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O garimpo ilegal está destruindo a floresta dos índios, e poluindo seus rios com mercúrio. Ilustrativo do genocídio indígena Fonte: Colin Jones/Survival
O garimpo ilegal está destruindo a floresta dos índios, e poluindo seus rios com mercúrio. Ilustrativo do genocídio indígena. Fonte: Colin Jones/Survival

Apesar de o termo “genocídio” ser relativamente recente, os atos aos quais se refere vêm sendo praticados há séculos por diferentes povos no mundo inteiro. A atual crise mundial de refugiados, por exemplo, está intrinsecamente ligada a essas práticas.

Em meio a tantas discussões sobre violações de direitos humanos e propagação de discursos de ódio, vale relembrar o que a História nos ensinou sobre o resultado que a combinação destas práticas pode gerar.

1- O que é genocídio?

Em 1944, o advogado polonês Raphael Lemkin cunhou o termo “genocídio” em sua obra, “O Domínio do Eixo na Europa Ocupada”, para descrever os assassinatos sistemáticos do povo judeu na Europa pela Alemanha nazista. No ano seguinte, o termo foi utilizado no Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, que julgou os crimes cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, junto à acusação de “crimes contra a humanidade”.

Esse foi o primeiro passo para que, em 1948, a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) aprovasse a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio, caracterizando o genocídio como crime de caráter internacional e o definindo como “atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Dentre esses atos, estão explicitados:

  • o assassinato e provocação de danos à integridade física ou mental de membros do grupo;
  • a imposição de condições de vida que possam causar sua destruição física e mental ou que impeçam a reprodução física de membros do grupo;
  • a transferência à força de crianças de um grupo para outro.

Atualmente, o órgão competente para julgar genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade é a Corte Penal Internacional, situada em Haia (Países Baixos), em casos nos quais tribunais nacionais não possam ou não queiram fazer o julgamento. Apenas sete países se opuseram ao Estatuto de Roma de 1998, responsável pelo projeto de criação do tribunal: Estados Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

Dentre os casos mais conhecidos julgados pela Corte, estão as condenações de Dragomir Milosevic, por crimes contra a humanidade durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), Theoneste Bagosora, Callixte Kalimanzira e Augustin Bizimungu, pelo massacre dos tutsis em Ruanda (1994), e Ante Gotovina, pelos crimes de guerra contra a população sérvia na Croácia (1995).

2- O genocídio na história

Práticas de dizimação de populações por motivos políticos, étnicos, raciais e/ou religiosos datam de muitos séculos anteriores à origem do termo “genocídio” e da Corte Penal Internacional. É o caso da própria colonização dos continentes americano e africano, baseada na exploração, perseguição e extermínio de povos que neles habitavam – responsáveis por diversos reflexos e desigualdades sociais persistentes ainda hoje.

Além disso, existem exemplos históricos que permitem caracterizar o genocídio como prática corriqueira de expansão imperialista, aqui entendida como ampliação e manutenção do controle ou influência de grandes potências, como a Grã-Bretanha, a França e os Estados Unidos, sobre países ou nações com menores recursos econômicos, políticos e militares.

3- Genocídio no Brasil: a população indígena Yanomami

No Brasil, o genocídio foi reconhecido como crime a partir da Lei no. 2.889 de 1956. O caso mais famoso, em termos de repercussão internacional, de um genocídio julgado no Brasil diz respeito ao chamado “massacre de Haximu”, perpetuado por garimpeiros contra a população indígena Yanomami. Em resumo, o caso consistiu em dois ataques durante os meses de junho e julho de 1993, nos quais os garimpeiros cercaram um acampamento Yanomami armados de facões, espingardas e revólveres, mutilando e assassinando 16 pessoas, dentre elas, mulheres idosas, adolescentes e crianças.

Leia também: Os direitos indígenas no Brasil

Em 1996, a Justiça Federal de Boa Vista (Roraima) condenou 5 garimpeiros a 19-20 anos de prisão pelo massacre na comunidade Haximu. Após tentativas de revisão do caso nos anos seguintes, o Supremo Tribunal Federal proferiu a decisão final e unânime sobre o caso de Haximu: que fora genocídio e que a condenação da Justiça Federal de Boa Vista deveria ser mantida.

Cabe ressaltar que o massacre dos Yanomamis estava inserido no contexto, ainda atual, de conflitos entre as comunidades indígenas e o trabalho de exploração e extração de minérios dos garimpos, particularmente comuns na região amazônica. Este caso reflete o legado colonial de violência contra os povos indígenas brasileiros.

Xamã Yanomami, Davi Kopenawa. O garimpo ilegal está ameaçando a vida dos Yanomami.  Fiona Watson/Survival
Xamã Yanomami, Davi Kopenawa. O garimpo ilegal está ameaçando a vida dos Yanomami. Fiona Watson/Survival

4- Outros debates nesse tema

Atualmente, há um grande debate sobre o reconhecimento do genocídio da população negra, particularmente da juventude negra, em países com perfis carcerário e de violência policial como os do Brasil e dos Estados Unidos. Nestes países, os índices de desigualdade racial dentro dos presídios são tão alarmantes que o encarceramento em massa é visto, por muitos, como uma continuidade das políticas de segregação racial.

Outra questão frequentemente debatida, tanto em âmbito nacional quanto no âmbito de organizações como a ONU e a Anistia Internacional, está relacionada aos altos índices de violência contra a população LGBTQI, especialmente no Brasil, que foi um dos países com maior número relativo de assassinatos de transexuais no mundo entre 2008 e 2016.

Recentemente, no contexto da CPI da Covid-19, o relatório da investigação trouxe o termo genocídio à tona como um dos possíveis crimes cometidos contra populações indígenas pelo Governo Federal – no entanto, a acusação foi removida da versão final do relatório.

A inserção do termo “genocídio” ao debate possibilitou a elaboração de formas de proteção jurídica a grupos marginalizados. Entretanto, é necessário ter em mente que a perseguição e exterminação sistemáticas de um determinado grupo de pessoas não ocorre de forma espontânea ou automática – as práticas que caracterizam o genocídio devem ser entendidas dentro de seu contexto histórico, interpretadas como a expressão máxima de uma crescente trajetória de violência.

Uma vez compreendida desta forma, torna-se possível mapear o início desta trajetória e adotar medidas para prevenir que seu desenvolvimento resulte em genocídio.

Referências:
Publicado em 24 de janeiro de 2018. Atualizado em 29 de janeiro de 2022.

Laura Lammerhirt

Mestranda em Ciência Política pela UFRGS e bacharela em Relações Internacionais pela mesma universidade. É também sócia-fundadora da Descomplicando, portal de serviços de assessoria acadêmica.

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