DICIONÁRIO POLITIZE!

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Letra I

Iluminismo foi o movimento intelectual e político do século XVIII que defendia que o progresso deveria ser fundamentado, sobretudo, pela razão humana, não pela fé religiosa. Naquela época, a doutrina cristã ainda era hegemônica na Europa e em todo o ocidente. Por isso, as ideias iluministas significaram uma revolução filosófica, cujos efeitos são sentidos até hoje. Ainda no século XVIII e ao longo dos séculos seguintes, ocorreram mudanças estruturais profundas baseadas no pensamento iluminista, como: o fim dos regimes absolutistas e o surgimento das democracias modernas; liberalização dos mercados e fim do mercantilismo; centralidade da razão e da ciência, em detrimento do pensamento religioso, e a laicidade do Estado.

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No Brasil, o impeachment é um processo em parte jurídico, em parte político. Ele é um processo previsto na Constituição em decorrência de crimes de responsabilidades – estes são dezenas de crimes previstos na Lei 1.079 e são agrupados em oito categorias. Por sua vez, o processo é conduzido pelo Congresso Nacional – a Câmara recebe o pedido e o Senado realiza o julgamento. Enquanto o julgamento ocorre, o representante já é afastado de suas funções. 

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e cobrado pelos estados sobre todas as mercadorias que entram, circulam e saem do território estadual. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

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Norberto Bobbio, no Dicionário de Política, define o termo ideologia nas suas duas tendências gerais:

A primeira é o entendimento de ideologia como um conjunto de ideias e de valores que dizem respeito à ordem pública – ou como coloca Carl J. Friedrich, as ideologias são “sistemas de ideias conexas com a ação” e destinam-se a “mudar ou a defender a ordem política existente”.  

O segundo significado tem origem no conceito de ideologia de Marx. Aqui, ideologia é entendida negativamente, como um conceito que denota idéias e teorias socialmente determinadas pelas classes dominantes – ou seja, a ideologia é uma crença falsa que obscurece as relações de domínio entre classes. 

Hoje, a ciência e sociologia política utilizam primariamente o primeiro entendimento para se referir a uma crença ou ação em determinados regimes políticos.

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