DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra A
- Representar o povo;
- Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
- Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
As autarquias são criadas por meio de lei e prestam serviços à população de forma descentralizada nas mais diferentes áreas. A administração indireta, onde encontramos as autarquias, é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à administração direta (governo) dotadas de personalidade jurídica própria, possuindo competência para o exercício de atividades administrativas com autonomia. Um exemplo de autarquia são as universidades federais; outra é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
A autarquia associativa é uma pessoa jurídica autônoma de direito público que integra a Administração Indireta de todos os entes da Federação, tendo por objetivo medidas mútuas entre entidades federativas (União, o Distrito Federal, Estados e Municípios). Exemplos desse tipo de autarquia é a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa para a construção de um museu; em Rio Branco (AC), houve a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre União, estado do Acre e o município em questão para a construção de um viaduto.
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
Autarquia comum, ou ordinária, é um tipo de autarquia que se enquadra sem nenhuma peculiaridade ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, Decreto Lei que promoveu alterações na organização e funcionamento da máquina pública, expandindo a administração indireta. Exemplos dessa forma de autarquia são o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Autarquia em regime especial é aquela que a lei conferiu prerrogativas específicas (a estabilidade de seus dirigentes, por exemplo) e não aplicáveis às autarquias em geral (comum ou ordinária), tais como a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
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A autarquia fundacional é uma fundação pública instituída por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
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Funcionários públicos temporários são agentes contratados por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, como está previsto no art. 37, IX da Constituição Federal. Não possuem cargo, nem emprego público, apenas exercem uma função pública remunerada temporária e o seu vínculo com a administração pública é contratual. Exemplos: recenseadores do IBGE, professores substitutos em universidades federais e contratados para auxiliar em casos de calamidade pública.
Leia mais sobre agentes públicos, acessando: Agentes públicos: conceito, função e classificação.
Quem não tem interesse, nem capacidade de compreender a realidade que o cerca, especialmente em relação à política e à realidade mundial; pessoa alienada.
Veja como este conceito pode ser aplicado juridicamente: Lei da alienação parental: aspectos jurídicos, debate e polêmicas.
A palavra “anarquismo” tem origem na palavra grega anarkhia, que significa “ausência de governo”. O anarquismo é uma corrente de pensamento, uma teoria e ideologia política que não acredita em nenhuma forma de dominação – inclusive a do Estado sobre a população – ou de hierarquia e prega a cultura da autogestão e da coletividade. Sua ideia principal é a horizontalidade: um território em que não exista Estado, nem hierarquia e em que a população faça a autogestão da vida coletiva. O anarquismo critica, principalmente, a exploração econômica do sistema capitalista e o que chama de dominação político-burocrática e da coação física do Estado.
Saiba tudo sobre anarquismo com nosso texto: Anarquismo: você conhece essa ideologia?
Ação ou consequência de anuir, de consentir, de aprovar. Exemplo: o projeto foi feito com a anuência dos diretores.
