Se Temer deixar o cargo, como será a escolha de um novo presidente?

As dúvidas sobre as eleições indiretas

Presidente da República, Michel Temer, em pronunciamento à imprensa. Foto: Beto Barata/PR

Eleições indiretas para presidente

Com a revelação pelo jornal O Globo de que o empresário e dono da JBS, Joesley Batista gravou uma conversa entre ele e o Presidente da República, Michel Temer, onde possivelmente discutiram a compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha, já começa a se especular uma possível saída de Temer do cargo de presidente. Ficando o cargo vago, como ocorre a escolha de um novo chefe do Poder Executivo federal?

Pelas regras, após a saída de um presidente, deve assumir o vice, mas como Michel Temer não tem ninguém ocupando esse cargo, a Constituição Federal em seu artigo 81 determina a realização de uma nova eleição:

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

Ou seja, a Constituição define que se a vacância do cargo ocorre nos dois primeiros anos de mandato, a ausência de um vice-presidente acarreta em novas eleições diretas, aquela em que a população escolhe o seu representante.

Mas se o cargo fica vago nos dois últimos anos do mandato, no caso desde 1 de janeiro de 2017, deve ocorrer uma eleição indireta para escolha do novo presidente. Entenda a seguir como funciona essa eleição. Mas o que são eleições indiretas? Vamos explicar agora…

Como funciona a eleição indireta para presidente?

Assim que o presidente em exercício deixa o cargo, assume o posto um presidente interino por um período de 30 dias. Esse é o prazo para que sejam realizadas as eleições indiretas. O representante temporário pode ser um dos próximos nomes na linha sucessória: o presidente da Câmara (hoje, o deputado Rodrigo Maia); o presidente do Senado (senador Eunício Oliveira); e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na eleição indireta, o novo representante é escolhido em uma sessão mista, que conta com os 513 deputados federais e os 81 senadores. A mesma sessão deverá determinar também quem será o novo vice-presidente.

A Constituição prevê a criação de uma lei específica para regulamentar as eleições indiretas. Contudo, essa legislação até hoje não foi feita, o que causa uma série de confusões sobre as regras do processo.

A última norma a tratar do assunto é de 1964 e por isso pode estar em conflito com a Constituição. Em 2013 foi aprovado por uma comissão mista do Congresso o Projeto de Lei 5.821/2013 com o objetivo de esclarecer o artigo 81 da Constituição, mas a discussão desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Com essa falta de esclarecimento sobre as regras a serem seguidas, acaba valendo o que for decidido entre os parlamentares.

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Quem está apto a concorrer?

Uma das questões não esclarecidas são os critérios sobre quem pode concorrer às vagas de presidente e vice. Com a falta de regulamentação, alguns juristas defendem que se utilizem os critérios de elegibilidade de um pleito direto. Assim, estariam aptos a disputar a eleição indireta os brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados a um partido político e que não se enquadrem em nenhuma das restrições estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, isso é só uma indicação, as regras serão mesmo definidas pelo Congresso.

Como funciona a votação em eleições indiretas?

Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo

Congresso nacional

Outra confusão, gerada pela ausência de lei que determine as regras exatas, aparece quando se fala sobre o rito de votação. A maioria das fontes apontam que a eleição indireta funciona de forma semelhante àquela feita para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado: em duas votações, uma para escolha do novo presidente e outra para escolha do vice-presidente.

Essas votações seriam secretas (outras fontes dizem que o voto é aberto) e para sair vitorioso o candidato precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, 298 parlamentares entre deputados e senadores. Se nenhum candidato alcançar esse número, será feita uma votação em segundo turno. Se mesmo assim nenhum candidato conseguir a maioria absoluta, é feita uma terceira votação onde é eleito quem conseguir a maioria dos votos. A apuração dos votos e anúncio do resultado devem ser feitos no mesmo dia que a votação.

A Constituição determina também que os eleitos devem completar o período de seus antecessores. Assim, o novo presidente, eleito indiretamente, deve permanecer no cargo até dezembro de 2018, antes de tomar posse o presidente escolhido pelo próximo pleito, em eleições diretas.

Qual a possibilidade de eleições diretas para presidente?

O Deputado Federal Miro Teixeira (REDE-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Federal para prever que, em caso de desocupação dos cargos de presidente e vice-presidente, possam ser realizadas eleições diretas, exceto se isso ocorrer nos seis últimos meses de mandato. Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e se aprovada, seguirá para votação no Plenário.

Essa não é a primeira vez que a base de oposição no Congresso propõe a antecipação das eleições. Em 2016, a escolha de um novo presidente por eleições diretas também foi proposta durante a crise política que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entenda melhor sobre a possível antecipação de eleições presidenciais.

Fontes:

G1 – Carta Capital – Folha de S. Paulo – Pragmatismo Político – Agência Brasil

E você, acha que as eleições indiretas representam uma boa alternativa para escolher um novo presidente? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 18 de maio de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.