DICIONÁRIO POLITIZE!

O Princípio da Proporcionalidade, que advém do Direito Internacional Humanitário e é mencionado inclusive em relatórios de agências da ONU, como a OCHA (Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários), dita que uma ação militar não deve causar danos colaterais desproporcionais à população e bens civis, em relação à vantagem militar específica obtida.

Exemplo: a Corte Internacional de Justiça, em Parecer Consultivo de 1996, afirmou que, embora não existissem à época (tratado nesse sentido foi assinado em 2017) normas internacionais que proibisse expressamente o uso de armas nucleares, a utilização de armas dessa natureza seriam, em regra, sempre desproporcionais.

Leia mais sobre o princípio da proporcionalidade neste post da Politize!.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.

O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Também é o procurador-geral quem investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).

Leia mais sobre as funções do Procurador-Geral da República neste texto da Politize!.

O Produto Interno Bruto (ou apenas “PIB”) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período. Portanto, o PIB nos ajuda a avaliar se a economia está crescendo e se o padrão de vida está melhorando.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

A expressão mais usada para Produto Interno Bruto per capita é PIB per capita, que quer dizer “PIB por cabeça”. O que é e por que é importante? Bom, projeta-se que a população mundial deve continuar crescendo nas próximas décadas. Por isso, o crescimento da renda deve ser suficiente para que essas pessoas que estão chegando ao mundo tenham um padrão de vida ao menos tão bom quanto o da nossa geração. Para avaliar se a economia está indo nessa direção, analistas olham para o PIB per capita, que nada mais é do que o PIB dividido pela população. Se o PIB aumenta menos do que o crescimento da população, o PIB per capita cai, implicando que, na média, a renda por pessoa está menor.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

O Produto Nacional Bruto (PNB) é similar ao Produto Interno Bruto (PIB), pois ambos calculam a soma dos bens e serviços produzidos numa economia. Mas o PIB considera o local em que foram produzidos; no caso do Brasil, o cálculo leva em conta todo o território nacional. O PNB, em contraste com o PIB, leva em conta a produção vendida por empresas nacionais como um todo, mesmo as que operam fora do país, e desconsidera a atuação de empresas estrangeiras dentro do país.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

O progressismo é a doutrina segundo a qual certas medidas econômicas e sociais – impulsionadas sobretudo pela ciência e tecnologia – são imprescindíveis para a melhoria da condição humana. Também está relacionado à ruptura de padrões sociais tradicionais, que por sua vez promoveriam valores como liberdade e igualdade.

No contexto político atual, o progressismo é fortemente associado à luta pelos direitos civis e a movimentos sociais em prol de minorias ou grupos historicamente preteridos pela sociedade, como, por exemplo, o movimento negro, o feminismo, os direitos dos indígenas e movimentos relacionados a orientações sexuais e identidades de gênero minoritárias.

Leia mais sobre progressismo neste post da Politize!.

O presidente da Câmara dos Deputados é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Ele é o responsável por presidir as sessões plenárias e administrar o órgão. É eleito por voto secreto entre os deputados e desempenha um papel importante na condução das atividades da casa legislativa. 

Você sabia que o presidente da Câmara é o segundo da linha de sucessão do presidente da república? Em casos de impeachment, renúncia ou ausência por viagem/doença, o cargo do executivo será ocupado pelo presidente desta casa legislativa.

Entenda mais sobre as funções do presidente da Câmara dos Deputados neste conteúdo da Politize!.

O presidente é a autoridade máxima da política brasileira, o chefe do Poder Executivo do país. Como você provavelmente já sabe, vivemos em uma república presidencialista. O grande diferencial das repúblicas presidencialistas em relação a outros modelos de governo é a votação direta da população no presidente. Nelas, uma pessoa é eleita para governar o país durante um determinado período. É o que acontece no Brasil: a cada quatro anos, os brasileiros escolhem o próximo presidente.

O presidente é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o presidente pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Mas depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – e pode até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O candidato a presidente também precisa cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.

Leia mais sobre o cargo de presidente da República neste post da Politize!.

O princípio da presunção da inocência – garantido pelo artigo 5º do inciso LVII da Constituição Federal – garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, é um dos princípios que visam proteger a liberdade pessoal do indivíduo. 

Saiba mais sobre a presunção de inocência neste conteúdo da Politize!.

A necessidade de convocação de uma Assembleia Constituinte é percebida quando a Constituição em vigor (ou sua ausência) não representa a realidade vivida por um país e não tem sua legitimidade validada pela vontade popular. Esse Poder Constituinte Originário é representado pela Assembleia Constituinte e, ao elaborar uma nova Carta Magna, rompe completamente com a ordem jurídica precedente, dando início a um novo Estado. Vale ressaltar que, enquanto a Assembleia Constituinte é um órgão temporário, o Poder Constituinte Originário é permanente, já que sobreviverá à Constituição, passando a perpassar toda a ordem jurídica, como forma e expressão da liberdade humana.

Saiba o que é uma Assembleia Constituinte neste post da Politize!.