Parlamentarismo e presidencialismo: o que é melhor?

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Sempre que há uma crise institucional no Brasil, discussões sobre reforma política vem à tona. Um dos principais temas é a escolha entre parlamentarismo e presidencialismo. Afinal, qual seria o melhor e mais estável sistema de governo?

O sistema presidencialista em vigor no Brasil tem sua raiz nos Estados Unidos, o primeiro grande país da América a adotá-lo. À medida em que foram se instalando as repúblicas nos demais países do continente, o regime norte-americano de governo acabou sendo replicado. A exceção é o Canadá, um país com sistema parlamentarista.

Nos governos presidencialistas, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, eleito pelo voto direto. Nesse caso, o parlamento tem o poder de fiscalizar e ser um contrapeso aos atos do Executivo. No Brasil, o presidente tem muitos poderes e seu mandato raramente é interrompido antes dos quatro anos legais.

Já no parlamentarismo, o chefe do Executivo é eleito entre os deputados mais votados de uma determinada sigla. Nesse caso, os partidos políticos elaboram uma lista com os candidatos à eleição parlamentar e o primeiro nome dessa lista, caso seja o mais votado, será alçado à condição de primeiro ministro. Algumas situações, entretanto, precisam ser consideradas para a adoção do sistema parlamentarista de governo:

1 – O primeiro e mais importante aspecto é a existência de partidos políticos sólidos e definidos ideologicamente, coisa que inexiste no atual quadro político partidário brasileiro;

2 – O parlamentarismo pressupõe a existência de uma legislação clara e específica sobre candidatos e candidaturas. Na Europa, em que o sistema parlamentar é o regime vigente, quer nas repúblicas, quer nas monarquias constitucionais, existem modelos de voto distrital misto, voto no partido e não em candidatos, nem em listas fechadas com os nomes indicados pelas agremiações em ordem crescente. Assim, o cidadão, ao votar no partido A, está aceitando implicitamente a ordem estabelecida pelo partido e já sabe que, caso tal partido saia vitorioso nas urnas, o candidato que aparece em primeiro lugar na lista será convidado a compor o governo e a ser o primeiro-ministro;

3 – O governo parlamentar pode ser exercido unicamente pelo partido político que obteve a maioria dos votos ou em coligação com outros partidos, em caso de não ter obtido a maioria necessária para formar governo (atualmente a Inglaterra é governada por uma coalização de partidos de centro-direita);

4 – Outro ponto importante do sistema parlamentar é o chamado voto de censura: caso o governo não esteja atuando dentro das normas institucionais ou seja suspeito de corrupção, por exemplo, uma votação no parlamento pode aprovar o chamado voto de censura e, com isso, o primeiro ministro e seu gabinete perdem as condições de governar. Nesse caso, cabe ao chefe de Estado (o presidente da república, ou o rei), convocar novas eleições gerais. Isso acontece de uma maneira em geral tranquila e não afeta diretamente o dia a dia das pessoas.

David Cameron foi primeiro-ministro do Reino Unido de 2010 a 2016. (Foto: Georgina Coupe/ Crown Copyright).

Ao contrário do sistema parlamentar de governo, no presidencialismo não existe o voto de censura, e sim o impeachment, situação vivemos em 2016. Muito raro nesse tipo de regime (até hoje houve dois casos emblemáticos no continente: o governo Collor, no Brasil, e o governo Nixon, nos Estados Unidos. Mas, nos EUA, o ex-presidente Richard Nixon acabou renunciando antes da abertura do processo), esse processo torna-se extremamente desgastante e acaba paralisando o país.

Já houve parlamentarismo no Brasil. Foi em 1962, após a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Como o seu vice – João Goulart – era considerado radical e favorável a uma reforma agrária, o congresso brasileiro aprovou uma lei instituindo o sistema parlamentarista. O então deputado Tancredo Neves foi eleito primeiro-ministro. Esse sistema vigorou pouco tempo pois logo depois foi convocado um plebiscito e, por maioria esmagadora, o povo votou pela volta do presidencialismo.

Durante a década de 1990, houve outro plebiscito para escolha da forma (república e monarquia) e sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo) e a república presidencialista, defendida pelo PT, acabou sendo vitoriosa. O PSDB, por sua vez, defendeu o sistema de governo parlamentarista.

Outra discussão que se abre com o regime parlamentarista é quanto à formação do parlamento. Em muitos países, como Portugal, por exemplo, o sistema parlamentar é unicameral – ou seja, existe apenas a Câmara dos Deputados. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, o sistema é bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mas isso é assunto para outro artigo.

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Publicado em 13 de abril de 2016. Atualizado em 20 de abril de 2017.

Antonio Panciarelli

Mestre em literatura e crítica literária, pela PUC/SP, e doutorando em literatura vernácula pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de português e coordenador do Instituto Cultural Fernando Pessoa.