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O que faz um juiz?

Entenda as funções e remunerações de um juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral.

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Os juízes, também chamados de magistrados, como o próprio nome diz, julgam.  Existem os juízes que atuam na primeira instância e os juízes responsáveis pela segunda, que são chamados de desembargadores. Ser juiz é julgar os mais diversos casos e problemas que ocorrem em nossa sociedade. Contudo, tomar decisões que impactam a vida de pessoas não é simples e o procedimento que um juiz percorre até chegar à sentença definitiva é longo. Vamos entender o que faz um juiz no seu dia a dia?

O que faz um juiz – em números

No começo de 2017, existiam 4.439 cargos abertos para ser juiz (19,8%), de um total de 22.450 cargos de magistrados criados por lei. Apesar disso, os atuais 18.011 juízes em atividade ainda correspondem a um número insuficiente para resolver todas as demandas do judiciário brasileiro, que já superam os 80 milhões de processos para serem resolvidos. Entre esses juízes, temos um quadro em que:

  • 75 são ministros (0,4%);
  • 15.507 são juízes de direito de 1ª instância (86,1%);
  • 2.258 são desembargadores, ou seja, de 2ª instância (13%);
  • e 171 são juízes substitutos dos desembargadores (0,9%).

Já os cargos vagos são, em sua maioria, de juízes de direito (atuantes na justiça estadual e federal) em 4.391 (22,1%), enquanto faltam 48 desembargadores em cargos criados por lei e não providos (1,9%).

OS DIFERENTES TIPOS DE JUÍZES

Os juízes podem se diferenciar em 5 esferas: juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral.

O juiz estadual é responsável por julgar grande parte das causas, sejam elas de direito empresarial, tributário, cível, de família, penal, ambiental ou consumidor, por exemplo. Há uma divisão na justiça estadual para incluir o juizado especial, instituído pela Lei n. 9.099/1995, que julga as causas de menor complexidade limitadas a 40 salários mínimos. Essas causas geralmente não precisam de perícia como, por exemplo, atraso de voo, cobrança indevida de fatura, inscrição indevida no SPC/SERASA, ação de despejo para uso próprio, ressarcimento por danos em prédio urbano, dentre outras.

Os juízes do trabalho atuam nas varas do trabalho. Sua função consiste basicamente em conciliar e julgar as ações judiciais entre empregados, empregadores e seus tomadores de serviços. Atualmente, vem ganhando força um movimento que analisa a necessidade de haver uma da justiça do trabalho. Os defensores de sua extinção alegam que ela é muito custosa, pouco eficiente e poderia se juntar à justiça comum, uma vez que as relações de emprego são regidas por contratos. Por outro lado, seus defensores dizem que a justiça do trabalho é essencial ao exercício do direito dos trabalhadores e busca evitar exploração ou o descumprimento de normas por parte dos empregadores.

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No âmbito da justiça federal, é de responsabilidade dos juízes decidir sobre situações em que a União, entidades autárquicas (Agências Reguladoras, Conselhos Profissionais, Institutos, Universidades, entre outras) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, entre outras) sejam autoras, rés, assistentes ou oponentes em um processo. Os juízes federais também julgam causas que envolvam estados estrangeiros ou tratados internacionais; os crimes políticos ou aqueles praticados contra bens, serviços ou interesses da União; e a disputa sobre os direitos indígenas.

Por fim, conforme artigo 109 da Constituição da República, é também de responsabilidade dos juízes federais julgar os crimes contra a organização do trabalho. Para exemplificar esses crimes, podemos definir condutas como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a:

  • exercer ou não exercer arte, ofício, profissão (Art. 197 do Código Penal);
  • trabalhar ou não trabalhar (Art. 197 do Código Penal);
  • celebrar contrato de trabalho (Art. 198 do Código Penal);
  • não fornecer ou não adquirir matéria-prima ou produto industrial agrícola (Art. 198 do Código Penal);
  • participar ou deixar de participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional (Art. 199 do Código Penal).

A justiça federal é dividida em 5 Regiões, a saber:

Nas comarcas onde não houver vara federal, de acordo com o artigo 15, Lei n. 5.010/1966, os juízes estaduais são autorizados a processar e julgar ações contra instituições previdenciárias e ações propostas por sociedades de economia mista federal, como o Banco do Brasil e a Petrobrás.

A justiça eleitoral é responsável pela organização e realização de eleições, pelo julgamento de questões eleitorais, como compra de votos e uso da máquina pública, e pelos referendos e plebiscitos. Basicamente, a diferença entre os dois é: o referendo consiste na consulta à população após o projeto de lei ter sido aprovado no Congresso, enquanto que no plebiscito a consulta aos cidadãos é prévia à elaboração da lei.

Uma particularidade da justiça eleitoral é que não existem magistrados próprios. Os juízes responsáveis por essas causas também atuam em outros ramos, por exemplo, na justiça estadual e federal.

Por fim, os juízes militares são responsáveis por processar e julgar os militares dos estados (Polícia Militar e corpo de bombeiros militar) nos crimes militares. Estes podem ser, dentre outros, agir contra ordem de superior, uso indevido de uniforme, promover ou facilitar a fuga de preso, abandono de posto, entre outras infrações.

QUAL É O SALÁRIO MÉDIO DE UM JUIZ?

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“Subsídio” é a forma como é chamada a remuneração dos juízes. Ela varia de acordo com seu tipo de atuação, a depender da justiça exercida (trabalho, eleitoral, militar ou comum, estadual ou federal), qual a unidade da federação, o tempo de experiência e as promoções recebidas.

Segundo a Constituição Federal, o subsídio recebido pelos juízes não pode ultrapassar o dos ministros do Supremo. Todavia, em virtude dos muitos benefícios recebidos, sabe-se que muitas vezes os valores superam em muito o teto de R$ 33.763,00. Vamos conferir alguns exemplos pelo país?

Para o cargo de juiz estadual no Rio Grande do Sul, os subsídios pagos, sem contar as gratificações, giram em torno de R$ 22 mil. Já no Distrito Federal a remuneração inicial para um juiz substituto é de R$ 27 mil.

Por outro lado, os juízes federais, em média, recebem de subsídio mensal cerca de R$ 24 mil. Em 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, abriu concurso para juiz do trabalho substituto cuja remuneração superava os R$ 27 mil.

Como os juízes eleitorais não são exclusivos da justiça eleitoral, sua remuneração neste ramo é acumulada à do seu cargo originário. Em média, esses magistrados, por fazerem parte dos quadros da justiça eleitoral, recebem um adicional de R$ 3.5 mil.

Em São Paulo, no ano de 2016, foi divulgado concurso para juiz substituto militar com subsídio de R$ 27.5 mil para aqueles que fossem efetivados no cargo.

É importante ressaltar que a maioria das gratificações recebidas pelos juízes são isentas de imposto de renda, por serem consideradas verbas indenizatórias. Embora sua remuneração média seja superior à renda dos 1% mais ricos da população brasileira, a função que exercem é de extrema importância para o exercício da justiça e dos direitos das pessoas.

A grande e maior crítica nos rendimentos dos magistrados reside no fato de, por meio de leis, receberem diversas verbas indenizatórias não tributáveis, fazendo com que seu salário supere em muito o delimitado pelo teto constitucional.

Conseguiu entender o que fazem os juízes brasileiros? Comente!

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Publicado em 08 de novembro de 2017.

Daniel Costa

Formado em Direito na UFMG, é advogado e sócio fundador da Mercatório/Meu Precatório. Atua na empresa ajudando as pessoas que tem precatório a anteciparem o recebimento do seu crédito pelo maior valor possível. Gosta de viajar, ler e sair com os amigos.