Quais são os novos ministérios do governo Lula?

Se você acompanhou algumas notícias sobre o governo que se iniciou no dia 1º de janeiro de 2023, deve ter ouvido falar na criação de novos ministérios pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas quais são eles? O que motivou essa medida? O que mudou em relação ao governo anterior? Afinal, qual a função de um ministério?

Neste texto, a Politize! esclarecerá todas as dúvidas que você possa ter a respeito do tema!

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O que é e como funciona um ministério?

Ministério é o nome dado a um órgão do Poder Executivo nacional voltado a gerenciar uma determinada área da Administração Pública Federal. Em alguns países, são utilizados também os termos “departamento” ou “secretaria” para referir-se a essas repartições públicas.

Como o Estado contemporâneo concentra inúmeras atribuições, os ministérios são de suma importância, pois auxiliam o chefe de governo na formulação das políticas públicas que serão implementadas durante seu mandato. O fato de cada ministério cuidar de um tema específico permite a realização dessa tarefa com maior eficiência.

Em Brasília, os prédios que os abrigam estão localizados na chamada Esplanada dos Ministérios. Alguns exemplos são o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente.

Qual a estrutura dos ministérios?

Os ministérios são subordinados à Presidência da República, isto é, logo abaixo daquele que ocupa o cargo de mais alta hierarquia do Poder Executivo nacional estão os ministros de Estado. Cada um deles comanda uma pasta, como as três mencionadas acima.

Segundo o caput do artigo 87 da Constituição Federal (CF), eles devem ser escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos em pleno exercício de seus direitos políticos. Vale a ressalva de que é necessário ser brasileiro nato para ocupar o Ministério da Defesa, não sendo admitida naturalização (art. 12, §3º, inciso VII da CF).

Os incisos do parágrafo único do artigo 87 descrevem as funções dos ministros de Estado. São elas:

I – Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

II – Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

III – Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.

IV – Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

Abaixo dos ministros, vêm os secretários. Eles chefiam as secretarias, subdivisões dos ministérios que cuidam de assuntos ainda mais pontuais e geralmente possuem um caráter bastante técnico.

O Ministério da Fazenda, por exemplo, cuja responsabilidade é gerir as finanças públicas, subdivide-se em Secretaria de Orçamento Federal, Secretaria de Política Econômica e Secretaria do Tesouro Nacional. Sua estrutura comporta ainda alguns órgãos colegiados, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Por que Lula criou novos ministérios?

Ocupar um ministério é um trabalho com características fundamentalmente políticas. O conhecimento técnico na área sob responsabilidade da pasta pode ser muito útil, mas não é indispensável. Dentre as habilidades essenciais para um ministro estão a comunicação, o diálogo, a coordenação, a negociação e o gerenciamento de equipe.

Além disso, trata-se de uma posição com enorme prestígio e poder, pois exerce influência sobre as escolhas políticas do governo e, por conseguinte, sobre a maneira como os recursos públicos serão alocados.

Assim, as nomeações para os ministérios podem funcionar como uma forma de obter apoio político, o que é especialmente relevante no presidencialismo de coalizão vigente no Brasil.

Para governar nesse arranjo político-institucional, impõe-se ao presidente, que precisa aprovar seus projetos no Congresso Nacional, buscar alianças fora dos partidos que já o apoiam, pois dificilmente eles formarão maioria na Câmara e no Senado.

O cenário atual não foge à regra: somadas as cadeiras dos partidos da coligação de Lula nas eleições, o governo possuiria uma base de somente 122 deputados do total de 513 e 12 senadores, dentre os 81.

O número é insuficiente até mesmo para obter maioria simples, ficando ainda mais longe do necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que demanda 3/5 dos votos.

Portanto, a criação de novos ministérios pode ser explicada principalmente pelo desejo de conquistar aliados no Poder Legislativo, em troca da distribuição do comando de algumas pastas a partidos que não integraram a coligação vencedora.

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Distribuição partidária dos novos ministérios

Em comparação ao governo Bolsonaro, que possuía 23 ministérios, foram acrescidas 14 pastas, totalizando 37. Elas estão distribuídas da seguinte forma:

• Partidos que apoiaram Lula desde o primeiro turno ficaram com 14 ministérios, dos quais 8 são comandados pelo PT e 3 pelo PSB. PCdoB, PSOL e Rede ficaram com 1 ministério cada;
• 13 pastas estão sob comando de ministros que não são filiados a partidos políticos. Em geral, esse grupo é composto por intelectuais, ativistas e personalidades do mundo da cultura ou do esporte alinhados às posições do governo;
• O PDT, partido de fora da coligação de Lula e que lhe deu apoio no segundo turno, ficou com 2 ministérios. Apesar disso, restará 1 ministério na prática, visto que um dos ministros deve migrar para o União Brasil no futuro próximo;
• O MDB e o PSD ficaram com 3 pastas cada e o União Brasil, com 2 pastas (deve alcançar 3 em breve), totalizando 8. Embora eles não tenham apoiado Lula nas eleições, é interessante para o governo atraí-los, dadas suas grandes bancadas no Congresso.

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Quais são os novos ministérios?

Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou a medida provisória que criou as novas pastas, reestruturando a Esplanada. Muitos dos novos ministérios resultam do desmembramento de ministérios antigos. Veja a seguir como esses órgãos do governo anterior foram divididos e conheça alguns dos novos ministros.

• O antigo Ministério da Economia foi dividido em 4 pastas:

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT-SP) – Bacharel em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, Haddad já esteve à frente do Ministério da Educação no primeiro governo Lula e no início do governo Dilma. Foi também prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016.

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Ministério do Planejamento: Simone Tebet (MDB-MS) – A ex-senadora sul-mato-grossense foi candidata à presidência em 2022, terminando na terceira posição. No segundo turno, seu apoio a Lula foi visto como crucial para a apertada vitória diante de Bolsonaro. Embora tenha alguns posicionamentos divergentes do PT, foi escolhida para ocupar essa importante pasta da área econômica.

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Esther Dweck – A economista e professora da UFRJ já ocupou alguns cargos no governo Dilma, dentre os quais o de secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB-SP) – O ex-tucano e adversário de Lula na corrida presidencial de 2006 acumula hoje as funções de vice-presidente da República e de ministro de Estado.

• O Ministério da Infraestrutura foi dividido em 2:

Ministério dos Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB-SP) – França já foi prefeito de São Vicente, vice-governador de São Paulo durante o segundo governo de Alckmin e governador do estado em 2018, após o então tucano se licenciar do cargo para disputar a presidência. Além disso, teve papel central na articulação da chapa Lula-Alckmin.

Ministério do Transporte: Renan Filho (MDB-AL) – Ex-governador e senador eleito por Alagoas, é filho de Renan Calheiros, tradicional político do estado.

• O Ministério do Desenvolvimento Regional foi dividido em 2:

Ministério das Cidades: Jader Barbalho Filho (MDB-PA) – Vindo também de uma família tradicional na política de seu estado, Jader Filho é empresário do setor de comunicação, além de irmão de Helder Barbalho, governador paraense, e filho de Jader Barbalho, hoje senador.

Ministério da Integração Nacional: Waldez Góes (PDT-AP) – Góes é ex-governador do Amapá e aliado político de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em breve, deve migrar para o partido de seu conterrâneo e ex-presidente do Senado.

• O Ministério da Agricultura foi dividido em 3:

Ministério da Agricultura: Carlos Fávaro (PSD-MT) – Foi vice-governador e senador por Mato Grosso, além de presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado.

Ministério do Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT-SP) – Já foi vereador, deputado estadual, deputado federal, secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento de São Paulo na gestão de Marta Suplicy.

Ministério da Pesca: André de Paula (PSD-PE) – Bacharel em direito pela UFPE, já foi eleito seis vezes deputado federal. Chegou a ser 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados.

• O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi dividido em 4:

Ministério das Mulheres: Aparecida Gonçalves – Durante os governos Lula e Dilma, foi secretária de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ministério dos Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP) – Candidata à vice-presidência da República na chapa de Guilherme Boulos em 2018 e eleita deputada federal em 2022, é a primeira indígena a ocupar um ministério na história do país.

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Silvio Almeida – Nos últimos anos, o jurista tornou-se referência pelos estudos desenvolvidos sobre racismo estrutural e práticas antidiscriminatórias.

Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco – A jornalista é irmã de Marielle Franco (PSOL), vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. Após o crime, foi cofundadora de um instituto que leva o nome de Marielle, voltado ao ativismo feminista e antirracista e a cobrar das autoridades a solução do homicídio.

• O Ministério do Trabalho e Previdência foi dividido em 2:

Ministério do Trabalho: Luiz Marinho (PT-SP) – Já havia ocupado o cargo anteriormente, no primeiro governo do PT. Assim como Lula, presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.

Ministério da Previdência: Carlos Lupi (PDT-RJ) – Lupi é presidente nacional do PDT. Também já ocupou o Ministério do Trabalho e Emprego no segundo mandato de Lula e no início do governo Dilma.

• O Ministério do Turismo foi dividido em 2:

Ministério do Turismo: Daniela do Waguinho (União Brasil – RJ) – Pedagoga e deputada federal, é casada com o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro. Logo no início do governo, foram publicadas notícias polêmicas a respeito de Daniela, sugerindo possível proximidade de um miliciano.

Ministério da Cultura: Margareth Menezes – Nascida em Salvador, a cantora já venceu prêmios nacionais e foi indicada ao Grammy Awards, bem como ao Grammy Latino.

• O Ministério da Cidadania foi dividido em 2:

Ministério do Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT-PI) – Foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003-2010 e 2015-2022), além de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador.

Ministério do Esporte: Ana Moser – Empreendedora social e ex-atleta, integrou a equipe que trouxe a primeira medalha olímpica ao Brasil no vôlei feminino.

Foi criada também uma nova secretaria com status de ministério, a Secretaria de Relações Institucionais (Alexandre Padilha).

Os demais Ministérios foram mantidos. São eles os Ministérios da Casa Civil (Rui Costa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Luciana Santos), das Comunicações (Juscelino Filho), da Defesa (José Múcio Monteiro), da Educação (Camilo Santana), da Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino), do Meio Ambiente (Marina Silva), das Minas e Energia (Alexandre Silveira), das Relações Exteriores (Mauro Vieira) e da Saúde (Nísia Trindade).

Já as secretarias com status de ministério mantidas são a Controladoria-Geral da União (Vinícius Marques de Carvalho), a Secretaria de Comunicação Social (Paulo Pimenta), a Secretaria-Geral da Presidência (Márcio Macedo), o Gabinete de Segurança Institucional (General Gonçalves Dias) e a Advocacia-Geral da União (Jorge Messias).

E aí, o que mais te surpreendeu em relação aos novos ministérios? Conte-nos nos comentários!

Referências:

• Constituição Federal;
• Folha de S. Paulo: Acompanhe a formação dos ministérios de Lula com indicados e cotados;
• Jota: Veja quem são os 37 ministros que farão parte do governo Lula;
• Poder 360: Saiba quais são os 37 ministérios do governo Lula;
• G1: Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do novo governo;
• Câmara dos Deputados: Para cientistas políticos, relação do Congresso com o governo depende de quem for eleito presidente;
• Senado Federal: Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023.