DICIONÁRIO POLITIZE!

Estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trata-se de “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Esses direitos se estendem a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Saiba mais em: Direitos humanos, o que são?.

Este é um conceito econômico que se refere a maneira como as riquezas e os bens socialmente produzidos são distribuídos entre os diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, a maneira com a qual esse valor é distribuído, em forma de renda, às diversas pessoas que colaboraram com a sua produção, é o que se denomina distribuição de renda. Um indicador célebre para analisá-la é o índice de Gini.

Saiba mais sobre o Índice de Gini neste conteúdo da Politize!.

A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.

Leia mais sobre ditadura neste post da Politize!.

A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. 

Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Veja também: O que é Luta de Classes? Entenda o conceito marxista.

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui.

Leia mais sobre ditadura militar no Brasil neste post da Politize!.

A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:

“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.” 

Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros. Entretanto, nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit.

Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo da Politize!.

Este é o sujeito que detém a casa de câmbio. A figura do doleiro é frequente nos esquemas de lavagem de dinheiro, pois a maioria das casas de câmbio atua em convênio ou tem filiais no exterior, sendo comum a transferência internacional de dinheiro entre elas.

Leia mais sobre o doleiro neste conteúdo da Politize!.

Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. Portanto, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, são os deputados federais que aprovam o orçamento da União e, quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra a presidência e vice-presidência da República.

Leia mais sobre as atribuições dos deputados federais neste conteúdo da Politize!.

O domicílio eleitoral para a Justiça Eleitoral, é único – podendo ser um local onde o eleitor possua “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”. Lá será a circunscrição onde o cidadão exercerá parte de seus direitos políticos, seja como eleitor (onde ele votará), seja como candidato (onde ele poderá concorrer a algum cargo).

Saiba mais sobre domicílio eleitoral neste post da Politize!.

O desembargador nada mais é do que um juiz que atua na segunda instância do Poder Judiciário. 

Quando o juiz da primeira instância toma uma decisão, ela é chamada de sentença, mas com os desembargadores esse procedimento é um pouco diferente. O resultado de um julgamento na segunda instância é definido por um grupo de juízes (os desembargadores), chamado de colegiado, que deve chegar a uma resolução levando em conta apenas os aspectos do processo que foram contestados pela parte insatisfeita na primeira instância. A decisão desse colegiado de desembargadores é chamada de acórdão.

Leia mais sobre as funções dos desembargadores neste texto da Politize!.