O governador é o representante do Poder Executivo na esfera estadual. É ele o principal responsável pela articulação da administração do estado com os governos municipais e federal. Mas você sabe quanto ganha um governador?

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Qual o salário de um governador? 

Segundo o artigo 28, § 2º da Constituição Federal, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado devem ser determinados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, desde que respeite algumas regras:

1. Primeiro, os subsídios dos governadores não podem ser superiores aos ganhos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição define, em seu artigo 37, que o subsídio de nenhum cargo, função ou emprego público pode ser maior que o dos ministros do STF. No âmbito do Executivo Estadual, o teto salarial é o do governador, portanto nem seu vice nem os secretários de estado podem ganhar mais do que o chefe do executivo estadual. 

Saiba mais:  O que faz um governador?

2. O governador não pode receber nenhuma outra forma de rendimento além do salário. É o que define a Constituição Federal em seu artigo 39, § 4º:
   

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.   (CF, art. 39)

3. Outra determinação da Constituição Federal é que os salários dos governadores só podem ser alterados ou fixados por lei específica, que deve ser revisada anualmente e sempre em data fixa:
   

“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” (CF, art. 37,X)

A remuneração do governador é definida pelos deputados estaduais. Esses valores podem ser consultados nos portais da transparência estaduais. Abaixo deixamos os valores de alguns estados. 

Confira também o nosso vídeo sobre impeachment de governador. Você sabe como funciona?

Os salários de governadores em alguns estados brasileiros

Estado	Valor
São Paulo	R$ 34.572,89
Rio Grande do Sul	R$ 35.462,22
Ceará	R$ 20.629,59
Amazonas	R$ 34.070,00
Mato Grosso do Sul	R$ 35.462,27

A polêmica das pensões a ex-governadores

Em cerca de 15 estados ainda há o pagamento de pensão para ex-governadores e viúvas. O que não deveria ocorrer porque contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal de 2018, que considerou esse pagamento irregular. 

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Esses pagamentos são resultado de pedidos de reclamação atendidos pelo mesmo órgão. Os estados que permanecem com o pagamento de pensões são:

• Paraná: pensões especiais para Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira;
• Ceará: único que governador que recebe pensão é Gonzaga Mota;
• Sergipe: recebem pensões o ex-governador Antônio Carlos Valadares e a viúva do ex-governador João Alves, a ex-senadora Maria do Carmo Alves;
• Pernambuco: apenas um ex-governador recebe;
• Alagoas: duas viúvas recebem;
• Paraíba: uma viúva pensionista;
• Rio Grande do Norte: apenas o ex-governador José Agripino Maia recebe pensão vitalícia;
• Rio Grande do Sul: benefício concedido a nove ex-governadores e quatro viúvas;
• Santa Catarin:, sete ex-governadores e duas viúvas são beneficiado;
• Amazonas: duas viúva e um ex-governador;
• Acre: cinco ex-governadores e três viúvas recebem o benefício
• Roraima: uma viúva recebe pensão;
• Mato Grosso do Sul: um ex-governador e uma viúva;
• Mato Grosso: dois ex-governadores e uma viúva.

Vale ressaltar que o valor que cada um recebe varia de acordo com a lei e as determinações de cada estado. Além disso, aqueles que estão ocupando cargos públicos não recebem o benefício da pensão.  

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O que você pensa sobre os salários dos governadores brasileiros? Acha que são muito altos ou justos por uma função tão importante? Compartilhe a sua opinião!

Referências:

• Diário do Poder – Maioria dos estados paga pensão e outros benefícios a ex-governadores
• Diário do Nordeste – Publicados novos salários do governador e da vice-governadora para 2022
• Folha de S. Paulo –  Ex-governadores e viúvas recebem pensão em 15 estados
• G1: salário governador e secretários no Paraná
• O Estado de S. Paulo
• G1: estados gastam bilhões com pensões
• Folha de S. Paulo