. Depois, é necessário analisar os pedidos de impugnação dos eleitos por conta de possíveis irregularidades nas campanhas e nas votações.

Qual o orçamento da Justiça Eleitoral para realizar as eleições?

Em 2012, as eleições municipais custaram R$ 395,27 milhões aos cofres públicos (valor considerado barato para os padrões brasileiros). Já neste ano de 2016, a estimativa é que o pleito custe cerca de R$ 750 milhões para o TSE.

Publicado em 20 de setembro de 2016.
feneap-logomarca
A Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP), fundada em julho de 2007, é a entidade máxima de representação em âmbito nacional dos estudantes de nível superior do Campo de Públicas, o qual abrange os cursos de Administração Pública, Ciências do Estado, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social e Políticas Públicas. A FENEAP se articula com entidades de representação acadêmica: os centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Essas agremiações dirigem-se aos estudantes do curso ou centro de estudos em nível superior com a finalidade de troca de informações e fortalecimento dos projetos da federação, que são voltados ao interesse acadêmico, científico e ao debate público.
feneap-bruna-pereira

Bruna Pereira

Estudante de Gestão Pública no Instituto Federal de Brasília e vice-presidente da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP).