DICIONÁRIO POLITIZE!

A liberdade é um direito fundamental dos brasileiros, segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre as garantias e deveres individuais e coletivos. Quanto à liberdade de expressão, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É também um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, promulgada pela Organização das Nações Unidas.

A liberdade de expressão é estendida a todas as brasileiras, brasileiros e estrangeiros residentes no país, ou seja, a todas as pessoas que estiverem em território nacional. Também se aplica a quaisquer ambientes sociais em que uma pessoa sinta vontade de se manifestar e ser respeitada independentemente do que for dito.

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Na Constituição de 1988 foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo:

• Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;

• É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.
• E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.

A liberdade de imprensa é, para veículos de comunicação, o equivalente ao que a liberdade de expressão significa a uma artista. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação em geral sem ampla e irrestrita liberdade em fazê-lo. O jornalismo deve atender à sociedade civil ao noticiar, informar, denunciar, escrever, detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público.

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Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) definiu que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Assim, ficou garantido como uma questão de direitos humanos a liberdade religiosa, seja na sua crença ou manifestação pública ou particular da mesma. 

No Brasil, a Constituição de 1988 adota uma premissa semelhante: “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Para tanto, todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil são considerados livres para escolher sua religião, praticar e professar sua crença e fé.

Saiba mais sobre liberdade religiosa neste conteúdo da Politize! em parceria com o Instituto Mattos Filhos.

O libertarianismo é uma ideologia política que tem a liberdade como seu principal valor e objetivo político. Para os libertários, o objetivo da política deve ser maximizar a autonomia e a liberdade de escolha, não sendo função do Estado promover a ordem ou a igualdade. Os libertários tentam minimizar a legitimidade de qualquer instituição que tenha algum poder coercitivo sobre as pessoas e limitem o julgamento individual. O libertarianismo é como um liberalismo radical ou “turbinado”, mas que – diferentemente da anarquia – ainda reconhece a necessidade da existência de um Estado para exercer um mínimo de funções, como estabelecer e executar um conjunto mínimo de leis, proteger a vida e a propriedade. Como exemplo, os libertários aceitam a ideia de o Estado impor regras de trânsito, mas não aceitam leis impondo o uso de cintos de segurança ou de capacetes. Nesse contexto, o libertarianismo acolhe bem a ideia da minarquia, ou seja, do Estado mínimo.

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O Presidente da República poderá indicar senadora ou senador para exercer a função de líder do governo dentro do Senado Federal. O líder indicado deve fazer a indicação dos respectivos vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo. A função do líder do governo é representar os interesses do Chefe do Executivo Federal (o Presidente) dentro do Senado, argumentando em favor de seus interesses, fazendo o “meio de campo” com os outros senadores.

Leia mais sobre o como funciona o Senado Federal neste post da Politize!.

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo. Com atribuições que vão desde a orientação dos votos dos outros parlamentares até a definição das pautas que serão votadas, esse líder é escolhido no início de cada mandato e precisa contar sempre com a confiança dos outros parlamentares.

É para garantir a articulação entre parlamentares e partidos que existe o líder partidário. Ele é uma liderança indicada pelo próprio partido ou bloco para representar o grupo no dia a dia da Casa Legislativa. O líder partidário tem importantes responsabilidades no andamento das comissões e das votações no Plenário, além de exercer papel fundamental na articulação política e na unificação do discurso partidário.

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A função do líder de um partido é representar os interesses partidários ao máximo. Normalmente, o líder do partido é uma pessoa conhecida na comunidade política e na população, alguém em destaque nacional. O líder deve ser uma figura que demonstre aquilo que o partido é: a ideologia que defende, os princípios em que se fundamenta e, espera-se que aja de acordo com isso. Numa perspectiva de um momento específico, deve também expor a posição positiva ou negativa do partido sobre projetos de lei, emendas constitucionais, enfim, de questões relativas às funções dos senadores.

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O lockdown, também chamado de confinamento total, consiste no bloqueio de uma região, fazendo com que deslocamentos e viagens não essenciais se tornem proibidos. É a medida mais rígida de isolamento imposta pelo Estado ou Justiça.

Saiba mais no nosso texto sobre lockdown neste post da Politize!.

O liberalismo é uma doutrina político-econômica que surge, em sua essência, da vontade de limitação do Estado para a consequente ascensão da liberdade individual, dos direitos individuais, da igualdade perante a lei, da proteção à propriedade privada e do livre comércio. Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII e é por isso que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é facilmente associado a essa classe social. Para o liberalismo, portanto, o Estado Mínimo é necessário para que se possa garantir as pautas defendidas, que são variadas. O mercado é considerado o grande provedor e regulador da sociedade na percepção dos liberais.

O liberalismo pode ser visto por três enfoques diferentes: o binômio liberalismo político e liberalismo econômico (dois em um, que se relacionam facilmente) e o liberalismo como corrente de pensamento, que pode abranger os dois primeiros ou não.

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É o processo de ocultar a origem, o dono ou o destino do dinheiro obtido ilegalmente ao escondê-lo dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. O processo básico de lavagem de dinheiro ocorre em três etapas: colocação (placement), camadas (layering), integração (integration).

No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”.

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