Projeto Escola sem Partido: seis argumentos contra e a favor

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escola sem partido

O Projeto Escola sem Partido é uma das principais bandeiras do novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do futuro Ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez. Você sabe o que é esse projeto e por quais razões ele tem sido tão polêmico? Neste texto, mostraremos os principais argumentos a favor e contra o Escola sem Partido.

O que é o Projeto Escola sem Partido?

O Politize! já explicou em um texto completo o que é o Escola sem Partido (EsP). Em resumo, ela significa duas coisas:

  • O movimento Escola sem Partido: é um movimento criado em 2004 pelo procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib, e que tomou força a partir de 2015. Formado sobretudo por pais e alunos preocupados com a doutrinação ideológica nas escolas, o movimento busca a criação de mecanismos que não permitam aos professores transferir aos alunos suas concepções morais e políticas.
  • Os projetos de lei Escola sem Partido: criados a partir de um anteprojeto de lei, são proposições apresentadas em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Buscam o estabelecimento de uma legislação que verse sobre os direitos e deveres dos professores em sala de aula, assim impedindo a promoção de suas crenças pessoais nos espaços formais de ensino.

O Projeto Escola sem Partido no Congresso Nacional

Ao menos quatro Projetos de Lei (PLs) sobre o Projeto Escola sem Partido foram apresentados à Câmara dos Deputados. Além disso, há também PLs sobre temas relacionados à EsP, como os que dizem respeito ao tema da ideologia de gênero.

Hoje, a proposição sobre o Projeto Escola sem Partido que tramita na Câmara é o PL 7180/14, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). Este PL busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir, no artigo 3º da lei, o princípio de respeito às convicções dos alunos e de seus responsáveis. Por consequência, os valores familiares passam a ter precedência (prioridade) sobre a educação escolar e temas de cunho moral, sexual e religioso não poderiam ser trabalhados nas escolas. Outra proposta do PL 7180/14 é tornar obrigatória a fixação de cartazes em sala de aula que informem os deveres e direitos dos professores:

Ao PL 7180/14 foram apensados os outros projetos de lei relacionados. Ao serem apensados, todos os projetos de mesmo tipo e mesmo assunto passam a tramitar de forma conjunta – analisadas separadamente mas tendo apenas um parecer final. Veja abaixo quais são os projetos apensados ao PL 7180/14:

Projetos de Lei apensados ao PL 7180/14
Projeto de LeiAutoriaO que propõe?
PL 7181/2014Deputado Erivelton Santana – PSC/BA
Parâmetros curriculares nacionais no ensino básico, com precedência dos valores familiares sobre a educação escolar
PL 867/2015

Deputado Izalci – PSDB/DFInclui na LDB o Programa Escola sem Partido.
PL 6005/2016

Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJInstitui o programa “Escola Livre” em todo o território nacional.
PL 1859/2015
Diversos deputadosAcréscimo de parágrafo único à LDB para impedir a ideologia de gênero ou orientação sexual na educação.
PL 5487/2016

Professor Victório Galli – PSC/MTProibição de orientação ou distribuição de livros às escolas públicas, pelo MEC, que versem sobre a orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
PL 10577/2018

Cabo Daciolo – PATRI/RJAlteração da LDB para estabelecer diretriz que proíba a disseminação de ideologia de gênero nas escolas.
PL 10659/2018

Delegado Waldir – PSL/GOAlteração na LDB para proibir a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas.
PL 8933/2017

Pastor Eurico – PHS/PEAlteração na LDB para proibir ensino sobre educação sexual sem autorização prévia dos pais ou responsáveis legais.
PL 9957/2018

Jhonatan de Jesus – PRB/RRAcrescenta à LDB diretriz que proíba a doutrinação na escola.
PL 10997/2018

Dagoberto Nogueira – PDT/MSInstitui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar, garantindo a professores e alunos a livre manifestação de pensamento e opiniões.

Em 2016, o  senador Magno Malta (PR/ES) apresentou ao Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que também propunha a inclusão do “Programa Escola sem Partido” nas diretrizes da LDB. Mas o projeto foi retirado de regime de tramitação (e arquivado) pelo próprio senador, no ano seguinte.

Argumentos contra e a favor do Projeto Escola sem Partido

Agora que você já sabe o que é o Projeto Escola sem Partido, vamos ver o que dizem seus defensores e seus críticos? Confira os argumentos contra e a favor da EsP em seus seis pontos principais: neutralidade na educação, influência do professor sobre uma audiência cativa, prioridade dos valores familiares sobre a educação escolar, promoção da ideologia de gênero, constitucionalidade do projeto e, por fim, a liberdade de cátedra.

Neutralidade na educação:

Defensores do Projeto Escola sem Partido: os professores impõem aos alunos sua própria visão de mundo, doutrinando ideologicamente os estudantes. Com o pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” sobre o mundo, os docentes acabam se prevalecendo da liberdade de cátedra para promover suas crenças particulares nos espaços formais de ensino. Por isso, reforçam que os professores devem guardar suas posições pessoais para si e trazer diferentes pontos de vista sobre um tema, com equilíbrio.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: não existe educação neutra. Estamos inseridos em sociedade e por isso expressamos nossas concepções sempre que nos comunicamos, sendo essencial o convívio com pessoas de diferentes convicções. Os professores possuem, como todos nós, suas próprias concepções morais e ideológicas. Assim, os docentes devem passar aos alunos diferentes percepções sobre um mesmo assunto – promovendo a pluralidade. O erro do Escola sem Partido é partir do princípio de que a neutralidade na educação é algo possível.

Note que ambos os lados do debate defendem que a educação escolar deve ser feita de forma plural, explorando sempre diferentes pontos de vista. A diferença entre eles é que o Escola sem Partido acredita ser possível uma educação neutra, enquanto seus críticos defendem que a não ideologia na educação é algo inexistente. Além disso, enquanto ambos os lados reconhecem a possibilidade de professores imporem sobre os alunos suas convicções pessoais, críticos ao EsP afirmam que esses casos são uma exceção nas escolas brasileiras. Por outro lado, os defensores da EsP afirmam que a doutrinação ideológica é um fenômeno amplamente difundido nas instituições escolares do país.

Influência do professor sobre uma audiência cativa:

Foto: Jaime Souzza/Instituto Ayrton Senna.

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Defensores do Projeto Escola sem Partido: os alunos são audiência cativa do professor – ou seja, são obrigados a ouvi-lo dentro da sala enquanto durar sua aula. Por ser uma autoridade, os alunos estão sob influência do professor, de suas considerações e tendem a aceitá-las como verdade, sem condições de criar pontos de vista autônomos. Além disso, muitos estudantes se sentem constrangidos ao expressar opiniões divergentes daquelas proferidas pelos docentes.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: os estudantes não formam uma audiência cativa facilmente influenciável e incapaz de refletir sobre o que é ensinado em sala de aula. Os alunos possuem seus próprios pontos de vista, construídos em suas diversas relações – com a família, amigos, mídia, igrejas, escola e vários outros espaços sociais. Comparando as diversas mensagens recebidas nesses grupos é que definem aquilo em que acreditam ou não.

Valores familiares sobre a educação escolar:

Defensores do Projeto Escola sem Partido: a escola deve respeitar os valores da família e não deve ensinar sobre temáticas que são de responsabilidade da esfera privada, como a educação moral, sexual e religiosa. Os valores familiares devem ter precedência (prioridade) sobre a educação escolar.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: a escola é um espaço frequentado por alunos de distintas convicções morais e religiosas. Por isso, é impossível que o professor evite contradizer as convicções vindas das mais diversas famílias, sem comprometer o caráter educativo da escola.

Ideologia de gênero:

Defensores do Projeto Escola sem Partido: afirmam que as escolas promovem uma ideologia de gênero que vai contra os valores familiares (morais e/ou religiosos). Temem que o debate sobre educação sexual e questões de gênero acabe menosprezando as crenças familiares e gere intolerância religiosa, além de incentivar a homossexualidade entre crianças e adolescentes. Defendem que discussões sobre gênero e sexualidade devem se restringir à esfera privada (a casa e a família) e não discutidas no espaço escolar.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: negam que exista uma ideologia de gênero nas escolas brasileiras. O que se promove são discussões sobre orientação de gênero e educação sexual, que buscam prevenir abusos, gravidez na adolescência e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Além disso, essas discussões são importantes para combater preconceitos como homofobia, machismo e outras formas de discriminação em função de gênero, já que a perpetuação desses problemas se deve principalmente à falta de informação e reflexão sobre o assunto.

Constitucionalidade do Projeto Escola sem Partido:

Defensores do Projeto Escola sem Partido: o programa não é inconstitucional, pois apenas reforça os direitos e obrigações já existentes na legislação, sem criar nenhum novo. A exceção é a regra que obriga a afixação de cartazes em sala de aula que mostrem os deveres e direitos dos professores. Assim, se o Projeto Escola sem Partido é considerado inconstitucional, as leis que lhe servem de fundamento também serão.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: não existindo ensino neutro (sem visão do mundo), qualquer ação que busque coibir a manifestação de ideias em sala de aula é inconstitucional. O projeto também coloca em vigilância constante os docentes, ferindo a liberdade de ensinar. Além disso, o EsP fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a proteção contra a censura.

Liberdade de cátedra:

Defensores do Projeto Escola sem Partido: os professores possuem liberdade de ensinar, mas se aproveitam da liberdade de cátedra para cometer abusos e impor suas convicções sobre os alunos.

Críticos ao Projeto Escola sem Partido: o EsP fere a liberdade de cátedra e cria insegurança entre os professores, que temem ser denunciados como doutrinadores ao trabalhar assuntos controversos e polarizados, mesmo que a discussão seja essencial para a formação dos alunos.

O futuro do Projeto Escola sem Partido

O PL 7180/14, que institui o Projeto Escola sem Partido em território nacional, está para ser votado na Câmara dos Deputados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará em breve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Escola Livre, um projeto aprovado em Alagoas e que é semelhante à Escola sem Partido. Ainda que esteja em questão a constitucionalidade de uma lei estadual que versa sobre algo que é de competência nacional, espera-se que a decisão do STF seja um indicativo da posição do Tribunal frente aos projetos de lei da Escola Sem Partido.

E você, o que acha do Projeto Escola sem Partido? Quais seriam seus efeitos no nosso sistema educacional? Deixe sua opinião!

Publicado em 3 de dezembro de 2018.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.