DICIONÁRIO POLITIZE!

Há ainda grande confusão do termo com a ideia de maioridade penal. Afinal, no país, jovens menores de 18 anos são considerados inimputáveis – ou seja, não respondem criminalmente diante do Código Penal por seus delitos. 

Entretanto, o termo responsabilidade penal corresponde ao dever jurídico de responder por qualquer delito cometido.  Assim, no Brasil, isso significa que a partir dos 12 anos de idade qualquer pessoa pode ser responsabilizada pela infração cometida. Ainda que essas punições sejam mais leves para adolescentes menores de 18 anos.

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O ministro revisor é responsável pela revisão de ações penais julgadas pelo STF, além de outros dois tipos de julgamentos. As tarefas do revisor acontecem depois do relator completar seu trabalho e apresentar o relatório. Segundo o glossário do STF, o revisor deve:

• Sugerir medidas ordinatórias que tenham sido omitidas do processo. Essas medidas, segundo o advogado André Schmidt Jannis, são meramente processuais e visam dar seguimento à ação. Elas não chegam a entrar no mérito do que será julgado;
• Confirmar, completar ou corrigir o relatório, elaborado pelo relator;
• Pedir dia para julgamento dos feitos sobre os quais possa proferir voto – ou seja, basicamente pedir para o presidente do tribunal a inclusão do processo na pauta de certo dia.

Portanto, as funções do revisor se resumem a conferir o trabalho do relator e confirmá-lo, no aspecto técnico (sem entrar no mérito da questão). Em geral, é uma função bastante burocrática. Por outro lado, vale mencionar que, nos julgamentos do plenário do STF, o revisor é sempre o segundo a declarar o voto, logo depois do relator – o que é importante, porque ele é o primeiro a confirmar ou discordar da posição do relator.

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Na política, o termo é utilizado em referência a uma alteração brusca nas instituições políticas de um país, que modifica radicalmente a sociedade. Revoluções geralmente resultam de uma insurreição, que pode ser civil ou militar.

Na teoria marxista, uma revolução é quando há uma transformação radical da estrutura política, social, econômica e cultural.

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O termo racismo não possui uma definição concreta e predominante, contudo, algumas instituições o definem e, quase sempre, os conceitos convergem. Segundo o dicionário Michaelis, racismo é:

• “Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias);
• Doutrina que fundamenta o direito de uma raça, vista como pura e superior, de dominar outras;
• Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior;
• Atitude hostil em relação a certas categorias de indivíduos.

Já a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembléia das Nações Unidas, define discriminação racial como:

“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

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Recessão é um período de crescimento econômico negativo. Em níveis moderados, a recessão é usualmente chamada de estagnação. Por outro lado, uma longa fase de crescimento negativo é caracterizada como uma depressão. Para identificar uma recessão, o critério técnico mais usado é o de dois trimestres em crescimento negativo. As recessões têm como consequências o aumento do desemprego e a redução do nível de investimentos privados.

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Para a economia, recurso é tudo aquilo que é produtivo, ou seja, tudo que produz algo novo e valioso para as pessoas – novos bens e serviços que precisamos ou queremos em nosso dia a dia. Aqui cabe uma ressalva muito importante: o dinheiro não é um recurso pela ótica da ciência econômica, mesmo que muitos se refiram a ele como tal no dia a dia. Na verdade, ele é apenas um meio para que ocorram trocas de bens e serviços entre as pessoas.

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As torturas e outros abusos cometidos pela Igreja Católica em nome dos costumes da época ocasionaram revoltas dentro da própria Igreja, levando à Reforma Protestante, uma das reformas cristãs frente aos questionamentos do que era imposto pela Igreja Católica e suas atitudes que fugiam dos princípios iniciais e se mostravam uma grande contradição. Além disso, com o fortalecimento da classe burguesa, começaram a surgir às primeiras manifestações iluministas, no século XVII, aliadas ao pensamentos de liberdade, igualdade e fraternidade, que também passaram a lutar contra a tortura e as injustiças cometidas pelo Estado.

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A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele.

Um relator do STF possui várias funções, que estão detalhadas nos artigos 21 e 22 do regimento interno do tribunal. É o relator que cuida de processos de autoridades com foro privilegiado. Ele ordena e dirige o processo, ou seja, analisa pedidos de produção de provas, tais como oitiva de testemunhas e autoriza escutas telefônicas. Ele pode, em alguns casos, tomar decisões monocráticas, que não precisam ser submetidas ao voto dos demais ministros (em geral são decisões provisórias). 

Além disso, o relator decide sobre questões urgentes que surgem em finais de semana ou feriados e leva ao plenário o julgamento de habeas corpus (recurso usado por presos provisórios para pedir liberdade). A instauração (ou o arquivamento) do inquérito também é tarefa dessa pessoa. É decisão dele dar início às investigações criminais no tribunal. Cabe também ao relator ordenar intimações e notificações.

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Na república, o cargo que costumava ser exercido por um rei nas monarquias passa a ser exercido por uma pessoa escolhida diretamente pelo povo, geralmente chamado de presidente (às vezes também de primeiro-ministro, no caso de repúblicas parlamentaristas). Normalmente, o presidente é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado e o chefe de governo, exceto nas repúblicas parlamentaristas. O seu tempo no poder costuma ser curto e muito bem definido. Ele também não tem como transferir seu cargo para uma pessoa de sua família ou de seus círculos.

Além disso, é na república em que estão mais claramente divididos os poderes Executivo e Legislativo, que são exercidos respectivamente pelo presidente e por um grupo de representantes do povo, chamados de deputados ou senadores. O presidente deve executar os planos do governo, enquanto o cargo de elaborar e analisar novas propostas de leis recai sobre o Poder Legislativo.

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