DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra O
A Operação Carne Fraca foi realizada pela Polícia Federal, que desvendou um esquema em que funcionários de empresas do setor de frigoríficos pagavam propina a funcionários públicos responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos, para que permitissem a sua venda mesmo fora da validade ou em condições impróprias para consumo.
Consumidores brasileiros demonstraram-se insatisfeitos e deixaram de comprar carne por alguns dias; parceiros comerciais mundo afora, não tardaram em anunciar a suspensão da importação de produtos das empresas envolvidas no escândalo – como as gigantes JBS e BRF. O caso derrubou o valor das ações dessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo.
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O orçamento do Estado nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período. O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.
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Ordem do Dia é a parte da sessão deliberativa destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias. Por isso a necessidade de serem agendados com antecedência os dias de deliberação e votação de leis: para que os parlamentares estejam presentes naquelas sessões e a sociedade civil saiba quando serão votadas as leis de seu interesse. A ordem do dia é disponibilizada diariamente pelo Senado em seu site.
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A Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU (ou no idioma inglês como UN), é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada pelo que se chama de países-membros e nenhum deles é obrigado a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento mundial, possa voluntariamente adentrá-la e somar na construção dessas metas.
A ONU foi criada depois de duas grandes guerras causadas por atritos internacionais terem destruído diversos países e ter feito milhões de vítimas, pois havia um sentimento comum em vários países da necessidade da busca pela paz. Principalmente depois da II Guerra Mundial, essa sensação ganhou urgência. Foi criada, então, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, em São Francisco, Estados Unidos.
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A OPEP foi criada em 1960 com o objetivo de centralizar a política petrolífera dos países membros, permitindo que afetem diretamente o preço do barril de petróleo, seja ofertando mais, o que deixa o preço mais baixo, ou restringindo a oferta, fazendo com que o preço suba. A importância estratégica do petróleo é tanta que, na década de 1970, houve duas “Crises do Petróleo”: a primeira em 1973 e a segunda em 1979. Ambas foram consequência do embargo, ou seja, a proibição ou diminuição da comercialização de um determinado produto, por parte dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
Os fundadores da OPEP, em 1960, foram: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. A sede da OPEP está localizada em Viena, capital da Áustria.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada após uma rodada de negociações comerciais em 1995, tem como objetivo centralizar acordos comerciais, seguindo um conjunto de princípios e normas que hoje regulam o comércio internacional.
O comércio internacional se tornou pauta de interesse de todos os países, já que suas atividades afetam a vida da sociedade mundial e é resultado do processo de globalização que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, esse assunto ganhou destaque na abertura comercial feita na década de 90. A OMC regula essas novas relações comerciais ao elaborar um conjunto de regras complexas que garantem segurança jurídica aos comerciantes no Brasil e no mundo.
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A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo. A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito de políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros.
A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra, quando países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE), que depois veio a se tornar OCDE.
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As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas) que tenham pelo menos um dos objetivos sociais previstos na lei. Dentre esses objetivos estão a promoção da assistência social, da saúde, da educação, do voluntariado, etc. A titulação de OSCIP, que pode ser obtida pelo Ministério da Justiça do Brasil, tem por finalidade facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
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As organizações não-governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política. Essa causa pode ser de qualquer tipo: direitos humanos, direitos animais, direitos indígenas, gênero, luta contra o racismo, meio ambiente, questões urbanas, imigrantes, entre muitos outros. Essas organizações são parte do terceiro setor, grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política).
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